Introdução à edição brasileira: “A ditadura revolucionaria do proletariado” de Nahuel Moreno
Hugo Bressano, ou Nahuel Moreno, fundador da Liga Internacional dos Trabalhadores – IV Internacional, foi um dos principais dirigentes do movimento trotskista do pós-guerra, até o seu falecimento em janeiro de 1987.
Por: João Ricardo Soares, 2007
Com uma vida inteira dedicada à luta pelo socialismo, Moreno é o autor de uma rica produção teórica e política, dispersa em livros, artigos, documentos. Talvez, dentre seus trabalhos, o mais polêmico seja A Ditadura Revolucionária do Proletariado.
Seu objetivo foi questionar o texto Democracia socialista e Ditadura do Proletariado, escrita por Mandel para o XI Congresso do Secretariado Unificado da IV Internacional.
O debate tem inicio quando Mandel, considera o eurocomunismo[1] como um fenômeno transitório, mas de caráter indefinido[2].
A tese fundamental defendida por Mandel, ao polemizar com os eurocomunistas – ao definir que estes estabeleciam um sinal de igual entre Ditadura do Proletariado e o Regime ditatorial – argumenta, que o verdadeiro regime da Ditadura do Proletariado, pratica liberdades políticas ilimitadas. E todas as medidas de exceção, estarão contidas dentro do marco jurídico do novo regime.[3]
Assim o foco central da polêmica gira em torno de um eixo: ao transformar-se na classe que detém o poder do Estado, qual é o inimigo mais importante que segue enfrentando? E qual a relação entre democracia e liberdades que o novo Estado estabelece?
Não temos por objetivo nesta introdução, antecipar os argumentos de Moreno, nos cabe tão somente nesta parte da introdução, ressaltar a observação do autor a segunda edição de sua obra, que alertava para as interpretações unilaterais de seu trabalho:
Existe uma contradição neste livro, mas uma contradição inevitável a todo revolucionário marxista, entre norma e as necessidades prementes da luta de classes nos momentos mais álgidos, as guerras ou revoluções. Isso nos obriga a tratar de conseguir um equilíbrio dinâmico, difícil de conseguir, entre a realidade da luta revolucionária e nossas normas programáticas, que tende para a liberdade mais absoluta a todos os homens da terra.
Mas esta forma relativa entre estratégia (liberdade absoluta) e realidade imediata, (existência da contra-revolução imperialista) tem um ponto de referência absoluto:
…[O] livro trata de mostrar que, apesar de que temos que aplicar as normas programáticas, a lei absoluta é a da luta de classes. Estamos a favor de que as massas revolucionárias façam o que quiserem, que tomem as iniciativas que lhes pareçam adequadas. Este é o principio absoluto de toda nossa ação política. Que as massas se mobilizem e nessa mobilização, façam o que democraticamente decidirem. Esta é nossa norma fundamental.
Assim, a autodeterminação das massas em luta é o fio condutor de toda a obra. Esta não cessa com a conquista do poder nacional, ao contrário, ganha uma dimensão superior, na medida em que os inimigos atuarão de todas as formas para a destruição do novo Estado. Para enfrentar o novo desafio, a luta contra o imperialismo, esta ação consciente das massas e de seu Estado, somente pode ser levada a cabo tomando o principio da democracia operária. É, portanto, a condição necessária para que a ação consciente de classe, se converta em uma ação revolucionária voltada para o objetivo mais amplo de abrir o caminho para a nova sociedade.
Esta democracia de classe, é o principio que ordena, mas não se confunde com o grau de liberdades que a sociedade como um todo pode desfrutar nesta etapa, estas liberdades estarão condicionadas à realidade sob a qual o novo poder estatal luta para se manter. Nossa estratégia, ou norma programática como define Moreno, é a mais absoluta liberdade para todos os homens da terra, mas esta norma deve encontrar um equilíbrio dinâmico com a realidade, a existência do imperialismo, que segundo Moreno, faz com que toda a dinâmica da revolução mundial tenha mudado, já que a derrota de uma burguesia ou de um sistema capitalista nacional, com toda importância que tem, não significa sua derrota em nível mundial. E neste sentido a tarefa histórica de derrotar o imperialismo, é em última instância a principal tarefa da Ditadura Revolucionária do Proletariado, para que a norma se imponha sobre a realidade presente. Este tema nos remete a um debate de fundamental importância nos dias de hoje, o tema da transição ao socialismo.
O século XX conheceu a expropriação da burguesia em um terço da humanidade, no século XXI constatarmos que o capitalismo foi restaurado em todos os ex –Estados operários.
Neste sentido as conclusões teóricas do significado do stalinismo, e, da restauração do capitalismo, colocou o marxismo diante de novos desafios teóricos. Mas se o debate com Mandel tinha a necessidade de abordar temas teóricos/políticos e programáticos, no interior do marxismo, a reedição desta obra corresponde a outras necessidades.
O fim dos Estados operários burocratizados, mal-chamados de “socialismo real”, gerou uma ampla corrente de opinião que passou negar a teoria/programa da necessidade do proletariado passar pela fase do exercício do poder do Estado, para construir uma sociedade de transição ao socialismo.
O chamado “paradigma do Estado” como define Holloway um dos principais representantes desta corrente, nega então a necessidade de que “a revolução significa tomar o poder…”.[4]
No outro extremo, e abandonando a necessidade da ação revolucionária, estão os Partidos Comunistas e movimentos guerrilheiros da América Latina. Em sua ampla maioria seguiram o curso trilhado pelos eurocomunistas do final da década de 70, passando de “malas e bagagens” a defender a ordem burguesa, convertendo-se, em organizações de caráter parlamentar.[5]
Ainda que situadas em extremos opostos, em um polo, a negação da luta política e o outro, transformando a luta política em mera ação parlamentar, ambas posições negam a possibilidade de superação do capitalismo. Mas a negação da luta pelo poder, não foi acompanhada de uma crítica séria ao tema das sociedades de transição na época do imperialismo.
Em Moreno, podemos encontrar uma contribuição fundamental sobre este tema, que pode ser sintetizado no fato de que a realização das tarefas fundamentais do socialismo não encontram solução dentro das fronteiras nacionais.
E neste sentido, as tarefas da Ditadura Revolucionária do Proletariado, tomam forma a partir do seu conteúdo fundamental, a mobilização permanente das massas para a destruição do principal obstáculo que tem a humanidade: o imperialismo. Somente a partir de sua destruição podemos falar em transição ao socialismo.
E neste contexto, o balanço sobre os chamados “acontecimentos do leste”, afetou o movimento trotskista internacional também de uma maneira profunda.
As conclusões fundamentais do movimento trotskista em torno ao significado do stalinismo, o caráter da burocracia, a mecânica do processo de restauração do capitalismo, foram fundamentais para a compreensão do lugar que ocupa a Ditadura do Proletariado, no programa do marxismo revolucionário. E neste contexto o debate com o Secretariado Unificado, seguiu, mas em outra esfera.
