A reforma agrária é uma das reivindicações presentes nos programas das mais diversas organizações políticas, desde partidos burgueses até marxistas e movimentos populares. Sua origem remonta à Revolução Francesa de 1789, que inaugurou uma nova era na história da humanidade, a do poder burguês no continente europeu. Entre os partidos marxistas, é comum a afirmação de que a reforma agrária é uma das reivindicações democráticas não cumpridas pela burguesia a partir da revolução europeia de 1848, porque tinha mais medo da nascente classe operária e sua atuação revolucionária do que dos representantes dos restos feudais, com os quais podiam negociar saídas conservadoras para as crises. E que, portanto, caberia ao partido revolucionário sua execução ao tomar o poder. Porém, o que é a reforma agrária e, principalmente, qual é seu significado nos dias de hoje?
Por: Marcos Margarido
A reforma agrária na Revolução Francesa
Na véspera da Revolução, a sociedade francesa estava polarizada, com a nobreza e o clero de um lado e uma classe de comerciantes, que daria origem à burguesia moderna, do outro. Não se podia falar ainda de uma classe operária consolidada, os camponeses constituíam cerca de 80% da população, formados, em sua maioria, por arrendatários hereditários (os censiers), que pagavam um aluguel fixo em dinheiro, e pelos servos (mainmortables), que pagavam aluguel na forma de trabalho nas terras dos nobres, cerca de três dias por semana. Além disso, pagavam várias outras taxas e impostos feudais, dos quais a nobreza e o clero estavam isentos. A Revolução derrubou o ancien régime e a ordem feudal e introduziu a reforma agrária.
A reforma agrária revogou as propriedades feudais, libertou todas as pessoas da servidão, aboliu os tribunais e todos os privilégios feudais, cancelou todos os pagamentos não baseados em propriedade real, inclusive os dízimos. No entanto, depois que a lei foi aprovada, os camponeses tomaram as terras e se recusaram a pagar quaisquer aluguéis ou taxas de resgate; em 1792, todos os pagamentos foram finalmente cancelados. As terras da nobreza tornaram-se propriedade dos camponeses que nelas trabalhavam.
Em novembro de 1789, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a legislação que declarava toda propriedade eclesiástica à disposição da nação. A partir de 1790, as terras da Igreja e dos emigrantes políticos (fugitivos da revolução) foram confiscadas e vendidas em leilão, bem como as terras comunitárias. Estima-se que cerca de 10% do território francês foi vendido em leilões, equivalente a mais de 1,1 milhão de propriedades da Igreja ou dos emigrantes. As condições de venda, no entanto, muitas vezes favoreciam os ricos, levando ao surgimento de uma nova classe de grandes proprietários de terras, que se tornou uma base de apoio a Napoleão.
Os camponeses já eram, em geral, livres (os arrendatários) e, não raro, proprietários de terras. As propriedades nobres cobriam somente um quinto da terra, as propriedades do clero cobriam cerca de 6,5%. Na diocese de Montpellier, por exemplo, os camponeses que eram proprietários já possuíam de 38 a 40% da terra, a nascente burguesia de 18 a 19%, os nobres de 15 a 16% e o clero de 3 a 4%, enquanto um quinto era de terras comunitárias. Na verdade, entretanto, a grande maioria não tinha terras ou tinha uma quantidade insuficiente (Hobsbawm, A era das revoluções).
A revolução reforçou a propriedade privada e individual, possibilitando-a aos camponeses que ainda não a possuíam, inclusive os servos. A pequena propriedade familiar tem caracterizado a agricultura francesa desde então.
Politicamente, conquistou o apoio incondicional dos pequenos e médios proprietários camponeses, pequenos artesãos e lojistas. No entanto, a transformação capitalista da agricultura e da pequena empresa, a condição essencial para um rápido desenvolvimento econômico, foi travada, e com ela a velocidade da urbanização, a expansão do mercado doméstico, a multiplicação da classe trabalhadora e, consequentemente, o ulterior avanço da revolução proletária (Hobsbawm, A era das revoluções).
