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Frente à rebelião social que vive nosso país, muitas organizações sociais, sindicatos e partidos políticos como a Frente Ampla ou o Partido Comunista levantam a bandeira de uma Assembleia Constituinte.como saída para a crise atual.

Por: David Espinoza

Como a maioria de nós sabemos, a Constituição de 1980 é uma Constituição totalmente ilegítima, que foi elaborada e implementada pela Junta Militar de Pinochet. Essa Constituição não é um reflexo das demandas populares, e sim um reflexo dos interesses dos principais grupos empresariais nacionais e internacionais que apoiaram a ditadura e continuam mandando em nosso país até hoje.

É imprescindível acabar com a Constituição de 1980. Entretanto, nosso problema principal não é acabar com a Constituição no papel. A Constituição de 1980 sintetiza, a partir do ponto de vista jurídico-legal, uma ordem política, econômica e social, que chamamos de neoliberalismo, uma das formas mais brutais do capitalismo. Não queremos mudar o que está escrito, somente no papel,. Queremos recuperar nossas aposentadorias das mãos dos empresários, nacionalizar os recursos naturais e poder usar o dinheiro do cobre para construir moradias populares, mais hospitais, ter uma educação pública de qualidade, etc. Queremos acabar com a saúde e a educação privadas, investir em políticas de combate ao machismo, aumentar os salários para garantir uma vida digna para nosso povo. O povo chileno e os imigrantes que vivem aqui temos essas e muitas outras demandas.

Poderíamos pensar, então, que mudar a Constituição em uma Assembleia Constituinte seria a solução para todas nossas demandas, já que todos os problemas que temos são originados pela Constituição de 1980. Entretanto, não é assim. Todo o projeto neoliberal implementado no Chile não começou quando um grupo de juristas, dirigidos por Jaime Guzmán, escreveu a Constituição. Esse projeto começou com o golpe militar de 1973, financiado e preparado pelos grandes empresários, pelos Estados Unidos e os militares. A Constituição de 1980 veio 7 anos depois, para ordenar juridicamente tudo que os militares haviam feito e estavam fazendo para defender os grandes empresários e as transnacionais que tinham perdido terreno com o ascenso popular do início dos anos 1970.

Por que entender isso é importante para pensar os próximos passos de nosso movimento hoje? Porque devemos saber que as grandes e profundas mudanças que precisamos não vão se dar mudando uma lei, por mais importante que seja essa lei. Podemos juntar milhões de trabalhadores e trabalhadoras por todo o país, elaborar um grande projeto de Constituição…mas, como garantimos que essa nova Constituição será respeitada? Esta é a discussão mais importante. Como garantir que as decisões da ampla maioria sejam respeitadas se os que governam representam uma ínfima minoria?

Para entender o que aconteceria com uma Assembleia Constituinte atualmente, vejamos um exemplo. O que aconteceu com a luta contra as AFPs.

Fomos às ruas em inumeráveis marchas nos últimos anos. A maioria dos chilenos e chilenas já percebemos que as AFPs são uma farsa, um roubo, que um pequeno grupo de empresários lucra de forma descarada com nosso dinheiro e depois nos pagam pensões miseráveis. Bem, como já percebemos isso, fomos às ruas. Fizemos manifestações enormes, a maior com mais de 1 milhão de pessoas. Não há nenhuma dúvida de que a maioria da população está contra as AFPs.

O Movimento NO + AFP, a direção dessas manifestações, elaborou um novo projeto para o Sistema de Aposentadorias, onde demonstram com muitos dados de economistas, estatísticos, etc., que um sistema público de aposentadorias é viável e possível. O Movimento NO + AFP sintetizou tudo isso em uma IPL – Iniciativa Popular de Lei. Fizemos um plebiscito popular – mais de 1 milhão de pessoas votaram. Nada disso serviu, porque não estava previsto na Lei. E os políticos? O governo e o parlamento, o que fizeram? Bachelet propôs uma nova AFP…estatal. Depois veio Piñera e apresentou um projeto que…dá mais dinheiro para as AFPs e outras empresas!

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Ou seja, todo o esforço que fizemos, marchas pacíficas, plebiscitos, elaboração de uma lei com demonstração técnica de sua viabilidade, etc., tudo isso foi jogado no lixo pelo governo e o Parlamento. Óbvio! O governo e a maioria dos parlamentares são financiados pelos donos das AFPs! Dessa forma, não conseguimos nenhuma mudança. A única conclusão que milhões de trabalhadores tiraram, é que tudo o que fizemos não nos serviu para nada e que os representantes de NO + AFP se venderam.

