Os fatos criminosos ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro no Equador marcam o clímax de um processo de insegurança e violência que se acelerou nos governos de Lenin Moreno e Guillermo Lasso. Durante tal período ocorreram 14 massacres terríveis nas prisões até julho de 2023, o que evidencia que estes centros não eram controlados pelos órgãos do Estado e sim pelas gangues do narcotráfico e delitos conexos que disputavam poder e territórios entre si. Os crimes do tipo de assassinato pago se estendem às ruas, especialmente em cidades como Guayaquil, Durán, Esmeraldas e outras da Costa, embora a percepção de aumento da delinquência seja generalizada em todas as regiões do país. Em 2023, o índice de criminalidade no país aumenta para 43 para cada cem mil habitantes o que nos torna o país mais violento da América Latina e um dos mais violentos do mundo.
Por: Miguel Merino (ART-Equador)
Nos acontecimentos recentes no início do ano, ocorreram diversos tipos de atentados com bombas explosivas e tiroteios que afetaram infraestruturas e espaços, tanto públicos como privados, embora se deva destacar que muitas das advertências e alarmes que foram denunciados eram falsos, problema que foi qualificado como uma “guerra psicológica” cujo objetivo é criar pânico entre os cidadãos.
Os dois fatos mais graves durantes esses dias foram a captura de cerca de 170 agentes penitenciários e funcionários como reféns em vários centros de reclusão do país, e a ocupação do canal de televisão TC da cidade de Guayaquil, perpetrada por 13 supostos integrantes da gangue ¨Los Lobos¨, jovens que foram capturados pelas forças policiais sem resistência. Esta ação foi transmitida ao vivo como se tratasse de um reality show e os rostos dos detidos foram exibidos publicamente. Quase todos eram pessoas muito jovens (dois deles menores de idade) provenientes dos setores mais pobres e marginais das cidades. Ficam várias questões e dúvidas sobre esta ação, atrás da qual se ocultam interesses obscuros e manobras políticas. Além disso, vários presos fugiram das prisões, sendo o caso mais visível a fuga de Colón Pico da prisão de Riobamba. Este delinquente é uma das cabeças visíveis da gangue de Los Lobos e está supostamente vinculado à máfia albanesa denunciada por suas conexões com o cunhado do ex- presidente Lasso e altos funcionários de seu governo (caso “Leão de Tróia” difundido por uma mídia digital como “O Grande Padrinho”)
A verdade é que todas estas ações criminosas provocaram um grande pânico em todo o país, o comércio fechou suas portas, as atividades educativas foram suspensas, as pessoas corriam para suas casas para colocarem-se em segurança, o tráfego nas cidades colapsou. A resposta do governo de Noboa foi a promulgação do decreto 111 declarando ¨conflito armado interno¨ contra 22 grupos qualificados como “gangues terroristas”, que passam a ser um objetivo militar de uma “guerra” para aniquilá-las. Também foi decretado toque de recolher em todo o país desde as 11 da noite até às 5 da manhã por um período de dois meses. Este ambiente de medo generalizado é o melhor terreno fértil para impor medidas de corte autoritário e repressivo indiscriminado, com o objetivo de neutralizar o protesto social e legitimar medidas econômicas de choque como o aumento do IVA-Imposto sobre Valor Agregado, proposta que já foi enviada como lei com caráter de urgência para consideração da Assembleia Nacional (Teoria do choque estudada por Noami Klein).
A resposta de corte bonapartista por parte do governo de Noboa ao militarizar a segurança pública, supõe sérios riscos como violações contra os direitos humanos, especialmente pelas detenções arbitrárias de jovens empobrecidos, ou seja, uma repressão com distorções raciais e classistas. Foi lhes concedido uma espécie de carta branca para agir sem limitações nem receber sanções quando ultrapassam e desrespeitam os direitos humanos. Há um ataque em algumas mídias e redes sociais para diminuir a legitimidade do discurso e dos organismos de direitos humanos.
Antecedentes recentes
Entre os fatos recentes que permitem entender melhor a situação descrita, está a fuga de Adolfo Macías, apelido Fito, qualificado como um dos delinquentes mais perigosos do país, chefe da gangue Los Choneros, da penitenciária de El Turi da cidade de Cuenca, nos primeiros dias de janeiro, embora não se conheça o dia exato da fuga. Chama a atenção as circunstâncias em que aconteceu a mesma, já que não foi informado nem como ocorreu, nem porque Fito tinha tantos privilégios e comodidades em seu local de detenção, o que leva a supor uma indubitável cumplicidade das autoridades carcerárias nomeadas pelo governo.
