A catastrófica crise econômica e social que atinge o país continua se agravando, atingindo ao extremo e principalmente os trabalhadores e os habitantes dos setores populares. O governo de Maduro e o regime chavista de conjunto, são os responsáveis absolutos pela trágica situação, que já vinha sendo gestada durante os governos de Chávez, nos quais além de não modificar em nada o caráter capitalista dependente e semicolonial do país (caráter que pelo contrario se aprofundou), começou um processo de destruição do aparato produtivo nacional e de entrega das reservas de hidrocarbonetos e minerais , priorizando os pagamentos da dívida externa, as garantias de lucros para as transnacionais e gerenciando a economia de maneira desastrosa, ao que devemos acrescentar a mais impressionante fuga de capitais já conhecida na história do país. Este processo se acelerou sob a administração de Maduro, que além disso descarrega contra os trabalhadores um ajuste brutal.

Por: Leonardo Arantes -Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST)

O governo pretende fugir de sua responsabilidade na situação, culpando as sanções imperialistas pelo desastre no qual se encontra o país, mas a verdade é que tais sanções começaram a ser aplicadas durante o último trimestre de 2019, e a profunda crise vem desde 2013. Portanto, embora seja inegável que as sanções tenham o efeito de agravar a calamitosa situação, piorando as penúrias que os trabalhadores e o povo venezuelano atravessam, não eximem o governo e regime chavista da responsabilidade pela crise.

A destruição econômica e a situação miserável dos trabalhadores.

Desde que Nicolás Maduro assumiu a presidência em 2013, a Venezuela atravessa uma depressão econômica contínua, o produto interno bruto (PIB) do país vem encolhendo de forma acelerada, registrando até 2019 uma queda acumulada de 71,4%. Organismos como a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) em seu informe de junho de 2020 estima que o PIB venezuelano sofrerá uma queda de 26%, no fechamento do presente ano, o que tende a coincidir com as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que em seu informe corrigido de “Perspectivas para a América Latina” afirma que a queda do PIB da Venezuela para 2020 será de 25%, com uma queda estimada em média para a região de 8,1%.

É provável que estes dados estejam carregados da distorção política própria destes organismos, que os leva possivelmente a exagerar as cifras, mas para além disso, o certo é que a economia venezuelana está destruída, a maioria das empresas estatais quebradas, abandonadas e inabitadas, isto inclui as empresas básicas e a PDVSA, cujas principais refinarias se encontram em estado deplorável e/ou totalmente paralisadas.

Por exemplo, a refinaria de Puerto la Cruz com uma capacidade instalada para refinar 190 mil barris por dia de petróleo bruto está há quatro anos paralisada, situação similar é vivida na refinaria de El Palito cuja capacidade era de refinar 140 mil barris por dia, enquanto que o Complexo Refinador Paraguaná opera com menos de 10% de sua capacidade, a produção petroleira pouco acima dos 600 mil barris diários, desceu a níveis inferiores de 1943.  A maior parte desta queda foi produzida nos últimos três anos (70,7%) e a mesma está associada à completa destruição da indústria petroleira, falhas de gestão, falta de manutenção, baixo nível de investimento, péssimos serviços de apoio e recentemente às sanções imperialistas. As exportações de petróleo bruto também caíram consideravelmente, caindo para um mínimo histórico de 359.000 barris por dia em outubro de 2020.

Outros setores econômicos também sofreram severas retrações nos últimos anos, tal é o caso da construção civil que em 2019 se retraiu em 74,1%, em relação a 2018, e a manufatura que caiu 56,3% durante o mesmo período em relação ao ano anterior.

A destruição da economia é alarmante e os trabalhadores e o povo pobre pagam as terríveis consequências disto; a fome campeia pelas ruas das principais cidades, povoados e vilas do país. Recentemente por redes sociais foi altamente difundida a noticia e imagens de idosos mortos por inanição em pleno centro de Caracas, ativistas operários e sindicais expressaram testemunhos de pessoas que chegaram a comer cães em populosos setores desta cidade, como no famoso bairro de San Martín (também no centro de Caracas), mas o mesmo cenário e denúncias similares se repetem em todo o país.