Com a elaboração de uma nova Constituição aconteceria exatamente o mesmo. Mas faríamos muito mais esforços para elaborar uma nova Constituição e depois isso levaria…a nada.

Haveria duas formas de fazer uma Assembleia Constituinte. Uma, a mais “normal”, que ocorreu no Equador, Bolívia, Brasil e em vários outros países nas últimas décadas, é a seguinte: sob a pressão popular, o governo em exercício vai e convoca uma Assembléia Constituinte. O governo (ou o Parlamento) define os critérios de eleição dos representantes para a Assembleia Constituinte – no Equador, por exemplo, foram 2 representantes para cada região.

A Assembleia Constituinte não é muito diferente do Parlamento. Com muita pressão popular pode ser que seja um pouco mais democrática. Em todos os países onde houve Assembleias Constituintes convocadas pelos governos, os partidos governantes ganharam a maioria, porque sempre têm muito mais recursos para fazer suas campanhas. E esses partidos sempre têm apoio de grandes grupos empresariais, já que os empresários são os que têm os recursos para financiar as campanhas eleitorais.

Pensemos no Chile. Obviamente todos sabemos que Piñera não vai convocar uma Assembleia Constituinte. Se o governo ou o Parlamento, para salvar seu pescoço, convocam uma Constituinte, será sob seus critérios, ou seja, será quase impossível que as demandas populares sejam representadas nessa Constituinte. Hoje, a própria Constituição de 80 não tem mecanismos para convocar uma Assembleia Constituinte, o que faz com que seja quase  impossível pelos meios legais.

Então a primeira tarefa que temos é derrubar o governo de Piñera e o Parlamento com nossa mobilização.

Imaginemos um cenário muito positivo. Cai Piñera e seu governo. As eleições são antecipadas. Entra um governo de “esquerda” com o Partido Comunista e a Frente Ampla, os que defendem a Constituinte. Eles então convocam uma ampla e democrática Assembleia Constituinte. O primeiro problema que os trabalhadores têm é que seus representantes sejam eleitos para a Constituinte, já que os empresários, os donos das AFPs, da Saúde privada, etc têm muito mais recursos para disputar essas eleições. O mais provável é que os empresários ganhem essas eleições. Se os empresários e seus representantes ganham essas eleições, todo esse processo da Assembleia Constituinte acabará…em nada.

Mas suponhamos que a classe trabalhadora consiga ganhar essas eleições e ser a maioria nessa Assembleia Constituinte. Perfeito. Então abre-se um grande debate, que pode durar anos (entre o início de uma Assembleia Constituinte e a aprovação da nova Constituição podem passar 3 ou 4 anos, como o Equador e a Bolívia). Se passam 3 ou 4 anos sem grandes mudanças, certamente veremos uma nova explosão social. Mas suponhamos que não venha a explosão social, já que toda a classe trabalhadora está determinada a vencer a Assembleia Constituinte. Então ao final, se elabora uma nova Constituição. Essa nova Constituição, no papel, diz que não haverá mais AFPs, que a saúde será um direito de todos e obrigação do Estado, que a educação será pública e gratuita, etc. No papel, tudo é perfeito.

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E como fazemos para que os empresários e as transnacionais a respeitem? Ou alguém acredita que os donos das AFPs, as grandes empresas transnacionais que controlam o cobre, os donos da Educação privada, vão nos entregar suas propriedades? Por que fariam isso? Por que respeitariam a Constituição? A primeira coisa que fariam se vissem que seus interesses estão ameaçados, seria dar um novo golpe militar, como fizeram em 1973.

A segunda forma de fazer uma Assembleia Constituinte seria realizá-la sem que o governo ou o Parlamento a convoquem. Então organizamos um processo popular. Fazemos conselhos em todo o país…os trabalhadores, residentes, jovens, mulheres, mapuche, todos participam. Elaboramos um grande documento que daria resposta a todos os problemas dos trabalhadores…e o quê? Se os que governam continuam sendo os mesmos, os políticos representantes dos empresários, da burguesia, eles implementariam esse projeto?

Em resumo, por onde formos, a Assembleia Constituinte é uma armadilha, um beco sem saída.

Mas então, como mudamos as coisas? É possível?

