A crise do chavismo e a catástrofe social

A crise na Venezuela: um reflexo da dependência capitalista e da falência do projeto chavista.

Este artigo é uma síntese que contém partes de artigos publicados em  Correo Internacional em 2017 e em 2019, assim  como artigos publicados na web da LIT-CI em 2020.

Nas polêmicas entre as distintas correntes de esquerda, costumam discutir-se as políticas frente ao governo de Maduro, a Constituinte e/ou o imperialismo. Mas, lamentavelmente, pouco se diz sobre a profundidade da crise econômica e social (além da política) que padece o povo venezuelano. Nestes parágrafos, tentaremos aportar alguns dados para uma melhor compreensão da situação e do escasso sustento das correntes que defendem o regime e o governo de Maduro, assim como sua Constituinte e o PSUV.

Devemos começar por reconhecer que os trabalhadores e setores populares, nos primeiros anos do governo de Hugo Chávez Frías, obtiveram algumas concessões que lhes permitiram acessar a um melhor nível de vida. Isso ocorreu sem que se produzisse qualquer mudança estrutural na dependência da economia do imperialismo nem qualquer ruptura com a burguesia. Por isso, as concessões perduraram até a profunda queda do preço do petróleo, a crise capitalista mundial e seu reflexo na Venezuela. A partir daí começou a perda de cada uma das concessões. Tentaremos explicar a situação atual. Para além de nosso repúdio a qualquer manobra intervencionista,  a  oposição  burguesa proimperialista, com Guaidó à frente, se apoia em uma situação real: os trabalhadores e o povo venezuelano vivem uma verdadeira catástrofe social. Um dos motivos centrais dessa catástrofe se explica pelo endividamento acumulado de todos esses anos, que situa a dívida externa venezuelana em 184,5 bilhões de dólares (uma cifra que representa cinco vezes as exportações calculadas para este ano).

Uma dívida externa que continua sendo paga apesar da queda da renda em dólares que o país enfrenta: no início do ano passado, o presidente Nicolás Maduro reconheceu que durante seu governo foram pagos 74 bilhões de dólares de dívida externa.

Como marco, estão a queda do preço internacional do petróleo e, fundamentalmente, a enorme queda de sua produção nacional, que reporta 96% da receita de divisas: passou de mais de três milhões de barris diários para um milhão duzentos mil, principalmente por falta de investimento. Tudo isso aconteceu muito antes das “sanções e bloqueios” do imperialismo. A situação agora se agravou com essas sanções, mas já existia antes.

Neste contexto, a hiperinflação castiga com força, com aumentos de preços diários. O salário, desde janeiro deste ano, é de 18.000 bolívares soberanos e um bônus alimentar de 1.800. A inflação deste ano é imprevisível, mas até o dia de hoje a cesta básica (calculada pelo CENDAS) chega a um milhão de bolívares soberanos.

O governo de Maduro ataca o salário

Para medir a magnitude dos ataques ao nível de vida dos trabalhadores assalariados, basta observar a evolução do salário. Em 2012, ainda com Chávez, o salário mínimo equivalia a cerca de 400 dólares; mesmo considerando o dólar paralelo, o salário se aproximava desse valor. A inflação girava em torno de um dígito e, embora insuficiente, um trabalhador podia comer três vezes ao dia.

Hoje as coisas são diferentes. O salário  mínimo  em  18/8/2017  é  de 256.000 bolívares, que segundo o valor do dólar oficial DICOM, que é de 2.970 bolívares, representa 84 dólares, embora as “más línguas” digam que esse dólar que vai a uma licitação pública ronda os 4.500 bolívares. Mas se levarmos em conta o dólar “negro” que é publicado no dólar Today, está em 14.140 (14/8/2017): ¡o salário estaria em 18 dólares! Junto com isso, é preciso ver dois dados de importância: a Cesta Básica (ou Cesta Familiar) chegou em agosto a 2.400.000 bolívares (¡9 vezes o salário mínimo!). A inflação de 2016 chegou a 600% e, segundo o FMI, este ano chegaria a 1.000 %. Mas além desses dados fundamentais, há outro: qual é o poder aquisitivo desses 256.000 bolívares? Diremos que esse é um salário composto por um salário mínimo de 97.531 bolívares e um Bônus Alimentício não remunerável (não serve para calcular férias, aposentadoria, etc.) de 153.000 bolívares.

