O primeiro trimestre de 2024 começou no país com uma grande raiva acumulada, ocasionada principalmente pelos paupérrimos salários, superando o salário mínimo em apenas 3$ mensais, o cerceamento dos direitos trabalhistas, contratuais e sociais. Com a reiterada recusa do governo de Maduro em decretar um aumento salarial, o persistente aumento da inflação e finalmente, a deterioração geral das condições de vida dos trabalhadores e do povo venezuelano.
Por: Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST) – Seção venezuelana da LITCI)
Por tais razões, tal como anunciado, 2024, arrancou com uma série de importantes mobilizações, onde mais uma vez os docentes e os trabalhadores da educação foram vanguarda, mas às quais se somaram consideráveis representações de outros setores trabalhistas da Administração Pública Nacional (APA) e das empresas estatais, em ao menos 20 estados do país e na cidade de Caracas.
Assim, nos dias 9, 15 e 23 de janeiro, trabalhadores e trabalhadoras do setor público, universitários, do setor da saúde, empresas estatais como CANTV-Companhia Anônima Nacional de Telefones da Venezuela e Corpoelec-Corporação Elétrica Nacional S/A, ativos, aposentados, e principalmente docentes e outros trabalhadores do magistério, se mobilizaram nas capitais e principais cidades do país (entre elas, Caracas, capital do país), para exigir aumento salarial de acordo com a cesta básica, calculada com base no dólar referencial do Banco Centro da Venezuela; a revogação de instrumentos antioperários como o Memorando 2792 e o Instrutivo ONAPRE -Escritório Nacional de Orçamento – que violam os direitos trabalhistas estabelecidos nos contratos coletivos e nas leis vigentes no país e empurram para baixo os pírricos[1] salários dos trabalhadores públicos; pela restituição dos direitos trabalhistas e sociais rompidos; o fim das demissões, suspensões, ameaças e chantagens contra os trabalhadores que se mobilizam em defesa de seus direitos, por eleições livres nos sindicatos; contra a criminalização do protesto trabalhista e social; pela liberdade dos trabalhadores presos por protestar; e inclusive pelos direitos democráticos mais gerais como a liberdade dos presos políticos, o direito a eleições gerais livres, a publicação do cronograma eleitoral, a convocação a eleições presidenciais neste 2024 e o respeito aos direitos de livre participação nas mesmas.
As mobilizações foram convocadas principalmente pelo Comitê Nacional de Conflito de Trabalhadores em Luta (CNCTL), as diferentes intersindicais regionais nos estados, os sindicatos docentes e outras organizações independentes menores. Em algumas entidades federais, as mesmas continuaram por vários dias e este processo indicava generalizar-se em todos os estados e expandir-se para outros setores trabalhistas.
A resposta repressiva da ditadura
Rapidamente o governo ditatorial de Nicolás Maduro desatou uma nova escalada repressiva e de criminalização do protesto, apelando ao reiterado recurso de afirmar a existência de supostas “conspirações” para derrotá-lo e “planos de magnicídio”.
Tal escalada teve seu ponto alto na detenção no estado Barinas, do professor e dirigente sindical, Presidente do Sindicato de Trabalhadores da Educação do estado Barinas (SINDITEBA) e/ou da Federação Nacional de Trabalhadores da Educação (FENATEV – Barinas), Víctor Venegas, junto com seu irmão Jose Gregorio Venegas, sem ordem judicial prévia e entrando violentamente no Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN) e na Polícia Nacional Bolivariana (PNB) na sede de FENATEV – Barinas. Sequestrando o dirigente, de quem até agora se desconhece informação oficial sobre seu local de reclusão.
No dia 15/01/2024, dois dias antes de sua prisão, o dirigente sindical havia participado, no estado de Barinas, da importante mobilização nacional de protesto, convocada a propósito da comemoração do dia do professor no país. Seu sequestro ocorreu quando se encontrava na sede do sindicato, realizando uma assembleia com os trabalhadores do magistério barinês.
Casos similares, ou tentativas, têm se repetido, em maior ou menor grau, em outros estados do país.
Em seguida, mediante similares procedimentos, foram presos, sob a mesma acusação, os coordenadores e chefes de campanha do partido Vente Venezuela, Juan Freites, Luis Camacaro e Guillermo López; nos estados de la Guaira, Yaracuy e Trujillo respectivamente.