O desemprego e emprego precário e informal abundam no país, o que torna impossível para a população nesta situação (mais da metade da população do país) poder fazer uma quarentena efetiva, e por isso o governo procura impô-la mediante mecanismos repressivos e de controle social. Os trabalhadores formais recebem salários miseráveis, a população em geral, mas majoritariamente a que vive nos bairros operários e populares, padece dos efeitos da destruição dos serviços públicos.

Bairros inteiros enfrentam falta de água, sofrem constantes cortes de eletricidade, seus habitantes passam meses cozinhando com lenha, ao melhor estilo do século XIX, o serviço de telecomunicações é deplorável e a atual escassez de combustível, assim como as falhas e corrupção no abastecimento do pouco que há disponível, obrigam os venezuelanos a fazer filas de 3 ou 4 dias para encher o tanque ou conseguir ao menos 20 litros de gasolina. A isto há que se somar a escassez de dinheiro vivo e o deplorável estado do transporte público cujo preço também foi aumentado.

Tudo isto tem sua origem na desastrosa política econômica do regime chavista, em anos de desinvestimento na indústria nacional estatal, na destruição da produção petroleira e de alimentos, a entrega dos recursos minerais e de hidrocarbonetos. E a priorização de Chávez antes e de Maduro agora, pelos pagamentos da dívida externa, para garantir os benefícios para a burguesia local e transnacional, pelos negócios da boliburguesia, a burguesia transnacional e a burocracia vermelha – civil e militar, que foram os executores e beneficiários, através da provisão de divisas a preços preferenciais para a importação, da enorme fuga de capitais antes mencionada.

Tudo isto está longe de representar uma política de construção do socialismo, como falsamente a ditadura de Maduro tenta mostrar, e como os diferentes fatores da oposição burguesa interessadamente ecoam, assim como também fica evidente que o chavismo não expressa nem uma política, nem um movimento anti-imperialista como a esquerda reformista tenta defender.

O salário de fome

Em inícios de novembro, o governo de Maduro implementou um aumento nominal de salário mínimo, levando-o a 1.200.000 bs. mensais, deixando a chamada cesta ticket socialista no valor de 400.000 bs. ao mês e criando uma figura de bônus de alimentação de 800.000 bs. ao mês. Tudo isto foi feito sem grandes anúncios e através de redes sociais, esta prática que já vem sendo comum para implementar os aumentos nominais de salário (o aumento anterior também foi efetuado assim), consideramos que revela o implícito e descarado (ainda que não admitido) reconhecimento, por parte dos porta-vozes oficiais de que tais aumentos estão muito longe de cobrir as necessidades básicas da população, a ponto de preferirem não anunciá-los.

Antes do presente aumento o salário vinha representando 0,75 $ mensais que somados a uma quantidade equivalente da cesta ticket socialista, representavam um rendimento mínimo mensal de 1,50 $. Com o aumento implementado o rendimento mínimo mensal chegou a ser equivalente a 5$ ao mês, não obstante a acelerada e contínua desvalorização do dólar paralelo, que é o que realmente rege as relações econômicas no país, rapidamente o reduziram para 3,6 $ mensais (1,8$ de salario + 1,8$ de bônus alimentícios). Esse valor recebem mais de 4 milhões de pensionistas – aposentados e outros mais de quatro milhões de trabalhadores ativos, sem contar a população que sem receber salários dependem apenas do que o governo atribui através do mecanismo clientelar dos bônus do sistema pátria, isto é, trabalhadores informais que não tem rendimento fixo e também trabalhadores de empresas estatais quebradas que nem sequer pagam salário e cujos trabalhadores só recebem tais bônus.

Este rendimento miserável submete à fome e à pauperização desta importante porcentagem da população trabalhadora da Venezuela, que além da aplicação do memorando 2792, viu piorar suas condições trabalhistas e viu suas conquistas e direitos sindicais diretamente roubadas.

