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quarta-feira, julho 24, 2024

As reais ameaças da lei da Geórgia não são as denunciadas pela UE

Nos últimos meses, houve protestos na Geórgia contra uma proposta de lei de “agentes estrangeiros”, que foi efetuada pelo partido governista Sonho Georgiano. Embora as disposições da lei sejam reacionárias e possam claramente ser usadas para reprimir organizações políticas independentes, a reação das autoridades da UE, denunciando a lei como uma conspiração russa para bloquear a adesão da Geórgia à UE, é uma grande distorção em benefício de seu próprio bloco imperialista.

Por: Carlos Sapir

Desde o colapso da União Soviética, a Geórgia enfrentou a uma das séries de medidas de austeridade neoliberais mais severas da história. Como na Rússia e em outros países da ex-União Soviética, a década de 1990 produziu uma primeira onda de privatizações, quando ex-burocratas que se tornaram capitalistas transferiram o controle do que restava da economia estatal dos trabalhadores para seus próprios bolsos. Uma revolta popular em 2003 destituiu os políticos corruptos, mas seus substitutos seguiram um caminho de tentativas agressivas de integração à UE, trazendo ainda mais reformas neoliberais. O resultado foi o colapso dos serviços públicos, a baixa densidade sindical e o domínio das ONGs[1] sobre grande parte da sociedade civil e da esfera pública, muitas das quais estão alinhadas com os objetivos da política da UE de permitir que as corporações europeias corram soltas no mercado georgiano. Enquanto isso, o país continua suspeitando da Rússia, que interveio militarmente na Geórgia para proteger seus próprios interesses econômicos e forçar o país a se integrar à Comunidade de Estados Independentes (o bloco militar da Rússia) durante a guerra civil da Geórgia na década de 1990 e que invadiu o país novamente em 2008 em retaliação às suas aberturas diplomáticas à OTAN, uma guerra que terminou com as forças russas estabelecendo uma ocupação militar dos territórios reivindicados pelos separatistas da Abkhazia e da Ossétia (territórios que continuam a sofrer subdesenvolvimento econômico e negligência após sua integração de fato à economia russa).

A meta de integração europeia tem sido uma das principais plataformas políticas até mesmo do partido governista Sonho Georgiano, que patrocinou a lei de agentes estrangeiros, uma plataforma que eles não abandonaram. Ao propor a lei, os porta-vozes do SG apontaram que a lei, que obrigaria as organizações que recebem mais de 20% de seu financiamento do exterior a se registrarem no governo, é semelhante às leis em vigor nos EUA[2] e em vários países europeus, bem como na Rússia e em outros Estados. No entanto, os políticos da oposição denunciaram essa medida como uma manobra apoiada pela Rússia para bloquear a adesão da Geórgia à UE, uma alegação repetida por porta-vozes da UE e da OTAN, sem evidências além das semelhanças textuais entre o projeto de lei georgiano e uma lei russa semelhante.

Precisamente com base em nossa experiência com leis semelhantes nos EUA, podemos afirmar com certeza que essa lei é reacionária e será usada contra o movimento operário, os movimentos contra a opressão e os movimentos ambientais. Essas leis permitem que o governo acuse qualquer organização que não lhe agrade de violar a lei e a submeta à vigilância e à repressão, independente de se realmente existe financiamento estrangeiro. Além disso, embora a retórica dos “agentes estrangeiros” possa ser interpretada como uma luta contra a interferência imperialista, ela também restringe a capacidade das organizações internacionais da classe trabalhadora de colaborar além das fronteiras. Os ativistas georgianos também apontaram, em particular, que essa lei representa uma grande ameaça para os acadêmicos[3], uma vez que praticamente todo o financiamento para pesquisas acadêmicas na Geórgia vem de organizações internacionais.