A família típica venezuelana se compõe de cinco pessoas. Um quilo de arroz pode durar três ou quatro dias; um quilo de farinha pré-cozida, o mesmo. Um quilo de açúcar, talvez uma semana. No mercado “normal”, não o “negro” mas no supermercado da esquina de qualquer bairro ou urbanização, o quilo de arroz é cotado em aproximadamente 15.000 bolívares (podem ser mil a mais ou mil a menos); a farinha pré-cozida ronda esse mesmo valor; uma garrafa de óleo de soja 18.000, um quilo de açúcar 12.000  e  um  quilo  de  massa  (macarrão) 18.000. ¡Uma cartela de ovos chegou a 30.000 bolívares! (quando se consegue). A isso não adicionamos sequer as proteínas de carne de boi, frango ou porco que estão nas alturas. Como se chega a sobreviver com esses preços liberados pelo governo?

Por isso, não é de estranhar esses dados da ENCOVI (Pesquisa Nacional de Condições de Vida) de 2016, elaborada por uma equipe de pesquisadores da UCV (Universidade Central da Venezuela), da USB (Universidade Simón Bolívar) e da UCAB (Universidade Católica), que determinou que 52% dos lares do país não têm a renda necessária para comprar a cesta de alimentos. Por isso, são considerados em situação de pobreza extrema. Mais ainda, embora tenham renda para comprar alimentos, não têm renda para outros itens de despesas básicas do lar. Em consequência, 82% dos lares do país se encontram em situação de pobreza. A pobreza estrutural, que em 2014 estava em 16%, em dois anos (2016) chega a 31%.

O abandono da saúde popular

Com as Missões, houve um avanço para os setores mais marginalizados que nunca haviam tido acesso a um centro de diagnóstico. A Missão “Barrio Adentro”, com uma maioria de médicos cubanos, contribuiu para que esses setores tivessem acesso a atendimento primário. Embora não tenha havido uma mudança profunda nem estrutural nos hospitais em relação a uma medicina mais complexa, estes sim tiveram algum avanço.

Hoje a saúde retrocedeu a níveis de 1998 ou pior. O Ministério Popular da Saúde publicou em 9 de maio de 2017 o relatório epidemiológico correspondente a 2015-2016. É um tipo de relatório que alerta sobre as doenças e seu possível impacto na população. Nele se destaca pelos seus níveis de mortalidade materna. Este índice, que na região latino-americana estava diminuindo nos últimos anos a uma taxa de 2%, na Venezuela vem aumentando a uma taxa de 12%. Mas nos anos analisados, deu um salto: entre 2015 e 2016, aumentou 65%. Em apenas um ano passou de 456 mulheres falecidas em 2015 para 756 em 2016.

Outro tanto ocorre com a mortalidade infantil. A média da Venezuela era de entre 5 e 6%. Um índice que já era alto, dado que o crescimento populacional é de 1,49% ao ano. Estar acima dessa cifra já significa um retrocesso. Entre 2015 e 2016, a mortalidade infantil situou-se em 29,5%.

Os números do crescimento de outras doenças também são impressionantes: a malária passou para 240.000 casos em  2016, quando  havia registrado 136.402 em 2015 e 89.822 em 2014. Em 2010, essa doença estava restrita a três estados; hoje já atinge 13. Outras doenças que se generalizaram são o zika e a chikungunya, como novas epidemias, e o reaparecimento de antigas, como a difteria. Um fato “curioso” é que a ministra que revelou esses dados “renunciou” poucos dias após sua publicação.

Todo isso se explica fundamentalmente por uma grande desinvestimento do Estado e a destruição da saúde pública: os médicos e enfermeiros vêm se mobilizando há muito tempo por salários, falta de insumos e, fundamentalmente, pela ausência de material descartável e de medicamentos.

