ter set 27, 2022
terça-feira, setembro 27, 2022

Paralisação Nacional de Junho: nova jornada histórica de luta do povo equatoriano!

Balanço da Paralisação Nacional de Junho de 2022 

A PARALISAÇÃO NACIONAL iniciada em 13 de junho e concluída com um acordo assinado em 30 de junho entre o governo e três organizações representantes do movimento indígena, foi uma jornada de 18 dias de uma luta heroica, liderada pelo movimento indígena e apoiada por numerosas organizações, movimentos sociais e amplos setores populares e da classe média. Significa uma vitória do campo popular porque demonstrou mais uma vez que, somente através da organização e da luta dos trabalhadores e da população empobrecida pelo capitalismo, é possível alcançar direitos e conter governos reacionários como o de Lasso, que como tal expressa os interesses de uma burguesia voraz e insaciável que controlou as rédeas do poder desde o início da República.

Por: Miguel Merino, ART-Equador

Entretanto, não podemos cair no triunfalismo e falar de uma vitória total, já que esta mobilização tem desafios e limitações que devemos abordar crítica e objetivamente, na perspectiva de continuar avançando para o grande objetivo da transformação social. Neste sentido, é mais apropriado falar de uma vitória parcial, já que não se conseguiu a unidade e a presença ativa das organizações sindicais, a direção indígena não propôs a consigna da saída de Lasso que foi o sentimento e o pedido das bases, e também não se aprofundou em um programa de mudanças estruturais que vá mais além da plataforma conjuntural dos 10 pontos da Agenda Nacional de Luta.

Antecedentes históricos.  O protesto indígena, apoiado pela maioria da população mestiça empobrecida, tem suas raízes nos 500 anos de dominação colonial e neocolonial, período que corresponde ao surgimento e à evolução do sistema capitalista mundial. A brutal conquista espanhola ocasionou o genocídio, a escravidão, a superexploração do trabalho indígena nas encomiendas[1], nas mitas[2], nos obrajes[3] e as opressões de todo o tipo sobre os povos e nacionalidades que viviam no território que hoje corresponde ao Equador. É onde aparece o flagelo do racismo contra os indígenas e negros que persiste até hoje, assim como a profunda desigualdade entre classes sociais que se manifesta na opulência de alguns poucos e o empobrecimento da maioria.

A independência da Espanha significou que o poder passou dos espanhóis para a aristocraciacrioula, mas não houve uma mudança nas condições dos povos originários que foram convertidos em servos dos grandes latifundiários do país. Mas a resistência indígena se manifestou em levantes como o de Fernando Daquilema (1871), na província de Chimborazo, que foi aniquilada de forma sangrenta pelo governo tirânico de García Moreno. Com a Revolução Liberal comandada por Alfaro, muitos latifúndios passaram das mãos da Igreja Católica para as mãos de generais alfaristas e acionistas burgueses, mas a exploração dos trabalhadores do campo e das cidades permaneceu intacta. Na década de 1960, a Reforma Agrária decretada pela ditadura militar que governou entre 1963-66, entregou minifúndios aos camponeses (os chamados huasipungos) nas terras mais altas e áridas, o que provocou ondas migratórias do campo para cidades como Quito e Guayaquil. Em 1990, durante o governo de Rodrigo Borja da ID (Esquerda Democrática), ocorreu o grande levante indígena conhecido como Inti Raymi com várias reivindicações sociais, políticas e culturais, entre elas, a entrega das grandes fazendas e territórios ancestrais aos indígenas e trabalhadores do agro e da constituição de um Estado Plurinacional. Desde então foram numerosas as lutas e mobilizações lideradas pela Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) e outras organizações sociais.

