Estudantes de Hong Kong desafiam ditadura chinesa

outubro 1, 2014

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Hong Kong, um “protetorado” chinês, vive dias de tensão e de muita mobilização desde que um grupo de ativistas pró-democracia desafiou o governo local e o governo central de Pequim com o lançamento do movimento “Ocupar o Centro Financeiro com Paz e Amor” prometendo abrir “uma nova era de desobediência civil” na cidade, segundo os organizadores.

O movimento, inspirado nos vários movimentos “Occupy”, como o Occupy Wall Street, que varreram os Estados Unidos e países da Europa, planeja bloquear os edifícios do centro financeiro para protestar contra uma nova lei eleitoral imposta pelo Comitê Executivo do Congresso do Povo da China, válida apenas para Hong Kong. Os estudantes universitários apoiaram a ideia em massa e se anteciparam: aprovaram uma greve de uma semana, a partir do último dia 22 de setembro, em apoio ao movimento.

Hong Kong tem uma população de 7,2 milhões de habitantes e 78 mil universitários. No primeiro dia de greve cerca de 13 mil participaram do protesto, mas estima-se que pelo menos metade não foi às aulas.

Alex Chow, secretário geral da federação estudantil, disse que “queremos que o Partido Comunista entenda que os estudantes e jovens de Hong Kong não vão obedecer a esta decisão absurda”, além de esperar que sua ação inspire outras greves, como as de trabalhadores.

A greve foi assumida por milhares de estudantes que se reuniram no campus universitário no primeiro dia, protegidos por sombrinhas coloridas devido ao sol escaldante, mas também como um “escudo” contra os gases pimenta e lacrimogêneo, cuja imagem já leva a midia a chamar o movimento de "revolução das sombrinhas". Os estudantes secundaristas também aprovaram juntar-se ao movimento por um dia, o que ocorreu na sexta-feira, 26 de setembro.

E foi no dia 26 que milhares se reuniram no centro financeiro e começaram a bloquear ruas e edifícios. Centenas de estudantes conseguiram surpreender a polícia e ultrapassar a cerca de proteção da sede do governo, levando outros milhares a ocupar o espaço frontal ao edifício, e foram retirados apenas no dia seguinte, embora o espaço frontal tenha permanecido ocupado. Setenta e quatro estudantes foram presos durante a repressão policial e muitos outros foram atingidos por gases.

As cenas da brutalidade policial foram mostradas na televisão, o que levou nova multidão a se juntar ao protesto no sábado. A população apoiou a ocupação levando aos estudantes água e alimentos, que formaram pilhas pelas ruas. No domingo, 28, todo o centro estava tomado.

O centro financeiro tornou-se uma “área liberada”, inclusive a sede do governo em Victoria Harbour, formando-se um enorme acampamento de dezenas de milhares de estudantes. Os organizadores do movimento “Ocupar o Centro Financeiro” anteciparam sua própria ocupação, que estava anunciada para o dia 1º de outubro, e juntaram-se aos estudantes.

A repressão policial voltou a acontecer no domingo à noite. Segundo o jornal People's Daily, do Partido Comunista da China, “dezenas de bombas de gás foram atiradas nos ativistas reunidos perto da sede do governo depois das 18 horas. Apesar disso, o bloqueio do tráfico no coração da cidade continuou por toda noite.”

O jornal também afirmou que o governador Leung Chun-yingde Hong Kong está resoluto em se opor à ocupação ilegal feita pelo “Ocupar o Centro Financeiro”. “A polícia vai continuar a manejar a situação de acordo com a lei”, disse ele.

A reforma eleitoral

Hong Kong foi uma colônia inglesa de 1841 a 1997, quando o exército chinês ocupou a cidade e, após um acordo com a Inglaterra e os Estados Unidos, declarou-a parte do território chinês, mas regida por leis especiais, chamadas de Lei Básica, uma espécie de miniconstituição. A Lei Básica garante algumas liberdades democráticas à população, como os direitos de expressão, de imprensa, de reunião e religião, inexistentes no resto da China. Porém, não garante à população o direto de eleger seu governante, o que também foi  apoiado pelos dois países.

Assim, desde 1997, o governante de Hong Kong (chamado de Chefe Executivo) é escolhido por um colégio eleitoral de 1200 pessoas indicadas pelo governo central da China, que garantem sempre uma escolha de acordo com a vontade do Partido Comunista da China (PCCh). O atual Chefe executivo, Leung Chun-yingde, por exemplo, foi eleito em 2012 com 689 votos.

Em 2007, porém, o Congresso do Povo aprovou uma reforma eleitoral que definia a eleição por sufrágio universal do governante de Hong Kong em 2017. Mas manteve o artigo 45 da Lei Básica, que estabelece que na eventualidade de eleição direta os candidatos serão previamente “nomeados por um comitê representativo amplo, de acordo com procedimentos democráticos”.

