Colômbia | A consulta é nas ruas com a paralisação nacional
Por: PST – Colômbia
Após a greve de 2021, Petro assumiu o poder como resultado da insatisfação no país devido à crise social e prometeu mudanças com reformas para atender às reivindicações feitas durante a paralisação. Essas demandas, resumidas em uma lista de 104 pontos, demonstravam a necessidade de mudanças na saúde, educação, trabalho, reforma agrária, meio ambiente e direitos democráticos; em outras palavras, a necessidade de mudanças estruturais na sociedade.
Não é no Congresso…
Mas a estratégia de Petro para alcançar isso tem sido por meio do Congresso e de acordos com a burguesia, com a ideia ilusória de que é possível beneficiar ricos e pobres, empresários e trabalhadores, vítimas e agressores ao mesmo tempo, sem que alguns tenham que perder para que outros ganhem.
No entanto, essa estratégia não funcionou porque a maioria dos congressistas foi eleita com o apoio dos patrões e representa seus interesses. O método de negociação também não funciona para os trabalhadores, pois significa acreditar na utopia de um acordo ganha-ganha entre empregadores e trabalhadores, sabendo que seus interesses são antagônicos e, portanto, o que é benéfico para alguns é prejudicial para outros. Se um bolo já foi dividido e redistribuído, alguns têm que dar um pedaço para outros; alguns perdem e outros ganham; não é possível que todos ganhem; isso é elementar.
Um exemplo nítido disso é a reforma da previdência recentemente aprovada. O governo apresentou um projeto de lei e fez acordo de um subsídio para pessoas que não atingiram as contribuições previdenciárias. Anteriormente, havia um subsídio de US$ 80.000 para idosos, mas foi proposto aumentá-lo para metade do salário mínimo, mas com a negociação, ficou em apenas US$ 230.000. Aparentemente, os trabalhadores mais velhos ganharam aqui, passando de US$ 80.000 para US$ 230.000. Em troca, o governo concedeu aos empregadores de fundos de pensão privados (na forma de poupança compulsória) uma parcela significativa das aposentadorias dos trabalhadores que ganham mais de 2,3 salários mínimos, condenando-os a não receber uma aposentadoria acima desse valor. Conclusão: é evidente que os empresários venceram; o acordo funcionou, mas a favor da burguesia, não dos trabalhadores.
O que aconteceu com a reforma da previdência também aconteceu com as outras reformas propostas pelo governo. Na reforma trabalhista, o governo pede que se devolvam as horas noturnas e o 100% do adicional noturno, bem como 100% do pagamento do salário dos estagiários do SENA. No entanto, os empregadores mantêm o direito de terceirizar a mão de obra, que é a forma pela qual os trabalhadores são privados de todos os direitos trabalhistas e benefícios previdenciários formalmente estabelecidos por lei. Na reforma da saúde, os empresários são destituídos de seu papel de intermediários na prestação de serviços de saúde, mas suas receitas multimilionárias são mantidas ao conservá-los como intermediários na parte administrativa do serviço. Com a reforma agrária, o governo regulamentou um sistema criado em 1994, por meio da Lei 160. Com isso vem comprando terras de fazendeiros e proprietários rurais para entregá-las aos camponeses, totalizando 562.000 hectares até maio de 2025, dos 3.000.000 hectares pactados com a assinatura do acordo de paz durante o governo Santos. Mas os fazendeiros e traficantes de drogas expropriaram quase 7.000.000 hectares de camponeses e indígenas por meio de derramamento de sangue. Assim, com a reforma agrária do governo Petro, camponeses e indígenas não recuperarão integralmente suas terras, e os expropriadores são recompensados com a recompra das terras que roubaram.
Por essas razões, acreditamos que a verdadeira mudança não virá do Congresso ou de negociações com a burguesia. As reformas sociais aprovadas serão, na melhor das hipóteses, meras migalhas e, além disso, no final, seremos nós, os pobres, que as financiaremos através do orçamento público, que é sustentado pelos impostos que pagamos. Até mesmo os impostos pagos pelas empresas vêm da riqueza que nós trabalhadores geramos com o nosso trabalho.
…é nas ruas…
A experiência histórica nos mostrou que as reivindicações e direitos são conquistados nas ruas por meio da luta. Foi com a revolução socialista de 1917 na Rússia que a jornada de oito horas, a seguridade social e outras garantias trabalhistas foram conquistadas, muitas das quais ainda desfrutamos hoje. Por outro lado, foi nos Congressos e parlamentos de todos os países que os trabalhadores em todo o mundo perderam as conquistas que haviam alcançado.
Na Colômbia, com contrarreformas como a Lei 50, A Lei 789 e a Lei 100, promovidas por Uribe, perderam-se gradativamente os benefícios trabalhistas e previdenciários conquistados pelos trabalhadores após longos anos de luta. Nessas ocasiões, a estratégia das burocracias e dos reformistas foi a mesma: negociar outra lista de reivindicações, para “perder menos”, em vez de convocar uma greve geral para retirar os projetos de lei. Agora, nem uma única reforma propõe revogá-los, mas apenas mitigar alguns de seus aspectos mais danosos.
Nas ruas, com paralisações, greves e revoluções, os trabalhadores e os pobres vencem; os ricos ganham em seus Congressos, elaborando suas leis.
…com a paralisação nacional
A greve nacional para conquistar, não para negociar
A greve nacional convocada pelas direções sindicais não deve se limitar a negociar uma reforma trabalhista cada vez mais contundente no Congresso. Tampouco deve estar vinculado a uma nova tentativa de aprovar um referendo dentro de um Congresso com inúmeras restrições e a serviço dos ricos, nem deve servir de apoio a um governo que insiste na conciliação com empresários, latifundiários e pecuaristas. A reforma e o referendo devem ser levados às ruas, onde o poder da mobilização pode impor mudanças sociais radicais à burguesia.