Tudo isto em um país com uma escandalosa inflação, e uma permanente desvalorização monetária, onde todos os serviços públicos falham, a repressão é brutalmente abusiva e que ademais é açoitado pela pandemia da Covid-19.

Como amostra disto vale destacar que organismos como o Centro de Documentação e Análise da Federação Venezuelana de Professores (CENDAS – FVM), publicam em seus informes que as cestas alimentar e básica familiar se localizam para o mês de novembro em 165,02$ e 229 $ respectivamente, enquanto que o rendimento mínimo mensal atual não chega aos 4$.

Política de ajuste

Desde outubro de 2018, o governo de Maduro anunciou a aplicação de um forte ajuste contra os trabalhadores e o povo humilde da Venezuela, oficializando realmente a aplicação de algumas medidas que já vinha implementando por vias de fato através do denominado “plano de recuperação econômica”. O ajuste incluiu: reconversão monetária, desvalorização do tipo de câmbio oficial, elementos de reforma fiscal (exoneração de pagamentos de imposto sobre a renda às empresas importadoras de alimentos e transnacionais petroleiras e de mineração, enquanto aumentava o IVA). Aumento da gasolina (que não pode ser materializada no momento em toda sua extensão por falhas técnicas), aumento das tarifas de alguns serviços básicos, um novo esquema de preços e ajuste do salário (que com a desvalorização aceleradamente foi pauperizado), mas o mais letal de tal ajuste foi a aplicação do memorando 2792, instrumento através do qual deixou as mãos livres aos patrões públicos e privados para reduzir o pessoal de suas empresas, modificar condições trabalhistas e eliminar diretamente direitos contemplados nas convenções coletivas.

Este pacote também incluiu a entrega através da PDVSA de um bloco completo de reservas petroleiras certificadas, 29,298 bilhões de barris ao Banco Central da Venezuela (BCV), para poder emitir documentos financeiros com esse respaldo, isto é, a colocação em garantia de reservas e ativos petroleiros para a contratação de dívida, questão que vai contra a constituição e legislação vigentes.

Avanços nos processos de privatização e entrega de reservas

Durante os pouco mais de dois anos transcorridos desde o anúncio, o governo veio aprofundando sua política de ajuste contra os trabalhadores avançando em questões como a privatização de empresas estatais, entre elas a PDVSA, e na entrega dos recursos minerais. Antes mesmo de 2018 foram assinados os acordos do Arco Minero Orinoco (AMO) que entrega importantes reservas minerais para as transnacionais imperialistas.

Trata-se de uma área de 111.843,70 km², que ocupa majoritariamente o norte do estado de Bolívar e em menor proporção o noroeste do estado do Amazonas e parte do estado do Delta Amaruco, equivalente a 12,4% do território venezuelano[1], duplicando a faixa petrolífera do Orinoco, e que conta com 7.000 toneladas de reservas de ouro, cobre, diamante, columbita-tantalita, ferro, bauxita e outros minerais, que estariam sendo entregues para sua extração para ao menos 150 empresas de 35 países, principalmente à norte-americana Gold Reserve Inc., que em tempos de Carlos Andrés Pérez depredou a zona sul do país.  E também para a canadense Barrick Gold que possui um histórico de denúncias nos lugares onde tem presença, relacionados com assassinatos e abusos em países como Papua Nova Guiné e Tanzânia, assim como de contaminação e danos ecológicos alarmantes, como o derramamento de pelo menos um milhão de litros de solução com cianureto em cinco rios da província argentina de San Juan[2].

Muitas empresas nacionalizadas foram reprivatizadas, algumas em nível de vários estados e outras a nível nacional, como os casos da cadeia de hotéis Venetur, entre eles o Hotel Humboldt, entregue aos empresários da cadeia Marriott, os mantimentos Bicentenario, empresas de processamento de alimentos, entre outras.

