O narcotráfico é um negócio capitalista e pretexto para a intervenção imperialista
A luta contra o narcotráfico é também uma luta contra a lógica capitalista de exploração e opressão.
Que Trump e a extrema direita colombiana, o uribismo, coincidam na política antidrogas de repressão militar, erradicação forçada de cultivos ilícitos e defesa da “cooperação” entre Estados Unidos e Colômbia não é casual; o que os une é a defesa, não declarada, do caráter ilegal do negócio do narcotráfico, pois significam os ganhos de uma economia que representam 7% do PIB mundial.
O que é o narcotráfico?
Além de seus efeitos adversos na saúde, os narcóticos são mercadorias, valores de troca; ou seja, algo produzido para o mercado. Assim como um par de tênis é uma mercadoria porque é produzido para o mercado, para trocá-lo por outra mercadoria: o dinheiro. Então, o narcotráfico é um negócio capitalista, mas ilegal, o que permite que seja um dos mais rentáveis, porque produz ganhos extraordinários. Também serve como pretexto para a intervenção imperialista em países produtores como a Colômbia. Isso não acontece, por exemplo, com o tabaco e o álcool, que são mercadorias legais, apesar de também terem efeitos prejudiciais à saúde humana.
Vários setores da burguesia se beneficiam deste negócio. No caso da Colômbia, a própria burguesia narcotraficante, pecuarista e latifundiária. Além dos bancos e empresas que lavam o dinheiro do negócio, a burguesia da indústria militar que produz armas para a guerra que origina essa economia, os “respeitados” capitalistas que se encarregam dos insumos, incluindo as fábricas de glifosato para fumigar a folha de coca, supostamente para erradicá-la. No México, país produtor de fentanilo, ganham os capitalistas dos cartéis, enquanto que na China ganham os capitalistas desse país pela produção de insumos, tanto para o fentanilo quanto para a cocaína.
Como todo negócio capitalista, o narcotráfico conta com a proteção do Estado, embora de forma ilegal. Agentes de instituições como as forças armadas, a polícia e os funcionários de aduanas e aviação (Aerocivil na Colômbia), entre outros, garantem o negócio. Um exemplo muito conhecido é o relacionado com as acusações contra Álvaro Uribe Vélez quando foi diretor da Aerocivil (1980-1982), que aprovou licenças para rotas aéreas do narcotráfico do Cartel de Medellín, licenças que depois foram revogadas pelo ministro da Justiça, Rodrigo Lara Bonilla, assassinado precisamente por esse cartel do narcotráfico, por ter desafiado os empresários que o compunham, cujo gerente e dono era Pablo Escobar.
Não há crime ao qual não se meça o capital
Quarterly Reviewer, autor anônimo de um artigo publicado em julho de 1826, na revista britânica The Quarterly Review, afirma que o capital é capaz de cometer o crime que seja, desde que obtenha ganho.
É verdade: o capital se arrisca a cometer um crime, pequeno ou grande, de acordo com a taxa de lucro que promete a produção de uma determinada mercadoria. Se a taxa de lucro é de 10%, explorará os trabalhadores até tirar-lhes a saúde; mas, se for maior, por exemplo, 3.000%, que é mais ou menos a taxa de lucro com a cocaína, cometerá crimes de “lesa humanidade” como organizar grupos paramilitares para executar massacres; é o caso pelo qual foi acusado Santiago Uribe, o irmão do ex-presidente Álvaro Uribe, condenado recentemente a 28 anos de prisão. Seu primo, Mario Uribe, também foi condenado a 7 anos de prisão por acordos para delinquir agravado, por fazer pactos e alianças com grupos paramilitares de ultradireita, concretamente com as Autodefesas Unidas de Colômbia (AUC). Pode-se dizer que os Uribe têm sido empresários muito audazes, não simples empreendedores.
Outros crimes do capital são o contrabando, o tráfico de pessoas, a especulação financeira, as falências fraudulentas e a corrupção do orçamento dos estados, entre outros.
