Cuba| O bloqueio e a restauração capitalista. Um debate

agosto 12, 2021

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O que é o bloqueio a Cuba?

O bloqueio econômico a Cuba é uma medida que desenharam as administrações imperialistas de Eisenhower (1953-1961) e Kennedy (1961-1963) para derrotar a revolução cubana de 1959.

Por: Ricardo Ayala e Roberto Herrera

Na fase final da luta antiditatorial contra Fulgencio Batista, o Movimento 26 de Julho (M26) obteve a simpatia de um setor do establishment estadunidense, que decretou um embargo de armas contra o regime de Batista desde 14 de março de 1958.

O processo de medidas e contra medidas entre a revolução cubana e o imperialismo levou ao bloqueio de 19 de outubro de 1960, que é considerado o início do embargo contra o atual regime cubano.

A medida foi tomada por Eisenhower como resposta à expropriação, por parte do governo cubano, de 376 empresas. Em 3 de janeiro de 1961, os Estados Unidos rompem relações diplomáticas com Cuba, que não foram restabelecidas até 20 de julho de 2015, sob a administração Obama.

Em 7 de fevereiro de 1962 o ex – presidente Kennedy, depois do fracasso da invasão da Baía dos Porcos, impôs um bloqueio com o objetivo de romper todo vínculo comercial com a ilha. Em 1959, Cuba importava 70% de seus produtos dos Estados Unidos e enviava 73% de suas exportações. A intenção de Kennedy era asfixiar economicamente a nascente revolução cubana.

Depois da queda da URSS, o bloqueio comercial se transformou em uma política mais ampla que combina várias leis diferentes, como a Lei para a Democracia em Cuba, de 1992, conhecida também como Lei Torricelli; a Lei para a Liberdade e Solidariedade Democrática Cubana, de 1996 (conhecida como Lei Helms-Burton) e a Lei de Sanções Comerciais e Incremento do Comércio, de 2001.

Durante os cinco anos de “descongelamento” da administração Obama, o bloqueio foi relaxado e as relações diplomáticas e as embaixadas de ambos os países foram restabelecidas, além disso os voos comerciais foram retomados, as viagens de estadunidenses a Cuba se multiplicaram e o embargo comercial flexibilizado. Isto permitiu a empresas Airbnb, Google, Verizon e Marriott fazerem negócios na ilha.

A administração Trump acabou com o “descongelamento” de Obama e adotou 243 medidas para reforçar o bloqueio, mas dessas, quatro são medidas centrais: a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton, a restrição do envio de remessas, a restrição das viagens “não pessoais”, como de cooperação acadêmica e a proibição a cidadãos norte-americanos de negociar com cerca de 200 empresas cubanas, a maioria vinculadas ao grupo econômico das FAR.

A administração Biden basicamente manteve as políticas de Trump para a ilha.

Tudo é culpa do bloqueio? Por uma política revolucionária em Cuba

O bloqueio econômico contra Cuba foi e é um crime imperialista que deve ser derrotado. Seja contra Cuba ou qualquer outra nação mais débil, pois os únicos que sofrem com a falta de medicamentos e artigos básicos, produto do bloqueio, são os de baixo. Não obstante, esta luta não deve significar apoio político aos governos e regimes, submetidos, seja o cubano, o iraniano ou qualquer outro[1].

Entretanto, o debate sobre o bloqueio estadunidense a Cuba adquiriu um caráter verdadeiramente insólito. Em fins de junho, a Assembleia Geral das Nações Unidas votou por 184 contra 2 votos solicitando o fim do bloqueio a Cuba. Apenas Estados Unidos e Israel votaram em manter a medida. Abstiveram-se apenas os governos mais incondicionais ao imperialismo estadunidense como Brasil, Colômbia e Ucrânia[2].

Em relação ao debate sobre o bloqueio econômico a Cuba, a conclusão do porta-voz do imperialismo britânico, a revista The Economist (18/06) é: “Joe Biden deveria tirar a conclusão óbvia…Até agora deixou intactas as políticas de Trump sobre Cuba intactas para não irritar os cubanos americanos mais belicosos. Em contrapartida, deveria retomar a estratégia de Obama”.

A primeira conclusão que deveríamos tirar aqui está relacionada com a farsa mortal que representa o “sistema das Nações Unidas” e todos os discursos melosos sobre o “direito humanitário” e o “direito internacional” que saem da ONU, uma maquiagem do verdadeiro funcionamento do sistema imperialista e sua política de pilhagem e interesses “crus” e “duros”.

Estamos diante do fato de que 184 Estados do mundo se opõem ao bloqueio, a União Europeia como um todo se opõe ao bloqueio, inclusive a maioria dos estadunidenses está contra o bloqueio. Em 2016, 62% dos estadunidenses considerava que aliviar o bloqueio era benéfico para eles mesmos[3], e inclusive entre os cubanos americanos, o bloqueio não tem apoio majoritário. Em 2019, 80% dos cubanos americanos consideravam que o bloqueio tinha falhado e 49% se opunham ao bloqueio, uma cifra que caiu, pois dois anos antes, 63% deles se opunham ao bloqueio[4].

E, no entanto, apesar destes dados esmagadores, o imperialismo estadunidense aplica sua própria política unilateral, que é manter o bloqueio. Ambos partidos do establishment estadunidense, os democratas e os republicanos, mantém o bloqueio exclusivamente por cálculos eleitorais, para não perder o apoio do poderoso lobby empresarial cubanoamericano que muitas vezes pode definir as eleições na Flórida e no país (por exemplo, a eleição de George Bush em 2000 foi definida na Flórida). 

 Por que isto ocorre e o que significa?

