Sete meses após os protestos de 11 de julho de 2021 em Cuba, a repressão contra os manifestantes se intensifica. Em 25 de janeiro, após mais de meio ano de silêncio, o Ministério Público de Cuba ofereceu informações sobre os processos penais dos acusados de participação nas manifestações.
Por: Daniel Sugasti
O informe oficial revela 117 processos abertos contra 790 pessoas, incluindo 115 acusados com idades compreendidas entre os 16 e os 20 anos[1]. O número de expedientes indica que várias pessoas foram ou serão julgadas simultaneamente. As autoridades cubanas, por sua vez, reconheceram que 68% dos acusados estão em prisão preventiva desde julho.
No entanto, as informações do Ministério Público são incompletas, pois incluem apenas os casos em que as investigações foram concluídas, deixando de lado aqueles que estão na fase inicial do processo penal. Tampouco falam do número exato de pessoas que foram presas durante e depois do 11J. De acordo com a Justiça 11J, que, juntamente com familiares, os próprios encarcerados e outros ativistas fazem a contagem das prisões, 1.393 pessoas perderam a liberdade como resultado dos protestos de 11 de julho. Como as autoridades reconhecem apenas 489 presos, é evidente que existem dezenas de casos não documentados e, portanto, não contabilizados pelo Estado[2]. Segundo esses dados, pelo menos 730 cubanos ainda estão presos, entre os quais “135 entre 12 e 20 anos, 7 menores de 16 anos, 72 entre 16 e 18 anos e 56 entre 19 e 20 anos. de idade.” [3]. No entanto, diante de tal perseguição e aberrações legais, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, declarou que em Cuba “não há presos políticos”[4].
Os acusados enfrentam penas de até 30 anos de prisão. A intenção é impor punições exemplares para amedrontar um povo e uma juventude trabalhadora e precarizada que desperta para a luta política e se levanta contra décadas de penúria e repressão. O estudante do Instituto Superior de Arte (ISA), Abel Lescay, por exemplo, pode ser condenado a sete anos de prisão por “desordem pública”, acusado de ter insultado um policial durante os protestos[5].
Vários grupos de ativistas e familiares denunciaram essas sentenças injustas e desproporcionais. Até o final de janeiro, houve 84 julgamentos que condenaram 172 pessoas, sem que o Ministério Público tenha informado as sentenças impostas. Mas ativistas e organizações de direitos humanos registram muito mais sentenças. Não há transparência. Pedidos para televisionar julgamentos ou para que a imprensa venha fazer a cobertura foram sempre negados.
Segundo o Granma[6], as acusações são múltiplas: “… desordem pública, incitação ao crime, danos ao patrimônio, roubo com força e violência, agressão, sabotagem e sedição[7]“, mas o Ministério Público deixa claro que sua resposta legal ocorre dentro do quadro da acusação de atentado “contra a ordem constitucional e a estabilidade do nosso Estado socialista”, já que, para eles, o 11 de julho foi uma conspiração para “destruir a Revolução”[8]. Em primeiro lugar, isso é uma mentira do tamanho da própria ilha. Como explicamos em outros materiais, não há “socialismo” em Cuba, pois a própria liderança castrista liderou o processo de restauração capitalista (liquidando o que, na época, era um estado operário burocratizado) associado ao capital e interesses imperialistas, sobretudo europeus e canadenses.
O que existe em Cuba é um regime autoritário, policial e repressivo, controlado pela direção do Partido Comunista de Cuba (PCC) e pelo alto comando das Forças Armadas, que garante com mão de ferro o bom andamento de negócios lucrativos para o capital estrangeiro, assumindo para si um papel de “parceiro menor” na entrega do país ao imperialismo. Para esse regime, qualquer organização e ação independente da classe trabalhadora e do povo cubano é intolerável. Seu pior pesadelo é uma explosão social com as características do 11J. Por isso, em Cuba não há direito à sindicalização independente, à reunião, à greve. As características brutais do regime castrista explicam a perversidade da perseguição de tudo o que o 11J significou; sua intenção é intimidar, desmoralizar aqueles que ousaram se mobilizar há seis meses contra a fome, a crise da saúde, a asfixia política e a ausência das liberdades democráticas mais elementares.
