As mobilizações determinadas e corajosas das massas, lideradas principalmente pela juventude mas com participação de todas as idades, continuam no Sudão contra o golpe militar de 25 de outubro de 2021, que removeu os civis que faziam parte do conselho governante militar/civil. Esse realmente é um movimento das massas proletárias, jovens e mulheres por todo o país tentando derrubar o golpe militar e seus líderes, que estão aumentando a violência em 2022.

Por: Martin Ralph, da International Socialist League (LIT-QI na Inglaterra) e membro fundador da Justice for Sudan de Liverpool.

Os Comitês de Resistência e forças da oposição estão exigindo:

  • A remoção dos militares;
  • Libertação de todos os presos políticos;
  • Julgamento para todos os membros da cúpula militar responsável pelo golpe e pelos massacres

Mais de 60 pessoas foram assassinadas, e muitas mais agredidas, estupradas, torturadas e presas, mas as Marchas dos Milhões não param, alguns soldados se recusam a disparar, e outros desertaram.

Os Comitês de Resistência de Khartoum, ao recentemente terem uma reunião solicitada pela ONU, responderam que “prometemos às massas do nosso povo em todas as cidades e vilas que não haverá recuo nem complacência”. E também disseram: “Nenhuma deliberação, nenhum compromisso, nenhuma parceria com os criminosos”, se referindo ao alto comando das Forças Armadas e aos oficiais dirigentes dos Janjaweed.

Contra quem lutam as massas?

O Conselho Militar de Transição (TMC, na sigla em inglês) era uma junta civil/militar que governava o Sudão estabelecida em 11 de abril de 2019, dirigida pelo general Abdelfattah El Burhan e pelo tenente-general Mohamed Hamdan’ Hemeti’[i]. O TMC e a aliança Forças da Liberdade e Mudança (FFC na sigla em inglês; a principal direção da revolução na época) assinaram um acordo político em 17 de julho de 2019.

O conselho civil/militar foi um erro da direção, mas acabou sendo aceito por muitos, sob a ilusão de que o acordo conseguiria trazer democracia e paz. Ele enfraqueceu, mas não enterrou a revolução.

Desenvolveu-se uma resistência contra esse conselho, que não foi eleito, e muitas forças não assinaram o acordo ou foram excluídas dele. Essas forças incluem a Frente Revolucionária do Sudão (SRF), uma coalizão de movimentos armados sudaneses que declarou rejeitar categoricamente o acordo, assim como o Sudan Call, o Partido Comunista do Sudão, e o Movimento de Libertação do Sudão (SLM-MM, assim chamado por ser dirigido pelo ex-educador Minni Minawi).

Houve oposição dentro dos crescentes comitês de bairro, que são uma força essencial da juventude atual em liderar a revolução e incluem muitos trabalhadores e pobres.

Depois do acordo, os generais Burhan e Hemeti exigiram em setembro de 2019 que todos os civis entregassem suas armas ou seriam tratados como criminosos. Hemeti era o líder das “Forças de Apoio Rápido” ou RSF, uma milícia paramilitar composta principalmente pelos Janjaweed, que conduziram o genocídio em Darfur a partir de 2003.

O acordo civil/militar de 2019 foi apoiado por todas as potências internacionais, enquanto que o golpe de outubro de 2021 teve o apoio dos governos do Egito, China, Rússia e Arábia Saudita.

Embora os EUA digam que são contra a junta militar e haja expressões de apoio à luta no Congresso, o governo Biden continua a enviar centenas de milhões de dólares para os militares. O chamado de Biden para um “ano de ação” em apoio às lutas democráticas significou absolutamente nada. Pelo contrário, eles são só elogios aos militares e ao Estado, e dizem que as demandas dos comitês de resistência contra a legitimidade do governo militar são “irrealistas”.[ii]

As primeiras demandas da revolução de 2018/19 foram a saída de al-Bashir e do regime; o presidente de fato caiu, mas o regime se manteve na medida em que a maioria da direção revolucionária abandonou a pauta da destruição do regime.