“De um arranhão ao perigo da gangrena”
Os debates do XX Congresso do PCF, realizado em fevereiro de 1976, culminaram com a eliminação da Ditadura do Proletariado do programa deste partido. Na ocasião, o então secretário geral, George Marchais declarou: “Estamos em 1976. (…) Atualmente a palavra ‘ditadura’ não corresponde ao que desejamos. Tem um significado insuportável, contrário a nossas aspirações”.[6] Transcorridos vários anos da declaração de Marchais, ouvimos em 2003 que:
A ditadura do proletariado está tão marcada hoje por uma tal significação histórica, marcada pela rejeição das formas de democracia política que nos é impossível apresentar nossas concepções de poder dos trabalhadores ou da democracia socialista com o regime de ditadura do proletariado. Sem contar que depois de toda a experiência histórica do século XX, a palavra ‘ditadura’, com ou sem adjetivos, foi abominada. Em primeiro lugar por nós mesmos. [7]
A semelhança do conteúdo das duas declarações não nos pareceria estranho, senão pelas origens tão díspares dos seus protagonistas. Passados os anos, quem confere razão a Marchais é François Olivier, dirigente da Liga Comunista Revolucionária (LCR) da França, principal seção do Secretariado Unificado.
Segundo Olivier, estaríamos diante de um debate sobre a acepção de uma palavra, não poderíamos expressar o projeto de poder do proletariado a partir deste termo. Mas, na verdade a nossa discussão com o SU, não é de filologia e sim programática. E ela inicia a partir da confusão deliberada, do amalgama, feito por Oliver entre Estado e Regime.
Todo marxista reconhece que o todo o Estado é uma Ditadura de classe. Em uma outra esfera, que nada mais é do que a forma de governo, está o regime, ou a articulação das instituições que governam.
Olivier se refere a um “regime da ditadura do proletariado” algo completamente alheio a tradição teórica do trotskismo, que conheceu na Rússia dois regimes distintos e opostos, a Democracia Operária e o regime da burocracia stalinista, que foi um regime ditatorial contra o proletariado.[8]
Mas esta confusão deliberada, que também foi propositalmente realizada pelos eurocomunistas tinha um objetivo político preciso, foi uma troca de amo, a ditadura da burocracia nos Estados operários pela ditadura da burguesia dos países imperialistas.
Vejamos como Olivier continua sua justificativa “teórica”: “…Nosso projeto? O socialismo autogestionário, a democracia sem limites, o poder dos trabalhadores e das trabalhadoras, da imensa maioria da população contra a ditadura dos acionistas”.[9]
Deixando de lado a aberração contida na relação entre socialismo autogestionário e poder dos trabalhadores, pois são projetos que se auto-excluem, o ecletismo contido na relação entre poder e democracia sem limites, isto sim ultrapassa todos os limites.
Como Olivier exclui a ditadura do proletariado de seu projeto, supomos então que este poder dos trabalhadores, decrete o controle operário das grandes fábricas, e a ditadura dos acionistas, que supomos seja a burguesia, declare a guerra civil. Como enfrentaria Olivier esta ação, com a democracia ilimitada?
Moreno afirmava que existia uma antinomia entre o tipo de Estado que Mandel reivindicava, a Ditadura do Proletariado, e o nível de liberdades, a toda sociedade, que o regime pode oferecer, esta depende da vida real.
Agora Olivier, fala de democracia sem limites para negar um determinado tipo de Estado, a Ditadura do Proletariado. Esta negação, segundo Olivier, seria uma atualização do marxismo, em nossa opinião, é uma ruptura com o marxismo.
Ditadura do Proletariado e Marxismo
A identificação do partido com a teoria é o resultado de sua comprovação pelos acontecimentos.[10] Neste sentido, a teoria sobre a transição ao socialismo, no interior do marxismo, foi enriquecida sobre a base da experiência histórica. Marx, Lenine Trotsky, respondendo a distintas necessidades imposta pela luta entre as classes, representaram momentos distintos na elaboração do que chamaremos por Teoria da Transição.
A perspectiva da conquista do poder político do proletariado, em Marx e Engels, se concentrava, na Inglaterra, onde o desenvolvimento pleno das relações capitalistas, desenvolveu as condições necessárias para a socialização da grande propriedade industrial.[11]
A forma estatal que deveria adquirir o processo de transição ao socialismo, a Ditadura do Proletariado, se encontra, até onde conhecemos, em distintos momentos na obra de Marx e Engels. Em Marx aparece pela primeira vez em A luta de Classes na França de 1848 a 1850, escrito em 1850; posteriormente aparece na Carta a Weydemeyer em 5 de março de 1852, e volta na Crítica ao Programa de Gotha, em 1875.
Nos trabalhos de Engels, aparece em duas ocasiões: na Introdução de 1891, ao trabalho de Marx, A Guerra civil na França e na Crítica ao Programa de Erfurt, em 1891.
Muitos debates foram travados no interior do marxismo sobre a importância da definição estratégica da Ditadura do Proletariado. Nos parece que o próprio Marx, trata de demonstrar que o tema do poder do Estado não era um elemento menor dentro da luta por uma sociedade socialista:
No que me concerne, eu não tenho o mérito de ter descoberto a existência das classes na sociedade contemporânea, nem o de ter descoberto a luta destas classes entre si. Os historiadores burgueses expuseram, muito antes de mim, o desenvolvimento dessa luta de classes, e os economistas burgueses a anatomia econômica das classes. O que eu fiz de novo consiste na demonstração do seguinte: 1º) que a existência das classes só se prende a certas batalhas históricas relacionadas com o desenvolvimento da produção; 2º) que a luta entre as classes conduz necessariamente a ditadura do proletariado; 3º) que esta própria ditadura é apenas a transição para a supressão de todas as classes e para a formação de uma sociedade sem classes”. [12] (sublinhado nosso)
Assim, Marx se refere a Ditadura do Proletariado como uma condição necessária, para a construção de um período transitório. Sobre o lugar que este tema ocupa na estratégia da luta pela sociedade socialista nos parece que as palavras do autor são suficientes para indicar que não se trata de um tema menor.
O marxismo como uma totalidade aberta, tem como fundamento primeiro e último a incorporação da experiência, da realidade viva em que se desenvolve a luta entre as classes. E este foi o percurso de Marx e Engels. Quando da redação do Manifesto Comunista, definem a luta pelo poder como o controle do aparato do aparato estatal existente, e somente depois da Comuna de Paris, chegam a uma elaboração mais precisa do conceito de poder (com a destruição da maquina do Estado burguês) e do conteúdo da transição.[13]
As revoluções do século XX, enriqueceram o marxismo no que se refere a relação entre Ditadura do Proletariado e a transição ao socialismo. Coube a Lenin, a partir da vitória da revolução em um país industrialmente atrasado, fundamentar as premissas do marxismo sobre o tema. Mas não poderia ter realizado esta tarefa sem uma intensa luta teórica para o resgate da concepção marxista do Estado e o lugar que ocupava no programa a Ditadura do Proletariado.