Esse atraso no desenvolvimento econômico do campo na França devido à divisão da terra em pequenas parcelas (o que não elimina, é claro, a existência do agronegócio, como a Doux, a Saint Louis Sucre, Tereos, etc.) persiste até os dias de hoje. A agricultura francesa recebe subsídios do governo francês e da União Europeia (bem como outros países) para se manter competitiva. É o maior beneficiado pela UE, com subsídios de 9,1 bilhões de Euros ao ano entre 2014 e 2020. Em 2016, por exemplo, os pequenos produtores receberam incentivos fiscais do governo francês, na forma de isenção de impostos, da ordem de 500 milhões de Euros devido à queda dos preços dos laticínios e da carne.
A política de Marx para a reforma agrária
Marx e Engels viveram no período de livre concorrência e expansão do capitalismo e ainda sob a pressão das conquistas da Revolução Francesa. Participaram ativamente do último ato revolucionário que fecharia o ciclo das revoluções burguesas, a revolução europeia de 1848.
Mas, nunca se deixaram levar pelo apelo da reforma agrária realizada na França, que consistiu (embora não inteiramente) no parcelamento da terra e em sua propriedade pelos camponeses. Em outubro de 1869, em carta a Engels, ele criticava a fraqueza e as tolices de “Wilhelm [Liebknetcht] e seus amigos” ao responderem aos ataques de representantes do Partido do Povo.
“Nem sequer ocorreu a um desses idiotas perguntar aos uivadores liberais se não existe, talvez, na Alemanha, lado a lado com a pequena propriedade camponesa, também a grande propriedade fundiária, que forma a base da economia feudal sobrevivente; se não será necessário acabar com isso no curso de uma revolução, nem que seja para acabar com a atual economia do estado; e se isso pode ser feito da antiquada maneira de 1789?”
Por “antiquada maneira de 1879” Marx refere-se à transferência das terras confiscadas (e parceladas) dos senhores feudais para os camponeses.
Na verdade, a reforma agrária implantada pela Revolução Francesa nunca fez parte do programa revolucionário de Marx e Engels. O programa do partido comunista na Alemanha durante a revolução de 1848 já defendia que “As propriedades dos príncipes e outras propriedades feudais, bem como minas, poços e assim por diante, tornar-se-ão propriedade do Estado. As propriedades devem ser cultivadas em larga escala e com os dispositivos científicos mais modernos, no interesse de toda a sociedade” (Engels, História da Liga Comunista). E isso ocorreu 21 anos antes de Marx criticar a maneira antiquada de reforma agrária de 1789.
Na famosa Mensagem do Comitê Central à Liga Comunista, onde Marx denuncia a traição e covardia da burguesia liberal alemã contra o povo, por não levar sua própria revolução (de 1848) até o fim, inclusive a reforma agrária, e previa que a próxima revolução seria dirigida pela pequena burguesia democrática, Marx escreve:
“O primeiro ponto em que os democratas burgueses entrarão em conflito com os operários será a abolição do feudalismo. Como na primeira Revolução Francesa, os pequenos burgueses darão as terras feudais aos camponeses como propriedade livre, ou seja, tentarão deixar o proletariado rural à míngua e formar uma classe camponesa pequeno-burguesa, que passará pelo mesmo ciclo de empobrecimento e endividamento em que o camponês francês ainda está preso. Os operários devem se opor a esse plano no interesse do proletariado rural e em seu próprio interesse. Eles devem exigir que a propriedade feudal confiscada permaneça como propriedade do Estado e seja convertida em colônias de trabalhadores cultivadas pelo proletariado rural associado com todas as vantagens da agricultura em larga escala, por meio da qual o princípio da propriedade comum obtém imediatamente uma base firme em meio às relações de propriedade burguesa em crise. Assim como os democratas se unem aos camponeses, os trabalhadores devem unir-se ao proletariado rural.”
