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Nos últimos dois meses, partidos de direita libaneses estão competindo para saber quem é o mais patriota. Em outras palavras, quem é o mais racista. O Ministro do Trabalho começou a implementar seu plano contra os trabalhadores imigrantes ilegais. O foco dos ataques eram os refugiados sírios. A alegação da campanha é que buscava regularizar os trabalhadores estrangeiros em todas as regiões do Líbano, começando por fechar as lojas e comércio de propriedade de sírios. Enquanto isso, diversos relatos mostravam que sírios estavam sendo deportados para “áreas seguras”, e os partidos libaneses e suas mídias adotaram campanhas contrárias aos sírios.

Por: Islam Khatib

Durante esse período, nenhuma liderança palestina acreditava que esses planos se estenderiam a nós, palestinos refugiados no Líbano. Essa expectativa se atribuía à adoção da retórica do Estado e da dualidade “refugiado bom”/ “refugiado mau”. No entanto, isso mudou rapidamente, quando o Ministério do Trabalho mandou invadir lojas de palestinos seis dias atrás, expulsando os trabalhadores, sob o pretexto de que não tinham permissão de trabalho, classificando-os, então, como ilegais. A rápida escalada desses acontecimentos teve efeitos sobre a opinião pública dos palestinos.

A resposta do Ministério do Trabalho foi de que sua campanha “não se destina a ninguém especificamente”, “leis se aplicam a todos, sem exceção”, argumentando que “palestinos gostam de discriminação”. Ainda segundo declarou, em favor deles, no Líbano, os palestinos “são isentos do pagamento de taxas de licença para trabalhar” e tem “instalações” que nenhum outro trabalhador estrangeiro tem. A declaração, contudo, não respondeu às nossas perguntas: como se aplicam as particularidades que alega em relação aos palestinos à luz da nova lei do estrangeiro? Como pode ignorar tais especificidades em suas campanhas contra a mão de obra estrangeira?
Palestinos no Líbano estão sujeitos ao chamado princípio da reciprocidade, em que são obrigados a obter visto para o trabalho.

Contudo, o artigo VII da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 afirma que esses estão isentos do princípio da reciprocidade e, por isso, podem trabalhar sem permissão se estiverem no país há mais de três anos. Mas o Líbano cria barreiras de modo a proibir vistos de trabalho para os refugiados, especialmente em profissões regulamentadas. A negação aos refugiados se dá especialmente às mulheres, o que favorece somente os patrões.

A exploração de palestinos no Líbano não é uma novidade. Praticamente não há mecanismos de proteção ou direitos devido à forma como o país trata os trabalhadores estrangeiros. Os campos de refugiados palestinos não são feitos nas fronteiras do país, mas nas periferias das cidades, para atender os interesses dos empresários que buscam mão de obra barata. Em abril de 1949 o número de refugiados palestinos no Líbano chegou a 125 mil, o que chamou a atenção de Michel Shiha, um nacionalista libanês e proeminente personalidade do sistema econômico, chamando à redistribuição de refugiados palestinos à Síria, Jordânia e Gaza. Caminhões do Exército já chegaram a transportar refugiados palestinos de Jabal Amel para as fronteiras norte e leste com a Síria, e as autoridades do país vizinho se recusaram a recebê-los.

Resumo da relação do Líbano com os refugiados palestinos.

Isso nos leva ao histórico das relações legais e institucionais entre o Estado libanês e os refugiados palestinos. Desde aquela época até 1969, os refugiados palestinos no Líbano estavam sujeitos a uma constante e dura vigilância tanto dentro como fora dos campos. Todas as tentativas de organização social, política e até mesmo cultural e esportiva foram reprimidas pelo governo. Nos anos 1950, por exemplo, a juventude palestina não tinha autorização para criar times de futebol ou se juntar a grupos de escoteiros. Os campos de palestinos também estavam sob controle de forças policiais. A política oficial para os palestinos era baseada no medo da politização dos campos de refugiados, e eles eram vistos como ameaças à segurança nacional, sobretudo a partir da postura “pró-Ocidente” adotada pelo Líbano.

Ao longo dos anos, políticas arbitrárias e injustificadas foram criadas, como a imposição de permissões de trabalho com renovação anual obrigatória. Essas medidas levaram os palestinos à informalidade no emprego dentro dos campos, que o governo busca eliminar hoje.

