Argentina: Enfrentemos a pilhagem e a colonização
Como se explica que um país rico em recursos naturais tenha quase metade de sua população vivendo abaixo da linha de pobreza? A resposta parece complicada, mas na verdade é simples: estamos assim porque as grandes empresas multinacionais levam o ouro, prata, petróleo, gás, lítio, recursos marinhos, etc. Os empresários locais são seus parceiros, e esta pilhagem é promovida pelos governos nacionais e provinciais, cujos funcionários enriquecem entregando o país às multinacionais e ao FMI. Esta é uma questão muito atual, porque é o plano que eles pretendem aprofundar.
Por: PSTU Argentina
O superministro Sergio Massa, que tem entre seus maiores méritos para o cargo seu bom relacionamento com os Estados Unidos, recentemente fez um tour com 2 eixos: a bênção do mestre do FMI em relação ao acordo e as metas de cumprimento do acordo e a busca por investimentos. Em relação ao FMI, Massa conseguiu o aval para o início de sua administração, da titular do FMI, Kristalina Georgieva, e nesta semana foi anunciado o cumprimento das reservas e metas fiscais para o terceiro trimestre do ano. Metas que estão sendo atingidas à custa da pobreza de 50,6% das crianças do país e a miséria de 8,8% da população. O segundo eixo tinha a ver com a busca de investimento. É difícil não lembrar a semelhança com o plano de Macri em 2017 de incentivar uma chuva de investimentos. Assim, uma grande parte do tour foi dedicada a reuniões com empresas petrolíferas, mineradoras e outras para tentar vender os recursos naturais que ainda não foram vendidos.
Neste artigo tentaremos nos aprofundar nessa questão e desenvolver nossa proposta para enfrentar a pilhagem.
Os empresários nos dirão que estamos errados, porque eles vêm para investir, gerando empregos e convertendo esses recursos naturais em renda para os cofres do Estado, através dos impostos que lhes são cobrados. Javier Milei, ou qualquer figura do partido Proposta Republicana – PRO, nos dirá que é necessário não cobrar nenhum imposto e deixar que o mercado resolva as coisas por si mesmo. A Frente de Todos (uma coalizão de correntes internas do peronismo, sejam de extrema-esquerda, centro ou direita, que governa o país, desde 2019, ndt), um pouco mais cautelosa com suas palavras, mas não menos entregadora dos recursos naturais, nos dirá que precisamos da entrada de dólares – para pagar a dívida externa, especialmente para o FMI – por isso os investimentos são importantes, e por isso devemos garantir boas condições para as multinacionais. Com este argumento, eles mantêm a mesma estrutura tributária que Carlos Menem construiu na década de 1990. De acordo com a Lei 24.196 de 1993, referente aos Investimentos em Mineração, apenas 3% de royalties pode ser cobrado das mineradoras como limite máximo. Quanto aos impostos retidos na fonte, ou seja, o imposto sobre exportações foram cobrados 12%, o mesmo para o petróleo e gás natural, mas em 2019, quando Alberto Fernández tomou posse, o Congresso votou uma redução para 8%. As empresas têm estabilidade fiscal por trinta anos, portanto, esses percentuais não podem ser tocados. A lógica dessa lei é que é necessário cobrar o mínimo possível de impostos para que venham a investir, ou seja, captar os recursos.
Mas a situação não fica aí, a secretária de Mineração, Fernanda Ávila, disse que estão pensando em dar um “dólar mineiro” às empresas, ou seja, que o Estado garanta as multinacionais um dólar mais caro, como fizeram com os produtores de soja. Na mesma entrevista, Ávila diz que é preciso melhorar o acesso à moeda estrangeira para importar, mas o país precisa de mais importações ou precisamos de mais produção nacional? As empresas não pagam imposto de importação, por isso importam maquinaria pesada, caminhões, etc. Os empresários locais ficam com os negócios menores, como hotéis e alimentos nas minas, algumas perfuradoras, transporte, como o transporte de cianeto, que é realizado pelo empresário Leonardo Álvarez, ex-chefe de Gabinete e Ministro de Produção de Alicia Kirchner (governadora de Santa Cruz).