Entre a Social-democracia da II Internacional, a obra de Benstein, As premissas do socialismo e as tarefas da social-democracia (1899), é a primeira revisão profunda do marxismo. Sua tese fundamental é que a democracia [burguesa] é a grande lei do processo histórico geral.[14] Definia que a democracia é, ao mesmo tempo, meio e fim. É o meio da luta pelo socialismo e é a forma da realização do socialismo. Por isso defendia uma política de reformas no interior do capitalismo e a estratégia da maioria parlamentar da social-democracia como meio para alcançar o controle do Estado, ou mesmo comparti-lo com os setores burgueses.
Kautsky, o principal teórico da Internacional contesta esta revisão do marxismo em Bernstein e o programa da Social-democracia, defendendo a necessidade da revolução e da abolição da propriedade privada; ao mesmo tempo afirma que o partido do proletariado não se limita as reformas democrático-sociais, mas deve se tornar o partido da revolução social e ato seguido defende contra a coalizão da social-democracia com partidos burgueses.[15]
Porém, Lenin ressalta que neste debate, Kautsky, escamoteia um tema central que separa o marxismo do oportunismo nas tarefas da revolução proletária: o que fazer com a máquina do Estado burguês?
Para Lenina principal conclusão do marxismo, realizada após a experiência da Comuna de Paris, era o fato de que toda máquina do Estado burguês deveria ser demolida. Que o proletariado não poderia se apossar do Estado criado a imagem e semelhança da burguesia.[16]
Mas no que concerne a este tema e mais especificamente a forma estatal do poder operário Kautsky afirmava que esse era um tema que com tranquilidade poderia deixar para o futuro. Lenin observa que Kautsky não faz uma polêmica contra Bernstein; mas uma concessão a Bernstein, uma capitulação diante do oportunismo.[17]
Esta concessão teórica deixará consequências importantes, em sua obra mais importante antes da eclosão da primeira guerra mundial, O caminho do poder (1909).[18] Kautsky define que a tensão entre o proletariado e a burguesia na Alemanha abria a etapa da revolução socialista; a corrida para o domínio das colônias, a fase imperialista do capital, abria duas alternativas – a consolidação da política imperialista do Estado alemão ou o socialismo.
E, que ao proletariado restava adquirir força suficiente para determinar a política do Estado. Esta frase concentrava então para o autor as tarefas do proletariado na presente revolução.
O debate vem a tona quando a ala esquerda do partido social-democrata alemão, nas figuras de Rosa Luxemburgo e Pannekoek, questiona a estratégia de Kautsky para o período aberto, assim Kautsky contesta:
O objetivo de nossa luta política continua ser o que sempre foi até agora: conquista do poder estatal através da conquista da maioria no parlamento e elevação do parlamento a senhor do governo. Não, certamente, a destruição do poder estatal.” [19]
Na oportunidade em que Leninafirma que Kautsky rompe com o marxismo, poderia parecer uma sutileza de caráter teórico, ancorada no tema da destruição da máquina estatal burguesa. Pois, no momento, Kautsky, havia se oposto à guerra imperialista e em 1917, junto com Bernstein rompe com a maioria do SPD, e é um dos principais dirigentes do Partido Social Democrata Independente (USPD).
Neste momento Kautsky mantém a definição da abertura de um novo período histórico e a necessidade da revolução e do fim da propriedade privada, e sua formulação de poder, se baseava na conquista da maioria do parlamento, ou do aparato estatal burguês.
A identificação de Leninsobre a atitude do proletariado ante o Estado burguês, a necessidade de destruí-lo, e em seu lugar erigir um novo Estado, longe de um capricho teórico se demonstrou fundamental.
Depois de outubro de 17, a questão da Ditadura do Proletariado, assume uma particular importância, não somente do ponto de vista teórico, mas da política prática.
E é aí que Kautsky se converterá no principal porta-voz da luta contra o governo dos soviets. Duas obras suas estão consagradas à polêmica com os bolcheviques, A ditadura do Proletariado (1918) e Terrorismo e Comunismo (1919).
Coerente com suas posições anteriores, a crítica de Kautsky ao governo dos soviets, toma como centro a substituição da máquina estatal burguesa pelos soviets como a instituição fundamental do novo Estado.
Em sua formulação as instituições da democracia burguesa (parlamento, etc) definidas como instituições da democracia pré-socialista, tinham um caráter universal e não de classe.
Mas o que chama atenção nas críticas desenvolvidas por Kautsky é a retirada do conteúdo de classe do Estado e sua confusão com o regime político que teve lugar na Rússia revolucionária.
Em O Renegado Kautsky, Leninresponderá pormenorizadamente aos argumentos que tentam desqualificar o governo dos soviets. Para o tema que nos ocupa, nos interessa chamar a atenção sob um dos aspectos da crítica de Kautsky.
Ao negar que a ditadura do proletariado tenha sido parte da concepção de Marx, no que se refere a transformação do proletariado em classe dominante, Kautsky fala da inconveniência da expressão ditadura, o que Leninresponde da seguinte forma:
O absurdo da distinção entre ‘situação’ e ‘forma de governo’ salta aos olhos. Falar aqui de forma de governo é triplamente estúpido, porque qualquer criança sabe que monarquia e república são formas de governo diferentes. É preciso demonstrar ao senhor Kautsky que ambas essas formas de governo, como todas as ‘formas de governo’ transitórias sob o capitalismo, não são mais do que variações do Estado burguês, isto é, ditadura da burguesia. (sublinhado do original)[20]
Leninbusca então definir em primeiro lugar o caráter de classe das categorias em discussão. O que nos chama a atenção é que Olivier, dirigente da LCR, diga que:
É impossível apresentar nossas concepções de poder (…) com o regime de ditadura do proletariado. [21] O argumento de Leninpoderia servir também para o dirigente do SU.
Mas nem tudo no SU é confuso sobre o caráter de classe do Estado e das ditaduras. Sua secção brasileira a Democracia Socialista (DS), ocupou com um de seus quadros o Ministério da Reforma Agrária do governo Lula, e ao referir-se às ocupações de terra, o então ministro afirma que:
É parte do ambiente democrático respeitar os movimentos, as atividades sindicais, ainda não concordando. É parte da maturidade democrática do país. Evidentemente, todas as ações que ultrapassem este limite democráticos vão ser tratadas dentro da lei, que vai ser cumprida integralmente.[22]
Obviamente que a Ditadura de classe que o ministro representa e que faz cumprir suas leis pela violência, não é a Ditadura do Proletariado, que tão abominável lhes parecem, senão a ditadura de um Estado burguês contra os camponeses sem-terra.
Assim, o tema da Ditadura do proletariado não se trata de um problema de acepção da palavra. Todos os que iniciaram sua revisão do marxismo utilizando este argumento trilharam um caminho idêntico como demonstra o ministro da DS no governo Lula.
