Por que os EUA mudaram de posição sobre as patentes?
No dia 5 de maio, o governo Joe Biden anunciou uma mudança da posição do imperialismo sobre as patentes das vacinas contra a Covid-19. Dessa vez, o governo dos Estados Unidos disse que vai defender na Organização Mundial do Comércio (OMC) a suspensão das patentes. “O governo acredita fortemente nas proteções à propriedade intelectual, mas para acabar com esta pandemia, apoia a renúncia dessas proteções às vacinas Covid-19“, escreveu a representante comercial dos EUA Katherine Tai em um comunicado.
Por: Jeferson Choma
Na OMC, a Índia e a África do Sul lideravam um grupo de cerca de 60 países que, nos últimos seis meses, defendiam anular as patentes das vacinas. No entanto, os governos Biden e da União Europeia defendiam a manutenção das patentes, alegando que suspendê-las poderia “travar a pesquisa científica” e “sufocar as inovações”. O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, chegou a dizer que as vacinas só foram produzidas rapidamente “graças ao capitalismo e ganância”. Adiante veremos que isso não passa de uma cruel hipocrisia.
O fato é que a mudança de posição dos EUA fez com que os governos da UE debatessem o tema. Nesse momento, Alemanha e França estão contra a suspensão das patentes. Especula-se que 100 dos 164 estados da OMC são a favor da medida, e no próximo mês o tema será discutido na organização em um painel sobre propriedade intelectual.
No dia 29 de abril último, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece parâmetros para a quebra de patente das vacinas. O governo Bolsonaro já se preparava para sepultar o PL na Câmara dos Deputados, mas agora teme ficar com “a brocha na mão”, por isso passou a apoiar as negociações na OMC em torno da medida. A nova posição do Brasil foi divulgada no último dia 7 em nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações. Em outubro do ano passado, Bolsonaro mostrou toda sua subserviência ao imperialismo ao votar na OMC contra a quebra de patentes defendida pela Índia e África do Sul.
Naquela ocasião, os EUA e União Europeia dirigiram o bloco dos países contrários à medida, apoiado pelo Brasil. Em janeiro, o Brasil voltou a se posicionar contra a quebra de patentes. Naquele momento a cidade de Manaus (AM) era devastada pela P1, como ficou conhecida a nova variante brasileira, que em poucos dias se alastrou pelo país e provocou o colapso do sistema de saúde e mais de 4 mil mortes diárias, enquanto faltavam insumos hospitalares, oxigênio… e vacinas. Agora, com a guinada de Biden, fica evidente que a posição de Bolsonaro expressava o mais completo servilismo do seu governo aos interesses da grande indústria farmacêutica.
Quem garante a inovação?
A patente sobre as vacinas é o direito de exclusividade que um laboratório tem de produzir e comercializar o imunizante. É uma forma de direito de propriedade privada que garante à grande indústria farmacêutica, a Big Pharma, obter uma renda tecnológica sobre uma determinada mercadoria, neste caso as vacinas, a partir de um monopólio.
Atualmente, a manutenção dessas patentes é garantida pelo Acordo Trips (Tratado sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, da sigla em inglês), da OMC. Mas, diferentemente do afirmam os representantes da Big Pharma, governos e maioria da imprensa burguesa, não são as patentes ou a “livre iniciativa” privada capitalista que promove e financia grande parte das pesquisas e inovações tecnológicas que levaram a humanidade a produzir uma vacina em tempo recorde.
Ao contrário, o desenvolvimento dos imunizantes envolve riscos enormes ao lucro do capital investido na esfera da pesquisa. Afinal, nunca se tem certeza que toda pesquisa científica, particularmente no campo do desenvolvimento de vacinas, produza resultados efetivos.
Por isso, todas as vacinas disponíveis contra o Covid-19 só foram desenvolvidas porque tiveram um robusto financiamento público concedido aos laboratórios privados. Ao financiar o desenvolvimento das vacinas, o Estado também serviu como uma grande seguradora que diminui a praticamente zero o risco de perda de lucros pelas empresas.
No ano passado, o Congresso dos EUA aprovou a Operação Warp Speed e direcionou quase US$ 10 bilhões para as farmacêuticas desenvolverem os imunizantes. Por exemplo, do total de US$ 545 milhões gastos no desenvolvimento da vacina da Pfizer e BioNTec, dois terços desse valor foram bancados pelo Estado. Já o desenvolvimento da vacina da Moderna foi praticamente bancado pelo dinheiro público (mais de 95%), enquanto o imunizante da Johnson & Johnson – planejada para ser administrada em apenas uma dose – foi 100% bancado com investimento estatal.
Segundo a empresa de análise de dados científicos Airfinity, no total, 61% do investimento destinado à produção de vacinas veio dos cofres públicos, contra 24% fornecido pelas empresas.
É importante mencionar que esses laboratórios não se beneficiam somente com milhões em subsídios governamentais; também fazem uso de pesquisas realizadas em laboratórios de universidades e outros centros de estudos criados e mantidos com recursos públicos. Ao fim e ao cabo, é o investimento do Estado no desenvolvimento da pesquisa e da ciência que garante a inovação científica, apropriada por megacorporações monopolistas.
O resultado é que a renda tecnológica garantida pelas patentes gera superlucros obtidos pelos laboratórios. A Pfizer, por exemplo, divulgou no dia 5 de maio um faturamento de US$ 3,5 bilhões no primeiro trimestre, um crescimento de 42%, na comparação com o trimestre anterior, e tem uma projeção de lucrar entre US$ 15 bilhões e US$ 26 bilhões em 2021 apenas com a venda da vacina contra a Covid-19. Segundo analistas, a Moderna pode ter uma receita entre US$ 18 e 20 bilhões este ano com as vacinas.