Em junho de 2019, o conselho civil/militar concordou com um programa de austeridade do FMI que remove subsídios de alimentos e combustíveis, o que ajudou a causar uma inflação de 400%. O FMI e o Banco Mundial buscam controlar e governar o Sudão através de reformas e austeridade que beneficiem os países imperialistas centrais: os EUA, o Reino Unido, e a União Europeia.

Depois do golpe de 25 de outubro, os militares trouxeram de volta o presidente civil Hamdok (que implementou o programa de austeridade do FMI), cumprindo uma exigência dos EUA

Precisamos de uma estratégia para nos livrar deles

Em uma declaração recente, um refugiado sudanês que é um membro da Justice for Sudan – Liverpool, disse:

“Os grandes diabos são Burhan e Hemeti, que mandam matar quem protesta. Eu acho que a paz não funciona com gente como essa gangue. Nós precisamos de uma estratégia que nos livre deles, ou vamos terminar como a Síria ou a Líbia.”

Nós concordamos. Portanto, a questão é: como derrotar os militares, o regime, e as forças que os apoiam?

Quando os militares usam a liderança política civil, o fazem para continuar a governar para os grandes patrões, as multinacionais, e os interesses geopolíticos imperialistas. Os líderes militares são profundamente comprometidos com o regime capitalista e são donos de cerca de 200 empresas, que desenvolveram durante a ditadura de 30 anos de al-Bashir. Eles têm o apoio da China e cumprem as exigências do FMI, que é controlado principalmente pelos EUA, Reino Unido e UE.

Assim como o resto da África, o Sudão está sujeito a uma disputa de poder entre os EUA e a China.

É por isso que o poder das massas precisa crescer para se transformar em organizações revolucionárias mais poderosas

Não existe estrada fácil. É essencial se tornar familiar com e estudar a história de outras revoluções. O novo salto nessa revolução começou 150 anos depois da Comuna de Paris, e uma das grandes lições de 1871 foi que era impossível simplesmente reorganizar o regime ou Estado existentes, como se tentou no Sudão. Eles precisam ser destruídos.

O movimento de massas precisa encontrar uma forma de se armar e organizar os escalões mais baixos das Forças Armadas para que estes se recusem a disparar contra a revolução. Milhões dizem aos soldados, “não atirem em nós, estamos defendendo o Sudão”, e é verdade: eles estão defendendo o Sudão.

Al-Bashir destruiu a economia: o regime vendeu o Sudão para a burguesia árabe e outras, destruíram o sistema ferroviário e tentaram massacrar todas as regiões em que havia oposição. Al-Bashir durou por 30 anos e construiu uma milícia árabe a cavalo que foi uma força genocida em Darfur. Os Janjaweed assassinaram homens, estupraram mulheres e arrasaram vilarejos, enquanto a força aérea de al-Bashir bombardeava os habitantes.

Em 2013, a ONU estimava que até 300.000 pessoas haviam sido assassinadas no genocídio. Em 2015, o número de mortes estimado já era de 400.000.

Construir o duplo poder

A revolução sudanesa em 2018/19 foi forte o suficiente para criar elementos de duplo poder, como, por exemplo, a tomada dos trens de Atbara e seu uso para levar as massas para os protestos, como as ocupações em massa dos exteriores dos quartéis-generais militares que duravam semanas. Foi possível organizar o transporte, a educação, a distribuição de comida, e muito mais. Esse pode ser um modelo embrionário para todo o Sudão.

Os Janjaweed atacaram a ocupação e mataram 120 pessoas, mas os escalões mais baixos do Exército se mobilizaram em defesa da ocupação e derrotaram os Janjaweed.

Hoje há rupturas do Janjaweed. A organização Tradutores Sudaneses pela Mudança, em janeiro de 2022, postou um vídeo que dizia, “Um alto oficial Janjaweed lamenta a deserção em massa entre os recrutas que voltam do Iêmen”.

