Auge e decadência do chavismo

A decadência do castro-chavismo revela a necessidade de uma nova alternativa revolucionária no movimento operário latino-americano.

Setembro de 2014

Os governos cubano e venezuelano contam com o apoio da maioria das organizações de esquerda de todo o mundo. Esse apoio, no entanto, viveu seu auge na década passada e agora está em decadência, assim como a situação de crise desses governos.

O peso internacional desse apoio —que chamaremos de castro-chavismo— é muito importante. Mas por serem muito heterogêneos os partidos e movimentos que apoiam os governos cubano e venezuelano, não podemos classificar o castro-chavismo como uma organização internacional (como foi, em seu momento, o aparato estalinista internacional) nem como uma corrente. Trata-se de partidos, organizações, movimentos, governos de diversas origens e características, muito diferentes entre si. Uma parte assume o modelo nacionalista burguês do chavismo, o bonapartismo do castrismo e a colaboração de classes entre ambos. Outra parte apenas apoia esses governos.

Os governos cubano e venezuelano não são operários (nem pequenos-burgueses reformistas). Têm origens distintas, mas hoje são governos burgueses que dirigem estados capitalistas.

O castrismo provém de uma corrente pequeno-burguesa que cumpriu uma tarefa revolucionária ao tomar o poder e expropriar a burguesia. Depois, conduziu a restauração do capitalismo em Cuba e se tornou burguesa. A ditadura castrista se apoia em um estado burguês pós-restauração.

O chavismo era uma corrente pequeno-burguesa que chegou ao governo venezuelano e gerou uma nova burguesia. Maduro dirige um governo bonapartista no estado burguês venezuelano. É mais uma versão do nacionalismo burguês, como o peronismo argentino, o aprismo peruano e o nasserismo egípcio.

Cuba não é o “último bastião do socialismo” do século XX. Na Venezuela nunca se expropriou o capitalismo. O “socialismo do século XXI” é apenas uma propaganda sem nenhum ponto de contato com a realidade. O estalinismo já fez muito mal ao movimento revolucionário ao identificar as ditaduras estalinistas com o socialismo.

Estas são direções burguesas, com base no movimento operário, popular e estudantil. Mas o apoio a esses governos, que viveram um auge no início do século XXI, agora está em um nítido declínio.

1- Cuba: da revolução à restauração capitalista

A revolução cubana marcou profundamente a história latino-americana. Uma pequena ilha, a poucas centenas de quilômetros da costa norte-americana, expropriou as empresas multinacionais e pôs fim à economia capitalista. Isso nunca havia ocorrido até então e não se repetiu até hoje.

O exemplo cubano permitiu materializar o que significa uma alternativa à economia capitalista. Isso superava o nível de debate anterior com os defensores do capital no terreno das ideias e do programa, transformando-se em uma experiência que podia ser comparada. Isso, que já existia a nível mundial com a URSS, se concretizou na América Latina através de Cuba.

Cuba era um dos países mais pobres e miseráveis do continente. Uma parte do turismo para a Ilha era de ricos norte-americanos que iam aos seus prostíbulos. Isso terminou com a revolução e a expropriação do capitalismo.

Foi um exemplo impactante. Na Ilha, acabaram-se os problemas sociais que nem nos países imperialistas haviam sido solucionados. Acabaram com o desemprego e a falta de moradia. Todos podiam comer e acessar a educação e à saúde. Os cubanos puderam acessar uma educação de qualidade e gratuita, incluindo a universitária. Podiam contar com assistência médica qualificada em todos os níveis. A mudança na qualidade de vida da população se refletiu nos esportes: uma pequena ilha começou a disputar com os Estados Unidos a liderança em medalhas nos Jogos Pan-americanos.

Isso teve uma enorme importância para a consciência das massas latino-americanas e para sua vanguarda. O que a revolução russa já havia demonstrado a nível mundial, agora se fazia presente na América Latina. O socialismo não é um sonho, mas sim um programa real que pode mudar o mundo e a vida das pessoas. Gerações e gerações de ativistas na América Latina receberam as primeiras lições de socialismo a partir dos exemplos cubanos.

O Movimento 26 de Julho, que tomou o poder, era uma guerrilha de direção pequeno-burguesa. Esse movimento cumpriu uma tarefa revolucionária, não só por ter derrotado a ditadura de Fulgencio Batista, mas também por ter construído um Estado operário.

O projeto da direção castrista não era chegar tão longe. Mas depois de derrubar a ditadura de Batista, quis recuperar a economia, que estava em uma crise completa. E teve que enfrentar a burguesia cubana e, em particular, as empresas norte-americanas presentes no país. Depois do acordo para a importação de petróleo da URSS a preços muito baixos, as refinarias norte-americanas se negaram a refiná-lo. Fidel reagiu expropriando essas empresas, o que iniciou um enfrentamento com o imperialismo e levou à ruptura com o capitalismo e à construção de um novo estado.

Mas tratava-se de uma direção pequeno-burguesa, apoiada essencialmente no movimento estudantil, nas classes médias das cidades e no campesinato pobre. Desde o início, esse movimento teve uma diferença fundamental com a revolução russa: o exercício do poder em Cuba nunca esteve respaldado pela democracia operária dos sovietes como em 1917, mas sob o controle ditatorial dos dirigentes guerrilheiros. Desde o início foi um estado operário burocratizado.

No início, Castro inclusive adotou uma postura mais à esquerda do que a da burocracia soviética. Enquanto a direção da URSS aplicava a política de “coexistência pacífica” com o imperialismo, a direção cubana estimulava a guerrilha latino-americana. O Che Guevara morreu impulsionando essa política na Bolívia em 1967. Mesmo sendo a estratégia guerrilheira completamente equivocada, demonstrava uma política distinta da russa. Mas depois, a direção cubana se incorporou à mesma política da URSS, o que foi fundamental para evitar que a revolução sandinista na Nicarágua, em 1979, evoluísse para a expropriação do capitalismo.

