A luta dos trabalhadores e da juventude francesa contra a Reforma da Previdência de Macron é um exemplo, numa União Europeia (UE) em que em todo o lado se procura destruir o direito a uma aposentadoria digna. O Em Luta entrevistou o professor e ativista Philippe Degrave, da Tendência ARC (Alternative Révolutionnaire Communiste) do NPA (Nouveau Parti Anticapitaliste).

Em que consiste a reforma da Previdência de Macron?

Macron e o patronato atrás dele querem acabar com todas as conquistas sociais francesas que surgiram depois da Segunda Guerra Mundial e, em particular, toda a Segurança Social solidária (proteção contra doença, desemprego, abono de família  e sistema de aposentadoria  em regime de repartição). Macron e a grande burguesia, assim como as principais cabeças da União Europeia (UE), do Fundo Monetário Internacional (FMI), etc., querem substituir este sistema solidário por um novo sistema “universal” por pontos, individualista.

O ângulo de abordagem escolhido por Macron e os seus conselheiros foi acabar com a multiplicidade de “regimes especiais” de aposentadorias, com uma pretensa “vontade igualitária”. Existem em França uns 42 “regimes especiais” de aposentadorias, herdados na maioria dos casos das lutas de vários setores da classe trabalhadora no passado. Muitos dos regimes especiais de que beneficiam setores (geralmente mais organizados) da classe trabalhadora – entre eles o direito a aposentar-se mais cedo, antes dos 60 anos – foram conquistas para compensar o ritmo e as condições de trabalho muito duras. Isto refere-se, em especial, aos ferroviários (SNCF), aos assalariados de transportes públicos urbanos (em Paris, RATP) ou aos eletricistas. Na verdade, esses regimes especiais já foram atacados no passado por Sarkozy, particularmente quanto à idade mínima de aposentadoria.

Macron pretende acabar com tudo isto e propõe um sistema por pontos, do tipo do que foi implementado na Suécia: por cada euro de salário recebido ao longo da carreira da pessoa, um número de pontos iguais para todos os assalariados. Inicialmente Macron e os media do sistema conseguiram fazer crer à maioria do povo que ia ser mais justo. Mas pouco a pouco, as pessoas perceberam que iam ameaçar as suas aposentadorias. A publicação do relatório entregue por JP Delevoye ao Governo, definida como uma base concreta para a reforma, revelou o perigo que era para quase todos os setores da classe trabalhadora. Não se trata somente de acabar com os regimes especiais, mas sobretudo de baixar massivamente o nível geral das aposentadorias. É um projeto bastante complexo, mas os elementos chave fazem com que, se Macron prevalecer, o ataque atual desemboque num retrocesso social maior, em valores muito diminuídos e até aposentadorias de fome para muitos trabalhadores. O projeto contém os pontos seguintes:

  • O projeto Delevoye, cuja implementação foi anunciada pelo primeiro-ministro Edouard Philippe em 11 de dezembro, define um limite de 13,8% do PIB a não ultrapassar; mas como o peso das gerações mais idosas vai aumentar nos próximos anos, isso significa aposentadorias reduzidas para cada um de nós.
  • O valor do ponto de aposentaodria vai flutuar e é concebido para equilibrar o orçamento público; assim, ninguém saberá mais com quanto dinheiro poderá contar depois de se ter aposentado, já que o valor do ponto será uma decisão política (e na Suécia, país de referência, várias vezes o Governo baixou o ponto…). Então, além da incerteza sobre o valor de aposentadoria a esperar, parece muito provável que, para implementar a austeridade, para financiar operações militares ou qualquer outro motivo vinculado às políticas públicas, o valor do ponto tenderá a baixar.
  • Para calcular o número de pontos acumulados para se aposentar só serão levados em conta os meses e anos efetivamente trabalhados e o período de referência muda qualitativamente: enquanto que agora o período de referência para calcular as aposentadorias é os seis últimos meses no setor público e os 25 melhores anos no setor privado, com o projeto, o período de referência passará a ser toda a carreira do indivíduo, inclusive os primeiros anos (quase sempre muito mal pagos e precários), o que logicamente influenciará no sentido de reduzir as aposentadorias. Consequentemente, os trabalhadores com carreiras “com buracos” (períodos de desemprego ou inatividade profissional por vários motivos), e particularmente as mulheres grávidas que criam os seus filhos antes de voltarem (ou não) ao trabalho, estariam entre as maiores vítimas do novo sistema.
  • O novo sistema seria injusto também pelo motivo de que até 10 000€ de salário por mês o nível de contribuição para financiar as aposentadorias sobre o salário seria de 28%, embora acima dos 10 000€, ficaria só de 2,8%! Então os executivos que têm um salário alto e muitos prémios contribuirão quase nada acima daquele montante, e serão os assalariados mais modestos que terão que compensar.
  • Como se não fosse suficiente, para esmagar as aposentadorias da quase totalidade dos assalariados, o Governo Macron introduziu uma “idade de referência”. Consequentemente, os trabalhadores poderão (até quando?) aposentar-se a partir dos 62 anos, mas com perdas adicionais às já causadas pelas medidas apresentadas acima. Teriam que trabalhar até aos 64 anos (e depois 65, etc.) para não terem a aposentadoria amputada por penalidades financeiras. Para se ter uma ideia: professores de colégios ou de escolas primárias sofreriam uma perda de 30% até 40%, comparando com as aposentadorias com que podem contar agora.