Por esta razão, esses mesmos empresários locais, que são os que governam, ou administram e influenciam os sindicatos, não questionam os negócios das grandes empresas; pelo contrário, se limitam a garantir um pequeno pedaço para no negócio da pilhagem dos recursos naturais. Desta forma, eles mantêm uma estrutura econômica semicolonial, financeira e economicamente sujeita às grandes potências. Podem nos dizer que os empresários locais não têm capital suficiente para desenvolver projetos de mineração em larga escala, pode ser, por isso dizemos que o Estado deve fazê-lo, utilizando o dinheiro que é destinado aos pagamentos ao FMI e a outros abutres usurários.
Então há dinheiro para a produção, o desenvolvimento não poluente e, acima de tudo, para a sobrevivência das economias regionais. Mas com esses governantes, a Argentina foi reduzida a um mero produtor de matérias-primas, vítima de pilhagem, planejada e executada como política pública. A última Ditadura Militar cuidou de desmantelar o que era uma incipiente indústria nacional, submetendo o país aos Estados Unidos, como parte de um plano para toda a América Latina. E essa estrutura econômica primarizada e estrangeirizada não foi modificada por nenhum governo desde o retorno à democracia burguesa. Ao contrário, se aprofundou, avançando o agronegócio e a pilhagem dos recursos naturais.
Eles também estão levando o lítio
De acordo com o relatório de 2021 do Ministério Nacional de Desenvolvimento e Produção, atualmente “a Argentina é o quarto maior produtor de lítio do mundo, depois da Austrália, Chile e China. O triângulo lítio composto por Argentina, Bolívia e Chile responde por cerca de 65% dos recursos mundiais de lítio e 29,5% da produção mundial total até 2020”. Mas, como acontece com o resto dos recursos naturais, os depósitos estão nas mãos de empresas estrangeiras. Em Catamarca, é explorado pela empresa norte-americana “Livent Corporation”. O outro depósito está em Jujuy, nas mãos da empresa australiana Orocobre, da empresa japonesa Toyota Tsusho, e da JEMSE (Jujuy Energia e Mineração Sociedade do Estado). Em 30 de agosto deste ano, o governador de Catamarca, Raúl Jalil, assinou um acordo com uma empresa chinesa para industrializar o lítio naquela província. A multinacional planeja atingir uma produção de 50 mil toneladas nos próximos dois anos.
As consequências da pilhagem, uma pilhagem que está nos matando
Esta lógica do Estado de garantir os melhores lucros para as empresas e os menores custos é o que também explica a explosão na refinaria de Plaza Huincul, em Neuquén, que ceifou a vida de três trabalhadores petroleiros. A empresa neste caso é a New American Oil que explora os campos petrolíferos de Vaca Muerta há 10 anos. Como dissemos no artigo publicado assim que ocorreu a explosão, a empresa “obtém lucros extraordinários, leva tudo o que pode e desinveste em segurança e salários. No momento do acidente estava produzindo na capacidade máxima com apenas 4 trabalhadores operadores na fábrica e uma rede de incêndio quase inexistente nas instalações”. Isso acontece no contexto de que, em agosto, o país atingiu a maior produção de petróleo e gás não convencional de sua história: 590 mil barris de petróleo por dia. “Estamos muito felizes com esses números que mostram que com regras claras e previsibilidade podemos dar um grande impulso a um setor estratégico para nosso desenvolvimento”, disse a Secretária de Energia da Nação, Flavia Royon. O que ela quer dizer com regras claras e previsibilidade? Que levem todo o petróleo pagando o mínimo possível em impostos e custos. Um exemplo claro disso é que “o Governo restabeleceu a validade do Decreto 929/2013, que continha benefícios chaves para as empresas petrolíferas: a possibilidade de exportar até 20% da produção sem impostos e a transferência de dólares para o exterior para a totalidade dessa operação”.
A pilhagem indiscriminada também ocorre com a mineração, e as multinacionais que devastam as riquezas e deixam o solo e a água contaminados, cidades destruídas, e quando o negócio termina, elas pegam tudo e vão embora.
No caso da Barrick Gold, que ainda está retirando o ouro, as consequências ambientais são tremendas. Operando desde 2005 na província de San Juan, em outubro de 2015 ficou conhecida pelo fato de ter despejado cerca de 15.000 litros de água de cianeto nos afluentes do rio Jáchal. Mais tarde, a mesma empresa canadense admitiu inicialmente que 224.000 litros “escaparam” pelos canais naturais. E finalmente, foi confirmado que foi derramado um milhão de litros.