A restauração do capitalismo na URSS foi acompanhada pelo mesmo processo em Cuba. A partir do ano 1977, iniciam-se mudanças de abertura ao capitalismo na Ilha. No início, foi a abertura do campo às cooperativas e aos mercados livres camponeses, assim como ao trabalho autônomo nas cidades. Na década de 90, são dados os passos qualitativos para a restauração com a Lei de Investimentos Estrangeiros de 1995, a privatização dos setores fundamentais da economia cubana (turismo, produção de cana e tabaco), o fim da planejamento econômico estatal e do monopólio do comércio exterior.

O bloqueio econômico a Cuba, imposto pelo governo dos Estados Unidos em 1962, é uma das principais “demonstrações” dos castro-chavistas de que a Ilha continua sendo um “bastião do socialismo”. No entanto, o bloqueio não é do conjunto do imperialismo, mas apenas dos norte-americanos. A burguesia europeia se aproveitou dessa situação para tomar a dianteira na ocupação econômica da Ilha durante a restauração. Não é por acaso que boa parte da estrutura hoteleira de turismo tem como principais agentes redes espanholas como Meliá. Mesmo a burguesia dos Estados Unidos está dividida, com um setor crescente que se opõe ao bloqueio pela perda da “oportunidade”. Na realidade, ainda pesa decisivamente para a manutenção do bloqueio a posição da burguesia cubana “gusana”, assentada principalmente em Miami. Essa burguesia quer a restauração, mas com a devolução de “suas” propriedades e, por isso, mantém uma postura belicosa contra a ditadura castrista. Mesmo assim, os Estados Unidos são um dos maiores exportadores para Cuba (variando entre o quarto e o quinto lugar).

O plano da burocracia castrista é transformar Cuba em uma China mais próxima da costa dos Estados Unidos. No entanto, até agora pelo menos, o imperialismo apenas se apropriou das antigas empresas estatais cubanas, sem grandes investimentos na Ilha. O resultado é uma nítida decadência do país. A produção industrial foi 55% menor em 2011 do que em 1989. A produção de açúcar caiu de 8 para 1,3 milhões de toneladas. O salário real foi reduzido em 72% em vinte anos.

Agora, já com a restauração completada, Raúl Castro está dando um novo passo de qualidade: outra Lei de Investimentos Estrangeiros, o plano de demissão de um milhão de funcionários e a abertura de uma enorme zona franca (semelhante às chinesas) no Porto de Mariel. Pela nova lei de investimentos, os investidores não pagarão impostos sobre os lucros durante os primeiros oito anos de operação e, depois, pagarão a metade da alíquota vigente. O Porto de Mariel é moderníssimo e pode receber navios de grande calado (pos-Panamax). Custou um bilhão de dólares e é uma aposta para que Cuba faça parte do comércio da Ásia em direção ao mercado americano.

Estes são novos passos de abertura do país, já restaurado, em direção a novos investimentos estrangeiros. Pode ser que essas novas iniciativas estejam articuladas com uma perspectiva de fim do bloqueio e de investimentos da burguesia norte-americana.

A fábula, amplamente divulgada pelos castro-chavistas, é que Cuba é o “último bastião do socialismo”. Negam a restauração do capitalismo, apoiados nas figuras de Fidel e Raúl Castro, que deram a mesma direção que comandou a revolução.

A realidade cubana desmente o castro-chavismo. A economia na Ilha não é mais regida pelo planejamento estatal, mas sim pelas leis do mercado capitalista. Não existe estado operário se não estiver apoiado na propriedade estatal dos meios de produção, no planejamento econômico e no monopólio do comércio exterior.

Cuba hoje já não é, na consciência das massas latino-americanas, a demonstração de que um estado operário pode ser uma alternativa ao capitalismo. Pelo contrário, na Ilha existe uma tragédia social derivada da restauração, que implica uma queda duríssima do nível de vida dos cubanos. Os trabalhadores ganham salários de 18 dólares mensais; o desemprego ameaça aumentar em grandes proporções devido ao plano governamental de demissões em massa de funcionários públicos. A crise chega à educação e à saúde cubanas.

A opressão contra as mulheres não foi resolvida pela ditadura castrista, mesmo quando existia um Estado operário. Mas com a restauração capitalista, o agravamento é qualitativo. Dezenas de prostitutas cercam todos os hotéis de turismo em Cuba, retomando a triste realidade dos tempos de Batista.

Diante do questionamento do Comitê pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, das Nações Unidas, sobre a prostituição na Ilha, o governo cubano respondeu com um cinismo impressionante: isso “constitui uma escolha pessoal de mulheres e homens que buscam no exercício da prostituição uma via para acessar determinados bens de consumo que propiciem um nível de vida superior ao do resto da população trabalhadora”. Fidel Castro foi mais longe ainda em um discurso, quase fazendo propaganda da prostituição: “Nossas prostitutas são as mais saudáveis e instruídas do mundo” (citação de Alejandro Armengol).

Enquanto isso, o turismo sexual retornou com força, inclusive com prostituição infantil. O cantor de rock Gary Glitter foi detido por pedofilia na Inglaterra após viagens consecutivas a Cuba. Um canadense de 78 anos, James McTurk, foi considerado culpável perante a justiça de seu país por turismo sexual com meninas cubanas de até três anos de idade.

A opressão contra os homossexuais nunca terminou, mesmo em tempos em que ainda existia um Estado operário-burocratizado. O documentário “Conduta imprópria” teve grande repercussão ao mostrar a repressão contra homossexuais anônimos, assim como contra reconhecidos escritores como Reinaldo Arenas.

Quem quiser comprovar o repúdio majoritário da população à ditadura cubana bastaria viajar à Ilha e conversar com as pessoas nas ruas, fora do circuito “oficial”. Existe um rejeição passiva da ampla maioria da população, em particular dos mais jovens. Falam mal do governo o tempo todo; fazem piadas com a maneira expansiva dos cubanos. A ditadura ainda conserva o apoio do setor mais velho da população, que viveu na época da ditadura de Batista. Mas a ampla maioria se opõe à ditadura castrista.

