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No último dia 4 de junho, milhares de pessoas saíram para se manifestar em Hong Kong. A manifestação foi feita como a tradicional “vigília noturna” com tochas que se realizam a cada aniversário da repressão realizada na Praça Tiananmen e se manteve apesar da proibição das autoridades locais e da forte presença policial.

Por: Alejandro Iturbe

O motivo de fundo foi protestar contra a aprovação da Lei de Segurança Nacional, no fim de maio, por parte do Congresso do Povo de Beijing. Esta lei (que logo veremos mais profundamente) elimina de fato a autonomia relativa que goza o território. Desta forma, parece que se retoma o processo de revolução democrática que se desenvolveu ao longo da segunda metade de 2019 e que havia entrado em um impasse pela pandemia de Covid-19.

Nesse período, a página da LIT-QI publicou uma série de artigos, nos quais se começou a esboçar uma proposta de programa de intervenção, com todas as limitações que a distância e a falta de inserção direta nos impõem.

O mais importante desses artigos é o primeiro “Um Processo de mobilização democrática que não dá trégua”[1]. Nele nos referimos à história de Hong Kong; fizemos uma análise de sua economia e de seu papel atual neste campo; abordamos a composição e as condições de vida da classe operária, de suas organizações sindicais e as greves; nos referimos ao regime político local, suas instituições e os partidos políticos.

Definimos a luta em curso como um processo de revolução democrática contra o regime ditatorial capitalista de Beijing. Este processo já havia tido um primeiro episódio na chamada Revolução dos Guarda-chuvas em 2014, ante a comprovação de que o regime chinês não cumpriria o calendário eleitoral para a eleição por voto direto para governador do território e da totalidade do Conselho Legislativo [2]. E se se retomava contra a chamada Lei de Extradição.

Este processo de revolução democrática focalizada no território colocava para o regime de Beijing um profundo desafio: não podia tolerar pelo alto risco de que se expandisse para toda a China. Necessitava imperiosamente derrota-lo, ou pelo menos freá-lo, mas tinha a contradição de não poder avançar, no momento, com uma repressão ao estilo Tiananmen, por uma combinação de fatores nacionais e internacionais.

Ao povo de Hong Kong colocava a contradição de que seria impossível conseguir seus objetivos democráticos por si mesmo (as eleições livres, o respeito e o aprofundamento de sua autonomia), sem avançar para a expansão da luta democrática do conjunto da China e rumo a tarefa de derrotar o regime.

As expectativas que muitos setores tinham (e têm) nos imperialismos “democráticos” ocidentais para ajuda-los nesses objetivos era uma mera ilusão. Estes imperialismos criticam e ameaçam o regime chinês (e até adotam sanções contra ele, como Trump), mas somente para chantageá-lo, desgastá-lo e reduzir seus espaços internacionais. Fazem muitos bons negócios com esse regime e, por isso, querem mantê-lo (talvez um pouco mais suavizado). Uma posição similar tem os principais setores da burguesia no território.

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Nos artigos seguintes, nos referimos à radicalização da luta e de seus métodos, assim como o papel da juventude nessa luta e nessa radicalização (no estilo do que depois se chamaria “primeira linha”) [3]. Vimos a entrada de setores da classe trabalhadora com seus métodos e organizações sindicais [4]. E as ameaças do regime, com um forte movimento de tropas na fronteira [5] e o fato de que esta ameaça não freou a luta [6]. A luta se aprofunda e, com ela, todas as contradições da situação.

A pandemia produz um corte no processo

Com este contexto, se inicia 2020: na própria noite do ano novo houve uma importante mobilização com enfrentamentos com a polícia [7]. Mas a dinâmica se freou quando começou a expandir o surto de Covid-19 iniciado em Wuhan.

Hong Kong foi um dos primeiros territórios afetados pela pandemia. Porém, a pesar de sua proximidade com a China continental e de suas características de alta concentração urbana, conseguiu impedir a propagação exponencial do impacto do novo coronavirus.