A isto temos que acrescentar a recente detenção (09/02/2024), no Aeroporto Internacional de Maiquetía, da advogada, especialista em questões militares e ativista de direitos humanos Rocío San Miguel, junto com quatro membros de sua família (estes últimos posteriormente liberados sob regime de apresentação, proibição de saída do país e de dar declararações perante a mídia).
Em todos estes casos, se repete o mesmo padrão, detenção arbitrária sem ordem judicial prévia, desaparição forçada durante vários dias, apresentação posterior sem contato com os familiares e sem presença de advogados da defesa, imputação por acusações de “terrorismo e conspiração” e nenhuma informação oficial do centro de reclusão (no caso de San Miguel a procuradoria informou sua reclusão na sede do SEBIN no Helicoide em Caracas).
Junto com estes novos casos, permanecem detidos uma importante quantidade de ativistas operários, dirigentes sindicais e ativistas políticos opositores [1], entre os quais se destaca o caso dos trabalhadores e sindicalistas da empresa Siderúrgica del Orinoco (SIDOR), Leonardo Azócar e Daniel Romero, que foram detidos no mês de junho de 2023, depois de apoiar um protesto exigindo o cumprimento da contratação coletiva dos operários de tal indústria. Permanecem até agora detidos na cidade de Caracas, com processos de julgamentos abertos sob as acusações de “terrorismo, associação para delinquência e incitação ao ódio”; vítimas, além disso, de graves e fraudulentas violações do devido processo judicial.
Da Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), denunciamos e rechaçamos estas práticas delinquenciais dos órgãos de segurança do governo de Maduro, afirmando que não se trata de fatos isolados, executados por livre arbítrio das autoridades nacionais ou regionais de tais órgãos. Fazem parte de todo um esquema repressivo, organizado pela ditadura para intimidar e semear pânico entre os trabalhadores que se mobilizam pela defesa de seus direitos e também na oposição política, independentemente de suas posições ideológicas. Padrão de repressão que o governo aplica descaradamente e do qual alardeia pública e abertamente, denominando-o com o apelativo de “Fúria Bolivariana”. O mesmo inclui ameaças a organizações e dirigentes opositores de esquerda ou direita, ataques a sedes dos partidos e/ou sindicatos (destruições, pichações ameaçadoras, etc), entre outros mecanismos de intimidação. Tudo isto com a anuência e inclusive a participação ativa dos órgãos de segurança do Estado e o silêncio cúmplice da Procuradoria Geral da República e demais autoridades governamentais.
Afirmamos que estes fatos e a escalada repressiva do governo de Maduro obedecem, por um lado, ao seu caráter de ditadura burguesa, inimiga dos trabalhadores, que precisa ser cada vez mais repressiva para continuar aplicando o brutal ajuste através do qual descarrega o peso da crise sobre as costas dos trabalhadores e do povo pobre do país. E, por outro, ao seu temor aos protestos e mobilizações operárias e sua preocupação de que se desencadeie uma dinâmica e estas se generalizem em todo país nos mais diversos setores de trabalhaodores, estendendo-se aos setores populares, acelerando a crise política de governabilidade e estabilidade burguesa. Isso, em um país em que estudos de opinião como os do Centro de Estudos Políticos e de Governo da Universidade Católica Andrés Bello (UCAB), 85% da população exige uma mudança política.
Exigimos a liberdade plena e imediata de todos dirigentes sindicais e operários presos, assim como também dos presos políticos em geral, exigimos o fim da repressão, da criminalização dos protestos, o respeito ao direito de protestar e aos direitos democráticos de conjunto.
As inabilitações e a trapaça do cronograma eleitoral
Porém, as posições e manobras antidemocráticas e ditatoriais do governo não se limitam à privação de liberdade de dirigentes e/ou à limitação da mesma através da abertura de processos judiciais. Se estendem também à suspensão da legalidade de partidos ou ao sequestro das direções dos mesmos, através de decisões judiciais fraudulentas, mediante sentenças do pró-oficialista Tribunal Supremo de Justiça (TSJ); para nomear em tais organizações juntas diretivas que lhes sejam afeitas ou lhes façam uma oposição mais permeável e à sua medida.
Este cerceamento através do TSJ dos direitos de organização política e dos direitos de participação das organizações, também são aplicadas diretamente aos dirigentes políticos opositores.
Nesse sentido, em 26/01/2024, o TSJ, tal como previsto, ratificou a inabilitação política, negando o direito a apresentar-se como candidata a um eventual processo eleitoral presidencial, à dirigente opositora burguesa María Corina Machado, junto com outros dirigentes políticos patronais como o ex candidato presidencial Henrique Capriles Radonsky.
