As revelações do que vem sendo chamado de Pandora Papers, o megavazamento de documentos de contas de autoridades de ao menos 35 países em paraísos fiscais, atingiu em cheio o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e dá uma mostra de como a sua política econômica, ao mesmo tempo em que gera cenas como a disputa por ossos e carcaças no Brasil, engorda cada vez mais sua fortuna nas Ilhas Virgens Britânicas.

Por: PSTU Brasil

O caso conta ainda com o envolvimento do próprio presidente do Banco Central, simplesmente a maior autoridade monetária do país, Roberto Campos Neto, que mantinha não 1, mas 4 empresas em paraísos fiscais.

Como em escândalos envolvendo o vazamento de dados em série em âmbito internacional, o Pandora Papers está sendo organizado e analisado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), uma espécie de pool de empresas de comunicação pelo mundo. No Brasil, fazem parte a revista Piauí, a Agência Pública, além do Metrópoles e do Poder 360.

Não é apenas uma questão de concorrência, porém, que faz com que um escândalo dessa proporção esteja sendo silenciado de forma tão descarada no país. Um ministro que comanda uma das maiores economias do mundo manter uma conta milionária numa offshore, empresa criada e mantida em países especializados em esconder grana sem perguntar a origem, e sem cobrar imposto, e o fato desse mesmo ministro se beneficiar diretamente da própria política que implementa, parece não conter “interesse jornalístico” suficiente para os grandes portais ou o Jornal Nacional. Por trás disso está, além do fato de que provavelmente esse pessoal também compartilha do mesmo expediente, a defesa de Guedes e sua política de carestia, desmantelamento da CLT, desmonte dos serviços públicos e privatizações generalizadas.

Carcaças para os pobres, milhões para Guedes

A empresa aberta por Paulo Guedes em 2019 no paraíso fiscal, a Dreadnoughts International, faturou, só durante a sua gestão no governo, o equivalente a R$ 14 milhões, totalizando, hoje, quase o equivalente a R$ 52 milhões. Ou 9,5 milhões em dólares. Isso porque, quanto mais o dólar sobe e o real se desvaloriza, mais rico Guedes fica convertendo na moeda brasileira. Do ar condicionado de seu ministério em Brasília, ele fez crescer sua fortuna nas Ilhas Virgens R$ 14 mil por dia no período em que esteve no governo.

Coincidentemente, o ex-Posto Ipiranga sempre foi um ardoroso defensor do câmbio valorizado. Quem não se lembra da sua frase de, quando o dólar estava baixo, “empregada doméstica estava indo para Dysnei”, fazer “uma festa danada”?

Por outro lado, a subida do dólar, numa economia a cada dia mais dependente, encarece o preço do combustível, do gás de cozinha, de grande parte dos alimentos como o arroz (cotados em dólar no mercado internacional) e a carne, produzida para exportação. O mesmo processo que gera as cenas de legiões de famintos roendo ossos e carcaças de frango é o mesmo que aumenta a fortuna de Guedes no exterior.

Lobo tomando conta do galinheiro

No governo Bolsonaro, quem faz a festa é Guedes e toda a turma que mantém fortunas em paraísos fiscais. E, pela vontade do ministro e deste Congresso Nacional, vai continuar sendo uma festa de arromba. A proposta da tributação das offshore acabou de ser retirada da alteração da tabela do Imposto de Renda que tramita no Congresso Nacional, num acordo entre o Ministério da Economia e o relator do tema, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Não é difícil entender a razão que esse pessoal quer proteger a grana nos paraísos fiscais. São escoadouros naturais de dinheiro vindo da corrupção, do tráfico, das milícias e toda sorte de crime dos que não compõem as estatísticas dos mortos pela polícia ou da explosiva população carcerária. Ou simplesmente bilionários que não querem nem pagar o irrisório imposto que pagariam no Brasil.

Ao contrário do que se propaga por aí, quem paga imposto no Brasil não é o rico, grande empresário, “empreendedor”, mas a população mais pobre e a classe média, que arca com uma grande carga tributária sobre o consumo. Aqui, rico e empresário conta com um “auxílio-empresário” bem antes da pandemia. Só em 2020, foram R$ 346,6 bilhões em benefícios fiscais e tributário. Mais que os R$ 322 bilhões pagos no auxílio-emergencial a 67 milhões de pessoas durante a pandemia.