Entre 31 de janeiro e 7 de fevereiro, ocorreu o julgamento de cerca de 33 “manifestantes de Toyo”, acusados de “sedição”, incluindo seis menores. O resultado não é conhecido, mas o Ministério Público pediu penas de até 25 anos de prisão. No mesmo dia 31 de janeiro, houve um protesto de mais de 30 pessoas em frente ao tribunal do município de Havana 10 de outubro, no qual pelo menos 14 ativistas foram agredidos e presos, incluindo muitos parentes dos presos que simplesmente protestaram gritando “justiça”” e “liberdade”. Os ativistas Daniela Rojo, Tata Poet, Leonardo Romero Negrín, Alexander Hall, Carolina Barrero e Camila Rodríguez[9] também foram presos. Carolina Barrero, depois de fortes pressões e ameaças da Segurança do Estado (órgão encarregado de vigiar e interrogar qualquer pessoa no país), partiu para Madrid: “A Segurança do Estado me deu 48 horas para sair”, postou no Facebook, pois, se ela não saísse, as mães detidas e outros ativistas “seriam indiciados pelo crime de desordem pública”[10]. Em 10 de fevereiro, a coordenadora da Justiça 11J, Camila Rodríguez, denunciou nas redes da organização que as punições pelo protesto no julgamento atingiram inclusive os presos, que foram impedidos de receber a “jaba” (bolsa com mantimentos, material de higiene e roupas) e visitas durante 6 meses[11].
Apesar de submetidos a constantes interrogatórios, como pode ser constatado com frequência em seus depoimentos nas redes sociais, assediados em seus ambientes de trabalho ou locais de estudo, ou mesmo com assédio a seus familiares, são muitos os ativistas que, apesar das campanhas de difamação, atos de repúdio (escraches) e o clima de terror imposto pela polícia política castrense, estão firmes, resistindo e se organizando.
Nós da LIT-QI nos solidarizamos com todas as pessoas presas, suas famílias, amigos/as e com as/os ativistas cubanos que lutam contra o governo e o regime autoritário na ilha.
Desde o início, nos unimos à campanha exigindo a libertação imediata de todos os presos/as políticos/as em Cuba e o fim da repressão ao regime liderado por Díaz-Canel. É imperativo redobrar os esforços, ampliar essa campanha democrática e internacionalista. Para isso, convocamos todos as organizações operárias, camponesas, de estudantes, artistas, intelectuais, enfim, todos aqueles que defendem os direitos humanos e as garantias democráticas, a colaborar com esta iniciativa democrática.
A maior parte da esquerda mundial, influenciada pelo castrismo, mantém um silêncio cúmplice e criminoso diante da repressão do Estado cubano aos lutadores/as sociais. Ainda há tempo de abandonar esta posição e juntar-se à campanha contra as prisões, julgamentos sumários, sentenças exemplares, contra a tentativa de sufocar as manifestações em Cuba.
De nossa parte, na medida de nossas forças, seguiremos defendendo a bandeira das liberdades democráticas em Cuba, contra o regime autoritário do PCC e das Forças Armadas que, longe de representar o socialismo, planta e colhe terror, desigualdade social , fome e migrações forçadas. Consideramos esta tarefa um ponto de partida essencial para uma luta estratégica: uma nova revolução na ilha, que recupere as conquistas de 1959, agora com uma profunda democracia operária, uma luta permanente contra a opressão, com respeito à diversidade e pelo socialismo.
Liberdade para presos políticos em Cuba! Basta de repressão!
Nenhuma interferência imperialista!
Abaixo o regime autoritário e capitalista de Díaz-Canel!
Referências:
[1] Justicia11J denuncia que, de 520 ciudadanos enjuiciados, unos 67 tienen entre 16 y 20 años, y que de ellos 52 permanecen bajo prisión provisional.
[2] Ver: <https://eltoque.com/la-fiscalia-cubana-y-el-11j-silencio-y-manipulacion>.
[3] Ver: <https://www.facebook.com/justicia11j/videos/1509623116087696/ >.
[4] Ver: <https://www.dw.com/es/cuba-denuncian-juicios-masivos-tras-protestas-del-11j/a-60394153>.
[5] Ver: <https://litci.org/es/llamamiento-a-la-solidaridad-por-la-causa-de-los-presos-politicos-del-11-de-julio-en-cuba-el-caso-del-joven-artista-abel-lescay/>.
[6] Jornal oficial do Regime cubano. N.T.
[7] Sedição: conspiração para derrubar o governo. N.T.
[8] https://www.granma.cu/pensar-en-qr/2022-01-24/informacion-sobre-los-procesos-penales-derivados-de-los-disturbios-del-11-de-julio-de-2021-24-01-2022-23-01-35
[9] Ver: <https://litci.org/es/alto-a-la-represion-de-la-dictadura-diaz-canel/ >
[10] Ver: <https://www.facebook.com/octavia.caseres.1/posts/469422628011549>.
[11] Ver: <https://www.facebook.com/119947266958317/posts/246093937676982/?app=fbl
