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25N: DIA INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA MACHISTA

Dois anos depois de sua aprovação, 75% das medidas do Pacto de Estado contra a violência machista continuam não implementadas. Entre elas, a ampliação do conceito de violência de gênero, imprescindível para permitir a muitas mulheres o acesso aos recursos de proteção e assistência previstos ou para considerar como vítimas as que são assassinadas fora do âmbito do casal.

Por: Corriente Roja

Também persistem as diferenças entre tribunais e CCAA na hora de outorgar ordens de proteção. E as mulheres em situação irregular que denunciam agressões sexuais continuam sem ter garantia de não serem expulsas.

Enquanto isso, 51 mulheres foram assassinadas durante este ano, o pior dado desde 2011. Acontece um estupro a cada oito horas, e muitas não denunciam, foram registrados 63 agressões sexuais múltiplas que são parte da cultura da violação de uma sociedade estruturalmente machista e que não pararam de crescer desde 2016.

Fartas de discursos!

O PSOE, vencedor destas eleições, tem entre suas promessas eleitorais colocar em marcha–desta vez sim- as mais de 200 medidas contidas no Pacto de Estado contra a violência machista, mudar o Código Penal para que «só sim seja sim”, aprovar uma lei de violência sexual ou uma lei contra o tráfico de mulheres e abolir a prostituição.

Entretanto, a realidade (e anos de governo do PSOE) demonstrou que não basta criar cada vez mais leis, que além de demorar meses para serem aprovadas pelos vaivéns parlamentares, depois ficam apenas no papel por falta de orçamento ou vontade política. O reluzente Pacto de Estado aprovado por todas as forças políticas, menos o Vox, não vai acabar com a violência contra as mulheres porque não vai na raiz das condições materiais que as fazem vulneráveis ante ela.

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Também não serve modificar o Código Penal se não se depurar esta justiça patriarcal, que é quem se encarrega de aplicar e interpretar as leis. Uma justiça que enquanto vitimiza duplamente e exige das mulheres uma conduta e atitude “heroicas” ante uma agressão sexual, protege os estupradores e agressores e dita suas sentenças em função do comportamento de suas vítimas, como demonstrou a recente e vergonhosa sentença da Manada de Manresa.

O discurso abolicionista do PSOE para acabar com a prostituição, que é uma das piores formas de violência contra a mulher, é pura hipocrisia e cinismo enquanto não estejam dispostos a enfrentar a estrutura empresarial, jurídica e financeira que a sustenta nem a desobedecer as políticas de controle de fronteiras da UE, que promovem o tráfico ilegal de pessoas.

Nem um passo atrás em igualdade de direitos!

Que fique sabendo o bloco parlamentar do Vox! Não permitiremos que sigam negando ou minimizando a violência machista, que NÃO É SÓ violência intrafamiliar! Fazemos um chamado a toda classe trabalhadora a não deixar-se enganar pela sua demagogia e seu populismo barato. O combate à ultradireita não será por atitude deste novo governo, mas apesar dele. A única forma de pará-los é continuar combatendo nas ruas, nos locais de trabalho e estudo, seu discurso racista, homofóbico e machista, cheio de mentiras e tergiversações da realidade que nem a UP nem o PSOE apresentaram durante a campanha. Um discurso que tem o único objetivo de dividir a classe trabalhadora e debilitá-la frente aos novos ataques preparados pela burguesia, à qual servem.

Governo progressista? Exigimos recursos imediatos contra toda violência machista!

Em menos de 48 horas, PSOE e Podemos chegaram a um pré acordo de governo cujo conteúdo deverá ser conhecido nestes dias, mas que, pela sua ambiguidade, dá mais medo pelo que não fala, do que pelo que diz. Apesar das promessas eleitorais de ambos os partidos no que se refere à igualdade, todos os partidos com representação parlamentar sabem que têm as asas cortadas por uma dívida pública que representa cerca de 100% do PIB e algumas reformas estruturais que a partir da UE exigem continuar aplicando, e sendo assim a vida das mulheres seguirá sem ser prioridade nem uma “emergência de estado”.

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Que a luta não pare!

Não temos NENHUMA confiança no novo governo. Mas lhe exigimos  recursos imediatos contra toda violência machista e a depuração deste sistema judicial machista e franquista.

Temos que continuar lutando pelas medidas que precisamos com a organização, a mobilização e a luta nas ruas de toda a classe trabalhadora com as mulheres no comando. Diante de saídas parlamentares que nos levam a um beco sem saída de algumas instituições herdadas do franquismo, acreditamos ser necessário construir uma esquerda revolucionária que defenda os direitos das mulheres e que seja capaz de propor uma alternativa política eleitoral, mas sobretudo no terreno da luta de classes.

A luta das mulheres contra a violência machista está unida à luta para derrotar este regime corrupto que não é capaz de garantir nenhum dos direitos democráticos, nem o dos povos de decidir sobre seu futuro, nem os de igualdade da mulher. Convidamos você a vir com Corriente Roja e trabalharmos juntas para isso.

Neste 25N vamos às ruas em todo o Estado para exigir:

 – Aumento radical do orçamento para prevenção, assistência e proteção contra toda forma de violência machista, incluindo formação especializada para as e os profissionais que atendem as mulheres e menores vítimas de violência.

– Depuração de um sistema judicial cheio de estereótipos e preconceitos machistas, herança do franquismo.

– Modificação imediata do Código Penal, qualificando como delito de estupro toda relação sexual não consentida: NÃO é NÃO.

– Mais centros de acolhimento. Moradia e emprego garantido para mulheres maltratadas.

– Educação sexual e em igualdade na escola pública, que combatam o machismo e a LGBTIfobia. Fora a Igreja da educação pública, basta de cortes na educação e revogação da LOMCE.

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– Por uma cultura que promova o respeito e a liberdade do outro/a em sua diversidade e não à coisificação e hipersexualização do corpo da mulher.

– Abaixo as reformas trabalhistas. Emprego e salários dignos. Igualdade salarial Já!!!

Aumento do gasto social. Serviços públicos e de qualidade que nos descarreguem das tarefas domésticas. Lavanderias e refeitórios públicos.

Tradução: Lilian Enck