Como se organizou a resistência até agora?

Foi difícil, sobretudo no início!

A reação sindical na sequência do anúncio do relatório de Delevoye foi lamentável, deixando de lado as centrais mais neoliberais (CFDT, UNSA nacional). Houve oposição (verbal) da maioria das outras centrais (CGT, FO, FSU, Solidaires, CFE-CGC), mas, em setembro, a organização da luta contra o projeto foi dividida em diversos momentos, quase com uma greve setorial diferente por dia…

Nesse quadro, um dia de paralisação no setor da RATP (transportes públicos parisienses) teve um destino bem particular. A 13 de setembro, entre 90% e 100% dos trabalhadores da RATP fizeram greve, paralisando totalmente a rede de transportes públicos na capital. Depois disso, os sindicatos desse setor decidiram organizar uma greve ilimitada (por tempo indeterminado, Ndt.) até à retirada do projeto e definiram a data: 5 de dezembro de 2019. Esse chamado a uma greve total de um setor que não se movia desde 2007 (anterior ataque de Sarkozy às aposentaodrias, teve consequências: o Sud Rail lançou a palavra de ordem de greve ilimitada na SNCF (transportes ferroviários nacionais) também a partir do dia 5.

Pouco a pouco, outras centrais sindicais presentes na SNCF (ferroviários), com a pressão da base, também chamaram à greve ilimitada.

Outros reagrupamentos intersindicais (por exemplo, a educação na região de Nanterre, oeste de Paris), federações ou uniões regionais e locais (CGT particularmente, no setor da industria química, dos eletricistas, ou a nível interprofissional na região de Marseille), os camionistas da CGT e FO, também chamavam para uma greve no dia 5 e depois. Houve muitos chamados assim, o que permitiu esperar a construção de uma greve realmente geral ilimitada a partir do dia 5/12.

Qual tem sido o papel das principais organizações políticas e sindicais dos trabalhadores neste conflito?

Tem sido lamentável, mais uma vez!

A nível sindical, deixamos de lado os traidores abertos e tradicionais das centrais CFDT e UNSA. Formou-se uma intersindical “de oposição” ao projeto de reforma composta pela CGT, FO, CFE-CGC (executivos), Solidaires, UNEF (estudantes), MNL e UNL (estudantes de ensino secundário), que se reuniram várias vezes antes de 5/12 e acabaram por chamar a um dia de greve geral interprofissional nesse mesmo dia, sem dizer nada sobre a continuidade da greve.

A maior surpresa do Governo foi que não foram só os empregados da SNCF e da RATP que fizeram massivamente greve nesse dia, mas também outros setores, particularmente os professores do 1º e 2º ciclo (65% globalmente segundo os sindicatos, com muitas escolas fechadas; a maior mobilização do setor da educação desde 2003). Os sindicatos contaram 1,5 milhões de manifestantes na rua em todo o país.

Mas, infelizmente, a Intersindical deixou os grevistas da SNCF e da RATP durante 12 dias sem perspectivas de extensão da greve e marcou o segundo dia de greve interprofissional nacional apenas para o dia 17/12. Globalmente, o dia 17/12 foi mais forte que o dia 5/12, com mais setores na luta, mas menos docentes em greve.