Mas o que estes fatos realmente significam? Por que se mantém o infame bloqueio e quais suas reais consequências sobre o povo cubano?

Tem havido uma estranha unanimidade, que abarca desde o porta-voz do imperialismo inglês The Economist, passando pelo establishment da União Europeia, e empresários latino-americanos que, com o objetivo de ampliar seus investimentos, se opõem ao bloqueio. Estes se unem ao PC de Cuba, o Foro de São Paulo e demais organizações estalinistas, que continuam considerando Cuba como “o último bastião do socialismo” atribuindo todos os males da ilha ao bloqueio. Neste bloco, estão os que reprimiram ou apoiam a repressão e prisões e condenações à prisão de ativistas, até os que declaram de maneira hipócrita a legitimidade das mesmas para seus próprios fins imperialistas. Porém ambos os lados justificam suas posições em função do infame bloqueio.

Há, por outro lado, várias organizações que a partir do apoio às mobilizações do povo cubano e condenando seu regime, a repressão e exigindo a liberdade aos presos, igualmente consideram que estas ocorreram fundamentalmente pelos efeitos do bloqueio. Ou seja, o bloqueio, é o ponto de encontro de posições políticas diretamente opostas, estaríamos diante de um inusitado fato que explica “tudo”? Aqui há algo que não se enquadra.

Ao longo deste artigo tentaremos demonstrar que aqueles que defendem “o fim do bloqueio” considerando que isto salvará as “conquistas da revolução” vivem em um passado que já não existe.

Os Estados e empresas capitalistas europeias e latino-americanas são mais realistas do que aqueles que falam de Cuba e do PCC como “bastião do socialismo” ou como “Estado operário”. A oposição esmagadora dos Estados capitalistas europeus e latino-americanos ao bloqueio não tem nada a ver com terem se tornado “socialistas”, mas sim que desde os anos1990-1994 Cuba está aberta aos negócios.

Por outro lado, os capitalistas de todas as partes do mundo não estão interessados em que tipo de regime político os países tenham. Interessa-lhes que haja estabilidade política, que seus negócios prosperem e que seus lucros se multipliquem.

Nossa opinião é que o Estado cubano é um Estado capitalista, sua função principal é promover, proteger, organizar e aprofundar o capitalismo e o saque imperialista em Cuba. Portanto, a única forma que as massas cubanas tem para defender sua vida e sua liberdade, é lutar contra a ditadura de Díaz-Canel, que é o veículo político da colonização.

O capitalismo realmente existente em Cuba

Vejamos alguns exemplos de grupos capitalistas que viram florescer seus lucros associados com o Estado capitalista cubano: o grupo Melía, de capital imperialista espanhol, parte do Ibex 35, teve rendimentos de 3,664 bilhões de dólares em Cuba por 20 anos. Miguel Facusse, que foi até sua morte um dos empresários mais ricos e mais odiados de Honduras, dono da Corporação Dinant e de 17.000 hectares semeados de palma africana, responsável pela contrarreforma no Bajo Aguán, que deixou cerca de 150 camponeses mortos, ficou rico quando investiu em palma africana em Cuba durante o período especial (1990-1994)[5].

E assim poderíamos continuar com exemplos de grandes empresas capitalistas que aproveitaram as “oportunidades de negócios” em Cuba, por exemplo: Sherritt (produtora de níquel canadense), Imperial Tobacco (tabaco inglês), Nestlé (laticínios suíços), atualmente na ilha estão operando 280 companhias estrangeiras de cerca de 40 países[6].

Além disso, em Cuba, desde 2013, existe uma Zona Franca, a Zona Especial de Desenvolvimento Mariel que: “conseguiu o estabelecimento de mais de 50 usuários entre os quais se encontram as empresas Brascuba, Unilever Suchel, Devox Caribe, Womy Equipment, Richmeat, Nescor, Mariel Solar Energy, Grupo BM Internvest, Profood, Vidrios Mariel, Suchel TBV, Grupo TOT Color, e a Concessionária ViMariel (Entidade de capital vietnamita) que desenvolve um parque industrial”[7]. Apesar da existência da Zona franca para hospedar investimentos estrangeiros carregados de privilégios tributários (um simulacro das Zonas Especiais de Exportações chinesas implantadas no início dos anos 80) podemos assinalar que Cuba e nenhum outro país caribenho ou centro-americano integram as cadeias produtivas exportadoras do capitalismo imperialista, pré – existentes no sudeste asiático antes que o Partido chinês abrisse suas “zonas exportadoras”.

É muito importante que se entenda que os diferentes ciclos de reformas econômicas cubanas (as de 1994-1995, as de 2008, as de 2012, 2013, 2014 e as recentes de 2019-2020) não fizeram mais que radicalizar a entrega de recursos, trabalho e inteligência cubana ao capital estrangeiro aumentando a semicolonização da ilha, que padece dos mesmos flagelos sociais dos países latino-americanos: dependência de divisas estrangeiras, dívidas e entregas dos recursos naturais aos monopólios imperialistas.

Assim, por exemplo, em um anúncio de 9 de dezembro de 2020, incentivados pela crise pandêmica e pelas medidas do governo de Trump, o Ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca sinalizou que : “No turismo, na biotecnologia, na indústria farmacêutica e no comércio atacadista, os projetos de empresas mistas podem ter uma participação equitativa ou inclusive minoritária para a parte cubana” , além disso: “No setor financeiro estamos promovendo a participação de fundos de investimento e também autorizando que as empresas de capital totalmente estrangeiro possam se estabelecer em parques científicos tecnológicos como o que já existe na capital”[8] . Já em agosto de 2021, o governo cubano autorizou inclusive a existência de empresas privadas de até 100 empregados[9].