O antecedente mais imediato da recente paralisação nacional é a grande insurreição de Outubro de 2019, cuja liderança visível foi a CONAIE, em unidade com outras organizações representativas como a FENOCIN (Confederação Nacional das Organizações Camponesas, Indígenas e Negras) e a FENASE. Sua principal demanda foi a revogação do de decreto 883 que continha três questões: o aumento da gasolina e do diesel, reformas trabalhistas gravemente atentatórias contra os direitos dos trabalhadores e medidas em benefício do setor empresarial. A paralisação nacional conseguiu reunir diversos setores de trabalhadores, movimentos sociais e gente tanto do campo como das cidades que espontaneamente  aderiram aos protestos.  Em Quito, houve uma grande solidariedade com os indígenas que chegaram a Quito e se concentraram no parque del Arbolito (Casa da Cultura).  Os jovens de diversos setores sociais se mobilizaram e fizeram parte da primeira linha do protesto no centro da cidade, mas também se levantaram numerosos bairros populares do sul, do norte, do Valle de los Chillos e outras zonas da periferia. Como ocorreu em quase todas as cidades da Serra e do Oriente. O saldo desta jornada de luta foi de 11 mortos, 1.340 feridos (vários deles com perda de seu olho) e 1.192 detidos, segundo o informe da Defensoria do Povo. A insurreição terminou depois de 11 dias com a revogação do decreto 883, principalmente o aumento do preço dos combustíveis que foi a detonante do protesto.

O sentimento de triunfo inicial foi substituído por um sentimento de frustração e de engano, já que o governo de Moreno continuou com as políticas neoliberais e antipopulares e desatou uma perseguição judicial contra vários dirigentes e ativistas. Além disso, manteve em seus postos a ministra do Governo María Paula Romo e o ministro da Defesa General Gustavo Jarrín, que foram os principais responsáveis pela brutal repressão contra o povo lutador e cuja saída foi uma das demandas da paralisação.

No início de 2020, ocorreu a pandemia da Covid 19, que foi muito mal gerenciada pelo governo de Moreno, já que o sistema de saúde pública havia sido desmantelado, além disso, afetado por graves escândalos de corrupção. O resultado foi um verdadeiro genocídio, devido ao alto número de vítimas que a pandemia causou, especialmente na cidade de Guayaquil. Entretanto, o regime servil de Moreno se aproveitou do medo gerado pela mesma para amortecer a luta social emergente. Em conclusão, a pandemia agravou a situação de crise social anterior caracterizada pelo desemprego, a precarização do trabalho, a fome (desnutrição infantil entre as mais altas da América Latina) e a desigualdade social.

O governo de Lasso 

Nas eleições presidenciais realizadas em abril de 2021, o banqueiro de direita Guillermo Lasso impõe-se frente ao candidato do correísmo Andrés Arauz. Desde que assumiu o poder executivo em maio do ano passado, ficou evidente que o novo mandatário não iria cumprir as demagógicas promessas realizadas na campanha eleitoral; o modelo neoliberal já aplicado pelo seu antecessor Lenin Moreno continuou e se aprofundou. 

Dessa forma Lasso se alinha com as políticas do imperialismo, especialmente norte-americano e se submete totalmente aos ditames do FMI. Em seu primeiro ano de gestão evidenciam-se dois fatos fundamentais: 1) O fortalecimento da burguesia especialmente financeira bancária, mas também da fração importadora e alguns setores exportadores (camarão, pescado, flores e mineração). O alto preço do petróleo e da melhoria nas arrecadações tributárias geraram altos recursos que foram destinados a fortalecer a reserva monetária internacional, ou seja, para garantir o pagamento da dívida externa, fato que Lasso propagou com a frase “colocar a casa em ordem”. O investimento público foi mínimo em 2021 e mais reduzido ainda em 2022, pois os excedentes obtidos foram destinados ao pagamento da dívida externa e para diminuir o déficit fiscal.