A posição de Marx não ficou apenas nos programas. Nunca podemos nos esquecer que Marx e Engels eram homens de ação, embora uma ação sempre embasada na teoria. Depois do longo refluxo causado pela derrota da revolução de 1848, Marx participou da fundação da I Internacional (Associação Internacional dos Trabalhadores) em 1864, e logo se tornou seu principal dirigente.
Em outubro de 1869, foi fundada em Londres a Liga da Terra e do Trabalho, sob inspiração direta do Conselho Geral da I Internacional, que tinha mais de dez membros em seu Conselho Geral. Na mesma carta de Marx a Engels citada acima, Marx dizia que “A criação da Liga da Terra e do Trabalho deve ser considerada como um resultado do Congresso da Basileia; aqui, o partido operário [isto é, a Internacional] faz uma ruptura clara com a burguesia, sendo a nacionalização da terra o ponto inicial” (ênfase no original).
A Liga ocupou o interesse de Marx pelo curto tempo de sua existência sob direção revolucionária. A partir do fim de 1870 ela passou a sofrer influência de elementos burgueses e perder contato com a Internacional. Como disse em sua carta, ela representava uma clara ruptura com a burguesia, e poderia desempenhar um papel importante na construção de um partido operário com independência de classe na Inglaterra e Irlanda.
Assim, foi realizada uma reunião da seção de Manchester da I Internacional para discutir a questão da nacionalização da terra. Nela, Marx esboça seu mais importante documento programático sobre essa questão: Sobre a nacionalização da terra, publicado no jornal The International Herald em junho de 1872.
Ele começa dizendo que “A propriedade do solo é a fonte original de toda a riqueza e tornou-se o grande problema de cuja solução depende o futuro da classe trabalhadora”. E explica que a tarefa dos ideólogos burgueses é disfarçar a tomada forçada da terra em “direito natural”, tornando-a a propriedade privada de poucos. E conclui: “Se a propriedade privada da terra for, de fato, baseada em tal consentimento universal, ela será evidentemente extinta a partir do momento em que a maioria da sociedade discordar de justificá-la”.
Marx mostrou que o desenvolvimento econômico, o crescimento e a concentração da população, “as próprias circunstâncias que obrigam o fazendeiro capitalista a aplicar na agricultura o trabalho coletivo e organizado, e a recorrer a maquinário e artifícios semelhantes, tornarão cada vez mais a nacionalização da terra uma ‘necessidade social’”, pois “os meios técnicos de agricultura que dominamos, como maquinário, etc., nunca poderão ser aplicados com sucesso a não ser pelo cultivo da terra em larga escala”, e que daria um impulso ainda maior à produção se aplicada em dimensões nacionais.
Ao analisar a questão da terra na França, ele volta a afirmar que “a divisão em pequenas parcelas cultivadas por homens com poucos recursos… leva ao cultivo fragmentado, ao mesmo tempo em que exclui todos os dispositivos de melhorias agrícolas modernas, converte o próprio agricultor no inimigo mais decidido do progresso social e, acima de tudo, da nacionalização da terra”.
“Acorrentado ao solo no qual ele tem que gastar todas as suas energias vitais para obter um retorno relativamente pequeno, …ele ainda se apega fanaticamente ao seu pedaço de terra e à sua propriedade meramente nominal. Dessa forma, o camponês francês foi lançado em um antagonismo fatal com a classe trabalhadora industrial. Sendo a propriedade camponesa o maior obstáculo à nacionalização da terra, a França, em seu estado atual, certamente não é o lugar onde devemos procurar uma solução para esse grande problema”.
Mas, tampouco a nacionalização seria útil se a terra fosse arrendada “em pequenos lotes a indivíduos ou sociedades de trabalhadores, sob um governo burguês” Isso “apenas geraria uma concorrência desenfreada entre eles e, assim, resultaria em um aumento progressivo da ‘renda’ que, por sua vez, proporcionaria novas facilidades aos apropriadores para se alimentarem dos produtores”.