Como se vê, a produção e comercialização de vacinas é regida pelos grandes monopólios que obtêm superlucros proporcionados pela renda tecnológica. Assim, submetem governos a contratos secretos com cláusulas que diminuem ao máximo qualquer risco de perda de lucros. E foi nessa toada que caminhamos para um verdadeiro apartheid sanitário, no qual 16% da população mundial (a maioria dos países imperialistas) detém 60% das vacinas que serão produzidas em 2021, enquanto outros 84% se estapeiam pelos restantes 40%.
O direito às patentes e outras formas de propriedade intelectual são um obstáculo para aumentar a produção de vacinas e outros produtos necessários para combater a pandemia. As regras de proteção intelectual se constituíram na principal razão do apartheid das vacinas, pois impedem que possam ser produzidas em países com imensa capacidade industrial adequada, mas ociosa, como Canadá, Brasil, México, Argentina, Índia, Egito, Coreia do Sul, entre outros. Apenas o Instituto Serum Institute da Índia é capaz de produzir 1,5 bilhão de doses ao ano, mas a capacidade produtiva do país se encontra subutilizada, enquanto mais de 4 mil indianos morrem diariamente por Covid-19.
O Brasil, que padece com a falta de imunizantes e já registra vários estados determinando a paralisação da vacinação, tem dois institutos estatais (a Fiocruz e o Butantã), além de 30 outros laboratórios que produzem vacina animal que podem ser reconvertidos para produzir vacinas contra a Covid-19. Mas tudo isso ficou paralisado devido às patentes.
O resultado é que a pandemia já deixou mais de 3,2 milhões de mortos e 160 milhões de contaminados em todo o mundo. Certamente, se não houvesse o direito de patentes, boa parte dessas vítimas não teria sucumbido ao vírus, enquanto o monopólio da indústria farmacêutica faturava superlucros sobre essa pilha monumental de cadáveres.
Os motivos de Biden não são humanitários
A mudança de posição do imperialismo estadunidense em relação às patentes não é resultado de uma guinada “humanitária”, em que prevalecem os critérios sanitários em “defesa da vida”. O objetivo de Biden é manter a estabilidade, fazer com que os EUA liderem os demais países imperialistas e retomem a capacidade de dirigir os destinos da humanidade, um papel cada vez mais questionado nos últimos anos. Por isso, o que levou a Casa Branca a mudar sua rota tem a ver essencialmente com duas questões: a necessidade de retomada da economia capitalista e a luta de classes.
A doença vem provocando sucessivas ondas de contágio e atingindo novos picos de morte à medida que a propagação do vírus foge de controle em países populosos como Índia e Brasil, o que levou ao surgimento de novas variantes potencialmente mais perigosas, e que tem potencial de escapar das vacinas produzidas até o momento. Em todo o mundo, a política dos governos foi essencialmente a mesma com a reabertura da economia para assegurar os lucros das grandes empresas. E isso agrava ainda mais a situação, prepara novas ondas de contágio, novas variantes e faz com que a doença se torne endêmica em várias regiões do planeta, especialmente nos países periféricos do sistema.
Do ponto de vista da economia capitalista, isso tem consequências desastrosas. A pandemia desencadeou uma crise econômica mundial que pode ser ainda maior do que a Grande Depressão, ocorrida nos anos 1930, com o desemprego de centenas de milhões de pessoas.
Em 2020, a recessão mundial resultou em uma queda de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, muito maior do que a crise de 2007-2009, que registrou queda de 1,7%. E as previsões para este ano não são as melhores. Tudo isso rebaixou as condições de vida de centenas de milhões em todo o mundo.
Os planos do governo Biden de megainjeção de dinheiro público nas empresas não resolvem por si só o problema da retomada econômica. O problema é que a própria retomanada da economia nos EUA depende de uma retomada mundial que se encontra em recessão. Em poucas palavras, a pandemia se tornou um obstáculo à acumulação capitalista mundial. Por isso, Biden opta por destravar a produção mundial de vacina, mesmo que isso produza atritos com os interesses de um setor dos capitalistas, a Big Pharm.
Outro motivo que levou o imperialismo e rever sua posição são as rebeliões sociais ocorridas em alguns países, como expressão da crise econômica e sanitária. Os casos mais recentes envolvem Peru, Paraguai e Colômbia, país no qual o governo promoveu deliberadamente um massacre para esmagar uma poderosa onda de greves e mobilizações.
A rebelião na Colômbia é particularmente preocupante aos EUA. O país é o aliado número 1 do imperialismo na América do Sul, abriga bases militares estadunidense e recebe armas da Casa Branca. Além disso, outros aliados dos EUA enfrentam sérias dificuldades com a pandemia, como é o caso da Índia. O país é aliado do imperialismo na Ásia contra a crescente expansão da influência da China. Uma instabilidade política e social em um país com mais de 1,3 bilhões de pessoas é tudo o que Biden não deseja.
Não é exagero comparar a crise atual, com a manutenção da pandemia, a falta de vacinas e a recessão da economia, a uma catástrofe histórica produzida somente em situação de guerras. E como a própria história já demonstrou, cenários de profunda decadência do sistema são o prenúncio de instabilidade e revoluções.
Novos levantes sociais certamente ocorrerão ainda em 2021 com o aprofundamento da crise, uma situação mundial que escapa cada vez mais do controle do imperialismo. Resta saber se a nova posição da Casa Branca não chegou tarde demais.