Com todos estes dados o que queremos demonstrar é que desde há mais de 30 anos as relações sociais que o Estado cubano promove, organiza e defende são as relações capitalistas de produção e de troca. Estas relações capitalistas vão de mãos dadas com um aumento da submissão nacional ao imperialismo europeu e canadense, portanto, de um aumento do processo de colonização do país, e com estas medidas se aprofundaram e radicalizaram todos os males das sociedades capitalistas: a fome, o desemprego, a migração forçada, o racismo[10], a homofobia[11], o autoritarismo[12], a censura cultural[13], a religiosidade sacrificial e fundamentalista[14] e um longo etc.

Por isso aqueles que como Atilio Borón ou a CLACSO assinalam de forma bastante cínica que : “Se Washington mantém o bloqueio é porque sabe muito bem que sem ele a economia cubana floresceria como em nenhum outro país da região”[15] ou que o bloqueio é o: “principal obstáculo para o desenvolvimento e para a melhoria das condições de vida do povo [cubano]”[16] o que fazem é criar falsas expectativas não em um socialismo, e sim no capitalismo realmente existente em Cuba.

Cuba: bloqueio, revolução e restauração 

As correntes que falam de Cuba como um “estado operário” (por exemplo, a Fração Trotskista) não se atrevem a explicar: Quais são os meios de produção que estão nacionalizados em Cuba? Qual é o plano econômico central que existe em Cuba? Como há monopólio do comércio exterior se as empresas podem importar e exportar diretamente do mercado mundial? E, sobretudo, como existe um Estado operário que desde há 30 anos não faz mais do que promover, organizar, desenvolver e proteger pela força das armas as relações capitalistas de produção na ilha?

Sem responder estas perguntas é diretamente impossível uma correta localização do bloqueio na história do processo cubano, que é a chave neste momento do debate político na América Latina.

A primeira coisa é localizar os bloqueios comerciais e porque ocorrem. A tradição do bloqueio comercial faz parte das formas como as classes dominantes lutaram entre si e contra os povos, mais modernas que os cercos medievais e, desenhadas na época capitalista moderna, com o objetivo de arruinar o comércio e a riqueza de um país com o objetivo de subjugá-lo.

A revolução francesa e a revolução haitiana receberam cercos e bloqueios comerciais, a revolução russa também, porém mudanças mais modestas, como as transformações que Lázaro Cárdenas queria empreender no México ou Jacobo Arbenz na Guatemala, também foram duramente contestadas pelo imperialismo britânico e estadunidense.

Os bloqueios comerciais são cruéis, porque têm a filosofia de causar fome e dizimar um povo com o objetivo de vencê-lo política e/ou militarmente, por isso é que as forças burguesas inclusive em seus momentos “progressistas” como durante as guerras napoleônicas usavam os bloqueios comerciais (como o bloqueio continental à Grã Bretanha em 1806). Atualmente por exemplo há formas diferentes de bloqueios e sanções: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Venezuela e Síria. No passado houve também Nicarágua.

O bloqueio comercial burguês contrasta muito com as expressões internacionalistas proletárias que sempre concebem a luta internacional como solidariedade internacional efetiva e militante com os povos e suas causas, os bloqueios burgueses e imperialistas contrastam com a solidariedade internacional dos comunheiros de Paris ou da Rússia Soviética dos primeiros anos da revolução russa.

Mas o fato é que é ilusório acreditar que por alguma razão humanitária ou democrática, o imperialismo e as burguesias não farão uso do bloqueio comercial, não só no caso de uma revolução social, mas contra medidas democráticas e de independência nacional. As únicas nações que nunca foram sancionadas são as que se mantiveram voluntariamente como colônias.

Então a discussão não é se o bloqueio existe ou não ou se é injusto ou não, é óbvio que é injusto, o debate é: Com que medidas se responde ao bloqueio para evitar a asfixia e o descalabro econômico que pretende produzir?

E aqui está a grande diferença que a maioria da esquerda mundial não nota, não se pode igualar a resposta ao bloqueio dos anos 1959-1961, com as respostas ao bloqueio que a direção cubana vem dando desde 1968-1972, até hoje.

Isto é importante, pois a revolução cubana é filha direta da política de embargo e bloqueio.

É sabido que a direção cubana em sua origem tinha um programa e uma orientação distantes das ideias socialistas, o próprio “Che” Guevara disse: ”O movimento era o herdeiro direto do Partido Ortodoxo e seu lema central: ‘Vergonha contra dinheiro’. Ou seja, a honradez administrativa como ideia principal do novo Governo cubano”[17]. Foi no processo de marcha e contramarcha de resposta e contraresposta do imperialismo e da direção cubana que o processo e a direção cubana foram se radicalizando, já que a independência nacional ou a “honradez administrativa” como disse Che, eram impossíveis sem expropriar as empresas capitalistas. Finalmente, Cuba se transforma de um Estado capitalista em um Estado operário burocraticamente deformado[18].

Só para lembrar, esta marcha e contramarcha[19]: em fevereiro-março de 1959, as contas de eletricidade e aluguéis das moradias foram reduzidas, em 17 de maio foi decretada a Lei de Reforma Agrária que confiscou todas as propriedades de mais de 402 hectares (com compensação sobre a base de valores da terra segundo a avaliação de efeitos fiscais)[20].

Esta lei suscitou as primeiras reações do governo estadunidense, a direção cubana originalmente queria indenizar os expropriados e segundo sua versão oficial, as nacionalizações foram legais[21], ainda que os canadenses e os britânicos aceitaram as indenizações, os estadunidenses as rejeitaram e aumentaram o cerco.

