Equador | Denúncia pública e chamado à solidariedade internacional
No contexto da Paralisação Nacional no Equador, 12 manifestantes da província de Imbabura foram detidos e declarados terroristas pelo governo por exercerem seu legítimo direito de protestar. Em 25 de setembro, foram transferidos ilegalmente para as prisões de Esmeraldas e Potoviejo, longe de suas casas e famílias, o que constitui uma grave violação de seus direitos.
Durante as audiências, foram registradas graves irregularidades, como:
Negação do direito a um advogado particular, impedindo uma defesa adequada.
Supostas acusações infundadas de terrorismo, criminalizando o protesto social.
A Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH) alertou que esta transferência forçada não só representa uma violação do devido processo legal e dos princípios fundamentais da justiça, como também coloca em risco a vida dos ativistas detidos, uma vez que o Estado não garante seus direitos. Prova disso são os dois recentes massacres nas prisões de Esmeraldas e Machala, com 14 e 17 mortos, respectivamente.
Alertamos a comunidade nacional e internacional de que este tipo de ação repressiva estabelece um precedente perigoso para o exercício dos direitos humanos no país.
Exigimos:
– A libertação imediata dos detidos arbitrariamente.
– Que os princípios do devido processo legal sejam respeitados.
– Que os responsáveis por estas violações sejam investigados e punidos.
– Que o direito ao protesto e à liberdade de expressão sejam garantidos.
Responsabilizamos o Estado equatoriano e o governo de Daniel Noboa pelas vidas e segurança de:
Luis Enrique Moreta Flores
Elvis Damián Lanchimba Morán
Juan Sebastián Muenala Traves
Diego Armando López Ramírez
Luis Ernesto Tituaña Maldonado
José Segundo Amaguaña Quinchuquí
Washington Jeremy Lita Perugachi
Luis Henry Jácome Espinosa
Berny Jonathan Anchundia Andrade
Alfredo Padilha Crioulo
William Andrés Rojas López
Nós, a secção ART que simpatizante da LIT-CI, apelamos urgentemente às organizações de direitos humanos, aos meios de comunicação internacionais, aos movimentos sociais e à cidadania global para que estejam vigilantes, pronunciem-se e sejam solidários com aqueles que hoje enfrentam a criminalização por defenderem os seus direitos.
Lutar não é crime!
Liberdade para os presos por lutar!
Viva a Paralisação Nacional!
Fora Noboa!