A revolução precisa ganhar essas forças para a revolução, encontrar uma forma de organizar uma aliança revolucionária que inclua a classe trabalhadora e seus sindicatos, e construir uma alternativa aos militares e ao regime para estabelecer um poder organizado da revolução.

Quando falamos “duplo poder”, queremos dizer o controle das ruas, pontes, prédios – como o palácio presidencial, tomado em 19 de dezembro pelas massas (que posteriormente foram expulsos), e que esse controle esteja nas mãos das massas e neutralize o Exército. Também queremos dizer as greves e ocupações que aconteceram várias vezes na cidade de Port Sudan (principal porto do país) para impedir a privatização do porto.

A única força capaz de reconstruir o Sudão e suas produções industrial e rural é a força das próprias massas. A classe trabalhadora tem o papel mais significativo na aliança com as populações rurais e os setores oprimidos.

Os comitês de resistência, os sindicatos operários, os combatentes rurais e unidades armadas precisam se combinar sob um programa que inclua a destruição do regime capitalista, o fim do regime militar, e sem o domínio dos EUA e da China.

Assembleia Constituinte

Acreditamos que uma assembleia constituinte, em que eleições sejam organizadas sob controle das organizações revolucionárias e chamadas pelas massas, pode não se tornar uma farsa como o conselho civil/militar que governou o país.

Milhões de sudaneses concordam que a estrada para a paz é a revolução; apenas a revolução e a derrota dos militares e do regime pode trazer a paz. Há uma necessidade absoluta de medidas transicionais. Organizar uma Assembleia Constituinte significa chamar a queda imediata dos militares e eleições gerais já. Mas também é necessário que ela tenha um programa e uma constituição.

A exigência por uma assembleia constituinte é importante porque não existem instituições democráticas no Sudão que possam governar o país. Mas uma assembleia constituinte precisa ter soberania sobre a economia nacional e todas as instituições, e não ser um apêndice do conselho militar ou um conselho nacional pró-burguês.

Depois de 32 anos de ditadura militar, não existe ainda um conselho nacional de trabalhadores e oprimidos que possa tomar o poder e formar um governo dos trabalhadores e camponeses. É por isso que levantamos a pauta da assembleia constituinte soberana. Houve muitos exemplos, como na América Latina, em que esse tipo de assembleia aconteceu, mas falhou por ser controlado pelas elites.

Os seguintes comentários são da atual experiência no Chile, em que uma Convenção Constituinte (que não é uma assembleia constituinte soberana) foi convocada. A dirigente de nosso partido no Chile, Maria Rivera, do Movimento Internacional dos Trabalhadores (MIT), que foi eleita para essa convenção, disse em julho de 2021 que a convenção constituinte “precisa poder criar suas próprias regras e discutir e decidir sobre tudo… Como entidade soberana, a convenção precisa começar a escrever a nova constituição, e como extensão desse projeto, precisa ter poder sobre todas as outras instituições. A atual constituição, escrita por Pinochet [o antigo ditador] e mantida por todos os governos democráticos posteriores, incluindo os presidentes, a Suprema Corte, o Parlamento, o Exército e a Polícia Federal.[iii]

A luta por uma assembleia constituinte precisa andar de mãos dadas com o fim do poder militar e de todas as atuais instituições estatais, e assumir o poder executivo e legislativo. Ela precisa libertar todos os presos políticos, prender e julgar os oficiais militares responsáveis pela brutalidade contra as mobilizações revolucionárias.

A assembleia precisaria ter o peso combinado dos comitês de resistência, que incluem os comitês operários, os partidos revolucionários, os grupos armados pela libertação, os partidos regionais, e construir os mecanismos para garantir a representação para milhões de pessoas que estão refugiadas dentro e fora do país.