Em 13 de outubro de 1960, o regime revolucionário tinha nacionalizado 376 empresas cubanas e em 24 de outubro de 1960, tinha estatizado 166 propriedades total ou parcialmente pertencentes a interesses estadunidenses. O bloqueio tal como conhecemos hoje se inicia em 19 de outubro de 1960.

Até aqui a força dos fatos e das circunstâncias empurraram a direção cubana para transformações nas relações sociais de produção, mas isto não é suficiente. As transformações sociais não podem ser puramente nacionais, implicam também o triunfo internacional de outros processo revolucionários e o aprofundamento da revolução no sentido de uma maior democracia dos produtores diretos, de uma maior democracia operária.

A direção cubana desde seu próprio início combateu ativamente qualquer forma de democracia operária, assinala Alexander: “O processo de reestruturação do movimento sindical culminou no XI Congresso da Confederação de Trabalhadores de Cuba, que se reuniu de 26 a 28 de novembro de 1961. No processo de eleição dos 9.650 delegados a essa reunião, a democracia sindical, que dois anos antes tinha dado lugar a enérgicos debates em praticamente todos os sindicatos do país, chegou ao seu fim. Praticamente não houve verdadeiras eleições. Na maioria dos casos, só havia uma lista de candidatos […] Quando chegou o momento do XI Congresso eleger os novos dirigentes da CTC, Lázaro Peña, o Comunista veterano que tinha liderado a CTC durante o primeiro período de Batista, foi restituído ao posto de secretário geral” .[22]

O internacionalismo do início da revolução cubana foi amplamente apoiado pela esquerda latino-americana e parte da esquerda mundial. Entre 1961 até 1967, através da construção das OLAS e da Tricontinetal, muitos da esquerda mundial, incluído Nahuel Moreno e Joe Hansen, acreditavam seriamente que a direção cubana preparava uma guerra de guerrilhas continental, similar à que estava sendo levada adiante na Indochina, mas esta hipótese não foi confirmada pela história, de fato, as intenções reais do castrismo eram outras. As OLAS e a Tricontinental estavam longe de ser uma Internacional tal como Marx, Lenin e Trotsky a concebiam, era mais uma coordenação a partir de cima de aparatos político militares e movimentos de libertação nacional, inclusive esse limitado caráter se desvaneceu quando a direção cubana se integrou verticalmente ao estalinismo russo entre 1968 e 1972.

Nestes anos o Partido Comunista Cubano se articula, copiando o modelo do PCUS, e Castro começa uma normalização diplomática com diferentes governos burgueses como o mexicano, o francês e o espanhol, da mesma forma começa um apoio incondicional ao PCUS e os partidos comunistas pró-soviéticos, começando com o apoio cubano à invasão russa à Tchecoslováquia em 1968, seguindo com a campanha antichinesa em 1969.

A partir de 1972, a resposta da direção cubana ao bloqueio foi abandonar o internacionalismo, ainda que formal, e servir basicamente como retaguarda e santuário das organizações político militares castroguevaristas, radicalizar o controle monolítico das organizações de massas pelo PCC e integrar-se verticalmente no CAME o que condenou Cuba a ser um país que manteria a estrutura dependente associada ao monocultivo de cana, a possibilidade proposta hipoteticamente por Guevara em 1964 de uma industrialização cubana, se desvaneceu produto da própria política do PCC.

Ou seja, o elemento central do isolamento cubano que facilita a agressão do bloqueio é, sobretudo, produto da própria política do castrismo, o isolamento se radicalizou ainda mais quando em 1979-1981 toda a orientação da direção cubana foi convencer os sandinistas em não avançar para a construção de um Estado operário e pelo contrário manter a “economia mista, o pluralismo político e o não alinhamento”[23]

O sentido da restauração capitalista

Finalmente, como assinalamos, com o fim da URSS e o fim da integração ao CAME, a política da direção cubana para enfrentar o bloqueio foi restaurar o capitalismo. Ou seja, justo o contrário dos primeiros anos da revolução.

Estes são os mesmos passos dados pela burocracia chinesa em 1978 e pela Perestroika de Gorbachov na ex -URSS. Esse é o sentido da dissolução em 1994 da Junta de Planificação e da Lei de Investimentos de 1995, estas medidas são o coração de como a direção cubana enfrentaria doravante a política de bloqueio, aprofundando as relações capitalistas.

Os que, como Atilio Boron, afirmam que sem bloqueio Cuba seria um “paraíso” e “uma potência” é simplesmente uma mentira cínica ou uma ilusão ingênua, sem o bloqueio Cuba seria um país capitalista, com luta de classes, com exploração, submetido à colonização das multinacionais. Sem dúvida muitos dos sofrimentos mais agudos do povo cubano seriam aliviados parcialmente e por isso nós queremos que o bloqueio acabe, mas isso não quer dizer que as causas profundas pelas quais ocorreram os fatos de 11 de julho se desvaneçam ou que a luta de classes se detenha de alguma forma em Cuba ou que a luta democrática contra a ditadura não mantenha sua plenitude e sua atualidade.

O bloqueio como regulador da hegemonia capitalista em Cuba

Veremos agora um aspecto mais desconhecido, mais sutil, mas absolutamente chave para entender porque o bloqueio se mantém e porque a administração Trump decidiu reverter as medidas de bloqueio, apesar de que quase ninguém da burguesia e do imperialismo queriam retornar a um bloqueio “duro”.

Uma diferença fundamental entre a LIT-QI e o resto da esquerda é a resposta à pergunta: Quem restaurou e quando o capitalismo foi restaurado na Rússia, China ou Cuba? Para a maioria da esquerda, o capitalismo foi restaurado pelas massas quando derrubaram os regimes estalinistas de partido único. Esta análise é de um sem sentido total e já fez da maioria da esquerda uma inimiga das lutas democráticas na antiga URSS, em Cuba e na China.