Vejamos a citação do Quarterly Reviewer sobre o tema:
“O capital foge dos tumultos e das brigas, e é tímido por natureza. Isso é verdade, mas não toda a verdade. O capital tem horror à ausência de lucro ou a um lucro muito pequeno, como a natureza tem horror ao vazio. Conforme aumenta o lucro, o capital se encoraja. Assegure-se um 10% e ele irá aonde for; um 20% e já se sentirá animado; com um 50%, positivamente temerário; ao 100%, é capaz de saltar por cima de todas as leis humanas; ao 300%, e não há crime ao qual não se arrisque, mesmo que sofra o patíbulo. Se o tumulto e as brigas significam lucro, lá estará o capital incitando-os. Prova: o contrabando e o tráfico de escravos”. (P. J. Dunning, Trade Unions, etc., p. 36. Citado por Karl Marx em O Capital, capítulo XXIV.
Para o capitalismo, que os negócios sejam legais ou ilegais é irrelevante. Este sistema só tem uma moral: a que rege o lucro. Vale tudo se for útil para obter lucro.
Produção social e apropriação privada
No capitalismo existe a seguinte contradição: produção social, por um lado, e, por outro, apropriação privada da riqueza.
A produção de bens e serviços é social porque envolve a cooperação em grande escala entre trabalhadores de todo o mundo e o conhecimento científico e a tecnologia, que são produtos do desenvolvimento social e histórico coletivo da humanidade.
A pesar de que a produção é um esforço coletivo e social, os meios de produção (fábricas, máquinas e capital) são propriedade de uma classe social minoritária: a classe capitalista, com suas empresas privadas. Por isso, a mais-valia gerada pela força de trabalho dos trabalhadores, convertida em lucro, é apropriada pelos proprietários privados; não pela coletividade de trabalhadores que a produziu. No caso dos narcóticos não é diferente, porque, como já foi dito, esses produtos são simples mercadorias, apenas têm um caráter ilegal que potencializa seu nível de lucro.
O mercado da cocaína
A produção mundial de cocaína, que em 2024 foi de 3.708 toneladas, se sustenta em matérias-primas como a folha de coca cultivada pela Colômbia com 230.000 hectares semeados, pelo Peru com 95.000 hectares e pela Bolívia com 30.000 hectares, além de insumos químicos como permanganato de potássio (usado para purificar a pasta de coca), acetona, ácido sulfúrico, ácido clorídrico e éter, produzidos, em primeiro lugar, pela China; seguem-se a Índia, a Alemanha e os Estados Unidos. Isso é produção social.
O preço do quilo de folha de coca que pagam a um camponês na Colômbia é de 50 centavos de dólar; o quilo de pasta base de cocaína vale cerca de 500 dólares; o quilo de cocaína na Colômbia vale cerca de 5.000 dólares, mas esse quilo nos Estados Unidos ou na Europa pode chegar até 39.000 dólares. Essa rentabilidade é o segredo de todos os crimes na Colômbia e no mundo, no mercado da cocaína. Agora, o lucro do fentanilo é, de longe, muito maior. A apropriação desse lucro é privada.
O mercado do fentanilo
O maior produtor de fentanilo para vendê-lo como narcótico é o México, cujos empresários estão organizados no Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG) e no Cartel de Sinaloa, dos filhos do Chapo Guzmán, destacado empresário mexicano de diversas drogas psicoativas, que atualmente cumpre uma condenação de prisão perpétua na prisão federal ADX Florence, no Colorado, Estados Unidos, por exportar sua “valiosa” mercadoria para esse país. Hoje, a maior parte do fentanilo que chega aos Estados Unidos entra pela fronteira norte do México, deixando nos Estados Unidos cerca de 100 mil mortos por ano devido a overdoses. Quanto à matéria-prima (precursores), o país produtor é a China.
Heroína e ópio
A produção se centra em duas zonas: o “Triângulo Dourado”, no sudeste asiático, e a Crescente Dourada, ou Meia Lua Dourada, na Ásia Central. Os principais países produtores são: Mianmar (Myanmar), Afeganistão e México. Como no caso da cocaína e do fentanilo, o principal país produtor de precursores é a China.
“O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDD) estima que o total de receitas provenientes do comércio de ópio e heroína está entre 2.800 e 3.400 milhões de dólares anuais, com base em dados de alguns anos atrás. É importante ter em mente que os números podem variar consideravelmente e que as estimativas recentes são difíceis de determinar com certeza.
Na Europa, o valor anual do mercado varejista de heroína foi estimado em pelo menos 5,2 bilhões de euros em 2021” (Google.com, modo IA).