A política de repressão seguiu até 1958, especificamente até a eleição do General Fuad Chehab como presidente do Líbano. O país passou a enfrentar crise política que obrigou o novo governo a fazer concessões e algumas reformas mínimas, incluindo facilidades para incluir os palestinos no mercado de trabalho. Essa política, contudo, não significou uma mudança radical no tratamento dado aos palestinos, mas se caracterizou pela forma velada, ao invés de aberta, da mesma repressão de antes. Mesmo nesse novo governo não eram permitidas organizações ou atividades políticas.

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Os palestinos só puderam fazer política e se organizar abertamente no Líbano após a guerra de 1967. A derrota dos exércitos árabes e a desestabilização desses regimes produziu um vácuo político que as organizações palestinas puderam ocupar. A resistência palestina passou a ser de massas entre os árabes e representar um símbolo da restauração da dignidade desses povos.

Contudo, essa situação não era muito comum no Líbano. Entre junho de 1967 e abril de 1969, as organizações palestinas estavam lutando em duas frentes: a primeira era tentar entrar nos campos que estavam sob forte vigilância das forças de segurança; a segunda eram as frentes militares no sul do Líbano, que impunha à força o controle sobre os palestinos. Ainda que houvesse uma divisão interna e instabilidade no governo, havia um acordo geral entre os partidos de direita no Líbano sobre o tratamento que deveria ser dado aos palestinos.

Posteriormente, no acordo de Cairo de 1969, uma nova relação foi estabelecida entre palestinos e libaneses. Os campos de refugiados não mais pertenciam às instituições libanesas e com isso adquiriram certa autonomia, o que não se concretizaria sem a solidariedade do povo libanês a sua causa. Mas depois a guerra civil levou à formação de uma nova relação entre palestinos e o Estado libanês, especialmente com a saída do Fatah do Líbano e o fim da guerra civil; a burguesia libanesa adotou retórica contrária aos palestinos, apelidando-os de “espantalhos dos campos” e estimulando publicamente a xenofobia para impedir a concessão de direitos civis e econômicos a eles.

Desde então, o direito ao trabalho para os palestinos passou a ser o primeiro passo para o reconhecimento de sua cidadania. A campanha contra os campos teve consequências. Em 3 de abril de 2001, o Parlamento libanês aprovou a Lei nº 296 especificamente para impedir o direito à herança e propriedade aos palestinos. Mas nas últimas décadas as organizações progressistas palestinas e libanesas buscaram combater a violência cotidiana contra os refugiados palestinos. Talvez isso seja o que falta a nós hoje, uma visão comum de solidariedade em um trabalho de organização de base genuíno.

Não são privilégios!

Em 2010, o Estado libanês reconheceu parcialmente os direitos dos trabalhadores palestinos. Isso se deu cinco anos após a formação do Comitê de Diálogo Libanês-Palestino e três anos depois da guerra que destruiu o campo de Nahr al-Bared. O Estado emitiu a Lei nº 128, que prevê direitos trabalhistas em caso de demissão e acidente de trabalho. Mas não garante nenhum auxílio doença, licença-maternidade, fundo de pensão ou outros benefícios à família. Mantém uma conta de aposentadoria em separado para os palestinos, em que somente eles contribuem. A Lei nº 129 exclui os palestinos da reciprocidade, isentando-os de pagar taxas para ter a permissão de trabalho.

Os partidos libaneses descrevem essas leis de “privilégios” dos palestinos. Até o momento essas leis sequer foram implementadas, servindo apenas para forçar as empresas a declararem o número de funcionários estrangeiros. A Comissão de Diálogo Libanês-Palestino, constituída por mais de 80 organizações, não teve nenhuma de suas demandas atendidas.

As recentes medidas tomadas pelo Ministro do Trabalho contra as mulheres refugiadas não podem ser separadas desse histórico de negação dos direitos. São dificultados os direitos de propriedade, de ir e vir, de construir em seus campos, estabelecimento de associações civis e é imposto cerco aos campos. Os campos são cercados com altos muros e arame farpado, e os palestinos são tratados como “geneticamente predispostos ao terrorismo”. Essas recentes medidas do Ministro do Trabalho são resultado dessa campanha dos partidos libaneses, com seus discursos de ódio e a localização dos palestinos como “espantalhos”.