Trotsky afirmava que o programa da revolução proletária pode ser sintetizado em três palavras: Ditadura do Proletariado. Desta forma, não se pode tirar o alicerce de um edifício e exigir que tal construção se mantenha sobre o seu eixo.
Todos os que transformaram o caráter do Estado em moeda de troca, retirando o seu conteúdo de classe, acabaram por servir a um determinado Estado, o burguês e portanto a uma ditadura determinada.
Duas interpretações sobre a natureza da Burocracia
A hipótese, considerada por Mandel,[23]de que o fenômeno político do eurocomunismo poderia transitar em direção a posições revolucionárias e, no outro vértice, a definição peremptória de Moreno, que definia o eurocomunismo como o trânsito burocrático entre satélites de Moscou a uma burocracia parlamentar, portanto, um fenômeno de natureza burocrática que manteria o seu curso reacionário.
As definições acima, nos remete a uma importante discussão sobre a natureza social das burocracias que parasitam as instituições da classe operária. Para além da expectativa sobre o eurocomunismo, a definição da natureza social da burocracia cruzou a história do movimento de massas no último século: a interpretação da natureza de classe do Estado Soviético, e dos novos Estados operários do pós-guerra, as tarefas que em consequência estariam colocadas. E nos dias de hoje a compreensão do papel que esta camada social desempenhou na restauração do capitalismo.
Apesar do acordo mais geral sobre a gênese do fenômeno da burocracia, Mandel e Moreno, discrepam em um tema fundamental: qual é a natureza da burocracia e as consequências políticas desta definição.
Em um texto de 1967 (A burocracia[24]), Mandel observa que a política desenvolvida pela burocracia deve ser compreendida a partir da utilização de uma categoria, que em sua opinião expressa as contradições desta camada social: o centrismo burocrático.
Esta definição emana da natureza social da burocracia, sua relação com a propriedade nacionalizada e no outro polo, o papel político que desempenha, contra-revolucionário, no que se refere a revolução mundial:
…o centrismo burocrático se caracteriza pela síntese permanente desses dois fatores contraditórios a conservação do modo de produção não capitalista dos Estados operários e a vontade de impedir ao mesmo tempo a revolução mundial.[25]
No período em que escreve este texto sobre a burocracia, Mandel trabalhou com a hipótese de que esta contradição poderia ser resolvida em um sentido revolucionário. Em outras palavras, dependendo das origens e circunstâncias, a burocracia, como uma camada social, poderia seguir um curso revolucionário.
No texto em questão apresenta a burocracia do Estado cubano e a Fidel Castro como a sétima etapa na tomada de consciência do movimento operário sobre o problema da burocratização.[26] Nos trabalhos posteriores o conceito político de centrismo burocrático não é mais utilizado. No entanto, a teoria sobre a dupla natureza, segue sendo o prisma fundamental da interpretação de Mandel.
E questionado a definição da dupla natureza, Moreno afirma:
“A burocracia operária é agente do imperialismo dentro do movimento operário, e por isso tem atritos com outros agentes do imperialismo, inclusive com o próprio imperialismo, quando este procura destruir as instituições operárias, cujo controle e monopólio permitem aos burocratas ter uma vida privilegiada. Mas isso não significa que a burocracia tenha uma dupla natureza, e sim, justamente, que responde a sua natureza de agente do imperialismo no seio do movimento operário e de suas organizações.” [27]
Assim, para Moreno, a natureza da burocracia soviética, e não somente desta, mas da burocracia como uma camada social, é determinada pelo fato desta ser um agente da burguesia [imperialismo] no interior das instituições dos trabalhadores. A partir de sua natureza, conclui por tanto seu caráter contra-revolucionário, e a impossibilidade de que tal setor social possa vir a ter um rumo revolucionário.
Em resposta ao documento citado, Mandel argumenta que: Para nós, a dupla natureza da burocracia não questiona de maneira alguma seu caráter globalmente contra-revolucionário.[28] Esse aparente acordo sobre o caráter, e a persistência ante a natureza social, será tão somente um acordo aparente. Ainda sobre a natureza social, Mandel polemiza: (…) É impossível apresentar a burocracia como um agente puro e simples do imperialismo no seio do Estado operário degenerado. E acrescenta:
Desde quando para um marxista, a política seria uma coisa distinta da expressão dos interesses materiais de uma camada social determinada? Se a burocracia tem, entre outras coisas, a ‘função política’ de defender a propriedade coletiva, base de seus privilégios de casta, como pode ser um simples agente do imperialismo?[29] (sublinhado nosso)
Para Moreno a defesa da propriedade estatal, não confere a burocracia um duplo caráter. Este é apenas um dos aspectos a levar em consideração, sem embargo, um outro aspecto lhe parece fundamental: o fato da burocracia não ser parte estrutural da classe operária, lhe confere uma outra localização social.
O fato dos membros de uma determinada burocracia terem uma determinada origem na classe operária e cumprirem uma determinada função social (no caso administrar um aparato sindical ou uma instituição estatal) não lhes confere uma localização social como parte da classe operária.
Assim, ao não ser estruturalmente parte da classe operária, a burocracia estaria situada entre as “modernas classes médias”, pela função que desempenha na administração estatal.
A conclusão fundamental de Moreno neste terreno, que distingue completamente da tese defendida por Mandel, é que estruturalmente a burocracia é parte de outra classe, e por esta definição estrutural, ou seja, de classe, os interesses podem, ou não coincidir com os da classe operária. A dinâmica da luta de classes determinará este fato, mas estrategicamente os interesses desta camada social nunca vão coincidir com os do proletariado, dado a natureza de classe.
Neste sentido, o papel das burocracias nas sociedades contemporâneas deve ser analisado levando em consideração sua origem, função e localização social:
Não devemos confundir a natureza e a função social, nem acreditar que as contradições provocadas por sua origem e sua localização façam com que mude sua verdadeira natureza. A burocracia é o agente da contra-revolução dentro de uma instituição operária da qual se apodera para ter uma vida privilegiada, separada da base operária.[30]
Quando uma burocracia parlamentar empunha armas em defesa do parlamento contra o fascismo, isto não lhe confere um duplo caráter; quando uma burocracia sindical defende um sindicato como instituição diante de um ataque da patronal, não estamos diante de uma natureza conflitante. Isto pode lhe conferir um papel politicamente progressivo, em dadas circunstancias da luta de classes, mas não lhe modifica a natureza.
A fonte de seus privilégios, e os privilégios em si mesmo, se confundem na realidade, mas não são a mesma coisa, pois o que determina em ultima instância é a natureza de classe desta camada social, e Moreno a localiza dentro de outra classe.
Sendo, portanto parte de uma outra classe, sua essência está determinada pelo fato de que as burocracias são em verdade um agente da burguesia, dentro de uma instituição da classe operária. Por isso, sua política, ainda que coincida conjunturalmente com as necessidades das massas, não pode modificar este aspecto central.