A explosão social que estamos vivendo dá muitas luzes sobre como podemos mudar as coisas. Em menos de uma semana, o governo de Piñera e o Parlamento nunca trabalharam tanto! Piñera já anunciou que vai aumentar os salários, as aposentadorias, etc. Já conseguimos congelar o preço do transporte, da luz.  O Congresso já aprovou legislar sobre a jornada de trabalho de 40hs! O projeto de lei das 40hs estava há 4 anos no Congresso! Agora desengavetaram rapidamente e o aprovaram. Em menos de uma semana, renunciaram quase todos os ministros.

Como fizemos isso?  Como foi possível? Foi possível porque foram milhões às ruas com raiva, com ódio, com impaciência.  Perdemos a paciência.  Já não fizemos somente marchas pacíficas. Fizemos barricadas, muitos saquearam supermercados, destruíram AFPs, bancos, queimaram estações do metrô, os microônibus. A raiva superou os Carabineros. O governo foi obrigado a colocar os militares nas ruas, o que gerou mais raiva. Do nosso lado, há 20 mortos, milhares de detidos, feridos, desaparecidos e torturados. Mas, o governo teve que retroceder. Teve que tirar os militares das ruas.

Mas nosso nível de organização, como classe trabalhadora e povo, ainda é muito baixo. Estamos muito desorganizados. A raiva explodiu de forma espontânea, sem que tivéssemos um projeto claro de onde queremos chegar e organizações que pudessem orientar toda essa rebelião popular.

Com toda essa explosão social, pudemos ver as coisas de forma mais clara. Pudemos ver quem são nossos inimigos. Sabemos que não são somente Piñera e Chadwick.  São todos os privilegiados, os ricos, os grandes empresários, os que nos saqueiam cotidianamente. E como eles se defendem de nossa fúria? Sua última opção é colocar os militares nas ruas.  Essa é sua última defesa.  Os ricos como Luksic, Matte, Angelini e inclusive os donos das transnacionais são muito poucos, não podem defender-se sozinhos. Por isso tem que utilizar muitos de seus funcionários para defendê-los – a maioria dos políticos, os meios de comunicação, a polícia, o exército, etc.

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Mas o exército, essa última defesa, também não é indestrutível, porque as tropas dos militares se cansam de reprimir, se questionam, muitos são filhos de operários, de professoras, pais de estudantes que estão nas ruas. Nem todo o exército é parte dos setores privilegiados deste país.  A maioria do exército é da nossa classe, da classe trabalhadora. E com mais raiva, mais luta e mais determinação, podemos romper também o exército. Isso ainda não aconteceu, mas em uma próxima explosão, sem dúvida essa questão vai estar colocada novamente.

Por que chegamos ao exército? Porque no final das contas, os que controlam as armas são os que têm o poder. O exército, as Forças Armadas, são os que podem garantir o poder dos ricos e poderosos. Por isso em 1973, quando os ricos estavam perdendo suas propriedades, tiveram que fazer um acordo com Pinochet e os milicos para que salvassem suas cabeça. E agora aconteceu o mesmo, os ricos e o governo tiveram que mandá-los para as ruas quando a coisa estava totalmente fora de controle.

O que significa isso?

Significa que se a classe trabalhadora e os setores populares não começarem a discutir esse tema, como ganhar um setor das Forças Armadas para nosso lado, não conquistaremos nossas demandas. Podemos fazer muitas discussões, muitos projetos de Lei, até elaborar uma nova Constituição. Entretanto, enquanto não tivermos uma parte do exército, da polícia e trabalhadores armados, não poderemos implementar nenhuma dessas medidas. Enquanto a classe trabalhadora não tomar o poder em suas mãos, não haverá nenhuma garantia de que uma nova Constituição será respeitada.

Mas a classe trabalhadora hoje, neste momento, não está suficientemente organizada para tomar o poder em suas mãos. Não temos organizações suficientes nos bairros, nas fábricas, nas minas. Não temos um partido político que defenda os interesses dos trabalhadores. A maioria dos sindicatos estão nas mãos de burocratas, longe dos trabalhadores. Agora que começam a surgir assembleias regionais e conselhos, onde as pessoas se reúnem para discutir o que fazer.

Essa é a organização popular que precisamos, isso é o que temos que desenvolver. Mas não só nos bairros, e sim em toda parte. Temos que nos organizar em nossos locais de trabalho, nas escolas. Recuperar os sindicatos para as mãos dos trabalhadores, tirar os dirigentes que defendem os patrões. Toda essa luta tem que acontecer junto com o Fora Piñera! com a luta pelos nossos direitos. Nesse caminho poderemos avançar em nossa organização para que, quando as condições estiverem colocadas, os trabalhadores tomemos o poder e realizemos as mudanças que precisamos.

Tradução: Lilian Enck