Em 31 de agosto passado o Comitê Executivo do Congresso do Povo regulamentou o processo e definiu que o “comitê representativo amplo” que deve aprovar previamente os candidatos por maioria será o mesmo comitê que atualmente escolhe o Chefe Executivo. A isto chamaram de "procedimento democrático".

Com isso, o governo chinês garante que apenas candidatos “aceitáveis” possam participar do processo eleitoral, o que torna o processo de “livre” escolha uma farsa. Segundo o presidente do Comitê Executivo do Congresso do Povo, Zhang Dejiang, “os candidatos não precisam amar o Partido Comunista, mas não podem se opor ao partido e ao governo de partido único”. Isto é, a população de Hong Kong elegeria como seu governante uma marionete do Partido Comunista.

É contra esta imposição antidemocrática que a juventude de Hong Kong está lutando. Segundo eles, ou se revoga esta decisão ou se veta a reforma eleitoral proposta (este mecanismo é possível, desde que haja número suficiente de opositores na instituição judiciária de Hong Kong), pois aceitá-la equivale a abandonar a luta por democracia que existe em Hong Kong há vários anos.

Um país, dois sistemas?

Quando a Lei Básica foi aprovada, o PCCh justificou a concessão de algumas liberdades à população de Hong Kong com a famosa fórmula de “um país, dois sistemas”. Segundo o partido, o que valia para Hong Kong não valia para a China, pois enquanto naquela cidade reinava o sistema capitalista, no restante do país existia outro sistema, o “socialismo com características chinesas”.

Na verdade, a restauração capitalista da China já havia ocorrido há pelo menos 15 anos e 1997 era um período de auge da implantação do capitalismo no país. Em 1978 Deng Xiaoping iniciava uma política de “abertura ao mundo ocidental” para enfrentar a grave crise econômica e política que se abatia sobre o país, depois de 10 anos de caos social provocado pela chamada “Revolução Cultural”. [1]

Em termos práticos, foi aplicada uma série de reformas da economia, conhecidas como as “quatro modernizações”, cujo objetivo oficial era fortalecer o socialismo com a adoção de alguns mecanismos de mercado para dinamizar a economia, instituindo-se o “socialismo de mercado”.

A estas medidas iniciais seguiram-se a expropriação de amplos setores do campesinato e a permissão de instalação de “empresas familiares” no campo, a abertura de “zonas especiais” no litoral, onde empresas capitalistas podiam se estabelecer livremente e a privatização das empresas estatais que tinham surgido após da revolução socialista de 1949.

Este processo de implantação do capitalismo sob a direção ditatorial do Partido Comunista sofreu uma forte reação em 1989, quando amplos setores da juventude e operários começaram a se organizar em partidos e sindicatos independentes do PCCh para exigir o fim da fome no campo, o fim da corrupção nos organismos do estado e liberdades democráticas. O fim deste processo ficou conhecido como o “massacre na Praça Tiananmen”, a principal praça de Pequim, em frente à sede do governo, que estava ocupada pelos manifestantes. Os tanques da ditadura invadiram a praça causando a morte de centenas de opositores do regime, além da prisão de milhares. O número de mortos nunca foi divulgado.

Após 1989, com a derrota do movimento revolucionário, o processo de privatização e de retirada das conquistas operárias vindas da revolução foi acelerado e em 1997, data da instauração da Lei Básica de Hong Kong, o sistema capitalista já estava plenamente estabelecido na China.

Por isso, a afirmação do PCCh de que haveria dois sistemas opostos na época (e até hoje) não passa de uma nuvem de fumaça para esconder dois fatos: tanto em Hong Kong quanto na China o sistema econômico é o capitalista e nas duas regiões o regime político é o de uma ditadura capitalista sob a mão de ferro de um partido cujo nome, por tradição, é “comunista”.

Portanto, o que existe de fato é: “um país, um sistema”. Um país de sistema capitalista com um regime político ditatorial.

 A resposta do PCCh

Basta ver a reação do PCCh à luta da juventude de Hong Kong para que esta afirmação fiquem bem clara. A resposta política foi típica das ditaduras sul-americanas e de outros países: a repressão mais brutal, como já foi visto, e as ameaças por meio da imprensa. Num artigo do dia 1º de setembro, após uma pequena manifestação de protesto chamada pelo movimento “Ocupar o Centro Financeiro”, o Global Times (site controlado pelo PCCh) acusa a “oposição radical” de ser um “tigre de papel” e afirma que: “eles serão chamados a prestar contas se recorrerem ao confronto ilegal… Hong Kong não é a Ucrânia,… se grupos radicais de oposição não entenderem isso e acreditarem que podem ter um papel dominante na reforma política de Hong Kong, então os fatos lhes darão uma lição”.

