O 9F [1] (9 de fevereiro de 2020) foi apenas um preâmbulo do que, com a conquista da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, está se consumando; como é o controle total do que na teoria burguesa do Estado é conhecido como os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Por: Plataforma da Classe Trabalhadora – PCT

Além de controlar o aparato militar e a polícia, o presidente Bukele também assume o controle da Procuradoria-Geral da República e ameaça o controle de outras instituições importantes do Estado.

Nayib Bukele, um projeto essencialmente autoritário

Se alguns ainda tinham dúvidas sobre o projeto autoritário de Nayib Bukele, estas foram esclarecidas no último dia 1º de maio. Nesse dia em que a autodenominada #BancadaCyan (grupo parlamentar do partido Novas Ideias no Congresso, partido do Presidente Bukele), em sua primeira sessão plenária, poucas horas após a posse, destituiu com uma canetada e com dispensa de tramitação (ou seja, sem discussão) à Câmara Constitucional, além de nomear e juramentar novos magistrados, nitidamente vinculados às suas políticas. Em seguida o Procurador-Geral da República foi destituído do cargo, sendo também eleito um novo procurador à sua imagem e semelhança. Isso parece curioso, visto que o Ministério Público estava realizando investigações por corrupção dos atuais funcionários do Governo de Bukele por movimentação de recursos questionados no âmbito da pandemia do COVID19 . E, como se não bastasse, a Polícia Nacional Civil e o Exército acompanharam a irrupção nos seus diversos gabinetes tanto dos “novos” magistrados da Sala Constitucional, como também do “novo” Procurador-Geral da República, fato não menos importante é que tanto na posse do edifício do Supremo Tribunal de Justiça, como na Procuradoria-Geral da República, não foi permitida a entrada de vários jornalistas que estavam presentes, apenas da Imprensa Oficial.

O povo celebra o autoritarismo

Em um passado não tão distante, em 2011, os partidos de direita fizeram algo semelhante, mas menor, tentaram atrelar as decisões da Câmara Constitucional ao chamado decreto 743. No entanto, naquela ocasião, a chuva de críticas e mobilizações quase imediatas conseguiram reverter esse decreto e a nomeação do então magistrado presidente do então Supremo Tribunal de Justiça também foi declarada inconstitucional.

Ao contrário disso, atualmente, esta medida goza de um apoio significativo, como produto da grande popularidade do presidente e do seu partido Novas Ideias, no entanto, também se deve dizer que esta popularidade é produto e consequência da mau, abusiva e corrupta administração da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) e da Aliança Republicana Nacionalista (ARENA), e consolidou um profundo sentimento de repúdio que Bukele conseguiu capitalizar para seu projeto político.

É por isso que essas medidas, que em qualquer democracia moderadamente séria, provocariam enorme descontentamento popular que levaria a manifestações e renúncias de funcionários, revoltas e levantes populares, em El Salvador provocam aplausos como se fosse uma medida para beneficiar a população.

Anunciadas novas destituições de funcionários de segundo grau

Tudo indica que essas destituições e nomeações de funcionários de segundo grau terão continuidade no segundo plenário da nova assembleia legislativa. A lista inclui o Procurador de Defesa dos Direitos do Homem, o Procurador-Geral da República, os Magistrados do Conselho Nacional da Magistratura e os Magistrados do Tribunal de Contas da República e os Magistrados do Tribunal Superior Eleitoral.

Bukele apressa as medidas aproveitando sua popularidade

No entanto, essas medidas, apesar de importantes, não são as únicas no plano do Regime de Nayib Bukele, mas são as que lançam as bases para superar qualquer indício de resistência popular. Bukele assumiu o controle do aparelho repressivo (Polícia Nacional Civil e Forças Armadas), do Poder Judiciário (encarregado de processar o crime), do Ministério Público (encarregado de investigar e processar os crimes).

Além disso, ele se prepara para se tornar o Procurador-Geral da República (responsável pela defesa pública), do Ministério Público de Defesa dos Direitos Humanos (responsável por proteger o Estado de não violar os direitos humanos), do Conselho da Magistratura (Instituição responsável pela nomeação dos juízes), do Tribunal Superior Eleitoral (árbitro e validador dos processos eleitorais) e do Tribunal de Contas (Instituição responsável pela fiscalização da gestão dos fundos no Estado).