Tal situação deu espaço para que o presidente Noboa decretasse o “Estado de exceção” (decreto 110) por um período de 90 dias, cujo objetivo fundamental foi legitimar a presença das Forças Armadas nas prisões e em diferentes operativos antideliquência, embora haja um informe da Polícia no qual se afirma que as gangues criminosas são pouco organizadas e muito instáveis devido às disputas internas por suas direções. Esta ação estaria demarcada dentro do Plano Fênix que o primeiro mandatário anunciou em sua campanha eleitoral para enfrentar a questão da insegurança e cujos conteúdos não foram revelados publicamente, com a justificativa de que são confidenciais.
Outro fato muito mediático foi o caso conhecido como ¨Metástase¨, protagonizado pela Procuradora Geral do Estado Diana Salazar, que consistiu em uma série de batidas e mandatos de busca que permitiram a detenção de 39 pessoas vinculados às atividades criminosas do narcotraficante Leandro Norero, apelido El Patrón, supostamente assassinado em um dos massacres na prisão. Entre os detidos não há chefes do narcotráfico, mas sim vários funcionários públicos, juízes, policiais e funcionários do setor público. Entre eles, se destaca o presidente do Conselho Nacional de Magistratura, Wilman Terán, cuja participação nesta trama não está nítida, (responderia principalmente ao interesse de suspender o concurso para a nomeação de novos juízes da Corte Nacional de Justiça e desta forma controlar a administração da justiça como de fato ocorreu).
A Procuradora Salazar esteve muito próxima dos governos anteriores de Moreno e Lasso e sobretudo à embaixada norte-americana da qual recebeu um reconhecimento público. Neste sentido seu trabalho esteve orientado por interesses políticos, embora as mídias oficiais e os políticos vinculados à direita tentaram apresentá-la como uma heroína da justiça e da luta contra as gangues criminosas. Suas ações foram muito seletivas e coincidiram com as declarações do embaixador norte-americano nas conferências de imprensa periodicamente. Na primeira, falou da presença de narcogenerais na polícia e nas Forças Armadas, depois a dos narcojuízes e na última mais recente sobre lavagem de dinheiro, inclusive em equipes de futebol. O objetivo desta declaração seria marcar uma agenda política relacionada com seus interesses e justificar os acordos para a presença de tropas e funcionários do país do Norte em todo o território do país, com a justificativa da luta contra o narcotráfico e o crime organizado.
Convênios de segurança com os Estados Unidos
A intenção de assinar convênios de cooperação militar e logística com os Estados Unidos no período recente não é nova já que nos governos de Moreno e Lasso foram iniciadas conversações e se realizaram intercâmbios diplomáticos e visitas de delegações entre os dois países. Lasso assinou um convênio cujas cláusulas foram mantidas em sigilo. A intenção de Noboa é levar à prática a execução de tais acordos, os quais já foram aprovados pela Corte Constitucional. Entre os pontos acordados estão alguns como os seguintes: 1) se aplica a militares, civis e a contratos estadunidenses no Equador para diversas atividades, incluindo treinamento e ajuda humanitária. 2) Outorga privilégios ao pessoal diplomático dos Estados Unidos, permitindo livre circulação e isenção de impostos. 3) Os EUA exercerão jurisdição penal sobre seu pessoal no Equador. 4) Isenções fiscais ao pessoal dos Estados Unidos e cargos equatorianos. 5) Livre trânsito de veículos militares dos EUA no Equador sem pagamento de taxas. 6) Os EUA podem contratar livremente no Equador para suas necessidades militares. 7) Tratamento aos contratistas estadunidenses os mesmos privilégios que para o pessoal dos EUA. 8) O pessoal dos EUA tem acesso e mobilidade garantidos no Equador. 9) O uso do espectro radioelétrico está permitido para as Forças Armadas dos Estados Unidos sem custo.10) Gerenciamento de reclamações de danos e lesões sob leis dos Estados Unidos, entre outras.