É um processo que vem avançando também na PDVSA, e que incluiu e a redução e em alguns casos entrega da maioria acionária em empresas mistas e refinarias da PDVSA no exterior. Como em 2016, quando se reduziu de 60% para 50,1% a participação da PDVSA na empresa mista PetroSinovensa e de 83% para 60% na PetroMonagas, da faixa petrolífera do Orinoco (FPO), a entrega a uma empresa de maletas de Malta do Bloque Junín 10 da FPO, que a PDVSA antes operava. Assim como também, em 2020, a criação da PDV – Portos para a gestão de portos e terminais petroleiros do país, empresa que contaria com rendimentos próprios e com a faculdade para fazer alianças com associações nacionais e internacionais e a venda de 35% das ações da refinaria sueca Nynas, passando a PDVSA de 50% para 15%, cedendo a posição majoritária no pacote acionário.

Isto é, todo um plano de reestruturação para a privatização, transgressor da Lei de Hidrocarbonetos em vigência e a própria Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV). Cabe assinalar adicionalmente que, com a aprovação em 2016, da reforma da Lei de Hidrocarbonetos Gasosos, abriu-se a porta para a entrega do gás pelo litoral afora para as empresas transnacionais[3].

Lei Antibloqueio para legalizar o Saque

Com o propósito de dar uma cobertura legal a todo este processo de privatizações e entrega de reservas e recursos naturais, minerais e hidrocarbonetos para as transnacionais imperialistas, assim como também chinesas e russas, o governo de maneira apressada e quase sem discussão, fez aprovar a questionada Lei Antibloqueio para o Desenvolvimento Nacional e a Garantia dos Direitos Humanos, valendo-se para isto da fraudulenta e ilegítima Assembleia Nacional Constituinte (ANC), ainda que a aprovação tenha se dado sem a unanimidade de tal organismo de nítida orientação oficialista.

Tem sido variados os questionamentos ao instrumento legal, alguns giram em torno de que a recém-aprovada legislação vai contra a constituição nacional, outros em torno do fato de ser secreto, da pressa e pouca discussão para sua aprovação, e os restantes a respeito de que se aprove uma norma, que se pula importantes aspectos constitucionais sem a mínima consulta para sua aprovação popular, como poderia ser um referendo, o que a converte em uma norma totalmente fraudulenta.

Esta lei permite ao executivo passar por cima dos controles da Assembleia Nacional para privatizar ativos da República e empresas do Estado, reverter expropriações ou nacionalizações, reestruturar empresas do Estado, incorporando a entes privados nacionais e internacionais, eludir leis para poder levar a cabo estas ações, celebrar contratos que impliquem endividar-se e tudo sob o mais absoluto silêncio e confidencialidade, nas costas dos trabalhadores e do povo.

A possibilidade de privatizar e reverter nacionalizações, entre outros mecanismos, se materializa quando se abre caminho para alterar a composição acionária de empresas com mais de 50% do Estado, o que supõe reduzir essa participação e aumentar a privada e também permitindo dirimir divergências através dos tribunais internacionais aliados do imperialismo.

É extremamente preocupante o bloqueio de toda possibilidade de que sejam conhecidos os termos dos acordos aos quais o executivo chegaria com as entidades privadas nacionais e estrangeiras, e as de seu veto pela Assembleia Nacional, amparados pela confidencialidade, chegando inclusive a estabelecer a possibilidade de processar e penalizar os que questionem sobre os mesmos.

Desta maneira o capital privado nacional e internacional fica com as mãos livres para o saque da nação, a extração ilimitada dos recursos petroleiros e minerais da Venezuela, o aprofundamento da dependência e colonização do país e a exploração dos trabalhadores. Por isso não é de se estranhar que, embora as críticas a respeito do secretismo e pressão em sua aprovação, porta-vozes da burguesia como Ricardo Cussano, presidente da Fedecamaras (principal sindicato burguês do país), celebrem a aprovação da referida lei, reivindicando como necessária para a “atração de investimentos”.

