O Egito vive uma escalada de repressão gravíssima. Em abril deste ano, o governo interino de Adly Mahmoud Mansour, apoiado pelos militares, aprovou uma lei antiterrorista.
Essa lei é parte de uma série de medidas dirigidas, supostamente, contra a Irmandade Muçulmana (IM), mas, na realidade, a estão utilizando contra qualquer grupo que represente uma oposição política aos últimos governos do país. Independentemente de ter esse grupo relação com o exército ou com o grupo islâmico. O movimento sindical e os grupos nascidos na primeira revolução de Tahir, em janeiro de 2011, ademais da IM, foram os mais afetados por essa lei.
Para aprová-la, o governo se esconde atrás do massivo rechaço popular ao grupo islâmico, que, liderado por Morsi, governou desastrosamente o país, aplicando medidas neoliberais e de cunho islâmico (religioso). A lei converte qualquer ativista em “terrorista” e algo tão simples como levar um cartaz pela rua, pode ser motivo de prisão. Além da lei “antiterrorista”, no Egito, já está em vigor uma lei anti-protestos, proibindo manifestações, e inclusive, concentração de mais de dez pessoas, não autorizadas pelas Forças de Segurança. Os famosos sit-ins também estão proibidos e para poder organizar uma manifestação são necessárias mais de sete permissões diferentes.
Nos últimos anos foram detidas mais de 40.000 pessoas e centenas foram condenadas à morte, com a desculpa de que pertenciam à IM. Os ativistas sindicais que tentam organizar alguma luta para melhorar as condições de trabalho da população ou contra a crescente inflação, também sofrem uma forte repressão. Recentemente, as autoridades egípcias impediram a entrada de um diretor-executivo da ONG Humans Rights Watch no país, pois ele pretendia apresentar um relatório sobre o massacre de Rabaa, onde as forças de segurança dispersaram um acampamento da IM e assassinaram mais de 800 pessoas na praça de mesmo nome.
Um dos movimentos mais afetados pela legislação antiterrorista é o conhecido Movimento 6 de abril, criado em 2008, por causa da greve geral convocada em Mahalla contra as humilhantes condições de vida dos trabalhadores egípcios. Nos últimos meses, sua web page foi bloqueada, suas instalações foram fechadas e muitos de seus membros foram presos, condenados por não respeitar a nova legislação. O movimento realiza campanhas de conscientização para pressionar o governo para que revogue as sentenças ditadas contra os ativistas.
A abolição da lei de emergência – em vigor no Egito desde 1981, ano em que Hosni Mubarak assumiu a presidência – foi uma das demandas mais importantes da revolução de Tahir. A lei permitia que as autoridades detivessem pessoas sem nenhum tipo de acusação formal ou mesmo sem decisão judicial. Finalmente, em 2012, o Conselho Supremo das Forças Armadas, que assumiu o comando do país depois da queda de Mubarak, a suspendeu temporariamente. Isso representou uma vitória parcial da revolução, já que os ativistas pediram sua extinção completa. Hosni Mubarak se beneficiou recentemente dessa medida e foi libertado da prisão na qual se encontrava (um hospital militar) por não ter sido condenado formalmente até então. Seu julgamento foi adiado reiteradamente com o claro objetivo de ganhar tempo para pode livrá-lo da prisão. Enquanto isso, os ativistas independentes estão há meses na prisão, sem julgamento.
Exigimos das autoridades egípcias a libertação dos presos políticos, muitos dos quais nem sequer foram condenados oficialmente. O direito de manifestação é essencial em qualquer sociedade que se proclame democrática. Repudiamos a repressão às organizações sindicais, partidos políticos de esquerda ou movimentos sociais que lutam no Egito contra o despotismo militar.
Por favor, enviem e-mail a Kareem Taha, do movimento 6 de abril: jamicakareem79@gmail.com
Alguns presos políticos:
Ahmed Maher:
Fundador do Movimento 6 de Abril
Detido em 23/11/2013 por organizar uma manifestação pacífica ao redor do parlamento. Em 26/11/2013 foi condenado pelo tribunal de Aladin a 3 anos de prisão e a pagar uma multa de 50.000 libras egípcias.
Ahmad Jamal Ziadah
Detido em 22/12/2013 nas proximidades da Universidade Azhar por cobrir uma manifestação. Todavia não foi julgado por uma corte.
Jornalista da agência de notícias Yaqueen.
Ahmad Mustafa:
Detido em 24/01/2014 sem julgamento.
Programador numa empresa de Internet.
Alah Abdel Fatah e Mohamad Nubi:
Detidos em 11/06/2014 e condenados a 15 anos de prisão e a pagar uma multa de 50.000 libras egípcias por convocar e organizar uma manifestação.
Sanaa Abdel Fatah e Yara Salam:
Detidos em 21/6/2014. O juiz adiou o julgamento por três meses, até setembro de 2014. Também foram detidos por organizar uma manifestação e a lei anti-protestos. Sanaa é a irmã de Alah Abdel Fatah.
Ahmad Ali:
Detido em 22/01/2014 por organizar uma manifestação. Julgamento adiado por 45 dias. Estudante de direito na Universidade de Mansoura.
Mahenor Al-Masri
Detida em 12/4/2014 em Alexandria. Sentenciada a 2 anos de prisão e a pagar uma multa de 50.000 libras egípcias por organizar uma manifestação em memória ao mártir Khaled Said. Recentemente baixaram sua pena para 6 meses. Uma campanha internacional foi organizada por sua liberdade.
Mohamed Adel:
Porta-voz oficial do Movimento 6 de Abril. Sentenciado a 3 anos de prisão e a pagar uma multa de 50.000 libras egípcias por não respeitar a lei anti-protestos.
Yassin Sabry:
Detida há mais de 10 meses por não respeitar a lei anti-protestos. Estudante de Literatura na Universidade do Cairo.
