O regime impõe perseguição e criminalização para sindicalistas e defensores de direitos humanos.
El Salvador vive um processo de involução democrática desde a chegada do governo atual, que a cada dia que passa mostra atitude antidemocrática e sua vocação fascista.
Por: PCT El Salvador
Até agora, o governo provocou a perda de direitos fundamentais da população, através da implementação de um duro regime de exceção, que já foi prorrogado por 12 vezes, e em 27 de março passado essa medida completou um ano de implementação, sob o pretexto de combate às gangues. As garantias do devido processo foram eliminadas, fazendo com que qualquer pessoa possa facilmente acabar presa, no mínimo por 6 meses, sem ser culpada de nada.
Milhares de detenções, violações dos direitos fundamentais e mortes nas prisões.
No mês de fevereiro foram contabilizadas cerca de 65 mil detenções sob estas condições especiais. Milhares de denúncias de violações dos direitos humanos, e inclusive há denúncias de mortes, sob a suposta “custódia” do estado, de pessoas que faleceram em condições desumanas nas prisões do nosso país.
A perseguição política à dissidência sindical e social é uma realidade
Entretanto, o que começou como parte da chamada “Guerra contra as quadrilhas” deu um giro perigoso ao começar a perseguir e prender dirigentes sindicais, sociais, indígenas e do movimento popular. E é fato básico e lógico que reivindicar o pagamento de salários rebaixados, tem sido motivo de prisão, o simples protesto trabalhista por um benefício social não entregue, tem significado a acusação de delitos de desordens públicas e de prisão. Esta situação significa um retrocesso preocupante, sobretudo em um país que tem em sua história recente antecedentes de autoritarismo extremo, perseguição política e criminalização dos lutadores pelos direitos humanos.
Apresentamos um relato dos principais casos de prisão de dirigentes sindicais, sociais e populares em decorrência da aplicação do regime de exceção aos lutadores:
- Dolores Almendares, dirigente sindical da Prefeitura de Cuscatancingo e dirigente nacional da Confederação Nacional de Trabalhadores Salvadorenhos-CNTS, capturada depois da participação da marcha do primeiro de maio, dia internacional da Classe Trabalhadora.
- Giovanni Guerrero, membro do Sindicato da Prefeitura de San Salvador e parte do movimento social, preso depois da marcha do primeiro de maio, dia internacional da Classe Trabalhadora.
- José Leónidas Bonilla Torres, dirigente sindical da prefeitura de Mejicanos, e integrante da Confederação Nacional de Trabalhadores Salvadorenhos, que faleceu por falta de fornecimento de medicamentos na prisão.
- Rodolfo Pereira, líder da Associação Nacional de Trabalhadores Independentes, Vendedores Estacionários e Ambulantes Salvadorenhos, ANTRAIVEAS, integrante da Coordenadoria Nacional de Vendedores e integrante da Aliança Nacional El Salvador em Paz, foi preso em junho de 2002 passado.
- David Melquisedec Castillo, trabalhador da Comissão Executiva Portuária Autônoma (CEPA) e Secretário Geral do Sindicato de Trabalhadores da Indústria Portuária de El Salvador (STIPES), também se encontravam junto a ele David Castillo; Francisco Ayala, de SITICOR; e Óscar Bolaños do Sindicato de ANDA (SITRAANDA), que também foram detidos e deixados em liberdade horas depois.
- Leví César Morales, filho do líder indígena Silverio Morales, do Movimento Unificado Indígena, foi preso em 11 de novembro de 2022.
- Miguel Ventura, sindicalista da prefeitura de San Marcos, que foi preso e continua seu processo em detenção por ter reivindicado o cumprimento de um benefício econômico que sempre havia sido pago em tal municipalidade no mês de dezembro.
- Ana Joma, Edwin Lobez y Ovidio Hernández, membros do Sindicato de Trabalhadores da Prefeitura de Soyapango (SITRASOYA) foram presos por reclamar o não pagamento de salários de dezembro de 2022, e bônus.
- Cinco trabalhadores membros do Sindicato da Gráfica Nacional (SEPIN) foram detidos: Emilia de Paz Santa Maria, secretária geral do sindicato; Veraliz Martinez, secretaria da Mulher; Esteban Galdamez, secretário de organização; Sergio Ramos, filiado ao sindicato e José Abraham Torres, membro do Conselho Diretor. Por protestar contra a atitude de um gerente.
- Benjamin Castillo, membro fundador do Movimento Indígena para a Integração dos Povos Ancestrais de El Salvador, que foi preso em 8 de fevereiro.
- Antonio Pacheco, diretor de ADES, o advogado Saúl Rivas e os líderes comunitários Pedro Antonio Rivas, Alejandro Laínez e Miguel Gámez, todos lutadores pela defesa da terra contra os projetos de mineração em El Salvador.
- Em 22 de fevereiro passado, o Coordenador da Mesa de Trabalho por uma Aposentadoria/Pensão Digna, Patricio Pineda que liderara recentemente uma mobilização importante de trabalhadores à casa presidencial, denunciou a tentativa de prisão pelos membros da Polícia Nacional Civil.
Esta longa lista é apenas uma amostra das constantes violações dos direitos humanos trabalhistas aos líderes sindicais e sociais, mas também ocorrem diariamente demissões de dirigentes sindicais, assédio no trabalho, discriminação sindical, impedimentos ao exercício da liberdade sindical e ao direito de protesto em El Salvador.
É por esta razão que chamamos a comunidade internacional, as organizações políticas, sindicais, populares, juvenis, indígenas, organizações de direitos humanos e personalidades para desencadear uma campanha pela Liberdade Sindical e pela Não Criminalização do Protesto Social e dos Lutadores em El Salvador.
Lutar não é Delito!
Liberdade às e aos lutadores!
Solidariedade internacional JÁ!
Tradução: Lílian Enck