2) O agravamento da crise social que se expressa em problemas como a manutenção de altos níveis de desemprego e subemprego, a precarização do trabalho e da informalidade, o alto custo de vida, o aumento da pobreza que afeta 40% da população em termos multidimensionais, uma grave crise na área da saúde pública pelo desabastecimento de medicamentos, a deterioração da infraestrutura de hospitais e centros de saúde, a demissão de centenas de médicos que deram a vida durante a pandemia e a crescente descapitalização do IESS (Instituto Equatoriano de Seguridade Social) principalmente pela falta de pagamento da dívida do Estado. O setor da educação sofre um déficit em sua infraestrutura e serviços básicos, a diminuição do orçamento para as universidades, o descumprimento de aumentos salariais mínimos para os professores que aprovados pelo congresso nacional no período anterior e os desníveis provocados pela educação virtual devido à pandemia. O setor agropecuário sofreu uma histórica desatenção do Estado e atravessa uma forte crise pelos baixos preços de seus produtos, enquanto que os preços dos custos de produção experimentaram altas consideráveis. Os índices de pobreza, desnutrição infantil, acesso à educação, à saúde e aos serviços básicos são mais graves na área rural.

Este curto período presidido por Lasso se caracterizou também pela crise da institucionalidade estatal e a exacerbação da violência social, a delinquência e vários massacres no interior dos presídios, fato pelo qual o governo responsabilizou os enfrentamentos entre quadrilhas de narcotraficantes.

Fatos e demandas da paralisação nacional 

Neste contexto de crise social e política, a CONAIE convocou uma paralisação nacional por tempo indeterminado que se iniciou na segunda-feira 13 de junho. Leonidas Iza, presidente da referida organização, destacou que o objetivo da medida, de fato, era exigir uma solução às demandas que não eram atendidas há anos. Como antecedente lembrou que seu setor havia se reunido com o executivo por quatro ocasiões desde 2021, nas quais levantaram seis questões fundamentais, mas nenhuma teve eco ou respostas concretas do Executivo. Na mesma data, a Federação Nacional de Produtores de Banana do Equador (FENABE) anunciou que também iniciavam uma mobilização, mas com pedidos diferentes aos do movimento indígena. A CONAIE contou com o apoio da organização de indígenas evangélicos do Equador (FEINE), da Federação Nacional de Organizações Campesinas (FENOC) e da Confederação Nacional de Organizações Campesinas Indígenas e Negras (FENOCÍN).

As demandas das organizações assinaladas foram especificadas em 10 pontos da Agenda Nacional de Luta: 1. Redução e não mais aumento do preço dos combustíveis. 2. Alívio econômico para mais de 4 milhões de famílias com a moratória de pelo menos um ano e renegociação das dívidas com redução das taxas de juros no sistema financeiro.3. Preços justos para os produtos do campo. 4. Emprego e direitos trabalhistas. Políticas e investimento público para conter a precarização no trabalho e garantir a sustentabilidade da economia popular. Exigir o pagamento das dívidas ao IESS. 5. Moratória da fronteira extrativa mineira/petroleira; auditoria e reparação integral pelos impactos socioambientais. Revogação dos decretos 95 e 151. 6. Respeito aos 21 direitos coletivos dos povos indígenas. 7. Eliminar a privatização dos setores estratégicos (Banco del Pacífico, hidroelétricas, IESS, CNT, rodovias, saúde, entre outros). 8. Políticas de controle de preços e especulação nos mercados dos produtos de primeira necessidade e abuso dos produtos industrializados nas cadeias de supermercados. 9.  Saúde e educação. Orçamento urgente para o desabastecimento dos hospitais por falta de medicamentos e pessoal. Garantir o acesso da juventude à educação superior e melhoria da infraestrutura nas escolas, faculdades e universidades. 10.  Segurança, proteção e geração de políticas públicas efetivas para conter a onda de violência, banditismo, delinquência, narcotráfico, sequestro e crime organizado que mantêm o Equador em perigo.

Como se pode observar, as demandas do movimento indígena não se limitam às reivindicações próprias de seu setor, mas se ampliam aos problemas socioeconômicos e políticos que afetam o conjunto da sociedade. O ponto central que aglutinou o protesto, como em Outubro de 2019, foi o preço dos combustíveis, questão que o governo disse inicialmente que era inegociável, não tanto pelo seu custo econômico (como ficou evidente posteriormente), mas porque implicava em cair na descumprimento com o FMI. Cabe destacar que a lista de reivindicações é conjuntural e não tem uma visão estratégica que leve a mudanças estruturais da sociedade.