A defesa de seus privilégios é o que move a burocracia, por isso Moreno negava peremptoriamente toda e qualquer possibilidade de que esta camada social pudesse avançar no sentido da revolução:
Por razões sociais, [as burocracias] não podem transformar-se jamais em uma corrente revolucionária que reflita os interesses da base operária, dos setores mais pobres e explorados. Essa impossibilidade obedece a mais elementar das leis marxistas: nenhum setor socialmente privilegiado aceita perder seus privilégios ou transformar-se, no seu conjunto, como setor social, em outro setor social inferior, diferente. Pelo contrário, todo setor socialmente privilegiado tende a aumentá-los. [31]
Assim, a dinâmica da burocracia, como camada social, não é ir cumprindo cada vez mais um papel progressivo, em função da defesa dos seus interesses de casta. Ao contrário, a dinâmica é, justamente pela defesa dos privilégios de casta, cumprir um papel cada vez mais reacionário. Na medida em que a luta para manter e aumentar seus privilégios, pode, dependendo das circunstâncias, dar-se inclusive a custa do organismo o qual parasita.
As consequências deste debate teórico
Analisar as consequências deste debate teórico no interior do movimento trotskista internacional, seria abrir um outro tema o qual não corresponde aos objetivos desta introdução. No entanto, não seria por demais afirmar que este tema determinou os destinos do movimento trotskista internacional desde a reorganização da IV Internacional na década de 50.[32]
No que se refere ao Brasil, não seria demasiado afirmar, que a trajetória seguida pelas organizações que reivindicam o trotskismo[33], no inicio dos anos 80, tem como um dos centros de gravidade a caracterização da corrente sindical dirigida por Lula, e que posteriormente também foi a corrente hegemônica no interior do PT.
Nem a Democracia Socialista e tampouco a Organização Socialista Internacionalista, puderam distinguiu o papel político progressivo que cumpriu a burocracia sindical lulista no inicio dos anos 80, do caráter desta corrente que seguia sendo uma burocracia sindical.
A partir de uma apreciação teórica equivocada, não puderam identificar o fato de que os interesses desta corrente burocrática apenas coincidiram com os interesses das massas em um determinado momento histórico, quando deram um passo no sentido de construir um partido operário de massas.[34] Mas será a caracterização social da burocracia, e portanto a sua natureza de classe, a única forma de compreender corretamente o sentido e a direção dos fenômenos políticos.
A transformação dos burocratas dos PC´s europeus, de satélites de Moscou para burocratas do Estado Burguês; o salto da corrente dirigida por Lula, de burocratas sindicais para uma burocracia parlamentar e posteriormente à administradores do Estado burguês, nos parece que confirma o marco teórico em que Moreno explica a burocracia e sua essência. Estruturalmente são parte da classe média, administradores dos interesses da burguesia, portanto estarão sempre, como todo setor socialmente privilegiado, buscando aumentá-los.
A interpretação de todos os fenômenos políticos para o marxismo, ainda que não seja o reflexo direto da estrutura, tem como centro de gravidade a natureza de classe destes. Moreno afirmava em sua crítica a Mandel que sua teoria para explicar a burocracia acabava por negar o caráter de classe dos fenômenos políticos. (c.f. Teses para a atualização…)
Nos parece uma crítica injusta na medida em que este localiza a burocracia como parte das classes médias, Mandel segue vendo-a como parte da classe operária.[35]
Esta diferença determinará duas posições completamente distintas sobre a questão da restauração do capitalismo na ex-URSS.
Burocracia e restauração do capitalismo
O tema da restauração do capitalismo na ex-URSS não é o objeto central da polêmica de A Ditadura Revolucionaria do Proletariado, é tratado ao final do capítulo II, como parte de uma discussão sobre qual seria o veículo da contra-revolução imperialista nos Estados operários.
Na medida em que a resolução do SU nega que exista perigo de restauração nos Estados operários, enquanto a burocracia seguir a frente dos mesmos, Moreno afirmando o contrário, inicia um debate fundamental sobre quem seria o agente social de uma possível restauração do capitalismo na ex-URSS e como ela se daria, ou seja, sua mecânica.
Pelas razões expostas anteriormente, para Mandel, seria diretamente impossível que a burocracia se convertesse no algoz da propriedade nacionalizada. A coerência de sua posição pode ser identificada em um trabalho publicado onze anos depois da polêmica que nos ocupa:
“Acreditar que Gorbachev ou a ala ‘liberal’ da burocracia em seu conjunto quer ou queriam restaurar o capitalismo, é deixar-se enganar completamente sobre a natureza, as bases e a amplitude de seus privilégios e de seu poder.” [36] (sublinhado nosso)
Esta definição peremptória feita por Mandel em 1989, guarda toda uma coerência com a sua apreciação teórica da natureza da burocracia. Se esta é determinada pela relação direta entre privilégios e defesa da propriedade nacionalizada, a burocracia sob nenhuma hipótese atentaria contra as bases do Estado operário: É supor que esta casta fosse capaz de fazer hara kiri.[37]
Moreno afirmará exatamente o oposto. Escrevendo em 1978 discute que o agente da restauração capitalista: …não será a velha burguesia, mas a ampla maioria dos tecnocratas, a burocracia, a aristocracia operária e kolkoziana. (DRP, sublinhado nosso). E antecipando a forma como a burocracia atacará a propriedade nacionalizada argumenta:
“Estes setores aspirantes a burgueses defenderão muito provavelmente, que as fábricas deixem de ser do ‘Estado totalitário e que passem para as mãos dos operários’ como propriedade de cooperativas de trabalhadores.” (DRP)
Em junho de 1987, a seção plenária do PCUS aprova uma resolução: Fundamentos da Reestruturação Radical da Administração econômica, conhecida posteriormente como Perestroika. Apesar das juras e declarações em defesa do socialismo, de Gorbachev[38] como máximo representante da burocracia, uma analise breve das resoluções aprovadas em junho de 1987, é suficiente para estabelecer de onde partiram as principais medidas contra a propriedade nacionalizada:
- o fim do monopólio do comércio exterior e a possibilidade de relações diretas entre as empresas estatais e as corporações. Para que não haja dúvidas a resolução extinguia o Ministério do Comércio Exterior;
- Fim do sistema de planificação central da economia;
- O projeto de reestruturação está calçado em 3 fases: extensão da experiência econômica de autonomia das empresas em grande escala; responsabilidade econômica plena; e mudanças estruturais para alcançar o “socialismo de mercado” até 1995.
O fato de não ter existido um processo de privatização em massa, no inicio da Perestroika, obedecia ao plano de restauração da burocracia.[39] Mas a forma de propriedade, tomada de forma isolada, pouco nos diz sobre o caráter do país, na medida em que a burocracia destrói já em 1987, os pilares fundamentais da propriedade nacionalizada: a planificação e o monopólio do comercio exterior.