O mais recente deste tipo de manobras antidemocráticas do governo consistiu em convocar, a partir de 05/02/2024, a partir da também pró-oficialista Assembleia Nacional (AN), “os setores políticos do país” para discutir um cronograma eleitoral assegurando-se, evidentemente, a presença em tal diálogo dos setores políticos que lhe são afeitos e da “oposição” construída à sua conveniência, que foram os que principalmente atenderam à tal convocação.
Vale dizer que isto é algo totalmente alheio às competências da AN, sendo que é o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o órgão competente para, de forma autônoma e obrigatória por lei, elaborar e publicar o cronograma eleitoral, como vêm exigindo as organizações e atores políticos do país que, diga-se de passagem, não atenderam à tal mesa de diálogo.
A UST rechaça categoricamente as pretensões do governo ditatorial de Maduro de advogar-se o poder de decidir quem pode ou não participar de um eventual processo eleitoral, impedindo aqueles candidatos que têm possibilidades reais de derrotá-lo e permitindo e inclusive estimulando, a participação daqueles que não têm nenhuma possibilidade, mas que servem para dar uma aparência supostamente democrática.
Denunciamos que, com as inabilitações e a trapaça de um cronograma eleitoral aprovado à sua conveniência no fraudulento diálogo na AN, e que, segundo o Presidente da mesma, o oficialista Jorge Rodríguez, será consignado na sexta-feira 16/02/2024 para sua aprovação e publicação; o governo de Maduro nada mais faz que preparar eleições presidenciais totalmente fraudulentas, sendo que carece de apoios e votos para sair vitorioso em eleições que se realizam cumprindo as formalidades legais da democracia burguesa e contra candidatos com reais opções.
Depois que a manobra do Esequibo não funcionou para tentar suspender o processo eleitoral, onde, ao contrário, a escassa participação da população no Referendo de 03/12/2023 deixou evidente a dificuldade de apelar a esse recurso para suspender as eleições via decreto de um estado de exceção; e, anterior a isto, a alta participação da população nas primárias opositoras (onde saiu ganhadora a inabilitada María Corina Machado) o governo chegou à conclusão da impossibilidade de conciliar o cumprimento dos acordos de Barbados com sua permanência no poder.
É por isso que tentam, a todo custo, preparar eleições à sua medida e a favor, com um CNE totalmente controlado pelo oficialismo, com inabilitação de candidatos com opções reais de vitória, ilegalização de partidos de direita ou esquerda, sequestro de direções partidárias, colocando juntas diretivas afeitas ao governo, monopolizando o controle da mídia e dispondo ao seu belo prazer os recursos do Estado para sua campanha eleitoral, além de estimular a divisão da oposição financiando candidaturas títeres, cúmplices do governo e sem nenhuma possibilidade de vitória eleitoral.
A UST defende os direitos democráticos de participação eleitoral de qualquer organização e dirigente de apresentar sua candidatura, para além do acordo ou desacordo que possamos ter com a proposta política-programática dessa candidatura. Rechaçamos as pretensões do governo de impor um cronograma eleitoral à sua conveniência, onde certamente estabelecerão prazos que dificultarão a atualização do registro eleitoral, a participação do voto no exterior e a preparação de condições para participar dos comícios. Rechaçamos de conjunto as pretensões fraudulentas da ditadura de Maduro.
Um esclarecimento importante
É pertinente destacar que, embora rechacemos a postura autoritária do governo de inabilitar candidatos à sua conveniência, compartilhando o repúdio da maioria dos trabalhadores e da população em geral à tal postura e defendendo o direito de participação nas eleições de qualquer candidatura, inclusive a burguesa de María Corina Machado (MCM), esclarecemos que não consideramos que esta represente uma opção favorável para os trabalhadores e para o povo humilde da Venezuela. Nem sequer como alternativa democrática, como muitos setores dos trabalhadores, da população, organizações e dirigentes políticos, inclusive da esquerda estimam, contrapondo-a ao sem dúvida autoritário, ditatorial, antioperário e da fome governo de Maduro.