Observa-se com nitidez que a presença militar e “humanitária” das tropas e do pessoal norte-americano que se instalam no Equador terá todas as vantagens e prerrogativas para agir segundo sua própria agenda. Não é esta uma evidência de perda de soberania do Equador e de domínio neocolonialista que a potência do Norte exerce? Este tipo de acordo nos traz à memória a intervenção dos Estados Unidos em países como Cuba, El Salvador, Chile, Panamá, na vizinha Colômbia com o ¨Plano Colômbia¨, em nosso próprio país com a base de Manta. Embora se apresentem com a cara de ajuda humanitária ou combate ao narcotráfico, sabemos que o interesse norte-americano é preservar seus interesses econômicos e políticos na região, no marco de uma situação geopolítica mundial onde os Estados Unidos vai perdendo hegemonia frente a outras potências como a China.
Embora todos estes fatos pareçam casuais e isolados entre si, ao examinar os resultados políticos e outras experiências internacionais, é válido levantar a hipótese de que os mesmos respondem a uma estratégia elaborada desde as mais altas esferas do poder e cujo objetivo fundamental não é o combate ao narcotráfico, mas neutralizar o protesto social e acabar com qualquer foco de insurgência das classes populares. Mais ainda se, como colocamos mais adiante, o Equador cumprir um papel estratégico no contexto da geopolítica regional hegemonizada pelos interesses dos Estados Unidos e seus aliados como Israel.
Causas da escalada da violência
A pergunta que nós equatorianos fazemos é como chegamos a esta situação de extrema violência social em diversos âmbitos e que não se reduz unicamente ao confronto entre gangues de narcotraficantes.
Causas estruturais. É inegável que a raiz da situação que atravessamos no país se explica em última instância pela pobreza, desemprego, desigualdade social e a falta de serviços básicos que amplos setores da população sofrem e provêm de um longo processo de colonialismo e neocoloniasmo imposto aos povos latino-americanos e de outros continentes dentro do contexto do capitalismo mundial.
A economia equatoriana girou desde o século XIX em torno da exportação de produtos primários agrícolas e minerais como o cacau, a banana e mais recentemente o petróleo e a mineração. O nível de industrialização é muito reduzido, razão pela qual nos tornamos importadores de produtos manufaturados, especialmente os bens de capital e de tecnologia que adquirimos das potências estrangeiras. Atualmente continua o saque dos nossos recursos minerais e agrícolas por empresas transnacionais que contam com o apoio incondicional das potências imperialistas e seus governos.
As crises mundiais cíclicas e inerentes ao capitalismo provocaram vários períodos de depressão que geraram graves retrocessos e, certas conquistas alcançadas nos períodos de aumento dos preços dos produtos de exportação, beneficiaram determinados setores da burguesia, mas não a população como um todo.
A crise mundial gerada desde a segunda metade do presente século, agravada pela pandemia da COVID, agravou a situação de miséria e falta de oportunidades para os setores mais vulneráveis especialmente crianças, jovens e mulheres do campo e dos bairros pobres das grandes cidades. Este tem sido o meio propício para que os grupos criminosos dedicados a atividades ilegais como o narcotráfico recrutem jovens que não estudam nem trabalham e sobrevivem em condições precárias que não lhes permitem ter uma vida digna.
Causas políticas conjunturais. Entretanto, o contexto histórico estrutural não é suficiente para uma compreensão adequada da escalada de insegurança e violência dos últimos anos. A complexa situação que atravessamos deve ser entendida também no campo das superestruturas políticas e ideológicas, especificamente na análise das políticas estatais e públicas dos últimos governos, em um contexto regional e mundial caracterizado pelo auge do narcotráfico e outras atividades ilegais conexas como a venda de armas.
O Equador, por ser anteriormente um país de trânsito da droga que era produzida principalmente na Colômbia e no Peru, passou a cumprir o papel de plataforma de exportação de cocaína e outras substâncias, principalmente para os mercados europeus, mas também asiáticos e norte-americanos. Segundo o jornalista mexicano Oscar Balmen, estudioso do tema, nos últimos 7 ou 8 anos, as gangues de narcotraficantes da região decidiram modificar sua participação no tabuleiro internacional do crime organizado, tentando dominar os portos mais importantes do país, especialmente Guayaquil, aproveitando sua posição geopolítica no tráfico das drogas que atualmente é realizado em 70 a 80% por vias marítimas a nível mundial.