Segundo uma pesquisa  publicada  pela Assembleia Nacional e pela organização “Médicos pela Saúde” sobre “Hospitais de todo o país em 42 cidades”: “51% dos centros cirúrgicos estão inoperantes e 78% desses hospitais têm escassez de medicamentos; 64% não têm fórmulas lácteas para alimentar as crianças; mais da metade das cozinhas não funcionam por falta de comida; praticamente não funcionam os tomógrafos, e 89% têm falhas ou não funcionam os raios X”.

Esses números, emitidos pela opositora Assembleia Nacional, podem ser exagerados, mas ajudam a explicar os oficiais. Esta catástrofe para a saúde pública também explica o grande crescimento da saúde privada: mais de 55% dos pacientes são atendidos em clínicas ou consultórios privados.

A todo este drama há que agregar a falta quase total de medicamentos para doenças crônicas ou terminais: não se encontram medicamentos para a hipertensão, a quimioterapia para o câncer, o HIV, as doenças da próstata, a diabetes, etc. Esses medicamentos só são conseguidos no mercado negro, apesar de que, segundo o governo, os laboratórios ou os importadores receberam “dólares preferenciais”. Quem fica com os dólares e os medicamentos importados?

A crise social avança

Nos dados apresentados sobre salários e saúde, devemos acrescentar que quase 10 milhões de pessoas têm acesso apenas a duas refeições diárias (um café da manhã e um almoço ou um jantar). Nesse contexto, avança a desnutrição infantil pela falta de leite em pó e de proteínas.

A violência e a insegurança se transformaram em verdadeiras pandemias: a Venezuela tem 7 cidades entre as mais violentas do mundo (Caracas, como a primeira; Maturín, Ciudad Guayana, Valência, Barquisimeto, Cumaná e Barcelona), segundo o “Conselho Cidadão para a Segurança e a Justiça”, uma organização com sede no México.

A quantidade de mortos por atos violentos no país passou de 4.550 em 1998 para 28.479 em 2016 (o número mais recente estimado pelo Observatório Venezuelano da Violência). No total, estaríamos contando com 287.926 vítimas nos últimos 18 anos ou, o que é o mesmo, pouco mais de 43 mortos por dia.

A todas essas penúrias graves, deve-se agregar o sofrimento dos setores populares pela falta de abastecimento das bombonas (garrafas) de gás (imprescindíveis para preparar a comida): formam-se filas intermináveis desde a madrugada para conseguir comprar uma.

Todos os serviços se deterioraram: os cortes de eletricidade continuam sendo periódicos; o abastecimento e a qualidade da água potável são deficientes, mesmo em estados como Bolívar com fontes hídricas suficientes. O serviço de limpeza urbana é inexistente em algumas cidades e o lixo se acumula nas ruas…

As diferentes correntes de esquerda que polemizam sobre a situação venezuelana deveriam levar em conta, ainda que seja em parte, os números que aqui expomos para tentar compreender e explicar as verdadeiras causas do enfrentamento que as massas veem travando há tempos com o governo de Nicolás Maduro e da ruptura com ele. Apesar das diferentes conjunturas que podem se abrir, esse processo de ruptura, desmoralização e crise é irreversível. A experiência que as massas estão tendo com o chavismo e o fracasso do projeto nacionalista burguês abrirão um processo reflexivo que é importante ter em conta para tirar conclusões e construir uma alternativa política independente da burguesia, dos militares falsamente “socialistas” e da burocracia estatal e sindical.

O “pacote vermelho” contra os trabalhadores

Em agosto de 2018, Nicolás Maduro anunciou uma série de medidas econômicas com o “Programa de Recuperação Econômica e Bem-Estar”, um profundo ajuste contra os trabalhadores e o povo humilde da Venezuela. Este plano incluiu a reconversão monetária, com um novo bolívar soberano desvalorizado (retirando cinco zeros do “velho bolívar forte”) e o ancoramento do novo bolívar ao Petro, uma criptomoeda criada pelo governo e vinculada ao preço do barril de petróleo.

Isso foi acompanhado de uma reforma fiscal muito regressiva. Por um lado, o governo aumentou o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) de 12% para 16% e as tarifas de alguns serviços básicos, com um novo esquema de preços e um ajuste salarial (que, com a desvalorização, acelerou a pauperização). Por outro lado, isentou de impostos sobre a renda as empresas importadoras de alimentos, as transnacionais petrolíferas e mineradoras e as petrolíferas multinacionais. 