A presença nas manifestações convocadas pelo governo é obrigatória e está controlada pela polícia política, como nas ditaduras do Leste. Pouco antes do colapso da ditadura stalinista na Romênia houve uma gigantesca manifestação oficial. Os Comitês de Defesa da Revolução cubanos são como comissariados políticos em cada bairro, para vigiar qualquer pessoa que manifeste uma posição política contrária ao governo, o que pode acarretar a perda do emprego ou a prisão.

A direção cubana comandou a restauração e passou a dirigir um estado burguês. Apesar de todo o segredo com que a ditadura castrista rodeia esses fatos, circulam informações de que altos oficiais das forças armadas cubanas são sócios de empresas multinacionais que operam em Cuba.

O segredo também envolve a vida privada dos altos dirigentes cubanos. Mas acaba de ser publicado um livro de Juan Reinaldo Sánchez, que foi segurança de Fidel durante 17 anos. O ex-fiel servidor de Fidel afirma que este é dono da ilha Cayo Piedra, situada ao sudeste de Cuba, um “paraíso para milionários”, para a qual sempre viaja no iate de sua propriedade, «Aquarama II». Para essa ilha, Fidel só convida algumas pessoas escolhidas, como o proprietário da CNN, Ted Turner, o empresário francês Gerard Bourgoin, o ex-presidente colombiano Alfonso López Michelsen.

O que existe hoje em Cuba é semelhante à realidade chinesa: uma ditadura do Partido Comunista que comanda um estado burguês em uma economia capitalista.

O programa revolucionário necessário para a Ilha já não é o de uma revolução política, como nos tempos do estado operário burocratizado, mas sim o de uma revolução social contra um estado burguês e uma ditadura capitalista.

Quando a maior parte da esquerda mundial defende o castrismo, apoia uma ditadura burguesa que explora e oprime seu povo. É inevitável que, em algum momento, ocorra em Cuba o que ocorreu no Leste europeu. E essa esquerda terá então que apoiar a repressão do governo cubano ou desdizer-se de tudo o que defendeu até agora.

2- Chavismo: do nacionalismo pequeno-burguês ao nacionalismo burguês

O surgimento com peso do chavismo tem sua origem política na crise vivida pela Venezuela com o Caracazo, a insurreição que abalou o país em 1989. O presidente Carlos Andrés Pérez impôs um violento pacote econômico, com a desvalorização da moeda (aumento de 100% em relação ao dólar) e o aumento de 80% no preço do combustível. A população pobre dos morros que circundam Caracas desceu deles, enfrentou violentamente a polícia e saqueou os comércios. A duríssima repressão matou mais de mil pessoas, contendo assim a situação. Mas as forças armadas se dividiram e a crise se instalou no regime.

O então coronel Chávez tentou um golpe militar em 1992, que expressava a insatisfação generalizada nas FF.AA. Apesar de estar preso e de ter sido condenado, ganhou um enorme prestígio entre os setores mais pobres. Em 1998, ganhou as eleições presidenciais, iniciando um longo período de chavismo no poder que se mantém até hoje.

Chávez teve contra o imperialismo norte-americano uma retórica que lhe valeu grande prestígio em toda a América Latina. Os discursos de Chávez contra o governo de Bush eram claramente diferentes dos de Lula e de outros governos do continente. Mas nem Chávez nem Lula romperam em nenhum momento com o imperialismo.

Inclusive em termos de discursos, tudo mudou quando Obama assumiu a presidência dos Estados Unidos. Chávez declarou sobre as eleições norte-americanas: “Se eu fosse americano, votaria em Obama. E eu acho que, se Obama fosse de Barlovento ou de um bairro de Caracas, votaria em Chávez.”

O governo venezuelano continuou pagando religiosamente a dívida externa e manteve o abastecimento de petróleo para os Estados Unidos, mesmo quando o imperialismo invadia o Iraque.

Mesmo suas medidas mais famosas, como a “nacionalização do petróleo”, não significaram mais do que a manutenção da sociedade com as multinacionais na exploração e refino do petróleo, aumentando um pouco a porcentagem que recebia o Estado. No principal item da economia venezuelana –o petróleo–, as multinacionais podem ser donas de até 49% das empresas e das reservas. No caso do gás, podem ser donas de até 100%. Assim, não estamos falando de pequenas empresas, mas do “socialismo” com a Exxon Mobil, a Chevron Texaco e a Repsol. Os enormes edifícios dessas empresas estão localizados nas cidades petrolíferas do país.

No início, o imperialismo repudiou duramente Chávez e propiciou um golpe de Estado em abril de 2002. As massas reagiram violentamente, iniciando uma nova insurreição que só foi contida com o retorno de Chávez, três dias depois.

Em dezembro, o imperialismo ainda tentou um lockout patronal e foi derrotado pelas massas mais uma vez. Depois, o governo dos Estados Unidos e a direita venezuelana aprenderam com suas derrotas e passaram a apostar no desgaste do governo e na via eleitoral para derrotar o chavismo.

O “socialismo do século XXI” de Chávez é apenas uma farsa, uma ideologia para conquistar a vanguarda e as massas para seu projeto burguês. O capitalismo permaneceu intocado durante todo esse período chavista, com características semelhantes às do resto do continente, como o predomínio das multinacionais (neste caso, as petrolíferas) e dos bancos privados. O Estado burguês venezuelano permaneceu intacto, com suas forças armadas controladas pelo chavismo. Nunca houve nada parecido com organismos de poder das massas.

Esse fenômeno já foi definido por Trotsky como bonapartismo sui generis, um tipo de governo burguês que se apoia no movimento de massas e apresenta fricções parciais com o imperialismo.

A definição de bonapartismo se relaciona com o caráter antidemocrático e autoritário do chavismo. Isso é algo que os chavistas tentam, mas não conseguem esconder. Os sindicatos estão controlados por uma burocracia chavista e os ativistas são perseguidos. Chávez reprimiu as greves que escapavam ao controle da burocracia chavista –e Maduro faz isso agora–, como ocorreu com a ocupação da Mitsubitch em 2009 (dois mortos) e a da Sidor em 2014 (três feridos). O PSUV (Partido Socialista Único da Venezuela, fundado por Chávez) é um partido burguês que usa o aparato estatal como fez o PRI mexicano ou o Partido Colorado no Paraguai para cooptar e controlar o movimento em um partido único.