A paralisação começou de forma discreta, com bloqueio de rodovias em algumas zonas sensíveis como a rodovia Panamericana, mas o mais importante foram as assembleias territoriais convocadas sobretudo pela CONAIE, com a finalidade de obter consensos nas bases e depois ir aumentando as ações. Em Quito e outras cidades foram realizadas passeatas pouco numerosas com participação principalmente de setores juvenis e estudantis. O Ministro do Governo tentou minimizar a medida e declarou que eles esperavam maior número de manifestantes.

O segundo dia da paralisação amanheceu com a novidade de que Leonidas Iza havia sido preso violentamente de madrugada, sem respeitar os protocolos legais do caso e que seu paradeiro era desconhecido. Este fato inflamou as bases do movimento indígena e de outros setores que apoiavam a paralisação e sobretudo potencializou o protesto. Milhares de simpatizantes voltaram às ruas para protestar e exigir sua libertação. Na quarta-feira dia 15, a Juíza Paola Bedón ordenou a imediata libertação de Iza e lhe outorgou medidas substitutivas. Na província de Cotopaxi as reivindicações populares desencadearam enfrentamentos com a polícia até a noite de 15 de junho. Nos dias seguintes a paralisação teve diversas expressões em 16 províncias. Em Quito houve enfrentamentos entre estudantes do Colégio Mejía e a Polícia. A via Intervalles foi fechada pelos manifestantes da comunidade de La Toglla. Nas províncias como Tungurahua e Bolívar houve ocupações simbólicas dos governos. As diferenças existentes no interior do movimento se unificaram em torno de Iza. A consigna Fora Lasso! começou a ganhar força junto com a solução dos 10 pontos da plataforma de luta.

A partir do quarto dia os protestos aumentaram em Quito e no resto do país. Iza anunciou sua intenção de chegar à capital para liderar as mobilizações. Na terça-feira dia 21 a paralisação se intensificou em Quito; a cidade amanheceu com as vias bloqueadas e sem transporte. É denunciada a morte do jovem Jhony Félix Muenala no setor de Guayllabamba que caiu de um barranco ao fugir da repressão policial. Os indígenas foram recebidos nas Universidades Central e Salesiana. O presidente aceitou uma mediação para o diálogo proposta por 300 organizações sociais que não se concretizou. Na quarta-feira 22 de Junho a CONAIE apresentou um documento com quatro pedidos para aceitar o diálogo. O principal era eliminar o estado de exceção e desmilitarizar o parque del Arbolito e a Casa da Cultura.

Na quinta-feira 23 de junho a CONAIE ocupa a Casa da Cultura após o governo decidir retirar a Polícia e as Forças Armadas. À tarde, as forças repressivas se enfrentam novamente com os manifestantes e Henry Quezada Espinosa de 29 anos falece, por causa de balas no peito. Em 21 de junho, nono dia do protesto, morre na cidade de Puyo o morador Byron Guatatoca por um impacto de bomba de gás lacrimogêneo em sua cabeça. A população de Puyo reage com violência e incendeia um quartel de policia. Em 23 de junho falece também Franco Iñiguez em San Antonio de Pichincha devido à repressão policial. No dia 24 morre o sargento José Chimarro, em um operativo militar na zona petroleira de Sushufindi na província de Sucumbíos. Não há um saldo definitivo das vítimas da paralisação nacional, mas foi confirmado um total de 7 mortos e um com morte cerebral, centenas de feridos tanto da população civil como dos policiais e militares, centenas de detidos, 6 desaparecidos e mais de 400 processos penais abertos pela Promotoria contra os manifestantes.

Na sexta-feira dia 24 o correísmo obtém as assinaturas para que na Assembleia Nacional seja tratada a questão de uma eventual destituição do Presidente pela via constitucional, assunto que foi debatido e votado (80 votos pela destituição, ou seja, a maioria), mas não alcança o número de votos requerido para obtê-lo (92). Este resultado permitiu que um governo debilitado politicamente e que tem baixo apoio em tal organismo, respirasse.