Para proteger o Sudão, a assembleia teria que cancelar todos os acordos entre os Janjaweed e os corpos internacionais como os EUA e a Arábia Saudita; remover todos os militares sudaneses do Iêmen; organizar os militares de baixa patente que se recusarem a cumprir ordens de disparar contra as massas, assim como aqueles que estão desertando dos Janjaweed. Um corpo civil organizado precisa controlar a polícia e as Forças Armadas, sob controle da assembleia.

São necessárias medidas democráticas para permitir a extensão da participação popular direta no processo da assembleia constituinte.

Um plano emergencial é necessário para lutar pelo controle operário, assim como um plano dos trabalhadores para garantir investimento na saúde, no emprego, e na distribuição de terra. Todo o financiamento desse plano precisa vir da estatização das grandes multinacionais, bancos, e outras empresas, sem compensação e sob controle operário.

Um plano como esse significa a renegociação de todos os acordos de livre comércio assinados pelos militares e a ruptura imediata de todos os laços com Israel, que é responsável por terríveis crimes contra a humanidade. Também significa defender o direito à autodeterminação e o fim de toda a violência e opressão em regiões como Darfur e as Montanhas Nuba, e a discussão da questão da partição do Sudão do Sul, assim como a renovação das relações fraternas com as massas do Sudão do Sul.

Para a assembleia constituinte conseguir implementar um programa desses, ela precisaria romper com todas as organizações imperialistas, como o FMI, o Banco Mundial, e outros do tipo, que tentam controlar o Sudão para a burguesia imperialista.

A história do Sudão é uma história de lutas e revoluções

Em1989, al-Bashir tomou o controle através de um golpe quando o país estava passando por uma guerra civil. A ditadura destruiu as organizações da classe trabalhadora e atomizou nossa classe.

Mas o povo sudanês tem uma história de revoluções. Em 21 de outubro de 1964, a polícia invadiu uma reunião da União Estudantil da Universidade de Khartoum em que os membros estavam discutindo a situação política. Protestos e greves maciços se seguiram, no que ficou conhecido como a Revolução de Outubro. O presidente militar, Abboud, foi forçado a renunciar.

Coalizões de partidos políticos dirigiram as revoluções de 1964 r 1985, e sindicatos profissionais se concentraram nas cidades do norte do país. Os movimentos rebeldes armados, que na época estavam exclusivamente na parte do Sul, não estavam envolvidos com as alianças oposicionistas, nem com os governos que estas trouxeram. O novo regime sediado em Khartoum continuou a organizar guerras civis contra os rebeldes no Sul, como fizeram os governos anteriores.[iv]

Desde 1985, no entanto, novas rebeliões estouraram em Darfur e no Cordofão do Sul. Ao contrário das revoluções e insurreições anteriores no Sudão, muitos dos grupos armados dessas regiões participam dos movimentos atuais. A influente coalizão conhecida como “Sudan Call” (“Chamado do Sudão”) inclui, por exemplo, um grande grupo rebelde e facções importantes de dois outros.

Em 2013, milhares protestaram contra o aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Muitas pessoas foram presas, e de acordo com grupos de direitos civis, mais de 200 pessoas foram assassinadas. O governo usou força para destruir as mobilizações.

Em 2016, a vida praticamente parou nas ruas de Khartoum quando o povo participou de vários dias de desobediência civil, com muitos ficando em casa e não indo trabalhar ou estudar. Essa greve foi em resposta ao dramático aumento no preço dos remédios, dos combustíveis e da eletricidade.

E aí a maior revolução na história do Sudão explodiu em dezembro de 2018. Manifestantes incendiaram os escritórios do Partido do Congresso Nacional, governante, em Atbara (que fica 320 km ao norte de Khartoum) como parte de uma série de ações contra o aumento dos preços do pão e a falta de combustíveis, ambos subsidiados pelo governo.