O objetivo era alcançar um “déficit 0” por meio de disciplina fiscal, assim como em outros países com economias neoliberais, e nesse contexto, a PDVSA entregou um bloco completo de reservas petrolíferas certificadas, 29,298 bilhões de barris, ao Banco Central da Venezuela (BCV), para poder emitir novos ativos financeiros com esse respaldo. Ou seja, para a contratação de nova dívida foram utilizadas como garantia reservas e ativos petrolíferos, aproveitando brechas legais da Constituição e da legislação vigentes que impedem tal entrega.

Complementou este pacote com o que foi talvez a medida mais letal: a Resolução Executiva 2792 de 11 de outubro de 2018, que significou outro duro golpe às conquistas dos trabalhadores estatais, porque estabelecia a criação de um tabelamento único; algo que, na prática, elimina os acordos coletivos e os bônus adicionais, e deixa os sindicatos fora da discussão salarial. É preciso ter em conta que a folha de pagamento de empregados públicos é de quatro milhões e quinhentas mil pessoas; há três milhões de aposentados/pensionistas e cerca de cento e noventa mil militares. Também seria necessário adicionar os “contratados”. No total, o número de pessoas que recebem salários ou rendimentos do Estado chega a 6 milhões.

Naquele momento, o salário de um general do Exército era fixado em 5.324 bolívares Soberanos (claro, outras benesses eram respeitadas) e em 2.800 bolívares para profissionais. Para os aposentados, pensionistas e operários, era fixado em apenas 1.800 bolívares. Isso produziu uma reação, principalmente dos trabalhadores das indústrias básicas nas mãos do Estado (como SIDOR, Venalum, Ferrominera, Alcasa e Bauxilum, entre outras da Governadoria do Estado Bolívar), com greves, paralisações e mobilizações. O mesmo ocorreu com os médicos, enfermeiros, trabalhadores universitários, professoras e professores, assim como com os trabalhadores petroleiros da PDVSA. Essas lutas continuaram até o final do ano e algumas, como as dos professores, começaram este ano. Foram lutas que acenderam todos os alarmes tanto no governo quanto na oposição burguesa. A dinâmica caminhava para uma possível “explosão social”.

A saúde pública em queda livre

Quando a ex-ministra da Saúde, Antonieta Caporale, expôs os índices de epidemias, mortes maternas e infanticídios e a situação da saúde na Venezuela –depois de vários anos de absoluto silêncio–, houve um grande alvoroço. Após alguns dias, e pouco depois de ter assumido, a ministra “renunciou”. Quais dados a funcionária ofereceu? Que a mortalidade materna havia aumentado 65 % em 2016 e a infantil 30 %.

Esses dados, preocupantes por si mesmos, eram ainda muito piores pela reaparição de doenças que pareciam erradicadas, como a tuberculose e a malária. Em anos anteriores, a Venezuela havia conseguido avanços significativos no controle de epidemias, mas a partir de 2014 começou a queda. Os dados sobre tuberculose mostram que aumentaram de 6.000 casos em 2014, para 7.800 em 2016, e para mais de 10.000 em 2017. A malária, que estava circunscrita a três Estados, agora se espalhou para mais de treze e continua se disseminando. Outros países, como o Brasil, também tiveram aumentos de casos, mas dos 770.000 de toda a região sul-americana, a Venezuela tem 411.000. Ou seja, 53% de toda a região, um dos percentuais mais altos dos últimos 40 anos. Ao mesmo tempo, também voltam a aparecer a difteria e o sarampo, por falta de vacinas.

Segundo a ONG Cáritas Venezuela, a “desnutrição aguda moderada a severa” entre crianças de menos de cinco anos aumentou de 10 % em fevereiro de 2017 para 17 % em março de 2018. Um nível indicativo de uma “crise”, segundo os padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde). Embora em julho de 2018 tenha diminuído em alguns estados, em Caracas e Vargas ainda estava acima dos níveis de crise (16,7 % e 20 %, respectivamente). A mesma Cáritas detectou que 48 % das mulheres grávidas estão em comunidades de baixos recursos e com “desnutrição severa, aguda ou moderada”. O mesmo acontece com a desnutrição infantil: são internadas em hospitais crianças que representam entre 18 % e 40 % (dependendo da região) da população nessa faixa etária.