Estratégia do governo de Lasso

Frente ao avanço da paralisação nacional, o governo adotou a estratégia de desgastar a paralisação mediante a repressão, o desprestígio das mobilizações, acusando-as de serem violentas, e para isso contou com o apoio da grande mídia. Além disso, tomou algumas medidas econômicas para aliviar a situação dos pequenos agricultores. Mas o que prevaleceu foi a resposta militarista e repressiva com o objetivo de por um fim à mobilização. Pôde-se observar uma divisão de papéis entre os dois ministros encarregados da política: o ministro de Governo, Francisco Jiménez e o ministro da Segurança Patricio Carrillo, ex General da Polícia, que comandou a brutal repressão na insurreição de Outubro de 2019. Enquanto o ministro Jiménez falava do diálogo, o segundo impunha uma violenta repressão contra os manifestantes, fechando a possibilidade de que o diálogo se concretizasse nos primeiros dias, até se tornar um fato inevitável pela força que as mobilizações alcançaram.  O governo tentou desgastar a luta mediante a repressão e medidas de consolo, mas não tinha previsto dialogar com a CONAIE, como o próprio Presidente expressou em várias ocasiões.

Dessa forma, depois do grave erro que supunha a ordem de prisão contra Leonidas Iza, o governo continuou os atropelos contra o direito à resistência estabelecido no Art. 98 da Constituição. Entre as ações mais graves que o governo realizou, temos as seguintes:

–Mandato de busca da Polícia na Casa da Cultura Equatoriana (domingo dia 19), alegando uma denúncia anônima pela existência de material bélico, quando esta emblemática instituição nem sequer tinha sido ocupada pelos indígenas.

–Declaração de três decretos de estado de exceção: o primeiro, decretado em 18 de julho teve uma vigência de três dias. O segundo entrou em vigor em 20 de julho (decreto 457) e foi para impedir que a Assembleia Nacional se pronunciasse e revogasse o primeiro. Este segundo decreto ampliava a medida às províncias de Chimborazo, Tungurahua e Pastaza (o qual foi qualificado como uma “jogada de mestre” por alguns porta vozes do regime). O terceiro, perto de finalizar a paralisação, foi aplicado em quatro províncias onde se considerava que estava localizado o epicentro das manifestações (não incluiu Pichincha) e segue vigente até hoje, mas não inclui o toque de recolher.

–Invasão e agressão policial contra as Universidades mais importantes de Quito como a Universidade Central, a Escola Politécnica Nacional e a Universidade Salesiana, apesar de terem sido declaradas “zonas de paz” posto que em suas instalações se abrigaram milhares de indígenas e campesinos chegados de diferentes províncias, com a presença de crianças, mulheres e idosos que recebiam ajuda de abrigo, alimentos e saúde.

–Convocação aos “cidadãos do bem” para realizar marchas pela paz respaldando as ações do governo e da polícia, que tiveram certa acolhida, sobretudo nos bairros residenciais da classe endinheirada de Quito (Av Los Shyris e valles de Cumbayá e Tumbaco) onde foram gritadas consignas racistas contra os indígenas e inclusive algumas ações de agressão foram realizadas contra os manifestantes.

Concessões do governo

Na perspectiva de confundir os cidadãos e dividir os indígenas, o governo adotou algumas medidas e concessões tentando frear a paralisação, tais como:

–Controle dos preços dos produtos de primeira necessidade, em especial os sujeitos a preços oficiais, a fim de evitar a especulação. Esta medida foi confiada aos governadores das províncias (decreto 452, 15 de junho).

–Declaração de emergência no setor da saúde, a fim de agilizar a provisão de medicamentos e insumos necessários para operar a rede pública integral de saúde, disposição que deveria ter sido aplicada pela ex -ministra Ximena Garzón (Decreto 454). Aumentar o orçamento da saúde em 200 milhões de dólares e desse valor 60 milhões seriam destinados à compra de medicamentos.

–Medidas políticas públicas para compensar o aumento do custo de vida após a pandemia da covid 19 e a crise logística internacional (Decreto 456 de 18 de junho). Estas foram:

–Aumento do bônus de desenvolvimento humano de 50 dólares para 55, o que implicará 70 milhões de dólares adicionais.