Em 26 de junho, em um artigo no Pravda, Gorbachev, anuncia a entrada em vigor da Lei das Cooperativas, e defende a introdução do trabalho privado. Um ano depois, a lei é aprovada, e em 1989 funcionam 200 mil empresas “cooperativas” que atuavam no âmbito do comércio de importação. A carência de gêneros de todo o tipo converteu estas empresas em um fator fundamental de acumulação monetária, permitindo, antes das privatizações, a legalização do “mercado subterrâneo”, e a constituição de uma nova classe de comerciantes, oriundos da burocracia, os “novos ricos.”
Inclusive a forma como se iniciou as privatizações, com a distribuição de bônus de ações para os trabalhadores, contou com uma forte propaganda na qual defendia que fábricas deixem de ser do ‘Estado totalitário e que passem para as mãos dos operários’.
Logo, estes bônus de ações nas mãos dos trabalhadores, não valiam absolutamente nada, e foram vendidos a preço de banana, concentrando a propriedade em mãos dos novos burgueses.
Ao atentar contra a propriedade estatal a burocracia teria cometido “hara kiri” como pressupõe Mandel?
Se o pressuposto de Mandel estivesse correto, e a natureza desta camada social fosse determinada pela defesa da propriedade nacionaliza, estaria equivocado um dos pressupostos elementares do marxismo, o de que nenhuma classe ou setor social, abre mão de seus privilégios.
No entanto, a tendência de todos os setores sociais privilegiados, como define Moreno, é a luta para incrementá-los, o que é inadmissível para as capas privilegiadas é converter-se em outro setor social inferior. O que não foi o caso da ampla maioria da burocracia, que como aspirante a burgueses, tinham o objetivo de converter-se em uma classe.
E este fenômeno social, somente pode ser compreendido se observarmos o fato de que o caráter da burocracia estava determinado pelo fato de que era um agente do imperialismo no interior do Estado operário, e esta essência se manifesta plenamente quando Moreno em A Ditadura Revolucionária do Proletariado antecipa os elementos que determinaram o giro restauracionista da burocracia: a dependência do mercado mundial controlado pelo imperialismo.
O autor desenvolve a hipótese de que circunstâncias históricas determinadas conduziram a um intercambio raquítico entre o imperialismo e os Estados operários, e por isso: “não puderam progredir as tendências restauracionistas capitalistas, já que estas não podem ser mais que um apêndice da economia mundial”. E acrescenta: “Há mais de dez anos este processo começa a se reverter, e o intercambio comercial e financeiro vem aumentando. Tal fato se agravou pela divisão cada vez mais profunda entre as burocracias chinesa e soviética e o fenômeno eurocomunista.”
Esta hipótese levantada por Moreno, é confirmada em 1990, por um dos principais dirigentes da Perestroika, Alexander Yakovlev, que ascende ao Politbureu do PCUS na era Gorbachev e preside a Comissão para Política Internacional. Ao comentar as razões que levaram a burocracia às medidas restauracionistas, afirma que os elementos fundamentais foram: “(1) a persistência do modelo estaliniano depois da crítica a Stalin; 2) determinados acontecimentos importantes nos países do leste, a reforma do decênio de 1980 na China e a aparição do eurocomunismo;”[40]
E acrescenta:
“Se deixássemos que persistissem os métodos os quais funcionava a economia soviética (…) nosso país se encontraria relegado a ser uma potência econômica de segunda ordem e no fim do século, inclusive cairia ao nível dos paises pobres do terceiro mundo.”
“Contemplávamos a organização de empresas mistas, e não somente colaborando com os países socialistas, e com os países do terceiro mundo, mas também com os países ocidentais. Para nós, era a única possibilidade de que a União Soviética pudesse participar da divisão internacional do trabalho, nos intercâmbios de capitais e investimentos etc.” [41]
Esta antecipação da mecânica da restauração por Moreno, encara os dois aspectos fundamentais do processo, a burocracia como agente fundamental da restauração e a manifestação das tendências restauracionistas, como resultado do aprofundamento dos laços orgânicos com o imperialismo, via sua inserção cada vez mais profunda no mercado mundial.
E esta antecipação somente foi possível, pela utilização de um marco teórico, que se mostrou decisivo para compreender o fenômeno da burocracia.
Uma interpretação unilateral de Trotsky
O debate teórico sobre a natureza da burocracia conduz a duas interpretações distintas sobre o caráter do Estado na ex-URSS, no período em que a burocracia inicia o seu giro restauracionista.
Moreno, não chegou a abordar as consequências da Perestroika, sua morte prematura no inicio de 1987 nos privou desta possibilidade. Mas o seu prognóstico sobre o agente da contra-revolução burguesa nos Estados operários, conclui nas páginas do livro que ora introduzimos que: “o ataque restauracionista será contra a propriedade por parte do Estado, da Indústria, da terra e do [monopólio] comércio exterior e do plano qüinqüenal.” (DRP)
Assim, ainda que sem uma conclusão categórica sobre o caráter do Estado, Moreno afirma que o ataque da burocracia a propriedade [nacionalizada] terá origem no Estado controlado pela burocracia.
Mandel, mantendo o marco teórico sobre a natureza da burocracia, argumenta:
Excluamos, logo de inicio, que uma possível restauração do capitalismo na URSS, seja algo espontâneo, ou bem, uma intenção oculta de Gorbachev, ou pelo resultado acumulativo da desnacionalização de alguns setores da economia, da ampliação dos mecanismos de mercado e da pressão do mercado mundial, isto seria subestimar de maneira inadmissível o papel autônomo do fator político, do Estado e das forças sociais nas contra-revoluções.[42] (Sublinhado nosso)
Ainda que de forma invertida, Mandel entra no tema central para a compreensão do fenômeno da restauração: o papel autônomo desempenhado pelo fator político, concentrado no Estado.
Se, é verdade que a restauração não seria o resultado acumulativo da desnacionalização de alguns setores da economia, e da ampliação dos mecanismos de mercado. Tampouco é certo que as intenções de Gorbachev eram tão ocultas como assinala Mandel.
Como vimos anteriormente, a pressão do mercado mundial, para Mandel, não convertia a burocracia em restauracionista, por sua natureza, esta jamais poderia ser um agente do imperialismo, daí que suas medidas eram no máximo contraditórias (C.f. A onde vai a URSS de Gorbachev, p.18).