A proibição é útil para os capitalistas, não para a população
“A discussão sobre a legalidade ou ilegalidade das drogas é tão antiga quanto a existência das mesmas.
Neste terreno, os fatos econômicos e sociais, como sempre, têm ganhado espaço sobre a lei e o direito. Ao longo da história, diferentes tipos de substâncias foram consideradas medicamentos ou consumidas socialmente, para depois serem proibidas e ilegalizadas; e vice-versa, substâncias “ilegais” passam a ser legais e aceitas socialmente. O que ontem era considerado drogas ou substâncias ilegais ou prejudiciais para o corpo humano e para a sociedade se impôs de fato e depois foram sendo legalizadas: o tabaco, o álcool, os estimulantes, os calmantes, etc. Antes de um problema moral ou legal, o que existe é uma disputa para impor um “novo” produto e controlar sua produção, distribuição e consumo. O capitalista não distingue entre o que é moral ou imoral, legal ou ilegal, prejudicial ou não prejudicial; ele apenas sabe distinguir com muita precisão entre o que dá pouco lucro e o que dá muito lucro.
No terreno das expressões políticas e militares deste fenômeno, também se expressa a “moral” imperialista.
Para o imperialismo norte-americano só está permitido o que favoreça sua segurança nacional e, portanto, o saque econômico e a dominação política dos países semicoloniais. Exige de países como Colômbia, Peru, México e Bolívia que ilegalizem o cultivo de maconha e de folhas de coca, e que reprimam a sangue e fogo o narcotráfico. Mas em outras regiões e países deixam correr essas atividades e até as utilizam em benefício de seus objetivos estratégicos”. (Luis Herrera, Narcotráfico, lucrativo negócio capitalista, pretexto para a intervenção imperialista).
A proibição do consumo de álcool conta com a Lei Seca nos Estados Unidos (1920-1933) como uma de suas referências mais conhecidas, que se replicou em outros países. Essa lei proibiu a fabricação, a venda e o transporte de bebidas alcoólicas. Em 1933 foi revogada precisamente porque não funcionou, o que originou um auge do crime organizado, com Al Capone como um de seus chefes mais destacados.
Na Colômbia, onde a burguesia nacional tem como modelo ideal o capitalismo norte-americano, fez algo parecido com a chicha, uma bebida ancestral indígena fermentada cuja matéria-prima é o milho. Proibiu-se sua produção e venda por meio do Decreto 1839 de 1948 e da Lei 34 de 1949.
Sua proibição foi orquestrada para que não competisse com a cerveja produzida pela fábrica Bavaria, propriedade do capitalista Julio Mario Santodomingo, que queria o monopólio das bebidas alcoólicas. Mas a chicha não, por proibi-la, deixou de ser produzida e consumida. Agora não só é permitida, como em Bogotá se celebra todo ano um festival da chicha no tradicional bairro La Perseverancia, no centro da cidade, sob o patrocínio do governo local.
Com a cocaína na Colômbia e em outros países aconteceu o mesmo que com a proibição do álcool nos Estados Unidos: potencializou-se o crime organizado e surgiram muitos Al Capone, como Pablo Escobar, os irmãos Rodríguez Orejuela, os Ochoa, Carlos Ledher e Gonzalo Rodríguez Gacha, para não falar dos legais, porque se denuncia que a máfia da cocaína teve senadores, deputados (entre eles o próprio Pablo Escobar) e o ex-presidente Álvaro Uribe Vélez, com múltiplas denúncias de relações com o narcotráfico.
Uma prova a mais de que a política antidrogas do imperialismo norte-americano é apenas um pretexto para intervir militarmente é o indulto e a libertação que Trump concedeu no dia 2 de dezembro ao ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, de uma prisão nos Estados Unidos. Hernández havia sido condenado a 45 anos de prisão em 2024 por crimes de narcotráfico e posse de armas, e por ter sido culpado de importar centenas de toneladas de cocaína para os Estados Unidos. Este narcotraficante é indultado porque tem afinidades políticas com ele e, no governo passado de Trump, foi seu capacho; no entanto, acusa Maduro e Petro de serem narcotraficantes, sabendo que não são, apenas como pretexto para a intervenção nesses dois países.
