Em fins de janeiro, a Procuradoria Geral de Cuba informou que 790 pessoas enfrentavam processos criminais por terem participado dos protestos de 11 de julho de 2021, entre elas 115 acusados/as com idade entre 16 e 20 anos. Desse número de acusados, 68% encontrava-se em prisão preventiva desde julho.
Por: Daniel Sugasti
Em 14 de fevereiro as primeiras sentenças por insurreição se tornaram públicas para 20 manifestantes de Holguín (leste da ilha), incluídos cinco menores de idade. Segregando, foram duas condenações a 20 anos de prisão, três a 18 anos, duas a 17, uma a 15, duas a 14, duas a 12 e duas a sete. Um jovem de 18 anos foi condenado a cinco anos de “trabalho correcional sem reclusão”. Os cinco menores (quatro de 17 anos e um de 16) foram sentenciados a “cinco anos de limitação de liberdade”, no entanto, a procuradoria cubana solicitava entre 15 e 18 anos de prisão.
Em 16 de março passado, o regime cubano anunciou mais sentenças: 128 pessoas foram condenadas a penas de entre seis a trinta anos de prisão. Especificamente, as sentenças são para os acusados envolvidos nos eventos da esquina de Toyo e no bairro La Güinera, Arroyo Naranjo. Posto de outra forma, o total de penas soma 1.916 anos de privação de liberdade. Segundo a ONG Prisoners Defenders, sete adolescentes de 16 e 17 anos foram condenados a penas entre sete e dezenove anos de prisão. Segundo o Observatório Cubano de Direitos Humanos, “…77% dos condenados não tinham antecedentes criminais…”[1].
O processo do Tribunal Provincial Popular de Havana, realizado entre 14 de dezembro e 3 de fevereiro, teve 130 acusados. Ou seja, só um foi absolvido. Outro acusado recebeu uma pena de quatro anos “de trabalho correcional sem reclusão”.
As sentenças foram, principalmente, por insurreição e furto, apresentados como “…graves distúrbios e atos de vandalismo, com o propósito de desestabilizar a ordem pública, a segurança coletiva e a tranquilidade cidadã”[2].
Um exemplo do caráter político repressivo das sentenças emitidas é que as “evidências” apresentadas pelos acusadores foram, justamente, as consignas levantadas pelas manifestações às quais os acusados aderiram. De acordo com a lógica usada pelos juízes, a configuração do delito de “insurreição” deu-se porque a suposta intenção dos que protestavam consistia em “…violar a ordem constitucional popularmente respaldada, pois eram essas as consignas que levantavam”[3]. Em outras palavras, consignas tais como “pátria e vida”, “liberdade”, “Díaz-Canel, infame”, “polícia de merda”, “policiais infames, fora daqui”, “assassinos”, “capangas”, “abaixo Díaz-Canel”, “abaixo Raúl” e “abaixo a ditadura” foram a “prova” que justificou a condenação por delito de insurreição e não por outro.
Cabe lembrar que até dezembro de 2021 mais de 1.300 pessoas foram detidas em decorrência do 11J, segundo a iniciativa Justicia 11J[4].
As justificativas das sentenças de 14 de fevereiro oferecem mais elementos para compreender a perseguição do regime, no mesmo sentido das de 16 de março. Os acusados foram condenados, simplesmente, porque saíram para protestar “exortados pelas manobras que dos Estados Unidos da América faziam para desestabilizar o processo revolucionário em Cuba, desconcertar a ordem e a tranquilidade cidadã, tentar desencorajar e confundir” o povo. Além disso, cometeram o delito de convidar “…insistentemente cidadãos que transitavam pela via por outros motivos”, com a finalidade de expor “a ideia de um estado de inconformismo generalizado no povo”. Para piorar, o Estado cubano os acusou do delito de “insultar” Díaz-Canel: “multidão de pessoas (…), seguindo os modelos de atuação ensinados pelos inimigos do sistema socialista, lançaram insultos contra o primeiro secretário do Partido Comunista de Cuba e presidente da República, com prejuízo do clima de calma que tem caracterizado a sociedade cubana”[5].
Quais foram as provas que o regime apresentou? Meros testemunhos de funcionários do Estado, do próprio Partido Comunista de Cuba (PCC) e agentes do Ministério do Interior. Em outros casos, informação obtida, sem permissão dos acusados, de seus telefones celulares ou conteúdo publicado em redes sociais.
Tanto a acusação como a justificativa e o processo em si, completamente viciado, mostram a completa ausência de garantias jurídicas e liberdades democráticas básicas. Os argumentos dos promotores cubanos são dignos dos nefastos Julgamentos de Moscou, a farsa jurídica empreendida pelo estalinismo na década de 1930.
A acusação de atentar contra “a ordem constitucional e a estabilidade de nosso Estado socialista”, ou melhor, a suposta intenção de “destruir a Revolução”, como explicamos em outras ocasiões, não tem fundamento.