A situação hospitalar não melhorou. Muitos hospitais começam a sentir o êxodo de profissionais: faltam pediatras, cardiologistas, oncologistas, etc., que no início abandonavam os hospitais públicos para ir para os privados, mas agora já emigraram para o exterior.

Há pesquisas que se repetem ano após ano e que mostram as falhas nos trezentos hospitais públicos do país: falhas no fornecimento de água, cortes habituais de eletricidade; os serviços de emergência apresentam falhas operativas ou simplesmente não funcionam. Além disso, faltam medicamentos (em mais de 70% dos casos) e insumos médicos (em mais de 79% dos casos). Esses números variam de hospital para hospital, já que chega algum insumo, mas desaparecem outros.

Um problema que se repete nos hospitais, segundo os profissionais médicos, é a falta de reagentes para detectar doenças e orientar os tratamentos. Por esse motivo, familiares de pacientes perambulam por farmácias e por redes sociais para conseguir alguns insumos e medicamentos. Também se manifesta de forma crônica a escassez de medicamentos de alto custo para determinadas doenças, que chega a 95%; enquanto isso, os medicamentos essenciais, como os hipertensivos, apresentam escassez de 85%, segundo a Federação Farmacêutica.

A pobreza

Três das principais universidades do país realizaram um levantamento da situação social e de saúde, assim como dos índices de pobreza. Profissionais da UCV (Universidade Central da Venezuela), da UCAB (Universidade Católica Andrés Bello) e da USB (Universidade Simón Bolívar) apresentaram um estudo sobre essas variáveis.

Segundo esta pesquisa, a pobreza passou de 48% em 2014 para 87% em 2017, segundo a ENCOVI (Pesquisa de Condições de Vida), medida por rendimentos. Ou seja, praticamente se duplicou. Esses pesquisadores esclarecem que nesses indicadores ainda não se refletem os efeitos da hiperinflação que se desatou a partir de outubro daquele ano. Outro dado: mais de 60% dos adultos pulam uma das três refeições para poder alimentar melhor seus filhos. Segundo este estudo, os lares considerados “não pobres” representam apenas 13% (em 2014 eram 51,5%). Por sua vez, a pobreza extrema aumentou na seguinte sequência: 2014, 23,6%; 2015, 49,9%; 2016, 51,5%; 2017, 61,2%. Ou seja, em três anos se multiplicou por 2,6!

Uma tentativa do governo para amenizar a situação foi a implementação dos CLAP (Comitês Locais de Abastecimento e Produção), que fornecem caixas ou sacolas de alimentos subsidiados. Em cidades como Caracas, chega a quase 62% dos lares de forma mais ou menos regular, uma vez por mês. Mas não é assim a nível nacional, onde a periodicidade diminui significativamente. Esses produtos mal alcançam para cobrir as necessidades alimentares de uma família durante uma semana. Para adquirir esses produtos, é necessário estar cadastrado. Mas “ajuda” ter o Carnê da Pátria. 

Este novo documento foi utilizado pelo governo como uma ferramenta de chantagem e acaba sendo um instrumento de controle político e social, como a coação e a chantagem sobre os eleitores nas últimas eleições da Assembleia Constituinte e presidenciais.

Ao mesmo tempo, segundo o ENCOVI, as Missões, criadas durante a vida de Chávez como um mecanismo de assistência aos setores mais pobres, têm diminuído, em alguns casos, até desaparecer ou se fundir com outras, como reflexo de sua falta de financiamento. Contraditoriamente, o deterioro da situação social faz com que cada vez mais porcentagens da população dependam delas para sua sobrevivência.

A educação já não chega a todos

O relatório das universidades citadas considera a relação entre a fome, a pobreza e a educação. A conclusão é que 76% dos escolarizados dos setores populares, de 3 a 17 anos, não assiste com regularidade às aulas por falta de alimentos. Já há um setor importante da população que não toma café da manhã.