Dolarização, avanços e ziguezagues

A destruição da produção petroleira, a desmedida diminuição das exportações de petróleo bruto, o desastre da produção nacional de alimentos, remédios e outros bens básicos, somado ao aumento da dependência das importações (diminuição das importações oficiais e aumento das privadas, principalmente as informais), nos últimos anos conduziram a um processo hiperinflacionário e aceleraram a desvalorização do Bolívar. Isto se agrava com os aumentos na taxa de câmbio oficial (desvalorização decretada pelo governo), que empurra para cima o dólar paralelo, que realmente rege os ritmos da economia nacional.

Tudo isto conduz a uma crescente desconfiança na moeda nacional e um aumento da presença da divisa norte-americana nas operações comerciais no país, nas diferentes esferas econômicas. Bens e serviços são cotizados em dólares no país, esta moeda é tomada como referência para fixar os preços e estes já se expressam publicamente na própria, o governo acelerou este processo ao anunciar e permitir a cobrança da gasolina em $.

O governo de Maduro, caracterizou-se por uma condução econômica extremamente errática e improvisada, onde abundam as disputas internas. Consideramos que isto, junto com falhas em outros aspectos de tipo técnico, é o que impediu avançar a fundo na questão da dolarização, ainda que esta como dissemos, venha ocorrendo de fato. O governo a contempla como uma possibilidade e abona o terreno para sua concretização, ainda que de maneira ziguezagueante. Por isso vemos passos que se adiantam nessa direção e retrocessos na mesma, assim como cruzamento de declarações.

Assim, enquanto Maduro em uma entrevista a uma mídia internacional no ano passado a admitia como possibilidade, Delcy Rodríguez, vice-presidenta do país, em meados do ano declarava que não havia nenhuma dolarização. Não obstante, a par disto, nos últimos meses do terceiro trimestre do ano o governo autorizou aos bancos privados nacionais a abrir contas em dólares para sua clientela, orientando a concessão de facilidades para isso, esta medida depois foi freada e atualmente encontra-se em uma espécie de limbo.

Da mesma forma foi anunciado um projeto para instalar no país caixas automáticos que forneceriam dólares, reconhecendo as vozes oficialistas o “inegável protagonismo da divisa norte-americana na vida econômica nacional”.

O projeto que estava previsto inicialmente para começar a ser implementado a partir do dia 7 de novembro de 2020, em três cidades-piloto: Caracas (Capital) Valencia (estado de Carabobo) e Barquisimeto (estado de Lara), foi suspenso a dois dias de sua entrada em vigência, quando a empresa contratada para o mesmo, AKB Fintech, associada a produtos da carteira digital MIA (os caixas pertenciam a tal carteira), emitiu um comunicado expressando que a suspensão era devida a : “…à confusão e às dúvidas que foram geradas na ocasião do anúncio efetuado pela empresa a respeito do iminente lançamento no território da República Bolivariana da Venezuela de um dos produtos associados à carteira Mía, a qual mediante o uso de tecnologias de nova geração permitiria o fornecimento de moedas estrangeiras vivas em locais comerciais localizados nesse país, foi decidido suspender a instalação de tal produto” (El Nacional 06/11/2020). Em seguida a isto a empresa declarou que: “atualmente avalia a possibilidade de estabelecer alianças com os bancos nacionais e com outros setores que permitam atender as necessidades de seus clientes” (primicias.com 11/06/2020).

Mais recentemente, o portal de noticias Bloomberg, publicou em sua página web, uma informação segundo a qual o governo venezuelano estaria discutindo com os bancos nacionais um plano de dolarização, o qual contempla, implementar um novo sistema de compensação nacional em meados de 2021 e um esquema que permitiria às instituições financeiras locais oferecer empréstimos em dólares aos seus clientes (Bloomberg 16/11/2020).

Não é o objetivo de este texto discutir as implicações que a dolarização teria sobre a economia nacional, para a aplicação de tal medida, não obstante, cabe assinalar que, com a dolarização, os Estados nacionais perdem a possibilidade de poder controlar sua moeda, perdendo a capacidade de por exemplo financiar o gasto público via desvalorização ou reduzir o montante de suas dívidas em moeda local pela via da reavaliação da mesma.