Não se pode atentar contra algo que não existe. E a realidade é que não existe “socialismo” em Cuba, posto que a própria direção castrista encabeçou o processo de restauração capitalista (liquidando o que, naquele momento, foi um Estado operário burocratizado) associado a capitais e interesses imperialistas, sobretudo europeus e canadenses. O que existe em Cuba é um regime autoritário, policialesco e repressor, controlado pela cúpula do Partido Comunista de Cuba (PCC) e pelo alto comando das FFAA que garantem, com mão de ferro, o bom andamento de lucrativos negócios para os capitais estrangeiros, assumindo para si um papel de “sócio menor” da entrega do país ao imperialismo. Para esse regime, é intolerável qualquer organização e ação independente da classe trabalhadora e do povo cubanos. Seu pior pesadelo é uma explosão social, com as características que o 11J teve. Por essa razão, em Cuba não existe o direito à sindicalização independente, à reunião e à greve.
A intenção do regime ao impor condenações “exemplares” contra os manifestantes do 11J é intimidar, desmoralizar aqueles que se atreveram a mobilizar-se contra a carestia, a crise sanitária, a asfixia política e a ausência das liberdades democráticas mais básicas há mais de oito meses.
Desde o início, a LIT-QI se somou à campanha exigindo a liberdade imediata de todos/as os/as presos/as políticos/as em Cuba e o fim da repressão do regime liderado por Díaz-Canel. O avanço da criminalização torna imperativo redobrar os esforços e ampliar esta campanha democrática e internacionalista. Para isso, chamamos todas as organizações operárias, camponesas, estudantis, coletivos de artistas, intelectuais, enfim, todos/as aqueles/as que defendam os direitos humanos e as garantias democráticas, para colaborar com esta iniciativa democrática.
A maior parte da esquerda mundial, influenciada pelo castrismo e pelo estalinismo, guarda um silêncio cúmplice e criminoso diante da repressão do Estado cubano aos/às lutadores/as sociais. É imperativo abandonar esta posição e juntar-se à campanha contra as prisões, julgamentos sumários, condenações exemplares, contra a tentativa de sufocar o protesto em Cuba.
Nesse sentido, entre outras questões, concordamos com aqueles que assinam um Manifesto publicado pela La Joven Cuba, quando dizem que: “As sentenças proferidas são escárnios públicos contra toda a sociedade cubana – mais além de simpatias ideológicas ou militâncias políticas – para impedir qualquer tentativa de protagonismo ativo das pessoas nos destinos de seu país. Em sua maioria, os jovens processados provêm de bairros vulneráveis, afetados pela grave crise econômica e pela má gestão governamental. Há uma desproporção das condenações, violações dos padrões processuais vigentes – segundo a legislação cubana e internacional – e uma exibição exemplarizante dos processos pela imprensa estatal nacional”[6].
A perseguição em Cuba não é um caso isolado. Na realidade, a difamação, a criminalização, a repressão são a resposta a que todo Estado burguês apela diante de qualquer processo de levante popular que saia de suas mãos. É o caso das centenas de presos políticos como resultado da revolução no Chile, ou da perseguição a dirigentes operários como Sebastián Romero e Daniel Ruiz na Argentina. A repressão, por outro lado, é particularmente descarada em regimes autoritários, apoiados mais diretamente pela cúpula das FFAA, como é o próprio caso cubano, mas também o da Venezuela, Nicarágua, Síria, China e Rússia. A esquerda castrochavista e estalinista, quando apoia incondicionalmente esses regimes, não faz outra coisa senão manchar o nome do socialismo diante dos povos que valentemente enfrentam esses governos.
Seguiremos empunhando a bandeira das liberdades democráticas em Cuba, contra o regime autoritário do PCC e das FFAA que, longe do que o socialismo representa, semeia e colhe terror, desigualdade social, fome e migrações forçadas. Consideramos esta tarefa um ponto de partida essencial para uma luta estratégica: uma nova revolução na ilha, que recupere as conquistas de 1959, agora com profunda democracia operária, combate permanente às opressões, respeito à diversidade e que inicie o caminho para o socialismo.
Liberdade aos presos políticos em Cuba! Basta de repressão!
Nenhuma ingerência imperialista!
Abaixo o regime autoritário e capitalista de Díaz-Canel!
Notas:
[1] Ver: <https://observacuba.org/ocdh-condena-sentencias-tribunal-habana-falsa-criminalizacion-manifestantes-11j-cuba/ >.
[2] Ver: <https://www.efe.com/efe/america/portada/condenan-en-cuba-a-127-personas-1-916-anos-de-carcel-por-las-protestas-del-11j/20000064-4762984>.
[3] Ver: <https://eltoque.com/claves-sobre-las-sentencias-de-toyo-y-la-guinera>.
[4] Ver: <https://www.facebook.com/justicia11j/photos/209698907983152>.
[5] Ver: <https://eltoque.com/primeros-manifestantes-del-11j-condenados-por-sedicion>.
[6] Ver: < https://telegra.ph/Manifiesto-contra-el-silencio-por-la-justicia-03-21 >.
Tradução: Lilian Enck