Mas essas medidas podem ofuscar as principais ações que este Governo terá de tomar, que são as medidas econômicas.

O ajuste fiscal que virá: o acordo com o FMI.

A crise fiscal é o principal problema de nosso país, embora tenha passado despercebido na recente campanha eleitoral e atualmente não seja objeto de discussão nos inúmeros fóruns da mídia ou no meio acadêmico e político.

O país enfrenta um déficit fiscal exorbitante que aumentou sob o pretexto de combater a pandemia, a ponto de nossa dívida pública atingir hoje cerca de 90% do Produto Interno Bruto.

Esta situação é extremamente grave, já que nossa economia está no vermelho, isso obrigará a que, para que os organismos financeiros internacionais continuem fornecendo recursos para nossa frágil economia se imponha a assinatura de um acordo precatório com o Fundo Monetário Internacional.

Esta é a principal medida que o governo Bukele deve aprovar. No entanto, esta medida virá acompanhada por um duro ajuste fiscal que vai descarregar sobre os ombros dos setores populares e da classe trabalhadora os efeitos da crise do país, nos referimos ao aumento do IVA, à privatização dos serviços públicos que ainda estão em mãos do Estado, a eliminação e redução dos subsídios aos pobres, as demissões massivas do aparelho estatal, o congelamento do salário mínimo e dos gastos sociais, entre outras medidas antipopulares que este governo deve realizar. Essa será a verdadeira ruptura com a população quando o cinto apertar, a barriga chiar e a fome urgir, e isso é sabido por Bukele e seus cupinchas, por isso este ano de 2021 será de medidas radicais, pois ele está ciente de que sua popularidade será passageira.

Qual é o papel dos revolucionários nesta situação?

A Plataforma da Classe Trabalhadora, seção oficial da Liga Internacional dos Trabalhadores, defende a destruição do Estado Burguês, seu exército e suas instituições, para instaurar a Ditadura do Proletariado, onde seja a Classe Trabalhadora e o Povo que por meio da Democracia Direta governem, ou seja, o Governo das Maiorias sobre as Minorias, o governo dos mais sobre os menos. No entanto, embora não defendamos este Regime Democrático Burguês e defendamos a sua destruição, dentro do nosso programa posicionamo-nos pela luta pelas liberdades democráticas de todos os sectores do proletariado e, sem dúvida, a concentração de poder na facção burguesa de Bukele é uma ameaça para o povo trabalhador.

É por esta razão que nesta conjuntura chamamos todos os revolucionários:

  1. A posicionar-nos contra a concentração de poder do regime de Bukele em unidade de ação com todas as organizações políticas, populares e sindicais.
  2. No entanto, acreditamos que é importante nos diferenciarmos nessa luta, levantando nosso próprio programa e nossas próprias consignas democráticas:
  3. Pelo mandato de revocatório, pelo referendo.
  4. Pela participação dos partidos da classe trabalhadora nas eleições, isto é, pela redução dos requisitos de participação e registo de opções, ou seja, pela radicalização da democracia representativa.
  5. Por eleição direta de funcionários de segundo grau: magistrados, procurador-geral, promotor, etc.
  6. Devemos também nos posicionar contra o Ajuste Fiscal, que mais cedo ou mais tarde aparecerá na discussão pública.
  7. E por último, mas não menos importante, devemos aproveitar esta situação para a construção do Partido Revolucionário da Classe Trabalhadora, nas organizações de base, sindicatos, cooperativas, setores populares, fazer a batalha ideológica, já que os setores reformistas, na liderança da FMLN (principais responsáveis pela situação atual) vão tentar se reconectar com as massas que vão se juntar à luta pela democracia. Devemos apontar sua responsabilidade na situação atual e organizar as massas com independência de classe.

Pelas mais amplas liberdades democráticas!

Pela Construção do Partido Revolucionário!

Pela Unidade dos revolucionários!

Todos e todos a lutar!

[1] Em 9 de fevereiro de 2020, o presidente de El Salvador Nayib Bukele invadiu o congresso salvadorenho acompanhado por um forte contingente militar, sentou-se na cadeira do presidente do congresso e ameaçou dissolvê-lo, já que o mesmo se recusou a participar de um sessão plenária que ele próprio convocou, por intermédio do seu Conselho de Ministros, para votar a favor de um crédito para segurança.