Gangues nacionais como Los Choneros e outras buscaram associar-se às mexicanas como o cartel de Sinaloa ou Jalisco Nueva Generación, também colombianas, venezuelanas e europeias, para aproveitar as condições de portos como o de Guayaquil, que se conecta com os mercados da Ásia, tem uma posição equidistante entre o hemisfério Norte e o hemisfério Sul e é receptor de um terço da cocaína e da maconha que se comercializa a nível internacional. Esta vinculação entre as gangues equatorianas e mexicanas se deu não somente em termos econômicos, mas também nas formas de operar caracterizadas por métodos de extrema violência que beiram a crueldade.
É dessa forma que as gangues criminosas tomam o controle das prisões, se infiltram em várias instituições de segurança e captam base social aproveitando-se da debilidade do Estado. Em 2018, o governo de Lenin Moreno dá um giro para uma condução abertamente neoliberal do Estado. Com o argumento da crise econômica e da necessidade de reduzir o déficit fiscal, propicia um desmantelamento de várias instituições públicas, entre elas algumas encarregadas da segurança como o Ministério da Justiça, o Ministério Coordenador da Segurança, a Secretaria da Inteligência, bem como reduz o orçamento de instituições e programas sociais orientados para setores vulneráveis como mulheres, crianças e jovens. Assim foi abonado o terreno para que as gangues criminosas se infiltrassem com maior força em instâncias-chave como a Polícia, as Forças Armadas, as prisões, a justiça e outras, através do dinheiro sujo obtido nas atividades ilegais, a ponto de vários analistas apontarem que neste período se forma um “narcoestado”.
Frente ao avanço da criminalidade e da delinquência, a única resposta do Morenato foi a clássica política da linha dura, encarregando a execução da mesma a membros ativos e passivos das chamadas forças da ordem e mediante os decretos de exceção. O grande levante indígena e popular de Outubro de 2019 que teve uma resposta sangrenta do governo, serviu para reforçar a política de linha dura desta vez focalizada contra o movimento indígena e outros movimentos sociais, o que constituiu o terreno propício para o fortalecimento e diversificação das gangues criminosas.
O governo direitista e neoliberal de Lasso continuou e agravou a política de suposta linha dura de Moreno frente à insegurança e à delinquência, mas sem dotar as forças policiais dos insumos e do orçamento adequado para seus operativos. Decretou vários estados de exceção onde a polícia e as Forças Armadas intervinham nas prisões, capturavam armas, celulares e substâncias não permitidas, faziam conferências de imprensa para publicitar seus feitos e depois de certo tempo voltaram a ocorrer fatos similares.
O governo de Lasso aprofundou o modelo neoliberal de Moreno e sua gestão se encaminhou para debilitar as empresas públicas para desacreditá-las e justificar sua privatização. Também priorizou o ajuste fiscal e o incremento da reserva monetária para pagar a dívida e mostrar boas credenciais perante os organismos internacionais como o FMI. O investimento estrangeiro anunciado para gerar emprego não ocorreu e o investimento social foi reduzido ao mínimo. Não pôde desmentir as denúncias de corrupção nas mais altas esferas do seu governo pela venda de cargos públicos e a vinculação de seu cunhado, o banqueiro Danilo Carrera, nestes atos e com a máfia albanesa, fato que foi aproveitado pelas cúpulas policiais para impor-lhe sua agenda.
Em junho de 2022 ocorre um novo levante indígena e popular que foi duramente reprimido, mas como continuava crescendo, o governo de Lasso apelou a um suposto diálogo com as organizações indígenas e sociais, onde foram assinados acordos que não se cumpriram. Ante sua inoperância e impopularidade, Lasso se viu obrigado a abandonar o cargo antes do tempo; dissolveu a Assembleia mediante o mecanismo constitucional da “morte cruzada”, deixando o país em um estado de prostração econômica, política e moral.
Um novo governo de direita chega ao poder
Nas eleições antecipadas de agosto e outubro de 2023, é imposto surpreendentemente o jovem candidato Daniel Noboa, pertencente a uma das famílias mais ricas do país, vinculada, entre outros negócios, à exportação de banana. Como o resto dos candidatos propôs linha dura contra a insegurança e a violência. Neste marco, resolveu convocar uma consulta popular de 19 perguntas, a maioria das quais têm a ver com o mesmo tema. São perguntas óbvias destinadas a obter legitimidade política, mas não são oficiais, segundo os entendidos na questão, já que não é necessária uma consulta popular para implementá-las. Referem-se a questões como a intervenção ativa da Forças Armadas e a dotá-las de maiores atribuições para a luta contra as gangues criminosas que já estão contempladas na Constituição ou podem ser aprovadas e tramitadas pela Assembleia Nacional. Uma das perguntas busca a legalização do contrato por horas que atenta contra a estabilidade e outros direitos trabalhistas.