O narcotráfico e o conflito armado na Colômbia
Historicamente, setores da burguesia na Colômbia escolheram atalhos para enriquecer-se, usufruindo de múltiplos negócios ilegais, como o contrabando e depois o narcotráfico. O peso desses negócios ilegais atuou como um colchão para a economia colombiana, permitindo-lhe contornar situações de recessão e crise econômica. As rendas ilegais permeavam todas as ramificações da economia e da sociedade, gerando violência crônica na Colômbia.
Por um lado, burgueses contrabandistas ou narcotraficantes, recorrem às armas para proteger e defender seu negócio, e por outro, os aparelhos militares protagonistas da violência na Colômbia, foram permeados pelas rendas dos negócios ilegais, seja pela via de “vacinas” ou impostos sobre os negócios, o controle dos territórios e rotas, ou diretamente a participação do negócio na produção e distribuição de narcóticos. O poder do narcotráfico tem sido tão forte que penetrou profundamente no exército e na polícia, e, no caso das guerrilhas, as transformou de organizações com programa pequeno-burguês reformista em exércitos a serviço do negócio do narcotráfico.
Após o boom do tráfico de maconha nos anos 70 e o auge da cocaína na década de 80, a burguesia narcotraficante organizou grupos armados de paramilitares para monopolizar o negócio, expropriar dos camponeses suas terras e desmatar, com o argumento de que esses grupos serviam para enfrentar a insurgência guerrilheira. Álvaro Uribe Vélez é um dos patrocinadores desses grupos armados. Quando foi governador do departamento de Antioquia, legalizou grupos paramilitares sob o nome de Associações Comunitárias de Vigilância Rural e Urbana (Convivir) nos governos de César Gaviria e Ernesto Samper, por meio do Decreto Lei 356 de 1994.
Nessa mesma época, um setor da guerrilha maoísta, o Exército Popular de Libertação (EPL), que se desmobilizou em 1991, passou para as fileiras do paramilitarismo para se incorporar ao negócio do narcotráfico e apoiar os latifundiários e pecuaristas. Vários dos principais comandantes dessa guerrilha passaram a ser chefes do narcotráfico; um deles, Dairo Antonio Úsuga (apelido Otoniel), se tornou o chefe do grupo paramilitar e narcotraficante “Los Urabeños”, que depois mudou de nome para Clan del Golfo e hoje é um dos grupos armados de direita mais grandes, com entre 7.000 e 14.000 paramilitares em suas fileiras. Atualmente, as dissidências das Farc e do ELN são acusadas de também estarem no negócio do narcotráfico, mas essas guerrilhas negaram.
É nesse contexto que o governo de Petro tem impulsionado sua política de paz total, que inclui tanto as organizações que se reivindicam guerrilheiras quanto as que se reivindicam paramilitares, e no âmbito da qual foram realizados bombardeios nos quais morreram menores de idade recrutados pelos grupos armados. As mortes dessas crianças geraram rejeição tanto da esquerda quanto, de maneira oportunista, da direita.
O paramilitarismo tem sido utilizado não apenas pela burguesia narcotraficante, mas também pela burguesia proprietária de terras e pecuarista para deslocar o campesinato pobre e expropriá-lo de suas terras, em uma superfície que supera os sete milhões de hectares. Assim, pode-se dizer que hoje existe uma burguesia narcotraficante, proprietária de terras e pecuarista.
Por sua parte, a burguesia industrial e as multinacionais também têm utilizado o paramilitarismo para assassinar dirigentes sindicais, enfraquecer os sindicatos e a luta dos trabalhadores, e assim defender seus interesses, financiando os grupos paramilitares. Apenas dois exemplos: a multinacional bananeira Chiquita Brands foi sancionada e declarada responsável por financiar as Autodefensas Unidas de Colombia (AUC), organização hipocritamente apontada pelo governo norte-americano como organização terrorista. Além disso, a Chiquita Brands foi multada em 38,3 milhões de dólares para indenizar 16 familiares de vítimas assassinadas.
O outro caso é a Coca-Cola, que, embora não tenha sido sancionada porque a justiça norte-americana diz que não há provas que demonstrem que sua sede matriz em Atlanta esteja envolvida; no entanto, os diretores dessa empresa na Colômbia foram acusados de financiar grupos paramilitares para assassinar dirigentes sindicais nas décadas de 1990 e 2000. Mas neste caso, a justiça colombiana também não julga nem pune porque, como se sabe, defende os interesses dos empresários, não os dos trabalhadores.