Já para este ano, prevê-se a renúncia de R$ 456,6 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco. O equivalente a 5,9% do PIB, ou mais de 10 vezes o valor destinado ao Bolsa Família ou as verbas somadas da saúde e da educação.

Mesmo com esse verdadeiro presente, bilionários como Paulo Guedes e Campos Neto simplesmente preferem esconder seu dinheiro nos paraísos fiscais a pagar um mínimo de imposto sobre suas fortunas.

Recolonização faz o país retroceder, e fortuna dos bilionários avançar

O processo que faz com que Guedes, Campos Neto, e tantos outros bilionários se enriqueçam com a fome e a miséria no país não se resume a uma questão cambial, porém. Esse é apenas um aspecto de um processo mais profundo e que leva a que este governo acelere, a passos largos, a recolonização do Brasil, fazendo-o retroceder a um mero exportador de produtos agropecuários e demais commodities, como minério de ferro ou petróleo. O câmbio apenas facilita isso (os produtos aqui ficam mais baratos lá fora) e faz com que esses setores lucrem mais.

O resultado é a pressão para a expansão das fronteiras agrícolas para a plantação de mais soja, por exemplo, avançando sobre as áreas indígenas, ou para a criação de pastos. Gados criados preferencialmente para a exportação, por sua vez, vão precisar consumir mais ração, que leva cereais como milho e arroz, o que encarece também esses produtos aqui. Ou seja, hoje no Brasil, o povo cada vez mais pobre disputa o arroz com o gado cuja carne nunca vai comer. Além desses alimentos também serem utilizados para especulação no mercado internacional.

Isso sem falar no petróleo produzido pela Petrobrás, também submetida ao regime de preços cotados em dólar no mercado internacional. O dólar sobe, os acionistas em Nova Iorque que detêm a maior parte da empresa se enriquecem, e Guedes, por tabela, ainda amealha algumas migalhas, que para essa gente se resume a alguns milhões de dólares. Enquanto isso, o trabalhador precarizado do Uber se vê obrigado a abandonar o bico por não conseguir pagar a própria gasolina. Fica duplamente desempregado.

Um processo de recolonização, além disso, comandado pelo próprio capital internacional, tendo a burguesia brasileira como sócia-menor. Como revela a composição das 200 maiores empresas que operam no país segundo levantamento da revista Exame. Além da brutal concentração de capital, que faz com que nada menos que metade dos bens e serviços produzidos aqui estejam nas mãos dessas 200 grandes empresas (cujo valor alcançou, em 2019, R$ 3,9 trilhões, equivalente a 53,7% do PIB) apenas 33 delas têm capital 100% nacional, e são as que ficam com a menor fatia do mercado: 17%. Enquanto isso, 90 empresas com capital estrangeiro abocanha a maior parte, 45%, e o restante fica com 77 empresas mistas.

O capital estrangeiro comanda os principais setores da economia, da indústria de ponta como a automobilística, aos setores extrativistas. Ou seja, lucram com a exploração dos trabalhadores brasileiros, se beneficiam dos bilhões em isenções e benefícios fiscais, enquanto comandam, com a subserviente burguesia nacional, a reprimarização do país e sua regressão ao status de colônia. Mesmo empresas que figuravam como ícones do país, como a Petrobrás ou a Vale, estão já totalmente privatizadas desde o governo FHC, lucram com a exploração dos recursos naturais e a mão-de-obra do país, para distribuir bilhões em dividendos para meia dúzia de acionistas estrangeiros. A gasolina mais cara aqui, o alto preço dos alimentos e demais matérias-primas, a consequente carestia e desemprego, se transformam em mais lucros para meia dúzia de bilionários.

Essa é a política econômica do governo Bolsonaro e Paulo Guedes: entregar o país de vez ao imperialismo, aprofundar a exploração em prol principalmente dos lucros dos grandes grupos privados estrangeiros aqui dentro, enquanto acelera esse processo de recolonização. E Guedes tem seu reconhecimento pelos bons serviços prestados sendo paparicado pelos também capachos do imperialismo e grande parte da imprensa, enquanto tem R$ 14 mil pingando diariamente em sua conta nas Ilhas Virgens.