Muitos dizem que será uma vitória para as mulheres chilenas a aprovação do projeto de lei enviado por Bachelet, que descriminaliza o aborto em três circunstâncias: pela não viabilidade do feto, por risco à saúde da mulher (terapêutico) ou por estupro. Este último é o que tem causado a maior polêmica no interior da Nova Maioria, com a oposição da Democracia Cristã (DC), enquanto a direita se opõe ao projeto como um todo.Somos enfáticos em dizer que esta reforma é absolutamente insuficiente, pois as duas primeiras razões para o aborto totalizam aproximadamente 3 mil casos ao ano, ou seja, seria apenas cerca de 3% dos 100 mil abortos ("ilegais") realizados atualmente no Chile, o que mostra que a maioria das mulheres ficaria fora dessa categoria. Além disso, não contempla a idade gestacional do feto, isto é, pode ser feito em qualquer momento.
O aborto por estupro mostra uma maior burocracia, já que se exige a autorização do tutor/pai/mãe para realizar o aborto, além do consentimento da menina. No entanto, cerca de 70% dos estupros são cometidos por um membro direto da família e [o aborto] pode ser realizado até a 18a semana de gestação, enquanto que para as mulheres com mais de 14 anos só pode ser feito até a 12a semana.
Aqui é onde nos deparamos com as seguintes perguntas: como garantimos que seja respeitada a decisão de abortar para as garotas menores de 14 anos se o seu próprio pai é o estuprador? Por que esta discriminação com as mulheres vítimas de estupro, que têm um tempo imposto, enquanto nos outros casos não? Além disso, determina-se que só um médico pode realizar o procedimento, mas esquecem que existem lugares que não têm médicos, ou o que acontece se todos os médicos locais alegam objeção de consciência (negação legal para não praticar o aborto)? Como o Estado ajudará as mulheres pobres que não podem viajar? Dizemos isso porque o Misoprostol é um método seguro que em outros países é entregue para as próprias mulheres para que realizem o aborto em casa.
Todas estas questões mostram que o governo não está interessado em fazer um verdadeiro projeto de lei a serviço das mulheres trabalhadoras. Mesmo que este projeto seja aprovado, as mulheres seguirão realizando abortos ilegais, pois já foi demonstrado que quando uma mulher decide abortar vai fazê-lo independentemente de que as leis o proíbam. As mulheres pobres são as mais afetadas por não terem condições de viajar a um país onde o aborto é legal ou para pagar uma clínica onde fingem que é um procedimento para "apendicite". São elas as que se submetem a abortos em condições inseguras porque não podem pagar os quase 100 mil pesos chilenos (no Brasil, cerca de 600 reais) que custa o Misoprostol no mercado negro; as que devem ir ao sistema público onde são torturadas física e psicologicamente pelos profissionais de saúde e pelo sistema judiciário. As mulheres pobres continuarão arriscando suas vidas e com medo de serem presas se realizam o aborto ilegal.
É por isso que nós, da Esquerda Comunista, defendemos o direito ao aborto livre, sem qualquer justificativa imposta por lei, e sabemos que para alcançar isso temos que acabar com este sistema capitalista opressor e explorador e lutar por uma sociedade que garanta nossos direitos sociais, uma sociedade socialista.
Artigo publicado em Alternativa Comunista nº 30, setembro de 2015, p. 8.
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Tradução: Helena Fuenzalida