Para nós, a restauração é produto da própria política da burocracia, que destrói os estados operários, destrói as conquistas da revolução e transforma os velhos estados operários em ditaduras capitalistas. Foi o que aconteceu na URSS em 1985 com a Perestroika, na China em 1978 durante as “quatro modernizações” e em Cuba em 1994 durante o “período especial”[24].

Isto dá um sentido todo novo ao bloqueio e à política sobre o bloqueio porque , por detrás dos insuflados discursos sobre “o comunismo” ou sobre “a liberdade”, de ambos os lados o que há é uma batalha muito realista, muito calculada e muito dura entre quatro burguesias para ver quem e como o capitalismo cubano é comandado: a burguesia cubanoamericana próxima ao partido republicano, a burguesia imperialista democrata, a nascente burguesia cubana da FAR (o grupo GAESA) e o imperialismo europeu.

Do outro lado está o povo e a juventude cubana, tanto a que está na ilha como a que está exilada em Miami, Espanha, Itália ou Costa Rica, que é a única força social realmente interessada em que o bloqueio acabe de uma vez.

A questão é: o plano original da direção cubana era indenizar os expropriados estadunidenses, isto não é novidade, o Estado cubano chegou a acordos para indenizar as empresas da Suíça e França (1967); Grã Bretanha, Itália e México (1978); Canadá (1980) e Espanha (1986). [25]

Durante um longo tempo o “exílio duro” cubano acreditava que regressaria à ilha através de uma invasão ou de um golpe, nada disso ocorreu e o tempo foi passando. Finalmente, o exílio cubano terminou integrando-se plenamente à burguesia imperialista estadunidense com uma forte representação no Partido Republicano e uma representação menor, porém importante, no Partido Democrata. Jorge Mas Canosa o líder da Fundação Nacional Cubana Americana até sua morte em 1997 é talvez o modelo deste exílio integrado plenamente à política imperialista norte-americana, Marcos Rubio, Ted Cruz e Bob Meléndez seriam outros exemplos nesse sentido.

Quando a União Soviética cai, a impressão que tanto democratas como republicanos tiveram, foi de que a ilha não resistiria e que implodiria, por isso o bloqueio se transforma em uma política de Estado, bipartidarista através da Lei Torricelli (1992) e da Lei Helms-Burton (1996). Aqui a ideologia aplica um truque ao establishment, pois seu diagnóstico é que “o socialismo fracassou”, quando o que realmente ocorreu foi que as massas do Leste Europeu derrubaram as ditaduras de partido único. As massas mobilizadas não podem ser substituídas com embargos, golpes ou aviões militares. O regime ditatorial aguentou os anos noventa restaurando o capitalismo com ajuda do imperialismo europeu e canadense que já tinha recebido suas indenizações, normalizando as relações diplomáticas e estava pronto para fazer negócios, nesse sentido os militares cubanos e os empresários europeus/canadenses acabaram sendo mais pragmáticos empresariais que o “exílio duro”.

Então a questão do bloqueio não é somente uma medida econômica dos Estados Unidos para Cuba, é um aspecto da política interna norte-americana, cada vez mais complicada porque a Flórida com 20 milhões de votos e uma imigração massiva de cubanos e porto-riquenhos é um estado chave em todas as eleições estadunidenses desde 2000. Esse ano uma contagem adulterada permitiu a fraude eleitoral de George Bush, os republicanos nunca tinham ganhado uma eleição, mas ganham também a Flórida e as mudanças demográficas e geracionais tornam o panorama político na Flórida cada vez mais mutável, então o domínio político dos cubanoamericanos republicanos está posto em questão.

Primeiro por uma migração porto-riquenha massiva depois do furacão María, depois porque a jovem geração cubana não tem lembranças da revolução cubana, nem do “sonho americano” e como todos os jovens estadunidenses, fazem parte dos movimentos sociais estadunidenses pela vida, pelo meio ambiente, pelos direitos trabalhistas, etc.

Por exemplo, as mobilizações universitárias de 2019 contra a violência armada em Miami e na Flórida foram mobilizações dirigidas por jovens cubanoamericanos que enfrentavam tanto Trump como a NRA e o lobby das armas do Partido Republicano.

Neste marco é que Obama em 2014-2015 decide “mover a ficha” e com uma política audaz de descongelamento, decide colocar as empresas ianques em melhor posição para competir pelo mercado cubano[26].

Ganharam impulso os negócios agrícolas que já vinham sendo descongelados desde 2001, com investimentos da Archer Daniels Midland (ADM) e Cargill, AJC e Koch Foods[27], também durante o descongelamento de 2014-2019 entraram IDT (setor de telecomunicações) assim como T-Mobile, Sprint e Verizon (telefonia celular), assim como as linhas aéreas American Airlines, Delta, Southwest e Jetblue. Também empresas como Airbnb, Google, Verizon e Marriott.

Além disso, Obama, suspendeu os limites ao envio de remessas, para 2016 segundo o Departamento de Estado as remessas para Cuba chegaram a US $3 bilhões, segundo a Havana Consulting Group (uma consultora especializada na economia da ilha), a recepção de remessas aumentou de forma notável entre 2009 e 2017, ao passar de cerca de US$1.6 bilhões para cerca de US$3.5 bilhões ao ano. Obama desenvolveu uma espécie de turismo comercial e acadêmico tolerado (12 tipos de viagens diferentes) que incluiu mais de 600.000 estadunidenses que viajaram para Cuba em 2018[28].

O apoio ao fim do bloqueio chegou ao ponto máximo entre os cubanos americanos em 2018, 63% estavam a favor de suspender o bloqueio.