Pelo contrário, MCM, em seu programa político-econômico de governo, deixou nítido que priorizará os pagamentos da dívida externa (algo em que Chávez e seu sucessor Maduro foram especialistas e que conduziu o país à maior crise de sua história recente), com as conhecidas consequências que isso tem na deterioração das condições de vida dos trabalhadores e dos setores populares, inclusive afirmou discutir uma reestruturação da dívida que, como a experiência histórica mostra, sempre vem acompanhada de programas de ajustes estruturais que acabam descarregando o peso da crise e da dívida sobre os que vivem de seu salário e dos moradores humildes.
MCM tem sido enfática em sustentar que levará a cabo um agressivo programa de privatizações e reprivatizações de empresas estratégicas do Estado, inclusive da PDVSA- Petróleos da Venezuela SA-, que vai impor disciplina fiscal e garantir rentabilidade das empresas. O que é um rodeio para dizer que vai arrematar o país para os capitais, principalmente imperialistas, que vai aumentar o custo dos serviços básicos e que pagaremos mais impostos do que já pagamos. Todas são medidas similares às do ajuste que Maduro já aplica, isso sem mencionar uma só palavra sobre aumento salarial e contra a bonificação da renda dos trabalhadores.[2]
Em relação aos pírricos salários, a proposta da FEDECAMARAS[3] de bonificação do salário e de uma vacatios legis*, que elimine “temporariamente”, as prestações sociais e seu caráter retroativo, assim como os demais efeitos da Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras; como condição para aumentar o salário; MCM não disse nada. Entretanto, esse silêncio e seu caráter de empresária com negócios, sociedades e companhias filiadas à mencionada câmara empresarial, nos faz supor que concorda com as propostas de seus colegas burgueses da FEDECAMARAS, mais do que com os interesses dos trabalhadores dispostos a votar a seu favor.
Por outro lado, o caráter democrático de MCM, está bastante à prova, já que no passado apoiou as tentativas golpistas de 2002 e o lockout patronal de 2002 – 2003, que pretendiam impor, à força, o governo de seus aliados políticos sem importar a legitimidade do mesmo. Rechaçou os resultados do referendo de 2004 sem se importar com a vontade popular que se expressou majoritariamente nas urnas a favor do governo em exercício. Apoiou abertamente governos como o de Álvaro Uribe Vélez, que modificou, à sua conveniência, a constituição na Colômbia para reeleger-se e sob cujos governos prevaleceu a narcoparapolítica, instaurando um regime de terror, em que através da polícia e do exército colombianos, assassinou e prendeu dirigentes sindicais, populares, indígenas e jovens por defender seus direitos democráticos, inclusive o elementar direito à vida. Além disso, apoiou abertamente governos de ultradireita de posturas nitidamente bonapartistas como o de Donald Trump nos EUA, Bolsonaro no Brasil e agora Milei na Argentina.
Por último, por ocasião do início do genocídio do Estado Nazi-Sionista de Israel contra o povo palestino, MCM foi a primeira dirigente venezuelana a expressar sua solidariedade e seu apoio ao sionismo israelense. E seu partido, Vente Venezuela, tem assinado acordos de cooperação com o Likud, o partido de ultradireita de Israel, do atual Primeiro Ministro Benjamín Netanyahu, que é o principal responsável pela aplicação de uma política de apartheid e de matanças coletivas contra a população palestina na Faixa de Gaza.
A necessidade da unidade e de uma alternativa aos trabalhadores e aos setores populares
É por tudo isso que não acreditamos que nem a ditadura da fome de Maduro, nem a falsa “alternativa democrática” de MCM, nem nenhuma candidatura burguesa, sejam opções favoráveis para a classe operária venezuelana, razão pela qual não deve parar sua mobilização e deve retomar o caminho do primeiro semestre de 2023 e do primeiro mês de 2024.
Neste sentido, exortamos o Comitê Nacional de Conflitos de Trabalhadores em Luta (CNCTL), assim como os espaços como o Encontro pela Defesa dos Direitos do Povo para unir esforços para construir a mais ampla unidade dos que vêm se mobilizando, para continuar aprofundando o ascenso das lutas, convocando com amplitude, pluralidade e espírito democrático outros setores de trabalhadores e espaços de organização destes, para construir essa unidade e fortalecer as lutas.
O mesmo chamado fazemos para as federações e sindicatos que estão à frente de setores de trabalhadores que mostraram disposição para a mobilização. Acreditamos que a Federação Venezuelana de Professores, assim como as outras federações do setor do magistério, devem retomar o caminho das assembleias de base e dos comitês de conflito por centro de ensino, não para que existam formalmente, mas para que, efetivamente, de forma democrática, discutam as ações e mecanismos para aprofundar a luta do magistério no interesse de construir a greve geral nacional do setor.
