Abaixo a lei de anistia para genocidas e violadores de direitos humanos! Fora Dina assassina e seu Congresso corrupto!
Por: PST – Peru
O governo de Dina Boluarte promulgou uma Lei de Anistia que beneficia policiais e militares acusados de violações de direitos humanos no período de 1980 a 2000, no âmbito da chamada “luta contra o terrorismo”.
A promulgação ocorreu em uma cerimônia com a presença das bancadas Fujimoristas, Renovação Popular, Avanza País e outros partidos que promoveram o projeto de lei, bem como ex-membros do Grupo Colina, um esquadrão irregular das forças armadas responsável por crimes como os assassinatos de Barrios Altos (15 vítimas, incluindo um menino de 8 anos) e La Cantuta (um professor e 9 alunos sequestrados, desaparecidos e posteriormente encontrados mortos, com seus restos mortais enterrados em valas comuns).
Entre 1980 e 2000, 70.000 pessoas foram assassinadas e muitas outras desapareceram ou foram torturadas. A maioria desses crimes foi cometida pelas Forças Armadas, FFPP e por grupos sob seu comando, no genocídio mais brutal que o Peru já experimentou desde sua fundação. Por esses atos, não apenas o ditador Alberto Fujimori caiu — ele foi julgado e condenado —, mas também dezenas de militares e policiais, como o recentemente condenado Daniel Urresti, e outros estão sendo processados, como Ollanta Humala, identificado como “Capitão Carlos”.
Com essa anistia, todos esses criminosos e perpetradores de genocídio ficam impunes, as investigações são arquivadas e o direito à justiça e reparação é desrespeitado, enquanto os verdadeiros assassinos são glorificados como heróis da “democracia”.
A lei foi promulgada ignorando as demandas do Ministério Público, de organizações de direitos humanos e até mesmo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que exigian sua suspensão em conformidade com o direito internacional.
Boluarte e as forças reacionárias do Congresso tentam vender a imagem de uma Força Armada e PNP perseguidas, que “apenas cumpriu seu dever”. Assim, revelam a hipocrisia de um sistema democrático que é tudo menos democrático e que serve apenas como fachada para a exploração, a demissão de trabalhadores, a violação dos direitos dos pobres e a justificativa para o genocídio e violações básicas dos direitos humanos.
Esta lei busca apagar as execuções extrajudiciais, torturas, desaparecimentos e estupros cometidos contra os mais pobres, crimes inscritos com sangue na história das Forças Armadas e PNP, que aplicaram uma política de “terra arrasada”. Segundo sua doutrina, o assassinato de um suposto “terrorista” justificava massacres inteiros.
Além disso, uma das poucas conquistas democráticas conquistadas pela insurgência popular, que derrotou a ditadura de Fujimori-Montesinos em 2000, foi cerceada.
As organizações que se autodenominam de esquerda, defensoras dos direitos humanos ou democráticas fracassaram ao permanecerem passivas diante desse ataque. Presas em cálculos eleitorais — onde o fujimorismo era seu principal inimigo —, capitularam em nome dessa “democracia”, primeiro ao governo de Toledo, depois ao de Ollanta Humala e, finalmente, sob o governo de Pedro Castillo, abandonaram todo traço de radicalismo para bajular os líderes empresariais, deixando intactas as Forças Armadas e a PNP assassinas.
Nós, trabalhadores, o povo pobre e os oprimidos do campo e das cidades, não temos motivos para confiar nos militares e nas polícias. São eles que nos reprimem quando protestamos. Eles são responsáveis pelo assassinato de 40 ativistas durante o levante andino do sul contra o golpe que levou Boluarte ao poder, uma fantoche do fujimorismo e da direita que merece o ódio do povo.
Por isso, do Partido Socialista dos Trabalhadores (PST), convocamos todas as organizações operárias e populares a irem às ruas para revogar esta anistia, decretada pelo Congresso reacionário e pela assassina Dina Boluarte.
Será nas ruas, assim como derrotamos a Lei Pulpín e a ditadura de Fujimori, que conseguiremos a revogação desta lei e o julgamento e a punição de todos os militares e policiais responsáveis por crimes contra o povo.
No entanto, somente um Governo dos Trabalhadores e do Povo nos permitirá alcançar a verdadeira justiça, pondo fim aos exploradores e saqueadores do país e prendendo todos os corruptos, assassinos e seus cúmplices, como os congressistas, a presidenta e seus ministros.
14 de agosto de 2025