Esta política de Obama, celebrada pelo Partido Democrata ianque, pelo Times de Londres, pela União Europeia e pelos governos latino-americanos e pela esquerda estalinista, estava propondo seriamente o fim do domínio republicano na Flórida e um desenvolvimento do capitalismo cubano negociado de maneira tripartida entre EUA, Europa e os militares cubanos.

Quando Trump ganha as eleições, muda o panorama político e tenta garantir uma base eleitoral entre os latinos, é sabido que a migração nicaraguense, venezuelana e cubana votaram majoritariamente em Trump, esperando que “fizesse alguma coisa contra as ditaduras”, mas Trump não está interessado na sorte dos “países de merda” como ele chama os países do terceiro mundo, queria uma nova base eleitoral sólida e atingir a política democrata.

Por isso a política de Trump tem como eixo quatro coisas: a ativação do Título III da Lei Helms-Burton, que ninguém havia utilizado desde 1996, o fim dos múltiplos voos (12), deixando apenas a possibilidade de um tipo de voo, o pessoal e restringindo e tornando mais difícil o envio de remessas, uma das medidas mais antipopulares porque só prejudica os cubanos comuns.

Por que Trump apostou em ativar o Título III da Lei Helms-Burton? Justamente porque a burguesia cubanoamericana estava ficando deslocada da hegemonia sobre o processo capitalista em Cuba, a burguesia cubanoamericana primeiro pensou que iriam devolver suas propriedades de antes de 1959, mas isso não ocorreu e não vai ocorrer, enquanto os democratas, os europeus e os militares cubanos continuaram fazendo negócios e ganhando influência política, Trump chuta o tabuleiro usando o Título III.

Este título permite estabelecer demandas nos tribunais dos Estados Unidos contra empresas que façam negócios ou se beneficiem com negócios ou instalações “expropriadas” pelo governo cubano. Esta cláusula nunca havia sido aplicada e os burgueses europeus vendo as implicações extraterritoriais que tinha, construíram um estatuto de proteção para suas empresas e, além disso, chegaram a um acordo com Clinton em 1997-1998 de que essa cláusula não seria usada.

Trump então decide romper o equilíbrio interburguês, porque é uma medida que ganharia o apoio de um setor de cubanoamericanos, mas prejudica as empresas europeias e descapitaliza os militares cubanos, para Trump e sua ideologia de “America First!” é um golpe contra os “globalistas” democratas e contra os “globalistas” europeus, assim como um reforço de sua base social reacionária e uma arma de chantagem ideológica à nova geração de jovens cubanoamericanos[29].

É uma medida cruamente realista porque se baseia em gerar ilusão a quase 200.000 cubanos e suas famílias que reclamaram propriedades ou danos em Cuba desde1959[30], porém isso é uma ilusão para enganar os migrantes de classe média empobrecida, porque as possibilidades de demandas seriam apenas para os cubanos ricos de Miami, as reclamações devem se qualificar para ser demandas. Por exemplo existem 200.000 pessoas com pretensões de reclamar, mas só 6.000 qualificam para transforma-se em possíveis demandas.  Entre as características que as reivindicações devem ter as reclamações estão ser: “proprietários de bens avaliados em mais de US$50.000 no momento do confisco (mais de US$427.000 atuais, corrigidos pela inflação) (…) não pode haver cubanos comuns vivendo nas propriedades (“ porque afetaria as famílias mais humildes” (…) que a propriedade não seja atualmente uma embaixada ou residência diplomática (…), pagar uma cota de quase US$6.700(que é quase 17 vezes o valor de uma demanda em curso [para desestimular] a apresentação de “casos frívolos”)”.

Até o momento, a medida tem sido, sobretudo, um negócio para os escritórios de advocacia de Miami: “até agora [a preparação das demandas] significou mais de quatro milhões de horas de trabalho que os escritórios de advogados cobraram de seus clientes, cerca de 85% delas aos demandados”, a medida claramente é para iludir os pobres da classe média cubana que poderiam votar em Trump, mas apenas os ricos, muito ricos cubanoamericanos poderão fazer frente aos custos de acessar este megasubsídio estatal, que é isso o que é esta medida, um megasubsídio do Estado estadunidense e das empresas europeias aos ricos, muito ricos de Miami.

No momento em que escrevemos este artigo, existem 37 demandas ao amparo do Título III contra 51 empresas de quinze países (incluindo empresas dos EUA, de Cuba e europeias, majoritariamente espanholas). Algumas das empresas demandadas são: “Amazon, Visa, BBVA, Mastercard, Barceló, Pernod, Meliá, Expedia, Iberostar, Accor, Royal Caribbean, NH Hoteles, Trivago e MSC”[31].

Embora fosse esperada uma avalanche de demandas, a verdade é que foram poucas (37), porém tiveram um efeito corrosivo sobre o investimento capitalista europeu em Cuba, pois as empresas europeias e canadenses tem que pensar o que acontecerá se são demandadas ou se tem que tirar dinheiro para isso ou se vale a pena arriscar-se em investir em Cuba se receber uma demanda nos EUA.

Até o momento, o único acordo alcançado é uma demanda contra a empresa suíça Holcim: “A multinacional Lafarge Holcim aceitou resolver o caso pagando uma indenização, cujo montante não foi informado, com a família Clafin, que a havia demandado em uma corte do sul da Flórida em outubro de 2020 por fazer negócios utilizando bens que lhes foram expropriados na ilha”[32]. Quem chegou ao acordo foi a família Clafin que tem certificadas 12 das 37 demandas sob o Título III.