O governo da Geórgia já indicou quem será a primeira vítima da lei: Autoridades do SG anunciaram que pretendem investigar “forças estrangeiras” que estão “sabotando” o projeto do oleoduto da UHE Namakhani no Vale Rioni. Mas no Vale Rioni não existe nenhuma ONG apoiada pela UE. A principal organização que se opõe ao oleoduto é a Rioni Valley Defenders[4], um grupo ambientalista de base. Como vimos nos EUA, com a resposta militarizada da polícia e as acusações da RICO [Lei Federal das Organizações Corruptas e Influenciadas pelo crime Organizado]contra a Stop Cop City, as leis oficialmente destinadas a combater o crime organizado ou outras organizações antissociais são usadas para atingir movimentos populares que desafiam os interesses capitalistas.

Apesar das razões reais para se mobilizar contra a lei[5], as reportagens da mídia em inglês se concentraram na “lei russa” que “arrastará a Geórgia para a esfera de influência da Rússia”[6]. As autoridades da UE alegaram que a lei é incompatível com a adesão à UE, mas que não há nenhum mecanismo legal que sustente essa afirmação. Os grupos alinhados à UE trataram isso como uma luta pela “democracia” e contra o “autoritarismo” russo, aproveitando a enorme simpatia da Geórgia pela luta da Ucrânia contra a invasão russa, que se origina da própria experiência dos georgianos de terem enfrentado a invasão russa em 2008 e séculos de dominação imperial antes disso. O medo da população georgiana da intervenção russa é justificado, mas as ações da UE aproveitaram a aprovação da lei reacionária de agentes estrangeiros para reforçar o apoio à integração europeia e afirmar sua influência já substancial no país. As autoridades do governo dos EUA, por sua vez, também intensificam a pressão, ameaçando com sanções[7] contra políticos que apoiam a Lei. A luta popular contra essa lei é uma batalha legítima pelos direitos democráticos de organização, contra a repressão e contra as maquinações da burguesia georgiana local, personificada pelo fundador da SG, Bidzina Ivanishvili, que controla sozinho uma grande parte da capital da Geórgia. No entanto, os esforços da UE e dos EUA para transformar essa luta em uma questão de integração à UE levaram o movimento para o caminho errado, e as sanções dos EUA contra os georgianos apenas reforçam a narrativa da SG de que eles precisam de leis de segurança draconianas para impedir a interferência imperialista.

Como aponta o artigo de Giorgi Kartvelishvili no LeftEast[8], essa lei e a resposta da UE/OTAN a ela coincidem com uma nova realidade geopolítica para a Geórgia. Na esteira da pandemia da COVID-19 e da invasão russa na Ucrânia, as potências imperialistas – e, entre elas, particularmente a UE e a China – se empenharam em garantir o domínio de rotas alternativas de comércio e combustível da Ásia para a Europa. Assim, a Geórgia e o restante do Cáucaso estão mais uma vez na encruzilhada dos continentes. Diante desse período de interesse imperialista renovado, o Sonho Georgiano tentou taticamente proteger suas apostas entre os campos imperialistas, na esperança de confrontar um e outro e, ao mesmo tempo, preservar seus próprios interesses. Assim, apesar da inclinação natural do país para a solidariedade com a Ucrânia, os políticos do SG se recusaram a criticar a invasão russa na Ucrânia e avançaram com a lei de agentes estrangeiros, apesar da pressão da UE e da OTAN. Em vez de se solidarizar com a Ucrânia, o partido governista da Geórgia procurou se beneficiar das sanções internacionais sobre o comércio com a Rússia, tornando-se um lucrativo porto de escala[9] que processa mercadorias destinadas à Rússia. Além disso, o partido deixou de fazer declarações públicas em defesa das paradas do Orgulho LGBT[10] como parte da reaproximação europeia em 2013 para denunciar as ONGs[11] por “propaganda LGBT”, fazendo eco a Putin e outros reacionários. A narrativa da intromissão russa contra a integração da UE pode ser uma invenção, mas a crise política reflete uma realidade geopolítica de imperialistas tentando fixar sua influência sobre um país semicolonial devido à sua recém-descoberta importância geopolítica.