Outros atritos parciais com o imperialismo existem porque o chavismo é uma expressão do nacionalismo burguês latino-americano, assim como o peronismo ou o aprismo. Mas com as limitações que o nacionalismo burguês tem em tempos de globalização econômica do século XXI. Não há espaço para medidas anti-imperialistas de maior peso, como a estatização do petróleo realizada por Cárdenas no México em 1938, ou as estatizações realizadas pelo peronismo, tanto do petróleo quanto da energia elétrica e das ferrovias. Nem para concessões importantes ao movimento de massas, como as do peronismo.

As multinacionais estão tão fortemente presentes na Venezuela quanto em toda a América Latina. E, como no resto do continente, envolvidas em grandes negócios com o governo. Um dos últimos escândalos na Venezuela foi a divulgação, nada menos que pela presidenta do Banco Central (Edmée Betancourt, que durou apenas três meses no cargo), de que em 2012 entre 15 e 20 bilhões de dólares foram entregues pelo Estado a um grupo de “empresas de maletín” que superfaturam importações. Entre essas empresas estavam General Motors, Toyota, Ford, Cargill, Chrysler, American Airlines, Nestlé Venezuela e Procter & Gamble. Entre 2004 e 2012, as “empresas de maletín” receberam 180 bilhões de dólares do Estado em uma fraude gigantesca.

Na Venezuela existe uma forte disputa interburguesa entre o chavismo e a burguesia tradicional (chamada “escuálida”) desde a ascensão do chavismo. É isso que explica o golpe de 2002, o lockout, as marchas atuais, assim como as disputas eleitorais violentas. Mas a esquerda chavista confunde essa disputa interburguesa com uma disputa entre um suposto setor revolucionário e a burguesia como um todo. Ou mesmo, como se fossem Cuba e os Estados Unidos nos anos 60.

Os trabalhadores venezuelanos vivem nas mesmas péssimas condições salariais e laborais que seus irmãos latino-americanos. O salário mínimo “vale” cerca de cem dólares (segundo a cotação real no mercado paralelo), o que é menor que o da maioria do continente. No país que é o maior exportador de petróleo do continente, quase 40% da população vive na pobreza. Existem 1,2 milhões de desempregados e metade dos empregados está no setor informal. As cooperativas, impulsionadas pelo governo, contribuem enormemente para a flexibilização dos direitos trabalhistas, sem estabilidade para seus trabalhadores nem reconhecimento de direitos mínimos, como sindicalização, greve, previdência, etc.

No Venezuela, a opressão contra as mulheres, os negros e os homossexuais é a mesma que no resto da América Latina. Em alguns aspectos é ainda maior do que em outros países latino-americanos. Por exemplo, não existe direito ao aborto como na Cidade do México e no Uruguai (nas primeiras 12 semanas).

A face “social” do chavismo é a mesma que a de outros governos latino-americanos de “esquerda” e de direita: programas sociais compensatórios e assistencialistas. As “Missões” venezuelanas têm o mesmo caráter que a “Bolsa Família” do Brasil, o “Juanito Pinto” e a “Renda Dignidade” da Bolívia, o “Hambre Cero” da Nicarágua, o “Famílias em Ação” da Colômbia, o “Oportunidades” do México e o “Juntos” do Peru.

Esta política atende às recomendações do Banco Mundial e do FMI de aplicar esses programas junto com os planos neoliberais. Vêm juntos com a redução dos orçamentos de saúde, educação e aposentadoria para garantir o pagamento das dívidas aos banqueiros. Segundo essas instituições do imperialismo, são “programas eficientes” a um “custo baixo” que ajudam a aplicar os planos neoliberais e a manter a estabilidade política.

Na Venezuela, as “Missões” têm um enorme peso, alcançando mais de 40% da população. Esta é a diferença quantitativa em comparação com outros países. Financiadas com a renda petrolífera, as “Missões” podem abranger um maior número de pessoas, assegurando apoio eleitoral e político ao chavismo.

O enorme potencial econômico da exportação de petróleo não foi aproveitado para transformar a economia do país por meio da industrialização. O petróleo passou de um peso de 70% das exportações em 1998 para 96% em 2012. Enquanto isso, o setor industrial caiu de 17,3% do PIB em 1998 para 14% em 2012.

O chavismo deu continuidade ao modelo rentista parasitário da burguesia venezuelana. Não avançou nem mesmo no caminho do nacionalismo burguês de antes, como o de Perón, Vargas e Cárdenas, que desenvolveram setores industriais substituindo importações em setores chave como a siderurgia, a indústria automobilística, a alimentícia, etc. Poderia ter avançado nesse sentido com a renda do petróleo, mas manteve-se exatamente na mesma postura parasitária tradicional da burguesia venezuelana.

Chávez não rompeu com o capitalismo e, por isso, também não mudou a vida dos trabalhadores. Assim, a Venezuela não pode apresentar ao mundo uma mudança social semelhante à que viveu Cuba após a expropriação do capitalismo.

Ao contrário de avançar em um rumo socialista, como afirmam seus defensores, o chavismo impulsionou, a partir do Estado, a construção de uma nova burguesia, conhecida como a “boliburguesia” (burguesia bolivariana). Esta nova burguesia tem um enorme peso no governo e no PSUV. Seu representante mais importante é Diosdado Cabello, ex-oficial das Forças Armadas e atual presidente da Assembleia Legislativa, que chegou a disputar com Maduro a sucessão de Chávez.

O grupo econômico de Diosdado tem três bancos, várias indústrias e empresas de serviços. Já é um dos principais grupos econômicos do país. Outros dois grupos econômicos da boliburguesia giram em torno de Jesse Chacón e de Blanco La Cruz, também oficiais aposentados das forças armadas.