Recentemente na Espanha, os tribunais de Palma onde o grupo Sol Meliá tem pessoa jurídica, indeferiram uma ação similar à da família Clafin, mas neste caso da família de exilados Sánchez Hill, segundo o jornal El País: “A hoteleira maiorquina suspeitava que este pleito era o passo prévio a uma reclamação nos EUA amparada pela lei Helms-Burton, que permite a particulares e empresas do país reclamar uma indenização pelos bens que lhes foram confiscados durante o castrismo”[33].

Os grupos empresariais espanhóis através da voz de seu representante Xulio Fontecha, presidente da Associação de Empresários da Espanha em Cuba, disseram que: “o sindicato está preparado para resistir ao endurecimento do embargo, baseado em sua experiência e posição na ilha” [34]. Mas esta resistência dos grupos empresariais espanhóis não é nenhum “anti-imperialismo”, é a expressão de um choque interburguês, eles não estão dispostos a subsidiar os exilados ricos de Miami via demandas judiciais. Em todo o caso, sabem que o artigo 6 do Estatuto de Bloqueio da União Europeia lhes confere direito : “à compensação por qualquer dano, incluídas as custas processuais, que lhes cause ao amparo da aplicação dos textos legislativos enumerados no anexo ou de ações baseadas neles ou derivadas deles”. O alcance dos danos que podem ser reclamados é, portanto, muito amplo, em consonância com a finalidade protetora do estatuto de bloqueio.[35]

Ou seja, no final a luta contra o Bloqueio terminou em uma coisa macabra que não tem nada a ver com o anti-imperialismo e muito que ver com a briga entre “tubarões” e “piratas” imperialistas que buscam se subsidiar à custa dos erários públicos dos Estados Unidos e Europa. Ou seja, Trump e o Título III da Lei Helms- Burton e o artigo 6 do Estatuto do Bloqueio da UE, permitirão que os ricos de Miami demandem os ricos espanhóis e as leis gringas os subsidiem, as empresas europeias continuarão fazendo negócios em Cuba e se tiverem perdas, exigirão que seus Estados os subsidiem.

No final, os trabalhadores dos dois lados do continente subsidiam um ou outro grupo de piratas. Em meio a esse espetáculo vergonhoso que só serve para regular quem tem a hegemonia dos negócios e do processo capitalista em Cuba, as famílias cubanas sofrem para enviar medicamentos, remessas ou roupa.

Por isso é que frente à tríade de: Trump, os capitalistas europeus e os militares cubanos, os quais se aproveitam cada qual à sua maneira do sofrimento das famílias cubanas, nós apostamos em uma tríade diferente: 1) o povo cubano e a juventude cubana na Ilha, que foram às ruas com valentia em 11 de julho e que hoje suportam o pior da repressão, mas que já provaram a liberdade do protesto e já não voltarão atrás; 2) os jovens progressistas migrantes em Miami, Espanha, Itália e América Latina que fazem parte de seus movimentos de massas e que lutam ativamente contra o bloqueio e pelas causas justas, democráticas e autenticamente socialistas em seus países e 3) o movimento de massas dos Estados Unidos, do qual fazem parte os jovens cubanoamericanos, que sabem que um povo que oprime outro povo não pode ser livre e que deve lutar contra os bloqueios e embargos que seu próprio imperialismo faz contra os outros povos do mundo.

Notas:

[1] Ver: https://litci.org/es/66419-2/

^[2] https://news.un.org/es/story/2021/06/1493662

[3] https://www.nytimes.com/interactive/projects/cp/international/obama-in-cuba/most-americans-support-ending-cuba-embargo-nyt-poll-finds?fbclid=IwAR3tLRLlsRUu_b3XZtVBa0UI-Qev8FU6o3C_iuR5JZu4k3D09pI3hPLhIc8

[4] https://www.nbcnews.com/news/latino/support-u-s-embargo-cuba-increases-among-cuban-americans-miami-n957266?fbclid=IwAR1nubdGQoo76QWozQozzJZMEctcKfHMiYEezk6Us8F3DIKSWNSrol8OfqI

[5]     Facusse realizou esses investimentos ignorando inclusive os conselhos de Huber Matos, um dos comandantes da revolução cubana e exiliado na Costa Rica desde 1960, que acreditava que a recém-concebida lei Helms-Burto faria implodir o regime de Castro, Matos morreu no exílio na Costa Rica e Facusse se tornou um dos homens mais ricos da América Central. Ver https://ipsnoticias.net/1996/03/cuba-huber-matos-pide-a-honduras-frenar-inversiones/

[6] https://www.jornada.com.mx/notas/2021/03/10/mundo/cuba-se-abre-a-las-inversiones-extranjeras/

[7]     http://scielo.sld.cu/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0252-85842021000200005

[8]     https://www.jornada.com.mx/2020/12/09/mundo/037n3mun

[9] https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-58132205

[10] http://ptcostarica.org/alto-a-la-represion-en-cuba-las-vidas-negras-importan/

[11]https://litci.org/es/represion-una-marcha-lgbt-cuba-dictadura-homofobia-regimen-castrista/

[12]https://cubalex.org/category/infografias/

[13] https://www.amnesty.org/es/latest/news/2018/08/cuba-new-administrations-decree-349-is-a-dystopian-prospect-for-cubas-artists/

[14]  Em 2009 se iniciou “de forma silenciosa” um processo de devolução de imóveis expropriados pelo Governo à Igreja Católica na década de 60 do século passado. As autoridades religiosas só tornaram públicas algumas destas devoluções em 2013 e 2014. Em https://diariodecuba.com/cuba/1521844431_38235.html __cf_chl_jschl_tk__=pmd_26b1d0848b254f88cc47550b29dc046e194d9bfa-1627405259-0-gqNtZGzNAfijcnBszQmO