As eleições parlamentares e a necessidade de legitimidade para aplicar o ajuste

Para continuar o aprofundamento da aplicação de tal plano de ajuste, o governo precisa, e a burguesia nacional e estrangeira exige confiança institucional e estabilidade política, dois elementos dos quais sofre atualmente a ditadura madurista.

Por tal razão, aproveitando que o calendário eleitoral contempla a realização das eleições para o parlamento nacional, prepararam um processo eleitoral, totalmente viciado e fraudulento, cheio de vantagens a favor do oficialismo, de manipulações no registro eleitoral, na distribuição das circunscrições eleitorais, construindo-se uma oposição na medida, que desde há tempos vem pactuando com o governo e facilitando-lhe a aplicação de seus planos em troca de migalhas políticas e econômicas.

Em tais condições o governo procura garantir a vitória eleitoral, que lhe garanta uma maioria parlamentar, com alguma representação menor deste setor burguês opositor e da esquerda reformista, a fim de mostrar tal parlamento como instituição legítima a setores da burguesia imperialista e seus sócios das burguesias semicoloniais do continente, assim como para as burocracias e burguesias chinesas e russas.

Com um fraudulento triunfo eleitoral assegurado, só lhes resta mostrar uma participação popular (votos) considerável, para isto fazem uso de todos os mecanismos de sugestão, mas principalmente de coerção possíveis e contam com o apoio e capitulação de partidos minoritários da oposição burguesa, assim como das juntas diretivas ad hoc (cúmplices do governo) dos partidos majoritários dessa mesma oposição, nomeadas de maneira arbitrária pelo oficialista Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), vale dizer que também intervieram juntas diretivas de partidos aliados, para assegurarem-se de que estes apresentassem as mesmas candidaturas do PSUV.

Mas para isto também contribui a esquerda reformista organizada na Alternativa Popular Revolucionária (APR), que com sua política partipacionista, pretende em primeiro lugar, conter o descontentamento da população contra o governo, chamando para confiar no fraudulento processo eleitoral, com discursos como: “vote em 6D para ter salários dignos”, e outras frases do gênero e por outro lado puxar votos para derrotar a abstenção, que em seu julgamento seria “derrotar a direita”.

Outras organizações como Marea Socialista, levantam a política do voto nulo, o que de fato constitui uma verdadeira capitulação, por um lado, porque o governo blindou o sistema para tornar quase impossível o voto nulo e por outro, porque, ainda que nulos esses votos contam como participação e isso é o que interessa ao governo mostrar.

Da Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), chamamos para rechaçar esta fraude eleitoral e expressar nosso repúdio abstendo-nos no dia 6 de dezembro, combinando isto com chamados para a mobilização popular contra o mesmo, pelas reivindicações mais sentidas da classe trabalhadora venezuelana e por um programa de emergência para enfrentar as crises sanitária e econômica a partir da perspectiva dos trabalhadores e do povo pobre.

Para isto constituímos junto a outras organizações políticas de esquerda independente e organizações sindicais e populares o “Espaço pela abstenção e a mobilização operária e popular” e estamos convocando um panelaço para o dia 6 de dezembro, respondendo ao sentimento majoritário dos trabalhadores e habitantes dos setores populares, que hoje não tem nenhuma expectativa em tal processo eleitoral e para quem o mesmo não é sequer tema de discussão.

As lutas operárias e populares e a necessidade de um programa para sair da crise. Fora Maduro!

A crise econômica, social e sanitária que o país atravessa, é padecida principalmente pelos trabalhadores e pelos pobres da Venezuela não podendo ser de outra maneira em um país capitalista, governado por uma ditadura burguesa, corrupta e criminosa, cujo anti-imperialismo se reduz a discursos e como vimos é completamente falso.

Somos nós trabalhadores que sofremos com os salários de fome, a hiperinflação expressa no aumento exacerbado dos preços, o desabastecimento, o desemprego, as demissões, a falta de moradia, as condições precárias de saúde e educação e a deterioração dos serviços. Além de pagar as consequências dos pagamentos da dívida externa, a priorização pelos lucros das transnacionais e da entrega dos recursos e reservas do país.