A política do silêncio

Os partidos no Líbano estão divididos em torno dessa última medida, mesmo dentro do Ministério do Trabalho. Não apenas os partidos de direita, mas também entre os partidos de esquerda, especialmente a Coalizão 8 de Março (liderada pelo Hezbollah). Até o momento, nenhuma declaração foi feita, exceto a do presidente do Parlamento, Nabihh Berri, que declarou que a situação deve ser tratada segundo a lei para que se evitem distúrbios no futuro.

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Importante dizer aqui que o Ministro do Trabalho não reverteu sua decisão, mas começou a implementar uma resolução antiga contra os refugiados palestinos, que se insere numa campanha maior contra os sírios. Para os palestinos poderem obter suas permissões de trabalho precisam declarar residência, o que é praticamente impossível de se fazer nos campos de refugiados.

Além disso, os refugiados palestinos no Líbano são proibidos de trabalhar em mais de 21 setores, incluindo medicina, transporte público e pesca, o que torna difícil conseguir um emprego. Essa realidade se combina com a ideologia difundida constantemente pela mídia de que os palestinos são “concorrentes” no mercado de trabalho, ainda que não haja números que sustentem essa afirmação.

Um dos maiores empregadores de palestinos no Líbano é a UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos), para trabalhos administrativos. Desde 1949, ano da fundação da UNRWA, existe essa propaganda dos “concorrentes” no mercado de trabalho.

O silêncio dos aliados políticos é preocupante, mas não é novo. Costuma-se dizer que “amam a Palestina e odeiam os palestinos”. É preciso compreender que a luta pelos direitos básicos dos refugiados é inseparável da luta por libertação e pelo retorno. O direito fundamental de resistir ao inimigo e o acolhimento aos palestinos é a espinha dorsal da causa palestina. O que os palestinos precisam agora não é de retórica. Declarações por si só não são suficientes se não forem acompanhadas de ação concreta em defesa dos palestinos refugiados, incluindo os palestinos-sírios. Os repetitivos discursos já estão na memória dos nossos pais.

Portanto, a questão permanece diante das forças que se dizem “progressistas”, incluindo os partidos de esquerda que lutam contra a austeridade. Por que não há lugar em sua lista de prioridades para a luta contra a violência econômica que sofrem os refugiados palestinos? Por que não há uma ação que concretize o a solidariedade que dizem ter?

Os novos atores

Podemos dizer que a reação dos palestinos no Líbano tem sido o eixo do movimento, dentro e fora dos campos de refugiados. Desde o fechamento do primeiro comércio palestino, os moradores dos campos passaram a organizar manifestações nas ruas, especificamente em Ain al-Hilweh (o maior campo de refugiados palestinos no Líbano, com mais de 70 mil habitantes). Esse movimento não tem à frente nenhum partido palestino, ao contrário do que a mídia afirma.

Dois dias depois do início dos protestos, a Autoridade Palestina em Ramallah disse que instruiu os palestinos a não fazerem nenhum protesto fora dos campos. É importante notar que os palestinos já tentaram convocar marchas até o Parlamento libanês, organizadas pela coalizão pelo direito ao trabalho. Mas as forças de segurança impediram a marcha de acontecer e restringiram a mobilização ao local de concentração, na ponte de Cola.

A Autoridade Palestina, assim como as autoridades libanesas, teme a transferência dos movimentos palestinos independentes do espaço privado palestino para o espaço público libanês. Do invisível ao visível, do isolamento à integração. É o medo de que se reconheça o peso histórico do “outro”. É nesse espírito que se deu o movimento em 2015 contra os cortes dos serviços prestados pela UNRWA. Na ocasião, partidos pró-Palestina tentaram silenciar esse movimento organizado por palestinos independentes.

Os protestos de palestinos duraram seis dias em todos os campos, utilizando múltiplas estratégias, como marchas, protestos, tendas e greves. É importante dizer que houve uma comunicação entre os campos, com organização de base real, provando que as tentativas de isolar uns dos outros falharam.

