Colômbia | Uma verdadeira reforma trabalhista só pode ser alcançada com uma greve geral
Por: PST – Colômbia |
Em 11 de março, oito senadores dos partidos burgueses na Sétima Comissão do Senado apresentaram um relatório negativo sobre a reforma trabalhista do governo Gustavo Petro, na tentativa de afundá-la. Essa reforma é uma das principais iniciativas do governo, junto com a saúde, mas a burguesia se recusa a ceder qualquer coisa.
O que a reforma contém?
O pouco que o projeto de reforma trabalhista do Petro tem a favor dos trabalhadores é o aumento do pagamento de horas extras, a restauração do salário mínimo para estudantes do SENA, a restauração do adicional noturno de duas horas que se perdeu com a contrarreforma da Lei 789 apresentada por Álvaro Uribe em 2002, o pagamento de médicos quando estão trabalhando ou fazendo estágios, contratos por prazo indeterminado após quatro anos de contratos por prazo determinado, licença menstrual e reconhecimento de trabalhadores de aplicativos que hoje estão em um limbo jurídico por não serem reconhecidas como trabalhadoras. No entanto, o projeto de reforma do governo também não formaliza o vínculo empregatício. E dizemos que é pouco porque aspectos substanciais e prejudiciais, como terceirização de mão de obra e contratos precários (contratos OPS), permanecem intactos na lei.
Está nítido que a reforma não busca restaurar todos os direitos que nós, trabalhadores, perdemos sob as Leis 50 e 789. O projeto de lei do governo contém apenas pequenas reformas, e, com certeza a situação atual revela a natureza falha da política do governo de concertação com os empregadores, uma política à qual a maioria das direções políticas e sindicais capitularam. Sempre dissemos: nunca ganharemos no Congresso o que não ganharmos nas ruas.
Os direitos dos trabalhadores nunca foram esmolas do patrão
É uma realidade que os trabalhadores nunca receberam nada de graça. O pouco que conquistamos foi resultado de uma luta de vida ou morte contra os interesses dos capitalistas, que tiveram que abrir mão de migalhas para impedir que nós, trabalhadores, levássemos o bolo todo. Por exemplo, a luta pelas oito horas de trabalho, por ocasião do Primeiro de Maio, nos custou muitas vidas, entre elas a dos mártires de Chicago, e foi finalmente alcançada como resultado do triunfo da Revolução Russa de 1917, já que um de seus primeiros decretos foi reduzir a jornada de trabalho diária para oito horas. Isso forçou o imperialismo a criar a OIT em 1919 e a promover a adoção da jornada de trabalho de oito horas em todos os países para impedir que os trabalhadores seguissem o exemplo dos trabalhadores russos e continuassem a expropriar os capitalistas em todo o mundo.
Portanto, o que o governo está tentando fazer, o que muitos líderes sindicais estão pregando, com a política de conciliação de classes, é apenas uma ilusão: que é possível convencer os patrões, por bons meios, a abrir mão de um pouco da riqueza da qual se apropriam, riqueza que, de fato, é produzida pelos trabalhadores. O único argumento que nos permitiu conquistar direitos foi o poder da mobilização, com greves, insurreições e revoluções, não com discursos em um Congresso dominado por patrões industriais e latifundiários corruptos.
Não nos opomos a uma consulta popular, como a proposta por Gustavo Petro em resposta à decisão de arquivar suas tímidas reformas. Este é um dos mecanismos interrompidos pela democracia burguesa e pelo regime político colombiano, e acreditamos ser legítimo apelar a ele. Mas tem suas armadilhas, como o fato de ter que ser aprovado pelo próprio Senado, ainda que em sessão plenária, ou o risco de que uma campanha de mentiras da mídia burguesa possa levar a um resultado negativo, como já aconteceu com os acordos de paz de 2016. Por isso, a consulta efetiva que nós, trabalhadores, devemos realizar é legislar a partir do parlamento operário, que está nas ruas. É com uma nova greve nacional focada na paralisação da produção e dos serviços que poderemos alcançar uma verdadeira reforma trabalhista.
As centrais ope´rarias devem convocar imediatamente um encontro nacional de operário, camponês, estudantil e popular para discutir uma pauta de reivindicações que inclua os objetivos pelos quais lutamos na Greve Nacional de 2021, como por exemplo, a revogação das leis trabalhistas 50 e 789, e a Lei 100, que criou o EPS (Sistema Único de Saúde) e privatizou a assistência médica; exigir a dissolução do Congresso e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para discutir e resolver os graves problemas enfrentados pelos camponeses e povos indígenas colombianos; que ofereça uma solução para os problemas dos trabalhadores como o desemprego, a precarização no emprego e baixos salários; que resolva os problemas da educação, da saúde, dos serviços públicos, da soberania nacional, que desmantele e paramilitarismo e mande Uribe para a prisão; para organizar um plano contra a violência machista, etc.
Do Partido Socialista dos Trabalhadores, fazemos um chamado à luta por reformas reais, não à confiança no Congresso corrupto ou à conciliação com empresários e latifundiários. Também não podemos ser complacentes e esperar para ver se o Senado se digna a aprovar o referendo e, se for convocado, simplesmente ir às urnas. Até para o referendo ser aprovado é preciso ir às ruas. Só conseguiremos reformas se sairmos à luta e pararmos de confiar em salvadores ou líderes supremos. Devemos lembrar as palavras dos grandes líderes do movimento operário que sempre proclamaram que a libertação da classe operária será obra da própria classe operária. Acreditar no contrário é abrir caminho para grandes derrotas como as que nós, explorados e oprimidos, sofremos com as contrarreformas dos últimos 35 anos.
Neste dia 18 de março, nos unimos às passeatas convocadas, embora não apoiemos as reformas do governo, pois são em sua maioria insuficientes e recortadas, quando não regressivas, como a reforma da previdência ou a do código de processo trabalhista. Mas compartilhamos a justa indignação das massas contra o Congresso corrupto e a burguesia, e compartilhamos as aspirações por uma mudança real.
Às ruas, à luta, por mudanças reais!
Não venceremos no Congresso ou nas urnas o que não conquistarmos nas ruas!
Comitê Executivo
Partido Socialista dos Trabalhadores
17 de março de 2025