O governo local implementou medidas estritas de “distanciamento social”, o fechamento de escolas e escritórios do governo considerados não imprescindíveis, utilizando o home office (uma medida que logo aplicariam muitas empresas e bancos), o cancelamento de grandes eventos, o fechamento de cinemas e bares, etc.

Estas medidas e um sistema de saúde (que contava com a experiência da chamada “gripe de Hong Kong” em 1968, e o controle da epidemia de SARS em 2007, fizeram que somente tivesse uns 1.000 casos de contágios registrados e somente 4 mortos. Uma cifra proporcionalmente baixíssima, não somente comparada com países como Brasil e EUA, mas também com Argentina onde se aplicou medidas muito fortes.

Em maio começou a relaxar as restrições, com a reabertura de escolas, bares, cinemas, etc. Além disso, o governo local anunciou o início de um plano para entregar máscaras com filtro reutilizável a todos os habitantes do território [8].

Uma economia muito golpeada

A economia de Hong Kong vinha em retrocesso, afetada pela guerra comercial entre China e EUA e, fundamentalmente, pelo processo revolucionário: em 2019 o PIB  retraiu 1,2%, a primeira recessão em 10 anos [9]. A pandemia agravou e aprofundou esta dinâmica: no primeiro trimestre de 2020, a economia caiu 8,9% a maior queda desde 1974 [10].

As autoridades locais esperam que o fim das restrições e uma recuperação da economia da China continental permitam começar a reverter a recessão. Em abril, o governo local havia lançado um segundo pacote de 17,6 bilhões de dólares, que se somou a um anterior de 37 bilhões. Esses pacotes estavam destinados a “ajudar” as empresas a evitar demissões cobrindo por 6 meses 50% dos salários de quem ganha salário mínimo de 1.150 dólares [11].

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A Lei de Segurança Nacional

Tal como já assinalamos, o Congresso do Povo chinês aprovou a Lei de Segurança Nacional, depois de deixa-la engavetada desde o ano passado. Ainda que ainda não se tenha conhecimento do texto completo, esta lei faculta o regime de Beijing a acabar com os elementos de autonomia relativa dos que gozam o território ou, como mínimo, diminuir ao máximo.

Segundo Jushua Wong, um dos ativistas mais conhecidos deste processo: “A nova lei matará futuros movimentos democráticos, uma vez que todos os protestos e outros chamados a democracia serão qualificados como uma tentativa de subversão à autoridade chinesa” [12]. O próprio Wong acredita que “Um novo corpo policial secreto provavelmente substituirá a… as forças policiais de Hong Kong e lançará prisões secretas de todos os dissidentes da cidade…”, endurecendo ao extremo o que agora faz a polícia de Hong Kong de modo mais suave [13].

Nestes dias, além do mais, o Parlamento de Hong Kong aprovou uma polêmica lei que prevê penas de até três anos de prisão para quem não respeitar o hino nacional chinês. A nova lei ainda deve ser ratificada pela chefa do Executivo de Hong Kong.

O processo se retoma

Tal como aconteceu no ano passado com a repressão da polícia local e os milhares de prisões, ou como a ameaça do Exército chinês na fronteira, a aprovação da Lei de Segurança Nacional longe de parar o processo o que fez foi reacendê-lo, como mostra a mobilização do último 4 de junho. Na nota já citada, Joshua Wong afirma: “Não tenho dúvidas de que a nova lei não vai conseguir parar as manifestações na cidade”.[14]

Por isso, opinamos que possivelmente estamos assistindo uma retomada do processo revolucionário de 2019, agora em condições mais duras, com as margens cada vez mais estreitas para ambos os lados, no marco das contradições que nos referimos ao início deste artigo. Seguirá o regime chinês no terreno das ameaças ou avançará com dureza para a aplicação de conteúdo ditatorial da lei aprovada? Avançará o movimento de massas na compreensão de expandir sua luta para a China continental ou jogara suas esperanças na ajuda do “Ocidente” (ou seja, a pressão dos imperialismos “democráticos”)?