Os protestos contra as maquinações legais do Sonho Georgiano têm sido uma importante resistência contra políticos covardes, gananciosos e oportunistas cujo único objetivo é reforçar sua própria posição sobre a classe trabalhadora, aconchegando-se a um imperialista hoje e a outro amanhã, em um esforço para manter o controle. O Sonho Georgiano é odiado com razão, e sua lei é genuinamente reacionária. Mas o caminho para a integração europeia servirá apenas para subjugar mais uma vez a Geórgia a um conjunto de diferentes senhores capitalistas, e apenas enfraquecerá ainda mais a classe operária, independentemente de isso acontecer sob a égide do Sonho Georgiano ou de outro partido capitalista.

Como outros movimentos de protesto contemporâneos em nível internacional, o movimento contra a lei de agentes estrangeiros surgiu de forma descentralizada, sem uma liderança identificável e sem uma estrutura democrática que permitisse ao movimento debater questões políticas e traçar um caminho a seguir. Embora a existência dos protestos, apesar dessas fraquezas, seja de certa forma, um sinal positivo do nível de indignação política entre a população georgiana, sem uma organização política consciente, o movimento se dissipará ou será prejudicado pelos representantes bem financiados do imperialismo que buscam promover seus próprios interesses nessa situação. No entanto, observou-se que os estudantes estiveram na vanguarda dos protestos e que os protestos uniram esses estudantes a uma ampla gama[12] de grupos de base, sindicatos e também a trabalhadores totalmente desorganizados. Essa combinação de forças, unidas contra a repressão estatal, pode ser um caldeirão para a política revolucionária, mas somente se as pessoas assumirem a tarefa de transformar essas novas conexões em organizações políticas duradouras baseadas na classe operária e com um compromisso de independência política dos poderes burgueses.

A integração à União Europeia não salvará a democracia na Geórgia: ela apenas drenará ainda mais seus recursos e sufocará sua política, como vimos acontecer com a Grécia e outras economias menores da Zona do Euro sujeitas aos caprichos da França e da Alemanha. Mas a lei de agentes estrangeiros não impedirá a integração europeia, apenas prejudicará ainda mais a formação de organizações políticas independentes da classe trabalhadora, necessárias para luta contra o capitalismo e a opressão na Geórgia. A luta contra o partido Sonho Georgiano, suas leis reacionárias e os capitalistas corruptos que ele representa é uma luta que deve ser apoiada. Mas as forças alinhadas à UE que tentaram reivindicar os protestos como seus devem ser desafiadas, derrotadas e substituídas por uma liderança que entenda que os governos da União Europeia e da Rússia estão tentando subjugar a Geórgia aos seus interesses imperialistas.


[1] Unrest in Georgia over the “Foreign Influence Transparency Law”: “Whichever Way We Go Is a Step Back” – Lefteast

[2] Georgian Dream reintroduces draft law on Transparency of Foreign Influence – 1TV

[3] Resisting authoritarianism in the Caucasus – Tempest (tempestmag.org)

[4] Economy, Politics and Geopolitics behind Georgia’s “Foreign Agents Law” – Lefteast

[5][5] There’s more at stake in the fight against the Foreign Agents Law than liberal NGOs: Why the left should show solidarity with the protests in Georgia – Lefteast

[6] Georgia’s controversial, Russia-like “foreign agent” bill becomes law after weeks of protests – CBS News

[7] Mathew Miller: US will not Hesitate to Impose Sanctions – Civil Georgia

[8] Economy, Politics and Geopolitics behind Georgia’s “Foreign Agents Law” – Lefteast

[9] Russian trade and the challenge of logistics bottlenecks created by sanctions – The Loadstar

[10] LGBT rights and the long road to democracy in Georgia – Foreign Policy

[11] Ruling Majority Tests Homophobia as Campaign Pillar – Civil Georgia

[12] Resisting authoritarianism in the Caucasus – Tempest (tempestmag.org)

Tradução: Rosângela Botelho

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