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A decisão do governo de iniciar o processo de impugnar a constituição do pretendido Sindicato OTRAS (Organização de Trabalhadoras Sexuais), depois que os seus estatutos foram publicados no Diário Oficial em 4 de agosto, não parou de causar inquietação, ajudando a alimentar a polêmica e o debate sobre prostituição. A inscrição no registro de OTRAS foi precedida pela criação em julho da primeira seção sindical de “trabalhadoras sexuais” do Estado, dentro do sindicato IAC (Intersindical Alternativa da Catalunha).

Por: Laura- Corriente Roja

Considerar a prostituição como um âmbito de trabalho e exigir que esta seja, portanto, suscetível de se sindicalizar, é uma posição defendida por parte do feminismo, associações de prostitutas, alguns sindicatos e até mesmo várias ONGs como APDHA. Todos são defensores de um discurso regulacionista.

O principal argumento e com o qual todos concordam, é que isso trará melhores condições, direitos trabalhistas e mais autonomia para as pessoas que exercem a prostituição. Alguns argumentam que as mulheres têm o “direito de escolher e fazer com nossos corpos o que quisermos”, e mesmo que a prostituição é uma prática de “resistência e libertação sexual” das mulheres contra normas sexuais e preceitos morais tradicionais que tradicionalmente serviram para controlar e subjugar as mulheres.

Relação sexual consensual entre adultos? Outra mentira do capitalismo

Nós, de Corriente Roja, de acordo com a visão marxista, consideramos a prostituição uma forma extrema de exploração e opressão sexual, que mercantiliza e coisifica o corpo de quem a exercem, majoritariamente mulheres. Isso confirma que as mulheres podem ser consumidas pelos homens para satisfazer seus apetites sexuais. Na prostituição, a mulher não “oferece um serviço sexual” como pretendem convencer-nos, mas vende o corpo inteiro. As relações sexuais são uma forma de relacionamento humano em que não é possível dissociar o corpo da mente, daquilo que somos, sentimos ou pensamos sob pena de acabar se tornando uma autômata e se anular como pessoa. A prostituição faz parte da cultura do estupro.

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É possível que algumas pessoas a exerçam voluntariamente ou acreditem que assim o façam e se considerem a si mesmas “putas empoderadas”. Mas essa não é a realidade que vive a grande maioria delas.

Na Alemanha, coração do imperialismo, onde a prostituição é legal desde 2002 e uma mulher governa, as prostitutas são “oferecidas” em anúncios publicitários junto com salsichas e cerveja. E pior: dezesseis anos depois, mais da metade, a maioria estrangeira, trabalham de forma ilegal e depois de um período de prostituição, acabam fisicamente e emocionalmente destruídas.

Portanto, não somos a favor de sua legalização ou regularização. Exigimos que os governos cumpram sua obrigação de perseguir e punir aqueles que praticam o recrutamento e tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Denunciamos todas as formas de violência e criminalização contra as pessoas que se prostituem e defendemos seu direito à saúde, educação, habitação digna e proteção social contra todas as formas de violência e maltrato e aos recursos e ferramentas que lhes permitam sair da prostituição. Se para esse fim se organizam, estamos dispostos a apoiá-las.

Sabemos que não é possível erradicar este flagelo social facilmente. Não vamos acabar com a prostituição apenas declarando que é “ilegal”. Abolir a prostituição significa acabar com as bases materiais sobre as quais repousa. Com a miséria, a degradação moral, a desigualdade e a violência que provoca o capitalismo, que se sustenta em uma exploração cada vez mais selvagem e que utiliza o machismo, o racismo e outras formas de opressão para se perpetuar.

Pela verdadeira liberdade sexual: por um mundo novo, sem opressão ou exploração

Quem considera a prostituição como “trabalho sexual” e defendem sua regularização como uma maneira para que as pessoas em situação de prostituição possa obter direitos ou mesmo como uma forma de “libertação da mulher” esquecem o papel social sempre desempenhou a prostituição em todas as sociedades de classes. A prostituição é o outro lado da moeda da instituição familiar patriarcal (necessária para assegurar ao homem a filiação de seus descendentes e a transferência de propriedade privada). Uma instituição opressora para as mulheres, com sua heterossexualidade e sua monogamia imposta (na prática apenas para elas). A prostituição nem sempre foi a mesma, tomou uma forma específica em cada sociedade, mas é o capitalismo que a estendeu a limites extremos, mercantilizando totalmente o corpo da mulher para fazer negócios com ele, mantendo as mulheres como objetos sexuais a serviço do homem.

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A prostituição é baseada em um sistema de classes sociais e uma desigualdade estrutural entre mulheres e homens, que são 99% dos clientes. Nela se estabelece uma relação que é de dominação. É óbvio que a burguesia que é a classe dominante tenta nos convencer, a partir de uma perspectiva neoliberal e culto extremo ao individualismo que é possível ser livres em uma sociedade desigual, onde tudo pode ser comprado e vendido, especialmente os corpos das mulheres. Essa ideia que é aceita por uma parte da sociedade esconde que, por trás da prostituição, a pornografia ou a barriga de aluguel, há empresas lucrando.

Neste sistema econômico, a grande maioria de nós é forçada a vender nossa força de trabalho e, portanto, não podemos escapar da “escravidão assalariada” e da alienação que isso produz. Mas a solução não é nos resignarmos a submeter TUDO ao domínio do mercado, transformando as relações sexuais em mais uma mercadoria, mas lutar por uma sociedade livre de opressão e exploração de qualquer espécie.

Isso só será possível em uma sociedade em que os meios de produção não estejam nas mãos de poucos, mas pertençam a toda a sociedade e em que as mulheres participem plenamente da produção social, ou seja, em uma sociedade socialista, na qual como coloca Marx no Manifesto Comunista: “É evidente, por outro lado, que, com a abolição das relações de produção atuais, desaparecerá a comunidade das mulheres que delas derivam, ou seja, a prostituição oficial e privada”.

Somente uma sociedade baseada em uma nova ordem social e em uma economia socialista, irá definir as bases para que floresça relações humanas novas que liberadas de todo preconceito, hipocrisia, dupla moral ou dependência material, permitam relações sexuais verdadeiramente livres e consentidas.

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Tradução: Lena Souza