“Pastores e fiéis asseguraram que a nação caribenha está em meio de um auge sem precedentes de adoração evangélica, com dezenas de milhares de cubanos assistindo aos cultos sem problemas, desde metodistas, batistas, presbiterianos e pentecostais, até novos grupos apostólicos. Ao mesmo tempo, as igrejas – incluída a Católica – desenvolvem uma ação social cada vez maior, que vai da capacitação aos camponeses, ao apoio à cidadania no caso de desastres naturais e a proteção aos doentes”.  https://www.chicagotribune.com/hoy/ct-hoy-8828836-lejos-del-pasado-oscuro-evangelicos-crecen-en-cuba-story.html

[15] https://radiolaprimerisima.com/noticias-generales/destacado/cuba-victima-de-su-exito/

[16] https://www.clacso.org/pronunciamiento-frente-a-la-campana-de-manipulacion-contra-cuba/

[17]   https://www.archivochile.com/America_latina/Doc_paises_al/Cuba/Escritos_del_Che/escritosdelche0024.PDF

[18]  A definição de Estado Operário Burocrático é a usada pelo marxismo para caracterizar sociedades como a URSS, os países do Leste Europeu e Cuba. O conceito é uma polêmica com os estalinistas que definiam a URSS e Cuba como “Estados Socialistas” ou “democracias populares”. Estado Operário Burocrático significa um Estado cuja característica central é que existe monopólio do comércio exterior, nacionalização das principais empresas e planificação central da economia, mas o Estado é dirigido por uma burocracia privilegiada que atenta contra as próprias bases sociais do Estado.

[19]   A periodização que fizemos segue a que produziram Daniel Gaido e Constanza Valera, no seguinte artigo https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-50492016000200012

[20]   “A Lei da Reforma Agrária estabeleceu o pagamento de indenização mediante Bônus da Reforma Agrária, com juros de 4,5% anual, amortizáveis em 20 anos. A Lei 851 estabeleceu em seu Artigo No.5 que o pagamento pelos bens expropriados se realizaria mediante bônus da República, que seriam amortizados em um prazo não menor de 30 anos a partir da data da expropriação e com juros não menores que 2%. Para o pagamento dos bônus e seus juros se criaria o “Fundo para o Pagamento de Expropriações de Bens e Empresas de Nacionais dos Estados Unidos da América”. Este Fundo seria nutrido com 25% das divisas estrangeiras obtidas pelas compras de açúcar dos EUA a Cuba a cada ano, em excesso de 3 milhões de toneladas longas espanholas e a um preço não menor de 5,75 centavos libra inglesa FAS”.

Em http://rpi.isri.cu/sites/default/files/2021-02/RPIDNo9_Diplomacia3_0.pdf

[21]   “Em um caso sem precedentes sobre Cuba, o Tribunal Supremo de Justiça dos Estados Unidos decidiu, em 23 de março de 1964, em Nova York, que os tribunais estadunidenses devem reconhecer a validade das nacionalizações de propriedades estadunidenses feitas pelo Governo Revolucionário de Cuba.” Em https://www.bc.gob.cu/noticia/las-nacionalizaciones-fueron-legales-y-estados-unidos-lo-sabe/381

[22]Alexander, Robert J. 2002, A History of OrganizedLabor in Cuba, Westport, CT: Praeger. A citação de Alexander é tomada do artigo de Daniel Gaido e Constanza Valera já citado.

[23]   https://archivoleontrotsky.org/dossies/9

[24]   Embora esta análise seja parte integral das elaborações da LIT-QI, é particularmente esclarecedor ler o trabalho de Martín Hernández, “O Veredicto da História”.

[25]   https://www.tsp.gob.cu/en/node/5660

[26]   https://www.france24.com/es/20191217-se-cumplen-cinco-a%C3%B1os-del-acercamiento-de-obama-a-cuba-que-luego-congel%C3%B3-trump

[27] https://panamericanworld.com/revista/economia/que-empresas-de-estados-unidos-hacen-negocios-con-cuba/

[28]   É importante assinalar que apesar dos delírios estalinistas sobre o êxito cubano, a verdade é que a economia cubana se parece muito com a economia centro-americana e caribenha, dependem economicamente das remessas familiares e do turismo, dois sinais inequívocos de dependência.

[29]  Visto em relação à forma com que Donald Trump fez sua fortuna e faz política, na realidade o uso do Título III da Lei Helms-Burton é coerente, Trump fez fortuna litigando e contra litigando todos seus processos e abriu espaço político demandando e silenciando seus adversários políticos ou denunciantes mais incômodos nos tribunais , ver a respeito o livro de David Cay Jhonston “Como Donald Trump se fez?”

[30]   https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-48128428

[31] https://www.lavanguardia.com/vida/20200503/48925571921/el-titulo-iii-de-la-ley-helms-burton-cumple-un-ano-en-vigor.html

[32]   https://www.efe.com/efe/america/economia/primer-acuerdo-en-demandas-ee-uu-por-uso-de-bienes-confiscados-cuba/20000011-4550256

[33]   https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:0OdckcDOHmYJ:https://elpais.com/economia/2021-05-04/archivada-la-demanda-contra-melia-por-los-hoteles-sobre-terrenos-expropiados-en-cuba.html+&cd=2&hl=es-419&ct=clnk&gl=cr

[34]   https://www.france24.com/es/20190417-cuba-ue-estados-unidos-embargo

[35]   https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018XC0807%2801%29&from=ES#:~:text=Con%20arreglo%20al%20art%C3%ADculo%206,ellos%20o%20derivadas%20de%20ellos%C2%BB

Tradução: Lilian Enck