Depois, foi ainda pior com a questão da trégua de Natal. Havia aqueles burocratas abertamente favoráveis à interrupção da greve durante as festas do fim do ano (Laurent Berger, CFDT; Laurent Escure, UNSA nacional) e outros, como a intersindical nacional, diziam que não devia haver trégua, mas de fato organizaram a trégua, deixando os setores da RATP e da SNCF sozinhos na greve e não propondo nada antes do dia 9 de janeiro. Foram mais de 3 semanas sem perspectivas nítidas de extensão da greve e a recusa da intersindical a chamar uma greve ilimitada.

No início de janeiro, o cansaço, a falta de dinheiro e, em muitos casos, a esperança vã de financiamento da greve pelos sindicatos e por caixas insuficientes de solidariedade aos grevistas davam a perceber que boa parte dos grevistas da RATP e da SNCF começavam a desesperar. No entanto, agarravam-se à perspectiva da entrada de outros setores na greve, pelo menos no dia 9/1, na greve convocada pela intersindical.

A greve naquele dia foi mais fraca que nos dias 5/12 e 17/12 (com muito menos docentes na luta), mas as manifestações de rua foram fortes, ao mesmo nível que em dezembro. Mas a greve não se generalizou. No final de dezembro, aparentemente, as refinarias de petróleo iam entrar numa greve massiva, bloqueando a produção, com a quase totalidade das fábricas a fecharem pouco a pouco. Mas acabou por não haver escassez de gasolina, fora em alguns lugares, momentaneamente.

E continuou, assim, o balé mesquinho e patético organizado pela intersindical nacional: depois do dia 9, outro chamado à greve interprofissional no dia 16. Menos gente na rua.

Consequência: no início oficial da volta ao trabalho dos grevistas da RATP e da SNCF, instalou-se um movimento de abandono da greve (sem ganhar nada) que continua ainda hoje.

Os dias de greve separados e a mobilização com intervalos da intersindical é uma estratégia bem conhecida, que já se aplicou em 2003, 2009, 2010, 2016, 2017 e 2018 contra vários ataques governamentais, e que todas as vezes levou os trabalhadores à derrota! E agora, continua assim: dia 24, dia 29… mas sem as pontas de lança que eram os grevistas da SNCF e a RATP… Se não ocorrer nada noutro setor (portuários, juventude secundarista ou estudantil, ou outros), tudo isso vai acabar numa derrota da nossa classe, apesar de haver muitíssima raiva popular e vontade de combater.

Há um ódio imenso contra Macron – por exemplo, nunca se falou tanto em decapitação, comparando com o Louis XVI, que terminou na guilhotina. Mas se os grevistas da RATP e da SNCF se revelaram uma armada heroica, o estado-maior da burocracia sindical é um bando de vale-nadas e de traidores, que nem doaram quase nada para sustentarem financeiramente os grevistas, apesar de terem globalmente dezenas de milhões de euros nas caixas.

Quanto aos “grandes” partidos políticos de “esquerda”: os políticos da France Insoumise (FI), do Partido Comunista ou do que sobra do ex-Partido Socialista, na televisão, fizeram declarações contra a reforma de Macron, falaram a favor dos grevistas, e alguns intervieram nas assembleias de greve com mensagens de apoio, mas pouco dinheiro doaram para as caixas de solidariedade à greve. Para mim, o mais importante para esses políticos é a preparação das eleições municipais daqui a pouco, a 15 e 22 de março…

Como tem reagido o Governo face aos fortes protestos que tem enfrentado?

O Governo ficou firme, determinado, arrogante e violento face a esses protestos e à greve. Macron e o seu Governo de parasitas sujos (começando pelos próprios ministros encarregados com o dossier das aposentadorias) entraram nessa luta muito bem preparados, ao contrário da nossa classe, mal preparada pelos aparatos sindicais. Por exemplo, em dezembro, o Governo fechou algumas universidades tradicionalmente agitadas para evitar uma possível ligação da juventude estudantil com os setores em greve. É só pensar que Macron ousou condecorar com a Legião de Honra o patrão de BlackRock na França (um fundo de pensões que deveria ganhar muito dinheiro com as consequências da reforma). Utilizou também a repressão: a brutalidade policial gratuita. Por exemplo, na manifestação parisiense de 9 de janeiro, bateram na cabeça de uma grevista totalmente pacífica da RATP e deixaram-na no chão a sangrar; um polícia ultraviolento e sadista atirou balas de borracha no torso de um manifestante e no pé de outro. E também a prisão injustificável e a detenção preventiva de numerosos manifestantes. Existe uma repressão específica na RATP, com sanções disciplinares e perigos de demissão contra grevistas e militantes sindicais, que exige uma solidariedade de massas.

