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Estado Espanhol

50 anos após a morte do ditador Franco

fevereiro 3, 2025

Por: Corriente Roja

Com esta declaração iniciamos a publicação de uma série de materiais que lançaremos ao longo de 2025 para combater a perda de memória do que a ditadura franquista significou e significa para a classe trabalhadora, os oprimidos e os lutadores.

O governo do PSOE-Sumar lançou uma campanha para comemorar a morte do ditador, em 20 de novembro de 1975, em sua cama, como a direita gosta de enfatizar para diferenciá-la do fim dos outros dois ditadores fascistas da década de 1930, Hitler e Mussolini.

O objetivo da campanha é “destacar o valor da democracia” entre as novas gerações, preocupadas com o avanço das teorias revisionistas da história que a extrema direita vem propondo desde que desencadeou o que chama de “batalha cultural”, ou seja, mudar a história para justificar os crimes do franquismo.

Não é de se surpreender que o PP-VOX, de extrema direita, tenha essa política, o PP é filho da Aliança Popular dos “sete magníficos” ex-ministros de Franco, com Fraga à cabeça. Ele é o “administrador da vitória” de 1936 e a voz pública de um aparelho de Estado que não foi expurgado de franquistas, pelo contrário, com a Lei de Anistia de 1977 não só os seus crimes foram perdoados, como foram cobertos com um véu; uma lei que protegia tanto os responsáveis políticos quanto os torturadores, assim como aqueles que fizeram fortuna sob o franquismo.

O silêncio sobre o que realmente foram a Ditadura e a Transição fazia parte do pacto entre o regime franquista em crise e os partidos da oposição, o PCE e o PSOE; a tão apregoada “reconciliação nacional” pela qual a classe trabalhadora e os povos que lutaram contra a ditadura foram os únicos reconciliados, ao mesmo tempo em que colocou o aparato estatal à disposição dos neofranquistas para continuar reprimindo e explorando. Um pacto que se cristalizou na atual constituição de 1978, construída sobre o esquecimento dos 120 mil cadáveres nas valas, ao mesmo tempo que deixou gravados em monumentos os nomes dos franquistas “caídos pela pátria”. Esta é a “reconciliação” da qual tanto se gabam.

Cinquenta anos depois, estão assustados com a falta de memória que a sociedade espanhola, e especialmente a juventude, tem sobre o que significou a ditadura, quando eles, durante todos esses anos, fizeram todo o possível para alimentar essa falta de memória com a aceitação dos neofranquistas do PP como democratas.

Agora, em plena crise mundial do sistema capitalista, da qual o Estado espanhol não escapa, um amplo setor da burguesia se agrupou em torno da “palco do Bernabéu” cujo porta-voz é o PP-VOX e que perdeu o controle dos Orçamentos Gerais do Estado, para administrar os 150 bilhões de euros dos fundos europeus Next Generation, se dedicaram a uma agressiva política usando todos os recursos das instituições do franquismo não expurgadas, começando pelo judiciário.

O governo age como o comissário Renault em Casablanca: “descobri que aqui se joga”; descobriram que o aparelho de Estado espanhol é um ninho de neofranquistas que eles mesmos vêm disfarçando de democratas há anos.

É por isso que a campanha do governo é uma “saudação à bandeira”; não consideram uma única medida política como a revogação imediata da Lei de Anistia, que é a cobertura que usam para evitar esclarecer as responsabilidades dos criminosos franquistas e expropriar as fortunas construídas sob suas botas (60% dos executivos do IBEX 35 atual são herdeiros dessas fortunas). Não cogitam limpar o aparelho de Estado de todos aqueles que defendem o franquismo, como o próprio Tribunal Supremo, que em sentença reconheceu a legitimidade de Franco como Chefe de Estado, ou o próprio Chefe de Estado atual; ou seja, a monarquia, nomeada pelo ditador. Eles não propõem uma verdadeira Lei da Memória Histórica que rompa com a equação entre o “bando republicano” e o “bando franquista”.

A campanha do governo será puramente cultural e propagandística, sem nenhuma medida política que impeça clara e decisivamente a ascensão do neofranquismo. Não será uma verdadeira regeneração do Estado porque eles não podem empreendê-la, eles fazem parte do regime dos 78 por mil fios econômicos, financeiros, institucionais e políticos, presos aos pactos constitucionais.

A única medida que seria uma verdadeira regeneração do Estado seria retornar ao caminho que esses pactos desviaram, o de romper com o franquismo em todos os níveis, com a convocação imediata de uma Assembleia Constituinte estatal e a de Constituintes nas nações do Estado para definir qual relação querem ter. Esta é a conclusão política de uma campanha pela “democracia”, para que o povo decida seu futuro.

Caso contrário, os progressistas espanhóis voltarão a desiludir a população com uma proposta que não é mais do que que “uma opinião” versus a “opinião” dos neofranquistas, sem consequências políticas concretas.

O PSOE-SUMAR quer usar esta campanha, antes de tudo, para criar propaganda apresentando seu governo como uma espécie de reduto progressista que resiste ao avanço da direita e da extrema direita por toda a Europa. E em segundo lugar, para reforçar a Casa Real – que eles foram rápidos em dizer que desempenhou “um papel fundamental nos primeiros anos da Transição” – e este regime em crise, onde instituições fundamentais como o poder judicial, o governo, o parlamento e o senado, têm confrontos duros e acirrados com “as armas da política” em tempos de paz, “as palavras” na forma de leis, sentenças e ordens judiciais. Este é o sentido profundo da proposta, que já foi esvaziada de conteúdo real pela ausência de Felipe VI e da associação patronal na cerimônia de apresentação.

Para acabar com a ascensão da extrema direita em todo o mundo, que com a vitória de Trump deu um salto qualitativo, já que hoje lidera o que ainda é a potência dominante no mundo, é preciso enfrentar os governos que supostamente se dirigem aos povos, aos oprimidos… que afirmam falar em seu nome; os chamados “governos progressistas”, que nada mais são do que representantes da facção “amável” do capital.

As organizações políticas, sindicais e sociais que acreditam que a proposta do governo será uma “saudação à bandeira” que não enfrentará o regime de 1978 como o que ele é, herdeiro do franquismo, devem levantar a sua própria campanha de forma unida, desmantelar a enésima purificação da extrema direita pelas forças ditas “progressistas” e organizar a partir da base o debate sobre o verdadeiro conteúdo do franquismo e do seu herdeiro, o Regime de 78.

As ações que o Governo pretende levar a cabo devem ser respondidas com debates nos locais  de trabalho, centros de estudo, bairros, etc., e promovendo mobilizações unitárias em defesa das liberdades, pela revogação da Lei da Anistia de 1977, da Lei da Mordaça … no caminho para construir um movimento unitário para enfrentar o Regime e derrubá-lo.

Se “Política é economia concentrada”, o foco da discussão deve estar no projeto social alternativo que a classe operária e os setores oprimidos devem levantar contra as diferentes facções da burguesia.

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