Uma das profissionais da UCAB que participou do estudo, Anitza Freitez, expressou: “Apenas 9.931.000 de 12.734.000 (crianças e jovens) estão recebendo educação e um setor significativo (500.000) tem dificuldades de aprendizagem com risco de exclusão educativa”.

Avanços nos processos de privatização e entrega de reservas

Durante os dois primeiros anos da implementação do plano de ajuste, o governo tem aprofundado sua política de ajuste contra os trabalhadores, avançando em temas como a privatização de empresas estatais, entre elas a PDVSA, e na entrega dos recursos minerais. Já antes de 2018, foram assinados os acordos do Arco Minero Orinoco (AMO), que entrega importantes reservas minerais a transnacionais imperialistas.

Trata-se de uma área de 111 843,70 km², que ocupa majoritariamente o norte do estado Bolívar e em menor proporção o nordeste do estado Amazonas e parte do estado Delta Amacuro, equivalente a 12,4 % do território venezuelano, duplicando a faixa petrolífera do Orinoco, e que conta com 7000 toneladas de reservas de ouro, cobre, diamante, coltã, ferro, bauxita e outros minerais, que estariam sendo entregues para sua extração a pelo menos 150 empresas de 35 países, principalmente à norte-americana Gold Reserve Inc., que em tempos de Carlos Andrés Pérez depredou a zona sul do país e à canadense Barrick Gold  que possui um histórico de denúncias nos lugares onde tem presença, relacionados com assassinatos e abusos em países como Papua Nova Guiné e Tanzânia, assim como de contaminação e danos ecológicos alarmantes, como o derrame de pelo menos um milhão de litros de solução cianurada em cinco rios da província argentina de San Juan.

Muitas empresas nacionalizadas foram reprivatizadas, algumas a nível de vários estados e outras a nível nacional, como os casos da cadeia de hotéis Venetur, entre eles o Hotel Humboldt, entregue aos empresários da cadeia Marriott, os abastos Bicentenario, empresas de processamento de alimentos, entre outras.

É um processo que vem avançando também na PDVSA e que incluiu a redução e, em alguns casos, a entrega da maioria acionária em empresas mistas e refinarias da PDVSA no exterior. Como em 2016, quando se reduziu de 60% para 50,1% a participação da PDVSA na empresa mista PetroSinovensa e de 83% para 60% na PetroMonagas, da faixa petrolífera do Orinoco (FPO), a entrega a uma empresa de maletim de Malta do Bloco Junín 10 da FPO, que antes operava a PDVSA. Assim, em 2020, a criação da PDV – Portos para a gestão de portos e terminais petrolíferos do país, empresa que contaria com receitas próprias e com a faculdade para fazer alianças com associações nacionais e internacionais, e a venda de 35% das ações da refinaria sueca Nynas, passando a PDVSA de 50% para 15%, cedendo a posição majoritária no pacote acionário.

Ou seja, todo um plano de reestruturação rumo à privatização, violador da Lei de Hidrocarbonetos vigente e da própria Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV). Cabe, adicionalmente, que com a aprovação em 2016 da reforma da Lei de Hidrocarbonetos Gasosos, se abriu a porta para a entrega do gás costa fora às empresas transnacionais.

Lei Antibloqueio para legalizar o Saqueo

Com o propósito de dar uma cobertura legal a todo este processo de privatizações e entrega de reservas e recursos naturais, minerais e hidrocarbonetos às transnacionais imperialistas, assim como também chinesas e russas, o governo de maneira apressada e quase sem discussão, fez aprovar a questionada Lei Antibloqueio para o Desenvolvimento Nacional e a Garantia dos Direitos Humanos, valendo-se para isso da fraudulenta e ilegítima Assembleia Nacional Constituinte (ANC), embora a aprovação tenha ocorrido sem a unanimidade desse organismo de clara orientação oficialista.