A classe trabalhadora venezuelana, sofreu nos últimos anos duros revezes, atomização de suas organizações sindicais, cooptação e corrupção do ativismo, repressão, encarceramentos, imposição de leis que limitavam o direito ao protesto, intromissão do estado nos assuntos sindicais, entre outros golpes que levaram ao retrocesso no nível das lutas operárias e facilitaram a perda de conquistas trabalhistas e sociais, assim como a aplicação do brutal ajuste que descrevemos.

Não obstante, desde 2018, a dinâmica começou a mudar, em resposta à grave crise começam a proliferar as mobilizações operárias e populares (com a nítida distinção que existe entre ambas). Em diferentes momentos do ano em curso temos sido testemunhas de ascensos de protestos operários e populares contra a fome, os baixos salários, a defesa de direitos trabalhistas, contra a deterioração dos serviços, pela liberdade de presos políticos e pela defesa de liberdades democráticas em geral.

Durante o mês de outubro de 2020, o informe do Observatório Venezuelano de Conflitividade Social, reporta 1794 protestos para esse período, dos quais 966 foram por falhas de serviços públicos, 284 motivados pela escassez de gasolina e 544 contra os baixos salários e por outros motivos trabalhistas.

Recentemente, tiveram lugar massivos protestos de professores, reclamações de cimenteiros, petroleiros aposentados; houve um protesto de ao menos mil pessoas que deu um importante exemplo de unidade, devido a que, tendo sido convocado pelo sindicato da saúde, contou com a presença de trabalhadores universitários, professores, entre outros do setor público. Para esta quarta-feira 18/11/2020, preparam uma mobilização similar, há pouco se realizou uma manifestação com objetivos políticos exigindo a revogação da recém-aprovada e muito repudiada Lei Antibloqueio.

Isto coloca uma situação onde é vital nos organizarmos pela base e nos mobilizar começando pela defesa de nossos direitos elementares, derrotar o ajuste, e com o objetivo de derrubar o governo de Maduro, devido a não existir outra maneira de terminar com a catastrófica crise que suportamos sem expulsar a ditadura madurista.

Esta luta deve estar dotada de um programa que deve propor uma alternativa a partir da classe operária para enfrentar a crise e derrotar o ajuste, coloque o Fora Maduro, sem nenhuma confiança na oposição burguesa, em quaisquer de suas expressões, nem no imperialismo, suas sanções e interferências.

Fora Maduro.

Nenhuma confiança em Guaidó e nos partidos da oposição burguesa.

Revogação da lei antibloqueio, não ao saque de nossos recursos e reservas de hidrocarbonetos e minerais.

Não ao pagamento da dívida externa.

Pelo confisco dos bens de corruptos e importadores fraudulentos. Repatriação dos capitais evadidos.

Nacionalização 100% da indústria petroleira, sem transnacionais, nem empresas mistas.

Salário mínimo igual à cesta básica indexado mensalmente de acordo com a inflação.

Pela defesa das convenções coletivas, contra sua violação e eliminação.

Pela defesa dos direitos sindicais, não à intromissão estatal nas eleições sindicais, defendamos o direito dos trabalhadores de eleger livremente seus legítimos representantes.

Pela revogação do memorando 2792.

Por serviços públicos gratuitos e de qualidade.

Não à dolarização da economia.

Contra as demissões e suspensões em empresas públicas e privadas.

Liberdade para os trabalhadores presos e todos os detidos por protestar.

Pela dissolução das FAES.

Basta de criminalizar o protesto.

Por um Governo dos Trabalhadores.

[1] Uma extensão territorial maior que a de países como Cuba, Bélgica, Panamá, Irlanda, Suíça ou Costa Rica.

[2] https://nuso.org/articulo/el-arco-minero-del-orinoco/

[3] No caso do gás, em algumas das associações estabelecidas as transnacionais chegam a possuir até 100% da composição acionária, reduzindo a PDVSA ao papel da administração.

Tradução: Lilian Enck