Temos a experiência da greve de 2021, com a qual, por meio do poder da mobilização, conseguimos derrotar as contrarreformas da saúde e tributária de Duque e derrubar dois ministros. Também conquistamos orçamentos para a educação e outras áreas. Mas a grande tarefa de transformar a sociedade ficou inacabada porque desmobilizaram a juventude com promessas eleitorais. Hoje, este referendo, aprovado ou não, serve como ferramenta para os progressistas e a direita avançarem em sua campanha eleitoral de 2026.
Greve na Produção e Serviços
A greve deve ser por tempo indeterminado, apoiada por assembleias populares, reuniões municipais, etc., onde as tarefas para manter a mobilização permanente sejam discutidas e definidas democraticamente até que concedam as demandas de cada setor com mudanças reais.
A paralisação nacional não deve se limitar a concentrações e manifestações; é necessário paralisar a produção e os serviços; atingir a fonte dos lucros empresariais. Mas a realidade é que as direções convocam uma greve, mas convoca marchas, e não há nenhum esforço real para transformá-la em uma verdadeira greve geral; isso terá que ser feito pela base.
O Estatuto do Trabalho Deve Ser Promulgado
O Artigo 53 da Constituição Política, desde 1991, determinava que o Congresso promulgasse um Estatuto do Trabalho. Quase 35 anos se passaram e o Congresso não cumpriu essa tarefa. Enquanto isso, os líderes dos sindicatos pararam de insistir nessa reivindicação. Se o Estatuto do Trabalho for aprovado, seguindo os princípios consagrados na Constituição, alcançaremos uma reforma trabalhista superior ao projeto de lei apresentado pelo governo e ao que consta nas questões do referendo.
Com o Estatuto do Trabalho, conquistado por meio da mobilização, podemos alcançar a estabilidade no emprego, ou seja, a eliminação da terceirização; um salário mínimo igual ao custo da cesta básica e móvel, indexado ao custo dos bens e serviços de consumo; previdência social com assistência médica e aposentadoria para todos.
A paralisação nacional de 2021 teve como objetivo derrotar as contrarreformas; a paralisação atual deve ser para recuperar reivindicações e conquistar outras.
O que fazer após a greve de 28 e 29 de maio?
É necessário que, em todos os setores sociais, nos bairros, nas fábricas, nas áreas rurais e nas universidades, realizemos assembleias e discutamos como nos organizamos para continuar a luta. Essa luta deve começar com a construção de uma pauta de reivindicações que reflita as questões mais urgentes de cada setor.
Embora a consulta inclua algumas demandas positivas que precisamos recuperar, ela não inclui o fim da terceirização e a proibição de contratos precarizados. Além disso, a questão relacionada aos trabalhadores de aplicativos é enganosa, dando a entender que o trabalhador “escolhe” sua forma de contrato em algum lugar do mundo. Supõe-se que exista uma relação de igualdade entre os donos do Rappi e um jovem venezuelano de 18 anos que precisa de trabalho, para dar um exemplo. Somos a favor da formalização, e nada menos.
Hoje, o próprio Estado colombiano é o maior violador das leis trabalhistas, empregando quase um milhão de trabalhadores em suas instituições e agências com estes tipos de contratos: Ordens de Prestação de Serviços (OPS), contratos temporários ou contratos por tarefa, etc. Muitos deles no próprio Ministério do Trabalho.
Essas reivindicações, assim coletadas, devem ser centralizadas em cada região e a luta por elas organizada. Devemos estar cientes de que, como diz o ditado popular, “nenhum limão cairá do céu”, e é por isso que não podemos confiar em salvadores supremos ou líderes iluminados; a libertação dos trabalhadores e dos pobres virá de dentro de nós mesmos, ou não virá. Só podemos confiar que, se nos unirmos, nos organizarmos e lutarmos, poderemos alcançar um futuro melhor para nós e nossas famílias.
Devemos continuar a luta, não apenas por melhores condições de trabalho e saúde, mas continuá-la, para conquistar uma sociedade diferente, sem exploradores ou exploradores, oprimidos ou opressores. Isso só acontecerá com um verdadeiro governo operário, camponês e popular, e não com um governo conivente com a burguesia.
Às ruas para lutar por mudanças reais!
28 de maio de 2025
Artigo 53 da Constituição Política. O Congresso emitirá o estatuto do trabalho. A lei correspondente levará em conta, pelo menos, os seguintes princípios fundamentais mínimos: Igualdade de oportunidades para os trabalhadores; salário mínimo vital e móvel, proporcional à quantidade e à qualidade do trabalho; estabilidade no emprego; não renúncia aos benefícios mínimos estabelecidos nas normas trabalhistas; poderes para transigir e conciliar direitos incertos e discutíveis; situação mais favorável ao trabalhador em caso de dúvida quanto à aplicação e interpretação das fontes formais do direito; primazia da realidade sobre as formalidades estabelecidas pelos sujeitos das relações de trabalho; garantia de seguridade social, treinamento, instrução e repouso necessário; proteção especial à mulher, à maternidade e aos trabalhadores menores de idade. O Estado garante o direito ao pagamento pontual e ao reajuste periódico das pensões legais. As convenções internacionais do trabalho devidamente ratificadas fazem parte da legislação nacional. A lei, os contratos, os acordos e as convenções trabalhistas não podem atentar contra a liberdade, a dignidade humana ou os direitos dos trabalhadores.
Por: Comitê Executivo do PST