Quais devem ser os próximos passos para vencer esta ofensiva?

Agora estamos numa fase fraca do movimento, depois do fim da greve ilimitada da RATP e da SNCF. Mas a raiva social continua, o povo trabalhador não aceita a reforma e odeia cada vez mais Macron e o seu Governo. Para se ter uma ideia, durante as festas do fim do ano, o Macron teve que se esconder para passar alguns dias de férias. Mais recentemente, ele teve que fugir sob escolta policial de um teatro parisiense porque manifestantes contra a reforma estavam fora do teatro e alguns tentaram entrar e perturbar o espetáculo! Grande parte dos políticos do LREM (o partido do Macron) escondem a sigla do partido para terem hipótese de serem eleitos localmente.

Então, pode ser que, depois dessa primeira fase com esta greve histórica, haja impacto noutros setores, porque a crise social e as consequências da austeridade são evidentes em muitos setores.

E o movimento de luta e rejeição a Macron pode também reforçar-se para além da questão das aposentadorias. É só pensar na questão do injusto novo exame de acesso ao ensino superior que o ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, conseguiu impor pela força, contra a luta e a greve de 2019. Por causa disso, agora mesmo se está construindo um movimento de luta, juntando professores e estudantes do secundário para acabar com esse novo exame detestado! E essa mobilização tem boas chances de ganhar muita força nas semanas que vêm.

Então, os próximos passos exigem senso tático e vontade de trabalhar na convergência, apontando a questão das aposentadorias como fator de coesão na luta.

Que lições podemos tirar desse processo para o restante dos países da União Europeia (UE), como Portugal?

Eu acho que este tipo de reformas de destruição de fato do que sobra de sistemas solidários de Previdência e de aposentadorias têm origem na lógica do capital, que se implementa através da UE e dos governos que fazem parte dela. Macron aplica as recomendações da ditadura capitalista na qual a União está moldada. Então, a rejeição ao capitalismo e à UE faz parte das necessidades políticas de fundo para podermos ganhar.

Outra lição é que agora temos cada vez mais governos ultraliberais muito duros, determinados a implementar a totalidade das vontades dos parasitas capitalistas. A crise do capitalismo mundial (particularmente depois de 2007) não terminou e, para aumentar a taxa de lucro, as burguesias atacam todas as conquistas sociais do proletariado oriundas do pós-Segunda Guerra Mundial.

Quanto à luta, uma das lições temos que tirar (e que muitos grevistas dos transportes SNCF e RATP, depois dos Coletes Amarelos, tiram agora) é que as direções sindicais não são fiáveis e que, por isso, não se pode continuar a deixar o controle das nossas lutas e greves aos burocratas corruptos e vendidos à lógica institucional, que vivem confortavelmente do dinheiro público para “dialogar” – sem nenhum êxito – com os patrões e o Governo.

A lição mais avançada que os trabalhadores deveriam tirar de tudo isso é que, em vez de deixar liderar as burocracias sindicais (por exemplo agora com a “intersindical” nacional que tenta gerir o fim da greve depois de tê-la isolado e asfixiado), tem que se ultrapassar as lideranças sindicais. É preciso construir uma greve geral auto-organizada, baseada na democracia operária das assembleias, elegendo delegados revogáveis para um comité central de greve, que assuma o comando real da greve. Foi isto que faltou aos grevistas da SNCF e da RATP. Mas para chegar lá, temos que enfrentar as burocracias sindicais. Não pode haver vitórias do proletariado nem revolução socialista vitoriosa enquanto a nossa classe permanecer debaixo da dominação dessa casta traidora. Temos que soltar-nos dela e jogá-la nas lixeiras da História, assim como a burguesia e o capitalismo!

Uma versão abreviada desta entrevista foi publicada no jornal Em Luta, Nº  19 (fevereiro 2020).