Legalizar o negócio e assumir a adição como um problema de saúde pública
Há alguns setores da própria burguesia que defendem a legalização das drogas porque ficou demonstrado que a repressão e o proibicionismo falharam.
É que com a legalização se elimina o caráter ilegal dos imensos ganhos que são repartidos entre a burguesia narcotraficante, os bancos lavadores de dinheiro e os funcionários corruptos, além de tirar o pretexto do imperialismo para sua intervenção nos países produtores e na periferia, como está fazendo atualmente o governo de Trump com sua máquina de guerra no Caribe e nas costas da Venezuela.
Desde um ponto de vista operário, o problema do narcotráfico deve ser resolvido entendendo a produção e distribuição de narcóticos como um ramo da economia, que, como o álcool, é um problema de saúde pública, já que seus efeitos são utilizados por milhões como uma via de escape da alienação capitalista e da decadência da sociedade. Portanto, uma solução de fundo não está na proibição e perseguição das substâncias, das plantas, das plantações ou dos camponeses e trabalhadores que sobrevivem de sua produção, mas sim no combate aos burgueses donos do negócio, ao caráter ilegal que multiplica seus ganhos e ao problema social do consumo.
A luta contra o fenômeno do narcotráfico está intimamente ligada à luta contra o capitalismo e à luta pela revolução socialista. No âmbito dessa luta estratégica, mesmo dentro da decadente sociedade atual, é necessário e possível lutar por medidas urgentes que eliminem a distorção que o narcotráfico representa para a economia e a luta de classes.
Legalização sob controle estatal. A primeira medida deve ser eliminar a fonte que torna o negócio rentável, ou seja, seu caráter ilegal, e que passem a ser legais, como o álcool e o tabaco. Em um processo de legalização está a maconha. O Uruguai foi o primeiro país a legalizá-la completamente em 2013; o Canadá a legalizou em 2018, Malta em 2021 e Luxemburgo em 2023; na Alemanha foi legalizada parcialmente para consumo recreativo e autocultivo desde abril de 2024, permitindo a posse e o cultivo limitado, com venda através de clubes de cannabis prevista para mais adiante; no México foi descriminalizado o uso recreativo para consumo pessoal, embora existam restrições para a venda comercial em grande escala, e nos Estados Unidos, a nível federal é ilegal, mas em vários estados foi legalizado.
Todas as drogas devem ser legais, sob controle estatal e social, e assim eliminar o monopólio do narcotráfico. Portanto, no caso da cocaína e da maconha na Colômbia, deve-se legalizar sua produção, distribuição e consumo.
Legalizar as drogas não significa que recomendamos seu consumo; pelo contrário, estamos a favor de que se desenvolvam campanhas contra o consumo aditivo, com a sustentação de que, como com todas as drogas, se o consumidor se torna viciado, isso prejudica sua saúde. Por isso, a legalização implica várias medidas:
Luta contra a intervenção e a militarização “antidrogas” do imperialismo norte-americano.
Controle operário de laboratórios farmacêuticos, portos, zonas francas e o sistema financeiro.
Expropriação sem indenização dos bens do narcotráfico e das empresas envolvidas na lavagem de dinheiro.
Despenalizar o consumo. A criminalização se concentra em atacar os consumidores e os pequenos distribuidores, enquanto os grandes chefes contam com impunidade e a colaboração de agentes das instituições do Estado. Isso permitirá reduzir a violência, a corrupção e os homicídios relacionados a esse negócio ilícito.
Campanhas de saúde pública para enfrentar a adição, garantindo atendimento e planos de reabilitação para a população dependente de todas as drogas, incluindo o álcool. Com um mercado regulado que permita estabelecer controles de qualidade, pureza e dosagem, reduzindo o risco de overdose por adulteração ou por desconhecimento da potência da substância.
Recursos para investimento social. Os destinados hoje à “guerra contra as drogas” podem ser direcionados para o investimento social por meio de programas de prevenção e tratamento para a população dependente.
Acesso a tratamento médico sem estigma, valorizando o consumo de drogas como uma questão de saúde e não de justiça penal.