Em 2008, a própria Cristina Kirchner, a pedido da Barrick Gold, vetou a lei sobre as geleiras que havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados um ano antes, uma lei que protegia todas as geleiras argentinas para sua preservação.
Em 27/05/2009 o jornal Página/12 publicou: “No dia 14 de abril, Peter Munk, fundador da empresa mineradora Barrick Gold, foi recebido na Casa do Governo por Cristina Fernández e pelo governador de San Juan, José Luis Gioja. Duas semanas depois, em 30 de abril, os governos do Chile e da Argentina deram luz verde a Pascua-Lama[1]: assinaram o acordo fiscal para definir os royalties para cada país, o último obstáculo ao projeto.
Pascua-Lama utilizará 17 caminhões de cianeto por mês, 370 litros de água por segundo – em uma área semidesértica – e 200 caminhões de explosivos por mês. Tudo em uma área de alta montanha, com geleiras. “Não existem antecedentes na história de que operações de mineração, petróleo, indústria ou arquitetônica em grande escala, em ou sobre formações glaciais ou periglaciais, tenham resultado em nenhum ou um mínimo impacto sobre elas”, denunciou a Diretoria da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais da UBA”.
Resumindo um pouco
As multinacionais estão tomando os recursos naturais, destruindo o meio ambiente, esvaziando o país de ouro, prata, lítio, petróleo, gás, e em troca o governo lhes cobra apenas 3% de royalties, um pouco mais em impostos retidos na fonte, liberando-as do pagamento de impostos de importação e lhes liberta o dólar. Eles estão entregando tudo em troca de migalhas, enriquecendo-se nesta rede de pilhagem e corrupção. Eles querem nos vender que isso é o melhor que podemos fazer, mas não é assim. É essa estrutura econômica que nos mantém na pobreza. Por que não aumentam os impostos, por que não aumentam os impostos retidos na fonte, os royalties, os tributos, para arrecadar mais e usar esse dinheiro para obras públicas, para desenvolver a indústria, para gerar emprego e acabar com o desemprego, a pobreza e a fome?
Além disso, por que não estatizar e nacionalizar os campos de mineração e petróleo e colocá-los sob o controle dos trabalhadores? Por que entregar tudo quando poderíamos aproveitá-lo para o bem-estar do povo? Por que não parar de pagar a dívida externa fraudulenta e usar esse dinheiro para desenvolver a indústria?
A resposta é que somos assim porque na divisão mundial do trabalho, a Argentina foi reduzida a uma mera semicolônia. Isso não é novidade, como dissemos acima, nos custou 30.000 companheiros desaparecidos, vítimas da última Ditadura Militar neoliberal e genocida, que atuou como agente do Plano Condor, que visava consolidar o poder dos Estados Unidos na região. Nenhum governo desde o retorno à democracia lutou para nos tirar do lugar de país dominado. Continuamos sendo vítimas de pilhagem, enforcados pelo Fundo Monetário Internacional, governados pelo peronismo ou pelo PRO de Macri ou por radicais reciclados. Ninguém tocou nessa estrutura, ninguém – salvo alguns discursos – luta pela soberania nacional, pela independência econômica do país e dos países da América Latina, que são igualmente saqueados, explorados e subjugados pelo imperialismo ianque e europeu e pelas multinacionais chinesas e russas.
A Frente de Todos pode acabar com a colonização da Argentina?
Estamos convencidos de que não pode. Nós os trabalhadores/as, empregados/as e desempregados/as temos que lutar por um aumento imediato dos royalties, impostos retidos na fonte, tributos, remediação ambiental. Aqueles que confiam no governo devem exigir isso. Lutaremos junto com você. Mas queremos ser honestos. Não acreditamos que o governo da Frente de Todos ou o PRO o faça. Sua política, ao contrário, tem sido a de garantir maiores lucros e menores custos para as empresas. Muito menos enfrentarão as multinacionais expropriando-as e colocando-as sob o controle operário.