–Duplicar o orçamento para a educação intercultural, com um total de 4,5 milhões de dólares, ao invés dos 2,27 milhões orçados.

–Subsidiar até em 50% da ureia para pequenos e médios produtores e um plano de subvenção aos pequenos produtores de banana e kits de sementes e insumos agrícolas. O governo destinará 46 milhões para tal objetivo.

–Ban Ecuador perdoará todos os créditos vencidos até USD 3000 e entregará créditos agrícolas de até 5000 a 1% e 30 anos de prazo, com um investimento de 200 milhões.

–Preços dos combustíveis: o Executivo anunciou a redução de 10 centavos por galão no preço da gasolina e do diesel (decreto462) de 22 de junho, quantidade que foi considerada insuficiente pelos protagonistas da paralisação que haviam proposto uma redução de 40 centavos. No final a redução foi de 15 centavos por galão para ambos combustíveis. Segundo o governo esta medida representará 340 milhões anuais que podem variar em função do preço internacional do petróleo.

O movimento indígena considerou que estas medidas eram o resultado da luta social, mas que eram insuficientes frente à magnitude da crise.

Conquistas da paralisação

Além das medidas econômicas apresentadas que foram ratificadas na ata de compromisso das duas partes para dar por terminada a paralisação nacional, pode-se destacar as seguintes conquistas políticas:

–A paralisação nacional permitiu a unidade e coesão das organizações de base da CONAIE e a articulação das organizações mais representativas do campesinato como são a FENOCIN e a FENASE.

–Recuperação da liderança no interior do movimento indígena frente ao fracionamento causado pelos desvios da maioria dos membros da assembleia eleitos por Pachakútik que provocaram uma divisão de seu bloco no interior da Assembleia Nacional.

–Ter gerado novamente uma referência da luta popular que permitiu aglutinar os bairros populares das cidades, dos trabalhadores e dos setores mais empobrecidos afetados pelo desemprego, o subemprego e a precarização do trabalho.

–Ter posicionado perante a opinião pública os 10 pontos da plataforma de luta que reúne boa parte das necessidades mais sentidas pelos setores populares e ter obrigado o governo a responder, embora parcialmente, a tais demandas.

–Fortalecer na consciência e no imaginário dos setores populares a necessidade de enfrentar as desigualdades e opressões que a sociedade experimenta e avançar para uma sociedade mais justa, equitativa, sustentável e solidária.

–Perder o medo da mobilização e da luta nas ruas e nas rodovias, como mecanismos fundamentais para exigir os direitos e as demandas de diversos setores da população.

–Interpelar não somente o Executivo, mas também outras funções do Estado como a Assembleia Nacional e a Justiça.

–Deslegitimar o governo como representante do povo e evidenciar seu caráter burguês e reacionário a serviço das classes dominantes e do imperialismo.

–Presença de várias mídias alternativas e comunitárias que acompanharam a paralisação e informaram a partir da perspectiva e vivências dos manifestantes, muito diferente da informação totalmente parcial da grande mídia, alinhados com as posições do governo.

Em síntese, como destaca Pablo Dávalos: “Este levante demonstra que o movimento indígena equatoriano se constituiu em um sujeito político que demonstra ter uma capacidade organizativa para paralisar quase todo o país, controlar os territórios nos quais tem estrutura organizativa, articular uma agenda programática que estimula a adesão de muitos setores sociais e manter uma liderança que gera e estimula consensos e reconhecimento nacional”.

Limitações da paralisação 

Embora a paralisação nacional possa ser caracterizada como uma vitória do campo popular, não se deve cair no triunfalismo, mas fazer uma análise crítica e objetiva das limitações deste fato histórico e reconhecer que foi uma vitória parcial que faz parte de um processo de luta de longo prazo para uma verdadeira transformação social. Entre as limitações da paralisação podemos destacar as seguintes:

–A presença quase nula do movimento sindical organizado e principalmente das centrais sindicais que formam a Frente Unitária de Trabalhadores (FUT).  Foi convocada uma manifestação em Quito em 22 de junho da Caja del Seguro, mas a mesma teve pouca participação porque na zona era travado um forte enfrentamento entre os manifestantes e a polícia. A União Geral dos trabalhadores do Equador (UGTE) controlada pela Unidade Popular (antes MPD) de tendência estalinista teve alguma presença nas mobilizações realizadas em Quito a partir da Universidade Central. A Confederação Equatoriana de Organizações Classistas (CEDOC), dirigida por Mesías Tatamuez há várias décadas, fez pronunciamentos gerais de apoio destacando às consignas próprias dos trabalhadores, mas não conseguiu mobilizar seus sindicatos.  A CEOSL, cujo máximo dirigente é o presidente vigente da FUT, esteve totalmente ausente das mobilizações e segundo comentários de pessoas próximas ao movimento sindical, tem um acordo com o governo sob a mesa. A Central de Trabalhadores Equatorianos (CTE), controlada historicamente pelo Partido Comunista, atravessa um forte fracionamento interno e diminuiu sua força sindical. Em síntese, a FUT se debilitou quantitativa e qualitativamente há vários anos, sofre a burocratização de suas direções e não teve uma posição frontal frente às políticas antioperárias e antipopulares do governo. Deixou de ser referência das lutas populares há vários anos.

–A ausência de uma direção política revolucionária com perspectiva anticapitalista e socialista. O grupo melhor organizado com influência de massas é o Partido Comunista, Marxista, Leninista (PCML) de tendência estalinista, mas desprestigiado pela contradição entre seu discurso radical e suas posições sectárias e aparatistas, tendo priorizado a atividade eleitoral com maus resultados. Os partidos tradicionais da esquerda, principalmente o Partido Socialista e o Partido Comunista se debilitaram e se dividiram durante o período correísta, já que o apoiaram política e eleitoralmente, mas depois se dividiram pela existência de posições críticas no interior de suas fileiras. Subsistem pequenos grupos que se reivindicam marxistas e revolucionários; no presente momento têm sido estigmatizados pelo governo e pela mídia afim, como é o caso do Movimiento Guevarista, oito de seus integrantes se encontram detidos acusados de terrorismo e tráfico de pessoas.

–O descontentamento de algumas bases do movimento indígena e organizações como a FENOCIN pelos acordos assinados pelo governo que não satisfazem suas expectativas, especialmente no caso dos preços dos combustíveis. Além disso, não se propôs com decisão e firmeza a consigna de Fora Lasso! que era um sentimento das bases e da maioria da população, pois é evidente que o governo atual não cumpriu suas promessas e acordos e não dará soluções reais às principais demandas da população empobrecida e oprimida.

–A ausência de uma alternativa de poder como a formação de Assembleias Populares e Assembleias provinciais, para desembocar em uma Assembleia Nacional ou Parlamento dos Povos (em 2019 se formou o Parlamento dos Povos). É muito importante que esta possibilidade se estenda para os bairros populares que participaram ativamente nas mobilizações e na solidariedade com o movimento indígena. Embora a prática da democracia desde baixo (mandar obedecendo) foi levada a cabo no interior das comunidades indígenas, essa atividade deve ser promovida nas organizações sociais e nos bairros populares das cidades.

–A falta de um programa que vá além da conjuntura e proponha a necessidade de transformações estruturais que permitam por um fim ao capitalismo e substituí-lo por uma sociedade justa e igualitária, ou seja, sem exploração e dominação de uma classe sobre as outras.

–Falta de condições adequadas para enfrentar a perseguição judicial que o governo anunciou através do Ministro Carrillo.

Por um programa de mudanças estruturais 

A Paralisação Nacional de Junho é uma nítida demonstração de que o período de luta social que explodiu em Outubro de 2019 não acabou. As lutas e as mobilizações continuarão porque a crise social se agravou e o governo burguês neoliberal de Lasso não foi nem será capaz de responder às necessidades acumuladas da classe trabalhadora e dos setores populares.

Mas, para avançar na acumulação de forças para o campo popular, é necessário impulsionar um programa de governo que não se limite às 10 questões propostas pelo movimento indígena e pela CONAIE, o mesmo que atualmente se negocia com o governo, mas que busque mudanças estruturais econômicas, sociais e políticas que garantam uma vida digna para todos os equatorianos.

