Colocamos este manifesto à disposição de nossos leitores/as, cujas assinaturas constam no final, contra a repressão do regime cubano contra os manifestantes do 11J
À Comunidade Artística e Intelectual cubana:
Nos dias 11 e 12 de julho de 2021, Cuba foi sacudida por uma explosão social, que teve como resposta um destacamento repressivo das forças militares do Estado. Estes eventos desembocaram no uso desmedido da violência que trouxe como consequência imediata a morte do cidadão Diubis Laurencio, invasões de residências, espancamentos em manifestantes e detenção de mais de mil cidadãos. A este episódio de desobediência civil seguiram-se processos judiciais contra mais de quinhentos cidadãos, onde foram proferidas sentenças exemplarizantes que, em vários casos, superam os vinte anos de prisão.
Em Cuba, o direito à manifestação continua esperando regulamentação, apesar do anúncio das autoridades. E diante dos eventos de 11/12J o Estado responde com uma violência política e jurídica desproporcional e metódica, que excede em muito os episódios pontuais e espontâneos de violência cometidos por alguns cidadãos durante a explosão popular. Não são equiparáveis as responsabilidades de um manifestante que danifica um objeto ou bem alheio, com as de quem agride- sendo agente da ordem ou civil – outro cidadão.
Pelo citado acima, nós signatários abaixo, declaramos:
I- Esses cubanos e cubanas só exerceram seu direito de ter direitos, do mesmo modo que a cidadania se manifesta cotidianamente em nossa região latino-americana e no mundo. E em qualquer república, quando se cometem excessos nas manifestações, os implicados – sejam cidadãos ou agentes estatais – devem ser processados proporcionalmente e conforme a lei, jamais punitivamente.
II- As sentenças proferidas são escárnios públicos contra toda a sociedade cubana – para além de simpatias ideológicas ou militâncias políticas – para impedir qualquer tentativa de protagonismo ativo das pessoas nos destinos de seu país. Em sua maioria, os jovens processados vêm de bairros vulneráveis, afetados pela aguda crise econômica e pela má gestão governamental. Há desproporção das condenações, violações nos padrões processuais vigentes – segundo a legislação cubana e internacional – e uma exibição exemplarizante dos processos pela imprensa estatal nacional.
III- É um dever intelectual geral de acadêmicos e artistas, em qualquer época e sociedade, condenar a violência e a arbitrariedade sem critérios duplos; sem dispensas ideológicas ou subterfúgios de realpolitik. Condená-lo, além disso, porque as vítimas desta violência quase sempre são aquelas pessoas cuja vida, necessidades e interesses são objeto de nossas investigações e obras.
IV- É um dever humanista concreto acompanhar as vítimas da violência do Estado se entendemos que o ocorrido entre 11 e 12 de julho foi, como em toda a América Latina, uma explosão social expressa mediante a desobediência civil, resultado da má gestão governamental da economia e da forma autoritária de gestão do conflito e da participação sócio-política em Cuba.
V- Neste momento inédito e triste da história cubana, chamamos nossos colegas intelectuais e artistas a nos acompanhar. Os presos são – ou podem ser – nossos familiares, vizinhos, amigos. Nós mesmos. Nesta era de conectividade digital, todos sabemos o que está ocorrendo. Ninguém hoje em dia, é alheio aos acontecimentos, aos testemunhos e aos desenlaces
A partir de qualquer ideologia, é possível condenar ou endossar a violência do poder. As posturas de dissimulação, silêncio ou complacência diante do processo punitivo aos manifestantes da explosão social, ao invés de defender a cidadania vulnerável e fazer com que as autoridades se retifiquem, só perpetuará e ampliará os abusos e os conflitos. E nos converterá, a cada um de nós, em pessoas de ideias e palavras, em cúmplices, conscientes ou dissimulados, da violência e da injustiça.
Por isso, dada a prorrogação e vício dos julgamentos, a conotação punitiva dos mesmos e as lições de processos semelhantes em nossa região, exigimos a libertação de noss@s compatriotas. E a delimitação posterior, precisa, proporcional e estritamente apegada à Lei, das responsabilidades privadas e públicas ante a violência associada à explosão social. A forma concreta de iniciar tal procedimento – por uma Anistia ou fórmula semelhante – pode ser objeto de debate, seu conteúdo não. O Direito não pode subordinar a Justiça.
Adriana Ortega Normand
Alberto Abreu Arcia
Alejandro Pérez Díaz
Alex Fleites Rodríguez
Alexander Hall Lujardo
Alexei Padilla Herrera
Alfredo López da Rocha
Alina Bárbara López Hernández.
Amaury Pacheco Del Monte
Armando Chaguaceda Noriega
Boris González Arenas
Camila Rodríguez
Carmelo Mesa-Lago
Carolina Barrero Ferrer
Dany Roque Gavilla sj
Eloy Viera Cañive
Fernando Pérez Valdés
Harold Cárdenas Lema
Haroldo Dilla Alfonso
Helen Ochoa Calvo
Ivette García González
Jorge Fernández Era
José Gabriel Barrenechea Chávez
José Manuel González Rubines
Juan Pin Vilar
Juliette Isabel Fernández Estrada
Leonardo Manuel Fernández Otaño
Leonardo Romero Negrín
Mario Valdés Navia
Marta María Ramírez García
Martha Castillo Torres
Mauricio de Miranda Parrondo
Miguel Alejandro Hayes
Omar Everleny Pérez Villanueva
Pedro Manuel Monreal González
Rafael Rojas Gutiérrez
Raudiel Peña Barrios
Raúl Prado Rodríguez
Sandra Ceballos
Tania Bruguera
Teresa Díaz Canais
Uva de Aragón e Hernández-Catá
Fonte: https://telegra.ph/Manifiesto-contra-el-silencio-por-la-justicia-03-21
Tradução: Lilian Enck