Apoiamos a pretensão do CNCTL de realizar um congresso nacional de trabalhadores em meados do corrente ano, por considerar que o mesmo pode e deve servir para fortalecer as lutas dos trabalhadores no país, dotando-os de um programa construído com uma perspectiva de independência de classe. Acreditamos que o congresso deva ter como objetivos, servir de base para o surgimento de alternativas de independência política da classe trabalhadora, ou seja, sem compromissos com as opções burguesas que disputam entre si o poder no país (nem com a que o ostenta, nem com a que o aspira) dotar a classe operária de um plano de lutas nacional unificado e de um programa construído a partir de sua perspectiva. Assim como também servir para o surgimento, entre os trabalhadores, de novas lideranças e direções que enfrentem as burocracias sindicais e suas pretensões antidemocráticas, promovendo a luta por eleições livres nos sindicatos, grêmios e federações com seus mandatos vencidos, no interesse da relegitimação do movimento sindical venezuelano.
No terreno eleitoral, consideramos pertinente promover uma discussão de aspectos programáticos, para construir através de espaços de discussão democrática dos trabalhadores, uma proposta alternativa de programa para o país a partir da perspectiva da classe trabalhadora e partindo das necessidades mais sentidas desta, em contraposição aos programas das alternativas burguesas já conhecidas. Acreditamos que o eventual congresso de meio deste ano, pode e deve ser um espaço (embora não o único) de conclusões para essa discussão, como passo prévio para construir uma candidatura independente da classe operária e dos setores oprimidos.
No entanto, estamos convencidos de que os regimes ditatoriais, tais como o da Venezuela atualmente, pelo que a experiência histórica da América Latina nos mostra (assim como de outros continentes) só cambaleiam, quebram e caem, como resultado da força das mobilizações da classe trabalhadora e dos setores populares, ou seja, do movimento de massas. Por isso consideramos que tal programa e uma eventual candidatura de independência de classe devam ser construídos no calor das lutas operárias e populares, que são dever de todos os que se reivindicam do movimento operário para continuar promovendo, sem subordiná-las a nenhum evento eleitoral, pelo contrário, só a mobilização operária e popular pode nos levar à conquista de um processo eleitoral com relativas garantias democráticas.
Por último, solicitamos às organizações da classe operária a nível internacional, manifestações de solidariedade e de exigências de liberdade para os trabalhadores presos e perseguidos na Venezuela, assim como de apoio às justas lutas que hoje a classe trabalhadora venezuelana trava por aumento de salário e demais reivindicações arrebatadas pelo governo burguês e ditatorial de Maduro.
[1] Segundo números de organizações como o Fórum Penal e Justiça, Encontro e Perdão estima-se que, atualmente, haja mais de 319 pessoas privadas de liberdade por motivos políticos na Venezuela e além disso, mais de 15.700 detidas arbitrariamente por motivos políticos, com a consequente abertura de processos judiciais. https://www.amnesty.org/es/latest/news/2023/08/facts-figures-politically-motivated-detentions-venezuela/
Maduro já vem aplicando medidas semelhantes a essas, arremata para as transnacionais chinesas, russas, mas agora inclusive norte-americanas e canadenses, MCM só se diferencia em que certamente priorizará as gringas. Maduro já vem privatizando e reprivatizando importantes setores das empresas do Estado, além disso, desde 2018, exonerou as transnacionais do setor petroleiro e de importação de alimentos de pagarem imposto sobre a renda, ao mesmo tempo em que decretava um aumento do imposto ao valor agregado (IVA); as tarifas da telefonia pública aumentam todos os meses, ao mesmo tempo em que se permite livremente o aumento das tarifas das empresas privadas de telefonia celular, agora avança um plano para cobrar do conjunto da população as “dívidas” por conceito de serviço de eletricidade e a partir daí colocar todos para pagar o serviço – Plano Borrón e Cuenta Nueva -, e agora propõe à AN uma reforma fiscal; tudo isto enquanto mantém o salário congelado em 3,6$ mensais.
[3] Principal câmara empresarial do país.
*Em direito civil, vacatio legis se refere ao período que transcorre desde a publicação de uma norma até sua entrada em vigor.
** Lockout patronal é a recusa por parte da entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade.
[1] Que se alcança com extrema dificuldade e por uma margem muito pequena – https://dicionario.priberam.org/p%C3%ADrrica.
Tradução: Lílian Enck