Como ART propomos as seguintes questões programáticas:

–Nacionalização do sistema de saúde privado. Formação de um sistema único, público e universal de saúde. Fortalecimento do IESS através do exercício de sua autonomia, controle dos trabalhadores e pagamento imediato das dívidas do Estado.

–Por um sistema nacional de educação pública único e universal, técnico e científico, com mais investimento e orçamento para a educação básica, média e superior que permita uma nivelação de salários para os professores e a infraestrutura básica para alcançar uma qualidade adequada.

–Por moradia digna para todos. Promover um plano de emergência habitacional com um investimento de 7% do PIB na moradia.

–Por um plano nacional de obras públicas para enfrentar o desemprego e resolver os problemas de moradia, educação, saúde e sanidade.

–Não ao pagamento da dívida externa. Pela ruptura com o FMI e o Banco Mundial.

–Expropriação das empresas petroleiras em mãos estrangeiras. Nacionalização da extração, refinação e distribuição do petróleo. Não à extração depredadora, por uma extração que respeito o meio ambiente.

–Expropriação e fechamento da mineração em grande escala em áreas protegidas e fontes de água para uso agrícola e humano.

–Pela superação do modelo extrativista e sua substituição por um modelo que promova a produção nacional, priorizando a satisfação das necessidades básicas como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte.

–Por uma reforma agrária que entregue a terra a quem trabalhe nela. Pela soberania alimentar que respeite e proteja o meio ambiente.

–Não à privatização das empresas públicas estratégicas, em especial as do setor energético como as elétricas, petroleiras, telecomunicações, etc.

–Fortalecimento dos bancos públicos e fomentar o crédito produtivo para empresas pequenas e médias, cooperativas e associações, setor informal, priorizando os campesinos e outros setores rurais.

–Nacionalização dos meios de comunicação e centralização destes no CNT sob controle dos trabalhadores.

–Aumentar drasticamente o imposto de renda às grandes empresas pertencentes aos grupos econômicos monopolistas, assim como implementar um imposto aos oligopólios e aos lucros extraordinários. Eliminar o imposto de renda para micro e pequenas empresas.

–Reduzir o orçamento militar e policial, sobretudo o orientado para a repressão interna e à espionagem política e similares.

–Combate frontal à corrupção, mediante a transparência das contas públicas e privadas. Prisão aos corruptos e confisco de seus bens.

–Pelo direito à autodeterminação das comunidades indígenas em questões como a saúde, educação, justiça, preservação de sua cultura e outros e reconhecimento legal de seus territórios ancestrais.

–Luta frontal contra o racismo e as opressões em todos os níveis. Não à violência machista. Pelos direitos da população LGBTI. Não à xenofobia e à discriminação contra os migrantes.

–Acabar com a criminalização das lutas sociais e a perseguição às organizações de trabalhadores e indígenas, organizações políticas de esquerda, seus dirigentes e ativistas.

Para conseguir levar à prática o programa e as consignas expostas, a tarefa central é promover a unidade das organizações de trabalhadores do campo e da cidade, dos indígenas, campesinos, mestiços e setores populares contra a crise instaurada. Esta unidade deve ser plasmada na constituição de uma Assembleia Popular a nível nacional com delegados das assembleias de base unitárias para organizar a luta. Dar continuidade à organização e às mobilizações é uma necessidade inadiável frente a um governo que não cumpre os acordos e não tem palavra. Os trabalhadores e os movimentos sociais em resistência não devem depositar nenhuma confiança no regime de Guillermo Lasso, mas preparar-se para a continuação da luta.


[1] Instituição da América colonial por meio da qual um grupo de índios era concedido a um colonizador para trabalhar em troca de sua proteção e evangelização (NdT).

[2] Sistema de trabalho compulsório. (NdT).

[3] Pequenas oficinas têxteis dedicados à fabricação de tecidos de lã de ovelha, algodão ou lã de alpaca (NdT).

Tradução: Lílian Enck

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