E na medida em que o fator político determina, e o Estado, se mantinha controlado pela burocracia, a propriedade estatal e a natureza social do Estado, estariam preservados. Não haveria restauração.[43]
Mas do que a análise especifica do desenvolvimento do processo restauracionista, queremos ressaltar o aspecto teórico e metodológico, que encontramos em Moreno. Seguindo a mesma metodologia de Trotsky, utilizou um prognóstico alternativo, partiu de outros fatores determinantes:
“Trotsky sempre alertou que o desenvolvimento econômico acelera as contradições existentes e faz surgir outras novas, assim como novas tendências pró-burguesas perigosamente restauracionistas. Só o desenvolvimento da revolução até a derrota do imperialismo pode evitar a longo prazo estas contradições. Mais ainda, todo Estado operário que fica isolado por muito tempo se burocratiza como consequência destas inevitáveis contradições.” (DRP)
Quando afirmava que a URSS era uma sociedade de transição, Trotsky alertava para o fato de que essa definição não poderia: “sugerir a idéia falsa de que a única transição possível para o regime soviético atual é o socialismo. Na verdade, uma volta ao capitalismo é totalmente possível” .[44]
Trotsky não toma o critério das relações jurídicas de propriedade como um fator imóvel para compreender o papel da burocracia e do Estado. Com a distância de alguns parágrafos, ele afirma que a burocracia “é obrigada a defender a propriedade do Estado fonte do seu poder e renda” e ato seguido afirma que a mesma burocracia: “continua a defender a propriedade estatal apenas na proporção do medo do proletariado”[45]. Isto não guarda nenhuma relação com a tese do “duplo caráter” defendida por Mandel.
Nos parece que o autor de A revolução Traída utilizou um critério dinâmico para definir o caráter do Estado e suas relações com as formas de propriedade. Mas esta definição estrutural do Estado feita por Trotsky – defini-lo a partir das relações de propriedade e não da classe ou do setor de classe que detém o poder político – buscava também prever as variantes do desenvolvimento posterior. (c.f. Revolução Traída)
A dinâmica, estava relacionada a vários fatores. Numa escala que vai da relação da burocracia com o desenvolvimento das forças produtivas internas – quanto maior o crescimento econômico mais privilégios e mais restauracionista se convertia – e em um sentido oposto, a incidência da revolução mundial que poderia fazer despertar o proletariado soviético fazendo possível uma revolução política vitoriosa.
Neste sentido a relação entre a definição do Estado e o caráter da URSS, que segundo sua caracterização ainda não estava resolvido pela história, se expressa de forma mais desenvolvida quando o autor incorpora as hipóteses de desenvolvimento da realidade. Neste caso já não são as relações de propriedade que definiria o caráter do Estado:
As relações de propriedade estabelecidas pela revolução socialista estão indissoluvelmente ligadas ao Estado. O predomínio das tendências socialistas sobre as pequeno-burguesas é garantido, não pelo automatismo econômico –ainda estamos muito longe disso – , mas pelas medidas políticas da ditadura. O caráter da economia depende, pois, inteiramente do caráter do Estado.[46] (sublinhado nosso)
Ao serem as medidas políticas da ditadura as que garantem o caráter da economia e, por conseguinte o caráter do próprio Estado; podemos afirmar que não se pode estabelecer um sinal de igual entre o Estado que mantém e preserva a propriedade estatal e aquele que “busca apoio” em novas relações de propriedade. [47]
Portanto não podemos buscar nas formas de propriedade capitalistas completamente desenvolvidas, a definição do caráter do Estado, senão na ação da burocracia e no Estado controlado por ela, sob as bases fundamentais das conquistas da revolução.
A modo de conclusão
Esta introdução não teve o objetivo de antecipar cada um dos temas e argumentos desenvolvidos por Moreno em A ditadura Revolucionária do Proletariado. Ao tomar somente alguns dos temas, o nosso objetivo se concentrou em abordar o marco teórico e histórico, dos temas os quais consideramos candentes para o momento atual; e, se estes resistiram ou não a prova dos acontecimentos posteriores.
Assim como tempo e valor para o marxismo estão profundamente relacionados, podemos afirmar que o valor de uma obra também pode ser revelado com o tempo.
[1] Fenômeno relacionado aos partidos comunistas Italiano (PCI), Francês (PCF) e Espanhol (PCE), quando estes partidos retiram do seu programa a palavra de ordem “Ditadura do Proletariado” e assumem o compromisso da via parlamentar e pacífica para o socialismo.
[2] Antes da publicação da resolução da maioria, Mandel, dirigente do SU, dá uma entrevista a revista Catalã “Viejo Topo” em que afirmava: “o eurocomunismo é uma política de transição, ainda que ninguém saiba para onde ou para que (…) pode ser uma transição … a um reencontro com o Marxismo revolucionário, com o leninismo…” (VT, 1976, Novembro-Dezembro). Esta entrevista motivou a primeira resposta de Moreno em forma de uma carta intitulada, “Alertamos contra a capitulação ao ‘eurostalinismo’” publicada em fevereiro de 1977. (Boletín de Polémica Internacional, nº9, Bogotá).
[3] C.f. The Dictatorchip of the Proletariat and Socialist Democracy, Ernest Mandel Archive. [www.ernestmandel.org]
[4] HOLLOWAY, J. Mudar o mundo sem tomar o poder, Viramundo, São Paulo,2003. O autor utiliza algumas categorias do marxismo (alienação, fetichismo, etc) e retoma a tese fundamental do anarquismo: “O paradigma do Estado, isto é, a suposição de que conquistar o poder estatal é o centro para a mudança radical, dominada não apenas pela teoria, mas também pela experiência revolucionária durante a maior parte do século XX (…) se o paradigma estatal foi o veículo de esperança durante grande parte do século, se converteu cada vez mais no assassino da esperança à medida que esse século avançava. A aparente impossibilidade da revolução no começo do século XXI reflete, na realidade, o fracasso histórico de um conceito particular de revolução, o conceito que identificava revolução com o controle do Estado”. (págs. 24/25) e acrescenta: “Este é então o desafio revolucionário no começo do século XXI: mudar o mundo sem tomar o poder.” (pág.37) para concluir que: “Como se pode mudar o mundo sem tomar o poder? A resposta é óbvia: não sabemos”. (pág.40)
[5] C.f. Martin Hernandez, O Vendaval oportunista percorre o mundo. Sobre os caminhos da esquerda. In Marxismo Vivo, nº 9.
[6] G. Marchais, Libérté et socialismee. L´Humanité, 8.1.1976.
[7] Françoise Ollivier. Nouveaux status de la LCR, Et la dictadure du prolétariat? Rouge 2040, 20/11/2003.
[8] Cf. MORENO, As revoluções do século XX. Ed. Sundermann, São Paulo, 2004.
[9] Idem.
[10] C.f. Moreno, N., O Partido e a Revolução, Ed. Sundermann, 2007.
[11] C.f. O catecismo comunista de Engels e Carta a Kulgmann de 1870 de K. Marx. Para uma analise sobre a teoria da revolução em Marx, c.f. Alain Brossard: “A ambigüidade de sua posição [Marx] como teóricos e práticos da revolução reside no fato de que tiveram que elaborar integralmente uma teoria da revolução, ao mesmo tempo em que deviam atuar e pronunciar-se como divulgadores e dirigentes da luta do proletariado. Daí resulta que estejam superpostos dois níveis relativamente desiguais em suas concepções políticas; pro um lado, o discurso ‘teórico’, que os leva a prever que a Inglaterra conheceria os prelúdios da revolução por causa do desenvolvimento de suas forças produtivas, por outro, um discurso ‘político prático’ que se nutre do desenvolvimento concreto da luta de classes, mais próximo, portanto, da realidade, (…) que faz Marx esperar o ‘canto do galo francês.’” Em los orígenes de la Revolución Permanente: el pensamiento político del joven Trotsky. Siglo XXI, México, 1977.