Como disse o revolucionário russo Leon Trotsky: “não será a burguesia sul-americana atrasada, essa sucursal do imperialismo estrangeiro, que será chamada a cumprir esta tarefa, mas o jovem proletariado sul-americano”. Nós acreditamos no mesmo. Mas a questão é como fazer isso. Hoje parece loucura falar de revolução, e eles querem nos fazer crer que não há outra escolha a não ser votar no peronismo ou na direita. O governo fala sobre Paz Social, sobre uma campanha contra o ódio, mas durante o conflito do Sindicato Único dos Trabalhadores de Pneus Argentinos – SUTNA o superministro da Economia, Sergio Massa, ameaçou permitir a importação de pneus para derrotar os trabalhadores.
Não pode haver Paz Social com tanta desigualdade, um país subjugado não pode estar em paz. A maioria da população vive mal. Ela não mora no bairro da Recoleta, na Cidade Autônoma de Buenos Aires – CABA, de onde Cristina Kirchner chama para enfrentar o ódio com amor. Eles querem que tenhamos calma, necessitam que o povo seja manso para continuar pagando ao FMI, entregar os recursos naturais e atacar as condições de trabalho e de vida. Falam de paz, mas aplicam a violência organizada do Estado, enviando a Polícia para proteger as empresas quando os trabalhadores protestam, como aconteceu recentemente em Santa Cruz, no campo petrolífero de Cerro Moro. Ou como fez Cristina Kirchner quando era presidente que enviou Sergio Berni, Secretário de Segurança, e seus capangas para reprimir os motoristas da linha 60, e aos trabalhadores demitidos da Lear, Gestamp, Paty, etc. Ou como fez Mauricio Macri quando o enfrentamos com pedras na Praça dos Congressos para impedir que os aposentados não fossem roubados com a Reforma Previdenciária.
E não só enviam a polícia, como também dirigem a maioria dos sindicatos, controlando-os a partir do Estado através da Lei das Associações Profissionais e do Ministério do Trabalho, e porque seus dirigentes pertencem ao Peronismo ou ao PRO, portanto atuam como agentes dos governos e das empresas. Atacando assim os ativistas e delegados sindicais que não estão com eles, garantindo às empresas reformas trabalhistas, a perda de salário e condições de trabalho e, em última instância, garantindo também a pilhagem dos recursos naturais.
Portanto, isto não se resolve colocando mais deputados de esquerda no Congresso corrupto para apresentar melhores projetos de lei do que os demais partidos, muito menos marchando pela Paz Social. “Os reformistas sistematicamente incutem nos operários a ideia de que a sacrossanta democracia é mais segura onde há burguesia armada até os dentes e os trabalhadores estão desarmados”, e isso é um grande problema, porque enfrentar a colonização da Argentina é enfrentar os Estados Unidos e o resto dos países que nos dominam, e isso não pode ser pacífico, nem aqui nem em nenhum outro país da América Latina e do mundo.
Precisamos de uma Argentina socialista, governada pelos trabalhadores e pelo povo, com recursos naturais a serviço de enfrentar a fome, a miséria e o desemprego. Mas não nos permitirão expropriar pacificamente suas empresas, não permitirão que os trabalhadores as controlem. Nem sequer abrirão os livros contábeis para que possamos ver o quanto eles nos roubaram e continuam a nos roubar; o FMI não aceitará pacificamente que deixemos de pagar a Dívida. Em suma, não poderemos avançar em direção a um modelo econômico melhor, onde prevaleça à lógica das necessidades do povo ao invés dos lucros empresariais, se não enfrentarmos de forma organizada aqueles que nos dominam econômica, política e militarmente.
Nosso programa
Toda a exploração de nossos recursos naturais, a extração de petróleo, gás, ouro, prata, pesca, etc. é realizada para obter lucros milionários a fim de acumular riqueza nas mãos de empresas multinacionais e nacionais, este é o sistema capitalista. Nada disso é feito para gerar melhores condições de vida, para desenvolver a ciência, criar escolas e hospitais, criar empregos, garantir saúde e educação e promover obras públicas, pelo contrário, quanto mais riqueza eles tomam, mais pobres nós ficamos.
Em um país rico como o nosso, que produz alimentos para 10 vezes sua população, existe desnutrição infantil. Temos petróleo de sobra e a gasolina fica cada vez mais cara sem falar no gás de cozinha, comer peixe ou carne de vaca é uma fortuna, não há moradia, e assim podemos fazer uma longa lista.