O ALBA –Aliança Bolivariana para as Américas–, impulsionado pela Venezuela, demonstrou-se apenas como uma associação a mais de livre comércio, controlada pelas multinacionais instaladas nesses países.

O governo venezuelano utiliza os negócios petrolíferos nos países da América Latina como parte de seus objetivos políticos. Vende a preços mais baixos para os governos aliados e utiliza sua comercialização em outros países como ponte para negociar com movimentos e partidos.

Ao não avançar em um caminho anticapitalista, o chavismo expôs a Venezuela à crise econômica mundial e às manobras da burguesia local. A Venezuela vive hoje uma das maiores crises econômicas do continente, com uma provável recessão este ano (-0,5%), hiperinflação (mais de 50%) e escassez de alimentos de primeira necessidade (mais de 30% dos produtos). Se o país fosse realmente socialista, não se poderia justificar essa crise pela situação econômica mundial. Basta comparar os avanços da União Soviética, que crescia a taxas superiores a 10% em plena depressão mundial de 1929. Como – ao contrário do que diz o chavismo – não se avançou na ruptura com o capitalismo, o país vive hoje uma crise gigantesca.

A morte de Chávez expôs com clareza a crise do chavismo, com inúmeras disputas internas que se agravam à medida que perde apoio popular. O governo de Maduro é cada vez mais frágil e cada vez mais repudiado.

A burguesia se apoiou nesse descontentamento para promover grandes mobilizações nas ruas, no início de 2014, apoiando-se nas classes médias e nos estudantes. Por suas dimensões e por estarem associadas ao descontentamento geral com o governo, essas mostram a ameaça concreta que representa a direita para o chavismo. O acordo entre o governo de Maduro e a oposição de direita para frear as mobilizações significou mais ataques contra os trabalhadores e mais descontentamento popular.

A política, em geral, do imperialismo e da oposição de direita é desgastar o governo e apostar na sua derrota eleitoral nas legislativas de 2015 e, depois, nas presidenciais. O desencanto com a inflação, a escassez, a corrupção do chavismo é cada vez maior e pode ser capitalizado pela oposição de direita. Uma evolução da Venezuela no mesmo sentido que fez a Nicarágua (que incluiu uma derrota eleitoral do sandinismo por parte da direita) é a primeira estratégia dessa direita.

O governo continua tendo o controle das forças armadas e o apoio de um setor importante da população, o que inviabiliza um golpe militar. Não se pode descartar, no entanto, uma mudança no curso do processo caso o governo de Maduro se enfraqueça ainda mais e a direita consiga apoio nas forças armadas.

O movimento operário protagonizou inúmeras greves durante todos esses anos de governo chavista. A resposta foi, em geral, dura, com repressões diretas e assassinatos de dirigentes grevistas. Agora está se espalhando um enorme descontentamento nos setores populares e está se iniciando uma ruptura com o chavismo. Recentemente houve lutas de trabalhadores da saúde, professores, da indústria automobilística e da Sidor. Sidor é uma empresa estatal, a principal siderúrgica do país, e desde 2012 está em luta em defesa de um contrato coletivo de trabalho. Diosdado Cabello chamou os trabalhadores da Sidor de “mafiosos”. Maduro os acusou de “fazer o jogo da direita”. No dia 11 de agosto, uma marcha dos operários da Sidor foi violentamente reprimida pela Guarda Nacional Bolivariana, o que deixou três feridos e muitos detidos.

É fundamental que o movimento operário venezuelano construa uma alternativa independente, tanto do governo quanto da oposição de direita.

3- A gênese do retrocesso castro-chavista

As caracterizações das direções majoritárias do movimento de massas têm muita importância para nossa compreensão da realidade e, portanto, do programa. Durante muitos anos, a polêmica fundamental no movimento operário girava em torno de reformistas e revolucionários.

Mas existe um processo social e político que afetou as direções majoritárias do movimento de massas nos últimos trinta anos, concomitante com a globalização da economia e o desenvolvimento dos planos neoliberais. Em essência, houve um movimento reacionário de transformação de burocracias em novas burguesias, que passaram politicamente de reformistas a neoliberais.

No momento em que terminava o boom pós-guerra (final da década de 60 e início dos anos 70), o imperialismo fazia a conversão de seus planos neokeynesianos para o neoliberalismo. Para recuperar a taxa de lucro, era necessário mudar a economia, impondo um retrocesso às conquistas do proletariado na pós-guerra (o chamado estado de bem-estar social), além de privatizar as empresas estatais e avançar fortemente no controle do capital financeiro sobre toda a economia.

O neoliberalismo, que era uma corrente intelectual marginal desde sua fundação em 1947, foi assumido pelos pensadores e governantes do capitalismo. Primeiro, como uma experiência durante a ditadura de Pinochet em 1973 (nunca antes havia sido aplicado um plano neoliberal). Depois, assumido pelos governos de Reagan e Thatcher no início da década de 80. Finalmente, generalizado pelos países imperialistas e em todo o mundo.

É necessário investigar o paralelismo entre a globalização econômica e a restauração do capitalismo no Leste europeu. Existem elementos que apontam para uma relação entre ambos os processos, embora não se possa explicar a restauração no Leste unicamente por um processo econômico.

Mas é um fato que as burocracias governantes nos ex-estados operários não tinham as condições políticas para efetuar um ataque aos trabalhadores semelhante ao dos planos neoliberais, sem risco de rebeliões. Por outro lado, também não tinham condições tecnológicas para acompanhar a incorporação da informática, da telemática e da robótica na produção. Isso reforçou enormemente a pressão do mercado mundial sobre essas burocracias.

A resultante dessa relação –e, seguramente, de outros processos associados– é que essas burocracias preferiram se associar diretamente ao grande capital no processo de restauração do capitalismo. A partir daí, se apropriaram das empresas estatais e se transformaram em novas burguesias. Isso ocorreu de maneira generalizada em todos os países onde se efetivou a restauração. Um exemplo típico é o de Abramovich, que se apoderou das empresas petrolíferas russas e se tornou um dos homens mais ricos do mundo.