Chega de apoio da União Europeia e da Cruz Vermelha para os Janjaweed

O apoio dado pelos governos imperialistas e suas instituições aos miliares deve ser exposto, denunciado internacionalmente e suspenso, e inclui:

  • A apoio à Arábia Saudita contra o Iêmen dado pelos EUA e Europa;
  • O apoio da UE ao Janjaweed para controlar a imigração através de e vinda do Sudão;
  • O recente acordo do Comitê Internacional da Cruz Vermelha com o Janjaweed;
  • O acordo com o FMI e sua relação com Israel.

A Europa tentou impedir a imigração do Sudão a partir de novembro de 2014 com o lançamento do Processo de Khartoum – um diálogo entre a UE e os países do Chifre da África em que se organizou uma resposta policial à imigração. “A Oxfam descobriu que, dos €400 milhões que foram alocados pelo fundo, apenas 3% foram para desenvolver rotas seguras e regulares de migração. O grosso foi gasto com controle migratório.”[v]

O líder das RSF/Janjaweed frequentemente se gaba do papel da RSF no apoio à UE. Recentemente disse à Al Jazeera: “[A UE] perde milhões na luta contra a migração, e por isso precisa nos apoiar.[vi]

Todos os refugiados são bem-vindos

Todos os que vivem nos países imperialistas precisam abrir os braços para os refugiados do Sudão e lutar por seus direitos. Precisamos trabalhar com o povo sudanês para trazer a classe trabalhadora e suas organizações para luta em defesa da revolução no Sudão, seja no Reino Unido, seja em outros países.

Precisamos exigir que os deputados do Partido Trabalhista lutem no Parlamento Inglês para encerrar as vendas de armas para a Arábia Saudita, exijam a libertação dos prisioneiros políticos, e apoiem o julgamento dos militares.

A necessidade de um partido revolucionário

Embora muitas forças políticas se oponham ao conselho civil/militar, não existe programa claro para unir as massas, com a classe trabalhadora na vanguarda, para derrubar tanto os militares quanto seu regime. É preciso chamar ao aprofundamento da criação do duplo poder, unindo todas as forças que queiram construir um poder alternativo ao que existe, que ainda é, na prática, o regime de al-Bashir.

A luta por uma assembleia constituinte e por seu programa é ligada à necessidade de construir um partido revolucionário, porque apenas um partido assim vai lutar por esse programa – um programa socialista que leve à luta por um governo dos trabalhadores, dos camponeses e dos oprimidos.

Queremos discutir isso com militantes sudaneses e africanos, estejam onde estejam, porque uma revolução precisa de programa revolucionário, um partido revolucionário, e uma internacional revolucionária.

Queremos ajudar a construir um partido revolucionário no Sudão e na Grã-Bretanha, que seja parte da Liga Internacional dos Trabalhadores-Quarta Internacional, e que ajude a construir quadros e uma liderança marxistas.

  • Abaixo os militares;
  • Nenhum acordo, nenhum compromisso, nenhuma parceria com os militares;
  • Mobilizar em todo o mundo para apoiar as Marchas de Milhões;
  • Construir a revolução – destruir o regime.

Notas:

i Tenente General Mohamed Hamdan ‘Hemeti’, membro do Conselho Soberano do Sudão e comandante da famosa milícia “Forças de Apoio Rápido” (RSF)

ii https://foreignpolicy.com/2022/01/07/sudan-coup-democracy-protests-military-biden/?tpcc=recirc_latest062921

iii https://litci.org/en/chile-in-defense-of-the-manifesto-for-the-sovereignty-of-the-constitutional-convention/

iv https://africanarguments.org/2019/01/sudan-protests-learn-1964-1985/

v https://www.thenewhumanitarian.org/special-report/2018/01/30/inside-eu-s-flawed-200-million-migration-deal-sudan

vi https://www.thenewhumanitarian.org/special-report/2018/01/30/inside-eu-s-flawed-200-million-migration-deal-sudan

[i]

[ii]

[iii]

[iv]

[v]

[vi]

Tradução: Gabriel Tolstoi