Um setor do movimento mantém essas expectativas. O próprio Wong disse: “Peço ao mundo que apoie a Hong Kong mais uma vez”. Outros vão nesse caminho embasados em uma análise mais sofisticada: “A pergunta é se o mundo pode se dar ao luxo de nos entregar a China”, se pergunta Wilson Leung, fundador do Progressive Lawyers Group. Leung assume que Hong Kong perdeu peso na economia chinesa, mas recorda que grande parte do investimento estrangeiro na china continua passando pela cidade portuária e principal centro financeiro da Ásia. “China quer, faz anos, fazer de Shangai um centro financeiro e de negócios. Há uma década pensava que em 2020 alcançariam essa meta, mas agora, nada. Hong Kong tem um sistema sólido e, por isso, continua sendo importante para a China e para o mundo”. [15].

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É verdade que o governo Trump anunciou, dia 29 de maio, que vai abolir o status quo especial e as vantagens comerciais concedidas a Hong Kong desde 1997 e outras sanções, porque já não o reconhece como região com autonomia a respeito da China [16]. Mas isso parece mais um passo na guerra comercial com a China que uma medida que pode ter algum efeito real sobre a situação política da região.

Por sua parte, os governos europeus ficaram silencio até agora e a chefe do Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macao, Carmen Cano de Lasala, se recusou a fazer declarações ao jornal português Expresso (para a nota que citamos) [17].

Outra parte dos protagonistas deste processo de revolução democrática, como vimos, havia começado a radicalizar seus métodos e a tirar conclusões de que o caminho passava por aprofundar a luta. Nos próximos meses, a realidade começará a responder estas perguntas.

Por nossa parte, reiteramos nossa solidariedade e nosso apoio a esta luta democrática e a convicção da necessidade de avançar para uma luta de conjunto dos trabalhadores e o povo chinês para derrubar o regime ditatorial de Beijing.

Notas:

[1] https://litci.org/pt/mundo/asia-mundo/china/hong-kong-um-processo-de-mobilizacao-democratica-que-nao-da-tregua/

[2] https://litci.org/pt/mundo/asia-mundo/china/estudantes-de-hong-kong-desafiam-ditadura-chinesa/

[3] https://litci.org/pt/mundo/asia-mundo/hong-kong/a-luta-endurece-em-hong-kong/

[4] https://litci.org/pt/mundo/asia-mundo/hong-kong/hong-kong-a-classe-operaria-entra-em-cena/

[5] https://litci.org/pt/mundo/asia-mundo/hong-kong/o-exercito-chines-posiciona-tropas-na-fronteira-de-hong-kong/

[6] https://litci.org/pt/mundo/asia-mundo/hong-kong/o-povo-de-hong-kong-nao-se-intimida-frente-a-ameaca-militar-de-beijing/ e https://litci.org/pt/mundo/asia-mundo/hong-kong/nova-greve-geral-em-hong-kong/

[7] https://www.laizquierdadiario.com.uy/Hong-Kong-no-se-rinde-Comienza-el-2020-con-movilizaciones-y-enfrentamientos-con-la-policia

[8] https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2020/03/16/bloqueio-de-hong-kong-oferece-licao-a-paises-em-combate-ao-virus.htm y https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/05/05/interna_internacional,1144460/hong-kong-comeca-a-suspender-restricoes-por-coronavirus.shtml

[9] https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/02/03/pib-de-hong-kong-encolhe-12percent-em-2019-na-primeira-recessao-em-dez-anos.ghtml

[10] https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/05/04/pib-de-hong-kong-recua-89percent-no-1o-trimestre-em-meio-a-pandemia.ghtml

[11] https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/04/08/hong-kong-lanca-pacote-economico-de-us-176-bilhoes-por-pandemia.ghtml

[12] https://www.sabado.pt/mundo/detalhe/lei-de-pequim-matara-futuros-movimentos-em-hong-kong-avisa-ativista (en portugués en el original, traducción nuestra).

[13] Idem.

[14] Idem.

[15] https://expresso.pt/internacional/2020-06-06-Hong-Kong-nunca-mais-sera-a-mesma

[16] Idem.

[17] Idem.

Tradução: Túlio Rocha