A explicação é muito concreta, entregaram tudo. E a solução também é. Temos que recuperar o que é nosso. A recuperação de nossos recursos naturais não acontecerá através dos mesmos governos que os entregaram e continuam entregando, nós, os operários, estudantes, empregados e desempregados precisaremos de uma revolução para fazê-lo, uma revolução que marque a Segunda e Definitiva Independência. Que coloque para fora as multinacionais e o FMI, que assuma o controle das fábricas e sua produção e que todos os nossos recursos sejam utilizados para viver melhor, de forma responsável, assim acabaremos com a fome, cuidaremos do solo, da água e do ar, e deixarmos de morrer para enriquecer os patrões.
E ao mesmo tempo em que assumimos a tarefa de construir a organização política que tenha esse objetivo, temos que traçar um programa de ação que nos guie nesse caminho, que oriente as lutas com um objetivo. Nós, do Jornal Avanzada Socialista, queremos propor alguns pontos desse programa para servir ao debate e à tarefa de nos organizar.
– Expropriação sem pagamento das empresas multinacionais e capitais privados nacionais no setor de energia, julgamento imediato de todas as empresas petrolíferas e mineradoras pelo passivo ambiental[2] causado.
– Anulação dos acordos, leis, decretos e renegociações assinados até o momento.
– Proteção de geleiras e áreas marítimas para a pesca.
– O controle operário sobre os recursos naturais, a produção e a contabilidade das empresas para uma gestão responsável e como única garantia de dar prioridade às necessidades do povo trabalhador.
– Anulação do imposto de renda sobre os salários dos trabalhadores e aplicação da jornada de trabalho sem redução salarial para criar novos empregos para os trabalhadores desempregados.
– Trabalho igual, salário igual, através de um único acordo coletivo.
– Implantação imediata de um plano nacional de obras públicas a ser financiado com os lucros das empresas nacionalizadas.
– Gerar o uso de energias alternativas (solar, eólica, hídrica) para criar empregos e reduzir a poluição. 20% dos lucros anuais serão destinados à pesquisa, desenvolvimento e aplicação de energias renováveis, alternativas e sustentáveis. Tarifas de serviços públicos serão geradas para trabalhadores e pequenos comerciantes.
– Criação de uma comissão de investigação independente composta de trabalhadores, ex-trabalhadores, aposentados da indústria e população local para reunir todo tipo de provas de acidentes de trabalho, rescisões de trabalho prejudiciais, derramamentos e contaminação.
– A referida comissão deve elaborar um plano de remediação ambiental em cada cidade e entorno onde um recurso natural foi, é ou será extraído, sejam eles jazidas, mar ou rios de represas. O dinheiro para tal remediação virá de tudo o que foi apreendido dos responsáveis, sejam eles grupos empresariais, casas e ações de familiares de proprietários ou CEOs, e dos embargos a políticos governantes, incluindo burocratas sindicais por omissão diante das consequências da pilhagem.
Mineração e machismo
Trabalho igual, salário igual para as mulheres mineiras
Se mencionarmos as palavras mulheres e mineração na mesma frase, o leitor certamente pensará que elas são incompatíveis entre si. Isso porque muito recentemente existem mulheres trabalhadoras na indústria de mineração na Argentina. Tanto na mineração de metais como na de cimento, cal ou pedreiras, a desigualdade em relação ao emprego masculino e feminino é gigantesca, principalmente nas funções operacionais e técnicas, onde a presença masculina é esmagadora, embora as mulheres se destaquem em cargos administrativos e profissionais.
Especificamente em Puerto Deseado, Santa Cruz, onde está localizada a mina de Cerro Moro, as mulheres representam 40,6% da população. No entanto, são as mulheres e seus filhos/as aqueles que mais sofrem com o desemprego, já que muitas são chefes de família monoparental.