A solução para o problema era a criação de grandes propriedades nacionalizadas, sob o controle do Estado, onde as mais modernas técnicas pudessem ser aplicadas para aumentar a produtividade do campo e, assim, pudesse atender às “necessidades crescentes do povo, por um lado, e [acabar com] o preço cada vez mais alto dos produtos agrícolas, por outro”.
Mas, não qualquer Estado: “A nacionalização da terra provocará uma mudança completa nas relações entre o trabalho e o capital e, finalmente, eliminará a forma capitalista de produção, seja ela industrial ou rural”.
“A centralização nacional dos meios de produção será a base nacional de uma sociedade composta por associações de produtores livres e iguais, que conduzem os negócios sociais baseados em um plano comum e racional.”
“Três linhas” sobre o programa agrário do partido bolchevique
Embora não seja o objetivo desse texto, seria impossível não abordar brevemente o programa agrário do partido bolchevique, inteiramente elaborada por Lenin. A interpretação deste programa, na forma em que foi praticado na revolução russa, feita diferentemente pelos partidos operários – sejam eles stalinistas, reformistas ou marxistas – tornou-se um modelo de política para o campo.
Em dezembro de 1907, Lenin apresenta uma proposta de mudança do programa agrário para o POSDR, baseada na experiência da revolução russa de 1905. Neste texto, Lenin faz a proposta (ou refaz, posto que já a havia apresentado no Congresso de Estocolmo) de nacionalização da terra, o que incluía as terras da nobreza, da Igreja e as propriedades, grandes e pequenas, dos camponeses. Sua proposta visava mudar o programa do POSDR em vigor, que defendia a municipalização das terras da nobreza e da Igreja e a manutenção da propriedade privada das terras dos camponeses. As terras administradas pelas autoridades municipais (municipalização) poderiam, então ser distribuídas aos camponeses.
Convém lembrar que o argumento de nacionalização da terra de Lenin não estava apoiado em considerações políticas, mas econômicas, a partir de Marx, principalmente do Livro III do Capital. Nele dedica o primeiro capítulo de seu livro/proposta (O programa agrário da social-democracia na primeira revolução russa de 1905-1907) às bases econômicas e à essência da revolução agrária na Rússia. Uma “essência” sempre de caráter econômico. Para apoiar sua tese, portanto, fez um estudo econômico extenso do problema do campo na Rússia para chegar à proposta de nacionalização contra a de municipalização.
Lenin afirma que “Portanto, o conceito de nacionalização da terra, reduzido à esfera da realidade econômica, é uma categoria da sociedade mercantil e capitalista… Sob as relações capitalistas, a nacionalização da terra é a entrega da renda ao Estado, nem mais, nem menos” (ênfase de Lenin). Isto é, era uma proposta de revolução camponesa-burguesa para o desenvolvimento capitalista do campo (proposta condensada na famosa tese de Lenin de Ditadura democrática revolucionária do proletariado e dos camponeses).
A respeito dos fundamentos teóricos para a elaboração de sua proposta, Lenin afirma que “o defeito das discussões realizadas no Congresso de Estocolmo consiste em que predominam as considerações práticas sobre as teóricas, as políticas sobre as de ordem econômica”. Mas, também alerta que “devemos estudar as condições objetivas da revolução agrária camponesa na Rússia que se desenvolve em sentido capitalista… e determinar o que, levando em conta estas mudanças econômicas reais, é exigido pelos interesses do desenvolvimento das forças produtivas e pelos interesses da luta de classes do proletariado”.
Estas afirmações, é claro, são válidas para qualquer país e em qualquer época, quando o objetivo é elaborar um programa para o campo cientificamente embasado.
