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De acordo com especialistas, a reforma da Previdência (PEC 6/2019), com votação prevista em segundo turno no Senado para esta terça-feira, às 14 horas, deve ser aprovada sem grandes problemas. Contudo, antes da votação, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) precisa analisar 11 emendas que foram apresentadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB) em plenário após a votação do primeiro turno.

Por CSP-Conlutas

A argumentação, em matéria no Correio Braziliense nesta segunda-feira (21), é de que a distribuição de recursos do Pré-sal e avanço de projetos para garantir pagamento de emendas conseguem destravar a votação das mudanças em aposentadorias e pensões.

O texto aponta também que a tendência é de aprovação semelhante ao registrado no primeiro turno, que foi de 56 a 20 votos.

Isto significa que a aprovação dessa reforma nefasta, na prática, vai acabar com as aposentadorias no país.

No primeiro turno, a oposição conseguiu mudar a regra de concessão do abono do PIS/Pasep previsto na proposta e garantiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (a preços de hoje, R$ 1.966) tenham direito ao benefício. O projeto previa o benefício para quem recebe um salário de até R$ 1.364,00 por mês. Poderá tentar aprovar mais alguma emenda, mas isso é pouco!

A reforma da Previdência encaminhada pelo governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, acaba com a aposentadoria dos trabalhadores no Brasil.

Isto porque a idade mínima para a aposentadoria (65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres), aumento no tempo de contribuição e rebaixamento no cálculo dos benefícios, na prática, restringirão o acesso à aposentadoria a tal ponto que milhões de trabalhadores não vão mais conseguir se aposentar.

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Sem contar as regras de transição que atingirão todos os trabalhadores que estão na ativa, mesmo os que estão a poucos anos de se aposentar; as restrições nas aposentadorias especiais (que na prática não serão mais obtidas), na aposentadoria por invalidez, e ataques a outros direitos do INSS.

Como se não bastasse, as negociações no Senado conseguiram piorar o que já era ruim na Câmara, com a criação de uma PEC paralela que aprofunda os ataques à Previdência Social, estendendo as mudanças para estados e municípios. Com isso, servidores municipais e estaduais, como professores, também sofrerão mudanças nas regras previdenciárias.

O que o governo Bolsonaro e políticos precisam se alertar é que essa mesma reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria pública e impõe uma situação de miséria aos demorarão mais a se aposentar e mesmo a pensionistas e aposentados pode virar um pavil a explodir como está acontecendo esses dias no Chile.

Os chilenos não aguentam mais pagar para viver e viver para pagar” contém a frase um dos panfletos distribuídos nas ruas de Santiago.

Os trabalhadores mineiros, em greve no Chile, divulgaram nota em que listam os motivos estão enfurecendo o povo chileno, que resultam numa desigualdade gritante e na injustiça que sofrem os mais pobres no país. A categoria destaca no texto uma das maiores insatisfações da população: “Temos um sistema previdenciário que é um roubo; seu dinheiro é aproveitado pelos bancos e empresas para emprestá-los a você mesmo com altos juros, os lucros as AFPs (Administradora de Fundos de Pensão) e seus donos recebem, mas as perdas somos nós trabalhadores que assumimos, pois quando estivermos velhos, cansados e doentes receberemos misérias de pensões.”

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Segundo o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, as centrais sindicais precisariam ter sido enfáticas na campanha contra a reforma da Previdência no Brasil. “Era necessário ter convocado, uma, duas greves gerais para barrar essa reforma, mas ao contrário, negociaram a reforma na perspectiva das eleições de 2020 e 2022”, o que o dirigente reitera ser uma traição à classe trabalhadora brasileira.