Obviamente são mais que fatos, são as balas e canhões da ditadura apontados aos manifestantes se eles ousarem ter uma política independente, como os manifestantes da Ucrânia ousaram.  

Mas é no terreno econômico que a ditadura se esmerou. No primeiro dia da greve estudantil, Xi Jinping, líder do PCCh e presidente da China, reunia-se com os maiores milionários de Hong Kong para garantir que não iria mudar as regras estabelecidas e, obviamente, para exigir seu apoio em troca do privilégio, que os tornou milionários, de continuar explorando a classe operária chinesa sob a proteção da ditadura.

Entre os convidados do presidente, que reunidos possuem uma fortuna avaliada em dezenas de bilhões de dólares, estavam Stanley Lau, presidente da Federação das Indústrias de Hong Kong, Lee Shau-kee, presidente do grupo Desenvolvimento Imobiliário Henderson e Peter Woo Kwong-ching, da Holding Wharf. Mas a estrela do encontro foi Li Ka-shing, dono da Holding Cheung Kong, o homem mais rico da Ásia, com uma fortuna de US$30,7 bilhões, de acordo com a revista Bloomberg. Xi Jinping fez questão de sair ao seu lado na foto oficial do encontro.

Não há nada mais sintomático para um governo de um país capitalista do que recorrer aos próprios capitalistas para assegurar a “ordem” e a tranquilidade para que eles possam continuar explorando a classe operária, seja em Hong Kong, seja na China.

Mas o cenário não seria completo se os eternos aliados dos patrões contra os trabalhadores não surgissem em cena: a burocracia sindical. Uma delegação da Federação Sindical de Hong Kong, encabeçada pelo seu presidente, Lam Shuk-yee, foi recebida pelo presidente do Comitê Executivo do Congresso do Povo, Zhang Dejiang. Este disse que “esperava que os dirigentes sindicais mantivessem seus princípios de patriotismo e amor a Hong Kong” e pediu que a “federação melhorasse seus serviços e contribuísse mais à prosperidade e estabilidade de Hong Kong”. É claro que estes senhores se dispuseram na hora a colaborar com a prosperidade dos capitalistas e a estabilidade da ditadura em Hong Kong, em troca da manutenção de seus cargos.

A hipocrisia do imperialismo

Os principais veículos de comunicação do imperialismo, como o jornal New York Times, vêm cobrindo os protestos sistematicamente, exigindo que o governo chinês conceda as liberdades democráticas pelas quais a população de Hong Kong luta. Mas revelam sua verdadeira face ao afirmar, como no editorial do NYT do dia 1º de outubro, que “tal resultado [de uma forte repressão, nda] seria devastador para a população de Hong Kong e danificaria severamente a estabilidade política que corporações multinacionais têm aproveitado há muito tempo ao estabelecer seus negócios lá”.

As multinacionais se estabelecem em Hong Kong para ter as mesmas vantagens da burguesia local na exploração da classe operária chinesa, pois gozam de um status especial em relação às empresas consideradas estrangeiras. E essa é a grande preocupação do imperialismo, não prejudicar seus negócios na “fábrica do mundo” chinesa.

Tanto é assim que em nenhum momento criticam o fato de que a Inglaterra tenha colonizado Hong Kong por mais de 150 anos sem nunca ter realizado uma única eleição. Nos anos 60 e 70, por exemplo, ocorreram protestos de massa, inclusive algumas rebeliões, contra o domínio inglês e a falta de democracia, que foram reprimidas pela polícia colonial, da mesma forma que faz hoje a ditadura do PCCh. É o roto falando do esfarrapado…

Outra Praça Tiananmen não!

A juventude e a população de Hong Kong correm um grande risco. O espectro do massacre da Praça Tiananmen ronda o centro financeiro da cidade e não são poucos os que lembram do resultado trágico ocorrido há 25 anos. Ainda mais porque todos os anos a ocupação da Praça é lembrada com atos de massa na cidade, enquanto sua simples menção é duramente reprimida no resto da China.

Para a ditadura chinesa é crucial impedir que esta luta se amplifique e alcance os setores operários da cidade, repetindo a aliança operário-estudantil ocorrida em 1989. Isto pode abrir um precedente para as lutas democráticas no resto do país e gerar uma situação que pode fugir do controle.

E isso ocorre quando o crescimento econômico deixa de ser tão vigoroso como nos anos anteriores, o que poderia unificar as lutas econômicas, muito comuns na China, com as lutas por democracia, uma mistura explosiva.

É necessário que a juventude em luta e os trabalhadores de Hong Kong recebam a mais ampla solidariedade dos lutadores democráticos e sociais de todo o mundo. É só assim que terão a força necessária para enfrentar a ditadura do PCCh e para construir suas próprias organizações sindicais e políticas independentes do governo do PCCh, dos patrões e das instituições ligadas à ditadura, como as Federações Sindicais da China e de Hong Kong.