Porém, o programa do partido bolchevique foi implementado apenas em parte na revolução de 1917. É conhecido o acordo feito pelos bolcheviques com os socialistas revolucionários de esquerda na questão do campo, para obter seu apoio à nova República dos Sovietes. Mas esse acordo não feriu o princípio da nacionalização da terra, e sim a manutenção da posse (mas não a propriedade) da terra pelos camponeses que nelas já trabalhavam ou nas que haviam ocupado durante a revolução.
O primeiro decreto sobre a terra, aprovado pelo Segundo Congresso Nacional dos Sovietes em 26 de outubro de 1917 afirmava:
“1) A propriedade fundiária é abolida imediatamente, sem qualquer indenização.
2) As propriedades fundiárias, assim como todas as terras da coroa, do monastério e da igreja, com todo o seu gado, implementos, edifícios e tudo o que lhes pertence, serão colocadas à disposição dos comitês fundiários de volost e dos Sovietes de Deputados Camponeses de uyezd até a convocação da Assembleia Constituinte.”
E, como adendo ao decreto, figurava o Mandato camponês sobre a terra, baseado num levantamento de 242 mandatos camponeses locais, para ser seguido por todos os comitês fundiários sovietes camponeses. Nele, pode-se ler:
“1) A propriedade privada da terra deve ser abolida para sempre; a terra não pode ser vendida, comprada, arrendada, hipotecada ou alienada de outra forma.
Todas as terras, sejam do Estado, da coroa, do monastério, da igreja, da fábrica, de propriedade fiduciária, privadas, públicas, de camponeses, etc., serão confiscadas sem indenização e se tornarão propriedade de todo o povo, passando para o uso de todos aqueles que as cultivarem.”
Portanto, o decreto abolia a propriedade privada da terra e o adendo expropriava todas as terras, sem exceção, e considerava-as propriedade de todo o povo, isto é, do Estado.
No fim de 1917, um novo decreto declara todas as máquinas e ferramentas, já fabricadas ou em processo de fabricação ou importação do exterior monopólio do Estado, para fornecer às aldeias os implementos agrícolas necessários.
E, em fevereiro de 1918, é publicada a Lei fundamental da socialização da terra, cujos primeiros artigos afirmam:
“Artigo 1º. Toda propriedade privada de terras, minerais, águas, florestas e recursos naturais dentro dos limites da República Soviética Federada da Rússia é abolida para sempre.
Assim, a abolição da propriedade privada do solo e sua nacionalização pelo Estado soviético estendia-se ao subsolo e a todos os recursos naturais. Garantia o direito de uso às “massas trabalhadoras” que as “cultivam com seu próprio trabalho”, independentemente de “sexo, religião, nacionalidade ou cidadania”. E incluía o direito dos órgãos do poder soviético de utilizar uma “parte da reserva de terras… para fazendas modelo e estações de experimento”, em cujos casos o trabalho assalariado seria permitido. Além disso, confirma o “monopólio do comércio de maquinário agrícola e sementes” e do “comércio de grãos, tanto estrangeiro quanto nacional”.
É importante ressaltar que há uma nota de Lenin após o decreto de 26 de outubro (não está claro se a nota foi publicada com o decreto) onde ele alude ao fato deste ter sido fruto de um acordo com os socialistas revolucionários. Na nota, Lenin responde: “E daí? Importa quem as elaborou? Como um governo democrático, não podemos ignorar a decisão das massas populares, mesmo que discordemos dela. No calor da experiência, aplicando o decreto na prática e executando-o localmente, os próprios camponeses perceberão onde está a verdade”.
Esta nota é importante para entender que o partido bolchevique não abandonou seu programa devido ao acordo realizado, e que Lenin tinha confiança de que o campesinato, após realizada a experiência com o decreto, saberia quem tinha a posição correta. É uma dupla lição; ater-se ao programa (como já disse, embasado cientificamente), mesmo quando as circunstâncias não permitem, e ter confiança nas massas.