[12] Marx e Engels, Obras Escolhidas. Carta da Weydemeyer. Pág. 253.Ed ALFA-OMEGA, São Paulo.
[13] C.f. Critica ao Programa de Gotha.
[14] FETSCHER, I. Bernstein e o desfio à ortodoxia. In Hobsbawn et tal. História do Marxismo, Vol. 2 pág. 296.
[15] KAUTSKY, Bernstein e o programa da social-democracia, 1899. SALVATORI, L.M. Kautsky entre a ortodoxia e revisionismo. In Hobsbawn, História do Marxismo, Vol 2. pág. 319.
[16] C.f. Lênin, O Estado e a Revolução.
[17] LENIN, O Estado e a Revolução, pág 111. Ed. Instituto José Luis e Rosa Sundermann. São Paulo, 2005.
[18] Hucitec, São Paulo, 1979.
[19] KAUTSKY, “Die neue Tatkit” In Hisória do Marxismo. Ob. Cit.
[20] LENIN, O renegado Kautsky. Ed. Instituto Jose Luis e Rosa Sundermann, São Paulo. 2005.
[21] Idem.
[22] O Estado de São Paulo, 10.04.2004
[23] C.f. Viejo Topo, nov, 1976.
[24] MANDEL, A burocracia, mimeo, 1967. (
[25] Idem. Pág.
[26] O trânsito da burocracia à uma corrente revolucionária, segundo o autor se deve ao fato de que os cubanos leram muito, compreendendo nisto o que o movimento trotskista escreveu desde décadas sobre o problema. MANDEL, E. A burocracia, Mimeo.
[27] MORENO, N. , Teses para a atualização do Programa de Transição, p.60. CS Editora, SP, 1992.
[28] MANDEL, E. “Nossas diferenças com o Comitê Paritário…” pág. 11. Mimeo.
[29] IDEM.
[30] MORENO, N. Teses para atualização do Programa de Transição. CS Editora, São Paulo, 1992. Pág.60.
[31] IDEM, pág. 61.
[32] “Em 1951, em plena guerra fria, todos os comentaristas internacionais afirmavam ser inevitável o choque armado entre os EUA e a URSS. Pablo e Mandel, seguindo a imprensa burguesa, chegaram a uma conclusão funesta para a IV Internacional: a terceira guerra mundial seria inevitável. Os partidos comunistas, no seu afã de defender a Rússia, adotariam métodos violentos para enfrentar o imperialismo e tomar o poder. O mesmo aconteceria com os movimentos nacionalistas nos países dependentes. Baseados nessa análise, Pablo e Mandel propuseram o “entrismo sui generis” nos partidos comunistas e partidos nacionalistas burgueses, aos quais teríamos de acompanhar sem críticas, até que se desse a tomada do poder. A maioria do trotskismo internacional; encabeçado pela maioria da seção francesa, se negou a implementar essa política. Nós, baseados no POR argentino (o antigo GOM), denunciamos que essa posição, que deixava de considerar a burocracia stalinista como contra-revolucionária e abandonava a luta contra ela, era uma revisão de pontos essenciais do programa trotskista.” Sagra, A., Um breve esboço da história da LIT-QI. [www.lit.org]
[33] Convergência Socialista, então vinculada a Fração Bolchevique do Secretariado Unificado, cujo principal dirigente foi Nahuel Moreno; Democracia Socialista, vinculada a Maioria do Secretariado Unificado; e OSI (Organização Socialista Internacionalista) integrante do CORQUI (Comitê pela Reconstrução da Quarta Internacional).
[34] C.f. A introdução de Martin Hernandez a Os governos de Frente Popular na história, Moreno, N. Sundermann, 2005. E Bernardo Cerdeira, em sua apresentação a edição brasileira de Conversando com Moreno, Idem. Se referem aos debates em torno a caracterização sobre a corrente lulista.
[35] O último livro de Mandel publicado em vida foi dedicado ao fenômeno da burocracia, nele há uma passagem esclarecedora: “De nossa discussão, até o momento, surge com clareza o fato de que a burocracia não pôde romper todos os seus vínculos com a classe operária, ainda que continua se comportando como uma capa parasitária desta, traidora e opressora, dispendiosa e privilegiada materialmente. Não pôde tampouco romper todos os seus vínculos com a teoria de Marx e Lênin, apesar de que rebaixou esse conjunto de ideias e métodos de investigação críticos e emancipadores a uma série de dogmas variados e erráticos.” O poder e o Dinheiro. Siglo XXI, 1994. p. 132.
[36] MANDEL, E. “Hacia donde va la URSS de Gorbachov? Ed. Fontamara, 1991. Pág.19.
[37] MANDEL, E. “Hacia donde va la URSS de Gorbachov? Ed. Fontamara, 1991. Pág.19.
[38] “..o socialismo é um sistema social que demonstrou possuir um imenso potencial para resolver os mais complexos problemas do progresso social. Estamos convencidos de sua capacidade de auto-aperfeiçoamento.” GORBACHEV, M., Perestroika. Novas idéias para meu país e para o mundo. p. 69. Ed. Best Seller, SP.
[39] Alexander Yakovlev, membro do Bureau Político do PCUS e do circulo íntimo de Gorbachev nos explica os objetivos das medidas em curso: (…) já havíamos debatido o tema e muitos dirigentes compreenderam a necessidade de passar para a economia de mercado. (69) (…) vai aparecer uma categoria de gente acomodada, o qual é inevitável, mas, queremos desenvolver a privatização, fomentamos a criação de pequenas empresas (…) é necessário introduzir a economia de mercado o antes possível. Mas não se pode fazer com as estruturas atuais de direção centralizadas. (71) Yakovlev, A. Lo que queremos hacer com la Perestroika, Alianza Editorial, Madrid, 1991.[páginas indicadas entre parênteses]
[40] Yakovlev, A. Op.cit., p. 36.
[41]IDEM. pp.28 e29.
[42] IDEM
[43] “Estamos seguros de que a ‘a privatização legal’ permanecerá, em geral circunscrita a um setor artesanal/pequeno comerciante, da população. Não atingirá mais do que uma ínfima minoria dos assalariados, não produzirá mais do que certa porcentagem do ingresso nacional, terá menos importância do que a Nova Política Econômica (NEP) sob o governo de Lenine não conduzirá a restauração do capitalismo, apesar de todos os temores…” IDEM, p.105.
[44] Trotsky, L. op.cit., p.227.
[45] Idem. p.
[46] IDEM, p.225.
[47] A mudança do caráter do Estado soviético a partir do controle da burocracia restauracionista foi desenvolvida por Martín Hernandéz em O veredicto da História, introdução a A revolução Traída. Editora Jose Luis e Rosa Sunderman, São Paulo, 2005.