Por isso, o anúncio da AOMA – Associação Operária dos Mineiros da Argentina, de incorporar 500 mulheres à indústria de mineração em Santa Cruz foi recebido com grande entusiasmo em 2020: em lugares da Patagônia onde a principal atividade produtiva é a mineração, não há outras fontes de trabalho com salário igual aos dos homens, muito menos se falarmos de ocupação feminina. O sindicato propôs um plano de “cota” para a entrada das mulheres. Das 2000 mulheres cadastradas, apenas 50 seriam treinadas inicialmente (de forma gratuita e tendo que deixar qualquer emprego atual, já que os homens entram e logo são treinados já em atividade), e a empresa avaliaria se as contrataria ou não, trabalhando por 6 meses por uma soma insignificante, e em condições absolutamente precárias. Um plano impossível para alguém que é o único sustento em casa. E ainda mais impossível para alguém que precisa se tornar economicamente independente para poder sair de um ambiente opressivo, de violência machista, com filhos/as, etc. O próprio sindicato endossa a precariedade e a desigualdade de trabalho das mulheres no setor de mineração, sem diferir em nada dos planos dos empregadores. As organizações feministas que fazem parte do governo, como a Ni Una Menos, ao se calarem também são cúmplices.
As mulheres na vanguarda da luta em Cerro Moro
A luta dos trabalhadores de Cerro Moro colocou na mesa outra vez a situação das mulheres trabalhadoras e ações contra os patrões. De um total de 800 trabalhadores, as poucas mulheres que ali trabalham recebem a terrível soma de $33.000 – cerca de 190 dólares (abaixo da linha de indigência), trabalhando 12 horas, em regime de 14 dias e outros 14 de descanso. E esta ninharia é paga em troca de deixar seus filhos e família, deixar seus lares, talvez com a promessa de conseguir a tão necessária independência econômica, que é a base de qualquer outro tipo de liberdade e conquista que as mulheres podem aspirar. E mesmo assim, em uma situação tão adversa e desigual, muitas dessas companheiras mineiras assumiram a liderança da luta para defender a família mineira e suas necessidades.
Para combater a violência baseada no gênero, trabalho igual, salário igual
Os números da violência masculina em Santa Cruz são muito altos, e continuam a subir em todos os lugares. Muitas mulheres não têm recursos para sair de casa com seus filhos diante da violência doméstica. O Estado não oferece abrigos suficientes para acolhê-las, de modo que essa situação muitas vezes acaba em mais violência e até em feminicídios.
Nós do PSTU em Santa Cruz temos insistido na necessidade de implementar a cota de postos de trabalho para mulheres e travestis/trans na indústria de mineração, e temos feito uma forte campanha nesse sentido. Quando a AOMA a assumiu, denunciamos também que a incorporação das 500 mulheres foi feita em péssimas condições de contratação e porque aqueles que administram sua incorporação continuam sendo os patrões. A cumplicidade do governo de Alicia Kirchner e do governo de Fernández, que se diz feminista, é mais do que óbvia. Seu Ministério da Mulher faz de conta que não vê.
A classe operária deve tomar em suas próprias mãos a tarefa da independência econômica das mulheres, que elas sejam inseridas na atividade produtiva em condições especiais porque são mães e chefes de família, e que sejam remuneradas da mesma forma que um trabalhador homem.
Em cada mina, os trabalhadores devem estar à frente disso, estabelecendo as bolsas de trabalho gerenciadas pelos trabalhadores e pelas próprias mulheres desempregadas, da maneira mais democrática e transparente possível. Da mesma forma, se cada trabalhador trabalhasse menos horas, mas com um salário igual à cesta básica, estaríamos também em melhores condições para abrir novos turnos de trabalho e incorporar rapidamente todas as mulheres na mineração.
Este caminho também faz parte de tomar em suas mãos a resolução dos problemas da classe trabalhadora como um todo e como dar solução ao desemprego em geral, e especificamente o feminino. Isso nos colocará em melhores condições para lutar contra a violência machista que nem o governo nem os patrões querem realmente combater.
[1] Pascua-Lama é o primeiro projeto de mineração binacional do mundo e consiste no desenvolvimento de uma mina compartilhada pelo Chile e Argentina. É uma mina de ouro e prata a céu aberto, da empresa Barrick Gold, localizada a mais de 4.000 metros de altitude na fronteira entre Chile e Argentina (entre 3.800 e 5.200 metros), ou seja, nas geleiras dos dois países, ndt.
[2] Passivo ambiental refere-se às obrigações financeiras a ser arcadas pelas empresas para recuperação dos danos causados à natureza e a terceiros, ndt;
Tradução: Rosangela Botelho