Nos países semicoloniais ocorria um processo no mesmo sentido: a transformação de partidos e movimentos reformistas pequeno-burgueses em burgueses ao chegarem ao governo. Foi assim com o Frente Sandinista na Nicarágua. Depois de destruir as forças armadas burguesas – a Guarda Nacional de Somoza – em 1979, o sandinismo se negou a expropriar o capitalismo. Pelo contrário, os dirigentes sandinistas se apoderaram, de maneira privada, de muitas das propriedades de Somoza. Vários deles se tornaram bilionários e parte da burguesia, como Daniel Ortega, atual presidente do país.

Observou-se o mesmo fenômeno em Moçambique e Angola. As forças armadas que sustentavam o poder burguês e colonial eram as tropas portuguesas. A Revolução dos Cravos em Portugal, em 1975, favoreceu a vitória dos movimentos de libertação nacional que já eram fortíssimos naquele país. Tanto o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] em Angola quanto o Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique] em Moçambique mantiveram o capitalismo e suas direções se transformaram em novas burguesias.

A família de Eduardo dos Santos —atual presidente de Angola— é acionista das 21 maiores empresas do país. Sua filha, Isabel dos Santos, é sócia de um dos burgueses mais poderosos de Portugal —Américo Amorim— no Banco BIC de Angola. Em Moçambique, a privatização dos bancos estatais BCM [Banco Comercial de Moçambique] e BPD [Banco Popular de Desenvolvimento] em 1996-97 teve como principais beneficiários vários dirigentes do Frelimo, que desapareceram com mais de 400 milhões de dólares. Armando Guebuza, atual presidente, é um grande acionista da Intelec Holding e sócio da multinacional Vodacom. Seu filho, Mussubuluko Ghebuza, também é sócio de Américo Amorim na criação do Banco Único em Moçambique.

No África do Sul, os dirigentes do CNA [Congresso Nacional Africano] no governo abriram o caminho para a formação de uma nova burguesia negra, sócia menor da burguesia branca. Cyril Ramaphosa, líder do Sindicato dos Mineiros (NUM) e do COSATU [Congresso de Sindicatos Sul-Africanos] na luta contra o apartheid, é hoje sócio proprietário e membro do conselho da empresa multinacional Lonmin. Foi durante a repressão de 2013 contra a greve dos mineiros de Marikana, dessa empresa, quando a polícia, enviada pelo governo do CNA, matou 34 mineiros.

No PT brasileiro, que governa há doze anos, está em curso um processo de aburguesamento de sua direção. O filho de Lula, laranja da família, era empregado de um zoológico em São Paulo e ganhava cerca de 300 dólares mensais quando o pai assumiu o governo. Hoje é sócio de uma multinacional de telefonia. Zé Dirceu, advogado e sócio de multinacionais. Não afirmamos que já exista uma transformação acabada do PT em um partido burguês, mas sim que há um processo em curso.

Existe uma totalidade que une a globalização e a restauração do capitalismo, a conversão das burocracias em novas burguesias nos antigos estados operários, nos países imperialistas e nos países dependentes e semicoloniais.

A direção castro-chavista é, portanto, uma expressão desse movimento ultrarreacionário de transformação das burocracias e dos movimentos pequeno-burgueses em novas burguesias, tanto em Cuba quanto na Venezuela. A origem desses dois governos é distinta, como vimos. Mas hoje estão unidos e são uma referência política para boa parte da esquerda mundial. Uma péssima referência, como veremos.

4. O que resta do aparato mundial do stalinismo

Os partidos stalinistas de todo o mundo apoiam os governos cubano e venezuelano. Quando se fala de “restos do stalinismo”, pode-se concluir que esses partidos não têm força alguma. Isso é um grave erro.

Evidentemente, a situação atual não tem nada a ver com os tempos em que tinham atrás de si estados operários burocratizados que dirigiam um terço da humanidade. Mas continuam tendo um peso muito importante em alguns países.

Esses partidos organizam reuniões anuais com organizações de mais de cinquenta países. Reúnem partidos de distintas naturezas, embora –pela tradição– com o mesmo nome de “partido comunista”.

Inclui partidos maiores que, apesar da crise, ainda têm grande peso nacional (como o PC português) e outros de menor peso, produto da crise do estalinismo, como o PC brasileiro.

Mas também inclui partidos que já deixaram de ser operários reformistas para se tornarem partidos burgueses na gestão de estados capitalistas, como o PC cubano e o PC chinês.

5. A ascensão do castro-chavismo e suas consequências na América Latina

O castro-chavismo teve seu auge no início do século XXI, associado ao momento em que partidos frentepopulistas e nacionalistas burgueses ocupavam a maioria dos governos da América Latina.

Evidentemente, o impacto da revolução cubana em 1959 provocou uma onda de simpatia na América Latina desde então. Mas isso foi se enfraquecendo devido às repercussões do Leste europeu. Estamos falando de um fenômeno posterior. No início do século XXI, uma onda anti-imperialista e antineoliberal varreu o continente latino-americano. Existia uma luta crescente contra os planos neoliberais, contra o governo de Bush e seu plano ALCA. A maioria dos governos que aplicaram os planos neoliberais foi derrotada, seja através de mobilizações diretas (como na Argentina, Bolívia e Equador) ou através de eleições (Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai e outros).

Nunca antes na história estiveram ao mesmo tempo no poder tantos governos de frente popular e nacionalistas burgueses na América Latina. Esse é o momento de auge do castro-chavismo, apoiado por Lula, Evo Morales, Chávez, Correa, Bachelet, Lugo e vários outros governos. Como parte desse processo de lutas, o plano imperialista do ALCA foi derrotado. Assim, abriram-se as condições para um processo inédito na América Latina. Era possível lutar contra o não pagamento das dívidas externas com uma frente de países devedores. Era possível avançar em direção a uma ruptura com o imperialismo em uma parte importante do continente, o que abriria caminho para um processo revolucionário anticapitalista de grande peso.