O chamado para essas ações se deu entre as pessoas, através das redes sociais ou das organizações de bairro entre os campos. Contudo, ONGs e instituições começaram a participar. Organizações de mulheres, como Najda e Solidariedade, assim como organizações de palestinos-libaneses, como a Coalizão pelo Direito ao Trabalho, grupos independentes e vários grupos estudantis e culturais, dentro e fora dos campos.

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Por exemplo, a iniciativa de escrever Palestina nas notas de dinheiro libanês se espalhou rapidamente dentro e fora dos campos, logo após algumas pessoas divulgarem essa ideia no Facebook. Também as palavras de ordem em vários campos eram surpreendentemente parecidas. Geralmente, para que isso aconteça, é preciso uma organização comum nos diversos campos. Mas essa coordenação se dá de forma orgânica, através do WhatsApp.

Isso nos leva a pensar na continuidade do movimento independente. Em 2015, a mobilização contra os cortes na UNRWA, iniciado pelos grupos independentes, encerrou-se em dez dias por influência dos partidos palestinos. Hoje, a mobilização continua, apesar das diversas tentativas de freá-la, seja através da Embaixada Palestina chamando as mobilizações dentro dos campos e pedindo calma aos palestinos para que não se expanda para além deles, seja por não chamar nenhuma mobilização fora do Líbano. Outra forma é por limitar o alcance dos discursos dos ativistas palestinos, que exigem direitos civis e econômicos, e para que as autoridades libanesas estabeleçam uma legislação mais clara em favor dos refugiados palestinos no Líbano.

O que está acontecendo hoje nos campos palestinos no Líbano aponta para uma possível reorganização do movimento, que pode partir dessas lutas e dirigir-se a questões mais políticas. Isso permitiria a unificação de palestinos em vários lugares diferentes, com um discurso por liberdade mais abrangente e enraizado nos diversos campos.

Os desafios do momento histórico

As organizações libanesas frequentemente classificam os palestinos como visitas que não são bem-vindas. Eles são o “outro” que todo mundo teme, mas ao mesmo tempo buscam de alguma forma acomodá-los. São vistos como “sem pátria” e como “beneficiários” de organizações internacionais. Com os cortes da UNRWA na educação e em serviços, não fica claro onde estão todos esses “benefícios”. Nesse contexto, os refugiados estão se tornando um grupo político, com o objetivo de manter viva sua identidade, lutar pelo direito à terra e pela manutenção de um frágil “benefício” do qual são dependentes. E ainda sofrem chantagem política pelas estruturas que os financiam.

Todas essas relações, por mais que tenham se modificado na história, não alteraram a identidade do povo palestino no Líbano. É verdade que em alguns contextos ser palestino não passa de uma expressão da opressão. Contudo, a sociedade reconhece seu direito de retorno, assim como as lutas de seu povo contra a opressão que ora reforça ora esconde o peso histórico da identidade.

Por fim, acredito que é necessário dar visibilidade para o que acontece dentro e fora dos campos de palestinos no Líbano. O atual movimento é político, começando por reafirmar a identidade histórica, o que é evidente nas palavras de ordem “Nenhuma expulsão ou reassentamento, queremos retornar à Palestina” e “Depois da humilhação e do cerco você vai se curvar a essa decisão?”.

Possivelmente esse é o momento histórico que lemos. Aquele que nos unifica e cobra de nós reconhecermos a legitimidade do movimento dentro e fora dos campos. Que nos cobra atuarmos com solidariedade pra além das palavras vazias repetidas tantas e tantas vezes. Que vai além de tratar os refugiados como meras “vítimas” que expressam sua raiva porque passam fome. Eles, ou melhor, nós, somos ativistas de um movimento político contra o racismo e a marginalização contra todos os refugiados e estrangeiros. Contra o califado e o trabalho escravo. Contra a ideologia do “refugiado bom”/ “refugiado mau”. Contra a autoridade de Oslo que repete hoje com os palestinos do Líbano o que fez no passado com os palestinos do Iraque. Contra os regimes árabes que se beneficiaram da nossa opressão por mais de 71 anos. E contra a ocupação da nossa terra e todos os seus instrumentos.

Tradução: Marcel Wando

Postado em 21/7/2019
Disponível em árabe em https://www.litci.org/arab/archives/1862