Vários têm sido os questionamentos sobre o instrumento legal, alguns giram em torno de que a recém-aprovada legislação vai contra a constituição nacional, outros em torno do secretismo, apressamento e pouca discussão para sua aprovação, e os restantes a respeito de que se aprova uma norma, que ignora importantes aspectos constitucionais sem a mínima consulta para sua aprovação popular, como poderia ser um referendo, o que a torna uma norma totalmente fraudulenta.

Esta lei permite ao executivo contornar os controles da Assembleia Nacional para privatizar ativos da República e empresas do Estado, reverter expropriações ou nacionalizações, reestruturar empresas do Estado, incorporando entes privados nacionais e internacionais, eludir leis para realizar essas ações, celebrar contratos que impliquem endividar-se e tudo isso sob o mais absoluto silêncio e confidencialidade, de costas para os trabalhadores e para o povo.

A possibilidade de privatizar e reverter nacionalizações, entre outros mecanismos, se materializa quando se abre o caminho para alterar a composição acionária de empresas nas quais o Estado possui mais de 50% da participação, o que implica reduzir essa participação e aumentar a participação privada, e também permite dirimir divergências através dos tribunais internacionais aliados do imperialismo.

Resulta extremamente preocupante o bloqueio de toda possibilidade de conhecer os termos dos acordos que o executivo chegaria com as entidades privadas nacionais e estrangeiras, assim como de seu veto pela Assembleia Nacional, amparados pela confidencialidade, chegando inclusive a estabelecer a possibilidade de judicializar e penalizar aqueles que indagarem sobre os mesmos.

Dessa forma, ficam as mãos livres para a ação do capital privado, tanto nacional quanto internacional, para o saque da nação, a extração ilimitada dos recursos petrolíferos e minerais da Venezuela, o aumento da dependência e a colonização do país, e a exploração dos trabalhadores. Por isso, não é de se estranhar que, apesar das críticas a respeito do secretismo e da pressa em sua aprovação, porta-vozes da burguesia como Ricardo Cussano, presidente da Fedecamaras (principal sindicato burguês do país), celebrem a aprovação da referida lei, reivindicando-a como necessária para a “atração de investimentos”.

A responsabilidade do governo de Maduro e do PSUV

Com esses dados, buscamos demonstrar que a decadência do projeto chavista não tem sua origem na “guerra econômica” nem no “bloqueio imperialista” que Maduro menciona há tempos. Embora o recente bloqueio de contas do Estado venezuelano agrave a situação, essa decadência se iniciou com o fracasso do projeto “nacionalista burguês” do chavismo, sem rupturas com o imperialismo nem mudanças estruturais nessa dependência. O governo de Maduro e o regime chavista são os principais responsáveis pela trágica situação, que já se gestava durante os governos de Chávez, nos quais, além de não modificar o caráter capitalista dependente e semicolonial do país — que, pelo contrário, se aprofundou —, começou-se a destruir o aparato produtivo nacional e a entregar as reservas de hidrocarbonetos e minerais, priorizando o pagamento da dívida externa, garantindo lucros para as transnacionais e manejando a economia de maneira desastrosa. A isso se soma a maior fuga de capitais na história do país. O chavismo, desde o princípio, impulsionou a criação de um novo setor burguês que se apropriava da renda petrolífera e dos negócios do Estado, deslocando outro setor burguês. Todos esses setores viveram e continuam vivendo desses negócios, em estreita relação com o imperialismo ianque e com as burguesias governantes na China e na Rússia. Exemplos disso são as multinacionais petrolíferas, farmacêuticas, químicas, alimentícias e automotivas, entre outras.

Durante os 20 anos de chavismo, o imperialismo “suportou” os governos chavistas que garantiam lucros suculentos, negócios especulativos com o dólar e as importações e, fundamentalmente, a tranquilidade de recuperar lucros com as massas desmobilizadas a partir de concessões. Quando a “estabilidade social” terminou com a crise econômica, quando a classe trabalhadora e as massas se cansaram de ”pagar o pato” e saíram para lutar e enfrentar o governo e o regime de Maduro, o imperialismo decidiu voltar aos seus velhos parceiros, hoje na oposição burguesa. Para isso, tentam aproveitar o descontentamento operário e popular que a catástrofe social que descrevemos gera de maneira crescente.