Todas as vezes que se discute uma política de ruptura com o capitalismo, com partidos e movimentos que defendem a colaboração de classes com a burguesia, é inevitável que a resposta seja a mesma: “A relação de forças não permite”. Naquele momento, essa resposta era completamente absurda.

Mais que em qualquer outro momento da história, o início do século XXI provocou uma mudança brusca na relação de forças no continente. Nunca houve um momento tão favorável para uma ruptura com o imperialismo e o capitalismo. Nem mesmo no momento posterior à vitória da revolução cubana existiu algo semelhante, com tantos países que viviam a derrota de governos de direita neoliberais. A maior parte dos governos estava ocupada por partidos e movimentos que se identificavam como de “esquerda”.

A referência política principal no continente era o castro-chavismo, em particular o governo venezuelano. Grandes mobilizações de repúdio recebiam Bush cada vez que pisava em algum país do continente. Outras tantas manifestações de apoio importantes recebiam Chávez. No caso de que houvesse havido uma ruptura real com o imperialismo na Venezuela, um rastro de pólvora teria incendiado a América Latina.

Mas nada disso ocorreu. Os governos da Venezuela e de Cuba manobraram para gerenciar os atritos com o imperialismo dentro de limites aceitáveis. Chávez e Castro não aplicaram em seus países nenhuma ruptura com o imperialismo. E também não defenderam medidas nesse sentido no resto do continente.

Esses eram governos burgueses, sejam de tipo frentepopular ou sejam nacionalistas burgueses. E as burguesias latino-americanas não estão dispostas a romper com o imperialismo. Esses governos de “esquerda” foram a base fundamental para conter o movimento de massas. Se apoiaram em um ascenso econômico conjuntural e, com seu peso popular, conseguiram restabelecer a situação política. De 2005 até 2012, não se registrou praticamente nenhuma greve geral nem rebelião popular no continente. O acordo ALCA foi derrotado, mas esses governos aplicaram em seus países os planos neoliberais que haviam sido derrotados junto com os governos de direita.

O papel real das direções cubana e venezuelana, assim como dos governos latino-americanos que as apoiam, pode ser demonstrado nesse momento. Poderia ter desencadeado um processo histórico de ruptura com o imperialismo. Não o fizeram. Pelo contrário, desviaram e congelaram o ascenso que acompanhou seu auge. Mas com isso também abriram as portas para seu próprio enfraquecimento.

Conseguiram frear as grandes mobilizações que marcaram o início do século XXI até 2005. Desde esse ano até 2012, não se registrou praticamente nenhuma greve geral nem rebelião popular no continente. Mas, com seu desgaste, começaram a pagar o mesmo preço que os governos da direita ao aplicar os planos neoliberais.

6. A decadência do castro-chavismo

Desde 2013 começou a ocorrer um processo distinto no continente. Está começando um novo ciclo na América Latina, que inclui crises econômicas e políticas, assim como o enfrentamento do movimento de massas contra esses mesmos governos que antes tinham enorme apoio popular.

A decadência das economias do continente retornou, acompanhando o fim do boom das matérias-primas que havia sido uma parte importante do crescimento econômico anterior. O movimento de massas se recompôs com várias greves gerais que abalaram a Argentina, o Peru e a Bolívia, além das mobilizações populares de junho de 2013 no Brasil.

Não existe um processo latino-americano homogêneo nem uma ascensão permanente e generalizada. Trata-se de situações distintas da luta de classes no continente, com inúmeros fluxos e refluxos, idas e vindas. Mais ainda, porque se combina com uma fortíssima crise da direção revolucionária, ou seja, a ausência de organizações revolucionárias com peso de massas.

A decadência e a crise do castro-chavismo fazem parte deste novo momento. As economias da Venezuela e de Cuba estão questionadas pela crise econômica. O governo de Maduro tem que enfrentar grandes mobilizações, capitalizadas pela oposição de direita. Além disso, muitos governos que apoiam o castro-chavismo enfrentam agora mobilizações de peso, como Cristina Kirchner na Argentina e Dilma Rousseff no Brasil.

Esses governos não avançaram em direção a uma ruptura com o imperialismo. Agora têm que enfrentar o movimento de massas.

Nem em Cuba nem na Venezuela a situação dos trabalhadores pode servir de referência para outros países. Pelo contrário, as filas para comprar produtos de primeira necessidade, a inflação na Venezuela e os salários extremamente baixos em Cuba são elementos de contrapropaganda.

Diferente do reformismo clássico, as direções chavista e castrista também não têm compromissos com a democracia. Cuba é uma ditadura e o chavismo um regime bonapartista. Além disso, ao assumir a defesa de ditaduras como as de Khadafi e Assad, o castro-chavismo choca com o sentimento democrático das massas pós-restauração.

O repúdio que existia contra o estalinismo, por suas características autoritárias, era atenuado pela existência dos estados operários e suas conquistas sociais. Hoje, o castro-chavismo tem que enfrentar o ceticismo das massas depois da restauração do capitalismo após as ditaduras, sem saber como oferecer uma referência superior no nível de vida dos trabalhadores. O peso de Cuba na consciência das massas latino-americanas já estava muito reduzido devido aos acontecimentos do Leste europeu. Agora também é questionado pelo retrocesso social na Ilha.

Por esses motivos, a decadência do castro-chavismo vai fazendo com que a vanguarda que surge das lutas já não tenha como seu referente imediato essas correntes. As organizações que compõem a corrente castro-chavista têm peso na realidade, mas o castro-chavismo não é mais um referente “natural” da vanguarda, como foi em seu momento de ascensão.

7. E se os governos de Cuba e da Venezuela caíssem?

Após a restauração do capitalismo no Leste europeu, ocorreu uma séria crise em toda a esquerda mundial. Houve uma combinação de dois grandes fatores que impulsionou um profundo retrocesso na consciência das massas e da vanguarda.