O mais transcendente nestes primeiros meses de sua gestão é a apresentação de leis emergentes de caráter econômico, duas das quais já foram aprovadas por ampla maioria da Assembleia Nacional, graças a um acordo político do governo e sua bancada com a Revolução Cidadã (Correísmo) e o Partido Social Cristão.
A primeira destas leis é a de “Reativação Econômica e geração de empregos” que se refere ao perdão de juros e multas aos contribuintes inadimplentes, sempre que pagarem o capital. Também é autorizado o estabelecimento de zonas francas para promover a exportação sem maiores entraves e a concessão de incentivos às empresas que contratarem novos quadros jovens (até 29 anos).
A seguinte foi a Lei Energética que, com o pretexto da crise que o setor elétrico vive pelos apagões programados devido à estiagem e à falta de previsão do governo anterior, promove a participação do setor privado na geração e busca em última análise, a privatização deste setor estratégico.
A terceira é o aumento do IVA-Imposto sobre Valor Agregado- em três pontos, de 12% a 15%, supostamente para financiar o custo da guerra interna contra os grupos terroristas, o que será uma carga fiscal para todos os consumidores que afeta a economia dos setores de menos recursos. Esta lei provocou o maior debate social e político e deverá ser discutida pela Assembleia.
Foi enviada também uma nova lei sobre a extinção do domínio referente à questão dos bens confiscados por delitos de narcotráfico e corrupção, para que passem para as mãos do Estado com menos entraves burocráticos, a qual seria aprovada pela Assembleia Nacional sem maior oposição.
Alternativas frente à insegurança e à violência
A estratégia de linha dura consistente na intervenção da polícia e das Forças Armadas nas prisões e ruas das zonas mais conflitivas do país, aplicada pelos governos anteriores, não deu o resultado esperado, já que continuam aumentando a delinquência, os crimes por assassinato, os motins carcerários, os sequestros, as extorsões e toda sequela de dor e medo que esta situação traz. O problema do narcotráfico, apesar da publicidade que as mídias fazem sobre as contínuas apreensões de drogas que a polícia realiza, não só não está controlado, como se fortaleceu e o consumo de substâncias proibidas cresce e se apodera de todos os setores e estratos da sociedade, em especial dos jovens.
Por isso, como movimento político, consideramos que a solução de fundo está nas mudanças estruturais do sistema capitalista semicolonial que domina países como o Equador. Entretanto, é necessário propor saídas mais imediatas que nos permitam acumular forças numa perspectiva socialista e popular. Apresentamos as seguintes propostas para o debate:
–Legalizar e regular o uso de certas drogas menos letais como a maconha e a cocaína a fim de arrebatar das gangues do narcotráfico o grande incentivo que significam os lucros milionários que seu caráter ilegal gera, tal como ocorreu nos anos 20 do século passado com o negócio do álcool.
–Promover a auto-organização popular, especialmente nos bairros e comunidades, através de assembleias democráticas onde as decisões sejam tomadas coletivamente.
–Exigir das entidades estatais correspondentes que dotem os bairros e comunidades de uma infraestrutura adequada como unidades policiais, iluminação, transporte público e vias de acesso adequadas que limitem a ação dos delinquentes.
–Executar uma depuração a fundo da polícia e das instituições encarregadas da segurança para evitar a infiltração de elementos das gangues criminosas e evitar a corrupção no interior de suas fileiras. O papel das Forças Armadas também deveria ser repensado, pois as mesmas não contam com a formação para enfrentar a delinquência.
–Exigir que as entidades de investigação e sanção do delito de lavagem de dinheiro obtido nas atividades ilegais e vinculadas ao crime organizado sejam investigadas e sancionadas com todo o rigor da lei.
–Rejeitar a decisão do governo de não acatar o pronunciamento da consulta popular para não explorar o petróleo bruto do Yasuní-ITT e sua política a favor do extrativismo, que não somente causa graves danos ambientais, mas também incrementa a violência e o conflito social.
Tradução: Lílian Enck