Primeiro, a desaparecimento dos Estados operários burocratizados que, apesar do estalinismo, demonstravam a possibilidade de uma economia não capitalista. Segundo, uma gigantesca campanha de propaganda capitalista que diz que o “socialismo morreu”, que “socialismo é igual a ditadura” e que “socialismo é igual a atraso econômico e social”.

As consequências desse retrocesso se manifestam até hoje porque desapareceu o referente de massas que permite superar o capital. Existe um grande ceticismo em relação a tudo que implique revolução socialista (partido revolucionário, centralismo, etc.).

O colapso das ditaduras estalinistas teve outra consequência, de sentido oposto: a desaparecimento do aparato estalinista mundial enfraqueceu esse dispositivo contrarrevolucionário que aglutinava partidos e estados de grande peso em todo o mundo. Isso permitiu uma liberação muito importante de forças do movimento de massas. No entanto, esse elemento, muito positivo, ainda está muito mediado pelo retrocesso na consciência, que atrasa a construção de alternativas revolucionárias de peso.

O que vai acontecer se a ditadura castrista for derrubada por uma mobilização de massas, como aconteceu no Leste? E se isso se combinar com uma derrota eleitoral do chavismo? O mesmo processo vai se repetir, pelo menos na América Latina?

Em primeiro lugar, é preciso diferenciar os processos de Cuba e da Venezuela. A queda da ditadura castrista por uma mobilização de massas seria um processo progressivo, da mesma maneira que analisamos o que ocorreu no Leste europeu. Seria o colapso de um estado burguês pós-restauração do capitalismo, de uma ditadura capitalista. A derrota em Cuba veio antes, com a restauração do capitalismo, como também ocorreu no Leste.

Uma vitória eleitoral da oposição burguesa na Venezuela seria uma derrota do movimento de massas, mesmo sabendo que se trata de um governo burguês. Seria a vitória de uma oposição pró-imperialista sobre um governo nacionalista burguês.

A responsabilidade por todos os elementos negativos que surgiram na consciência das massas, no caso da derrubada dos governos cubano e venezuelano, é diretamente desses governos e de todas as organizações de esquerda que os apoiam. Até o dia de hoje não existe uma alternativa de esquerda com peso de massas nem em Cuba nem em Venezuela. As alternativas de direção, com peso nesses países, são burguesas e pró-imperialistas.

A ausência de uma oposição de esquerda na Venezuela é uma tragédia, de responsabilidade direta de toda a esquerda que capitula diante do governo chavista. As mobilizações de massas contra o governo são capitalizadas e dirigidas diretamente pela oposição de direita. Esta é a consequência da capitulação ao chavismo: a derrota do governo venezuelano pode ser uma vitória da burguesia.

Em Cuba, a situação é ainda pior. Existe uma ditadura violenta que impede a manifestação de qualquer oposição política. Não existem alternativas construídas. Mas não é difícil imaginar a facilidade com que se poderão construir direções burguesas respaldadas pelo imperialismo “democrático”.

Mas voltemos à pergunta sobre as consequências de uma possível derrota dos governos castristas e chavistas na consciência das massas e da vanguarda na América Latina. Isso se repetiria –ou se aprofundaria– como ocorreu no pós Leste? Isso será compreendido como uma “derrota do socialismo”?

Na nossa opinião, o impacto imediato é inevitável, mas sua magnitude depende de vários fatores. Existem elementos que jogam a favor e outros que fazem o contrário. Os elementos que trabalham a favor de um novo desastre na consciência das massas e da vanguarda estão concentrados no peso da esquerda castro-chavista. As organizações de esquerda que apoiam os governos de Cuba e Venezuela, diante da queda destes, vão difundir, mais uma vez, a ideologia de que o “socialismo” foi derrotado novamente. É provável que esses partidos e movimentos, em particular os da América Latina, enfrentem crises importantes nesse caso.

Por que dizemos, então, que “depende” e que a dimensão desses resultados não está definida? Porque alguns elementos da realidade atual diferem dos da década de 90 e podem levar a uma situação distinta. A primeira diferença é que, no momento da queda das ditaduras estalinistas, na década de 90, o neoliberalismo vivia seu auge. Os planos neoliberais estavam sendo aplicados e despertavam expectativas em muitos países. O capitalismo se mostrava como vitorioso, contraposto ao “socialismo” derrotado. Mas a crise econômica internacional acabou com isso desde 2009, o que determinou uma decadência geral, embora com fluxos e refluxos. A crise econômica que afeta o continente latino-americano desde 2013 também atua no mesmo sentido.

Como vimos neste texto, também existe um desgaste na consciência das massas latino-americanas em relação aos governos cubano e venezuelano. Isso se deve tanto ao desencanto geral pós-Leste quanto à decadência econômica e social desses países. Também pesa na vanguarda o apoio dos governos cubano e venezuelano às ditaduras do norte da África e do Oriente Médio. O desgaste atual dos governos de frente popular e dos nacionalistas burgueses que apoiam o castro-chavismo diminuiu o provável trauma posterior à sua possível derrota.

A decadência do castro-chavismo pode ser um fator que reduza o impacto negativo da derrota dos governos cubano e venezuelano. Pode haver uma liberação de forças devido à crise das organizações castro-chavistas, o que seria muito positivo. E as consequências negativas do retrocesso da consciência podem ser atenuadas.

Em essência, o resultado não está predeterminado. Isso tem um profundo significado político hoje em dia. Quanto mais os ativistas entenderem o significado populista-burguês do castro-chavismo, menor será o impacto negativo das derrotas dos governos cubano e venezuelano. Se o colapso dos Estados operários teve consequências imediatas fortemente negativas, isso pode ser diferente hoje.

Para avançar nesse sentido, queremos chamar o conjunto da esquerda mundial ao debate sobre os governos cubano e venezuelano. É importante que se faça uma ampla discussão já em todo o mundo e, especialmente, na América Latina. Em particular, chamamos os setores mais combativos da vanguarda que ainda acreditam nesses governos a entrar neste debate, a verificar se temos razão e a romper com eles.

É fundamental construir desde já uma alternativa revolucionária ao castro-chavismo.