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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado com rojões e banda de música por Bolsonaro e festejado pela imprensa, reafirma a submissão do país aos grandes grupos econômicos internacionais. E aprofunda o papel do Mercosul e do Brasil como colônias fornecedoras de recursos naturais para o mercado mundial.

Por Ricardo Ayala, do PSTU-Brasil

A imprensa e o governo dizem que o tratado vai permitir ao Brasil ter acesso a um mercado de 750 milhões de pessoas. Isso é uma mentira para vender a subordinação do país. Por esse critério, o Brasil deveria fazer um acordo de livre comércio era com a China, que tem quase dois bilhões de habitantes.

Dizer que o Brasil terá “acesso a um mercado” não passa de uma bobagem, pois quem exporta e importa não é o Brasil, mas, sim, as multinacionais instaladas aqui, e associadas a empresas brasileiras. Essa gente não está nem aí para o Brasil. O que querem é aumentar seus lucros.

O sonho de consumo dos exportadores de carne, frango, açúcar, soja e outros produtos que dependem de terra abundante e barata é ter acesso ao mercado europeu. Mas havia dois grandes obstáculos para este “acordo de livre comércio”.

Pra começar, os camponeses europeus, particularmente os da França, mantinham uma forte mobilização contra o aumento da importação agrícola, na medida em que cada país da UE tem reservada uma determinada cota de produção. Para isso, recebem subsídios para impedir a queda dos preços dos produtos agrícolas. Um acordo comercial levaria esses camponeses à ruína.

Além disso, um segundo obstáculo é o fato de que, atualmente, a importação de produtos agrícolas na UE tem uma cláusula de prioridade para com as ex-colônias européias, na  África e Ásia.

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Com a saída da Inglaterra da UE e a guerra comercial de Trump contra a China, o anúncio do acordo reafirma a UE como a defensora do “livre comércio” contra o “protecionista Trump”. Mas muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte, uma vez que o acordo ainda precisará ser aprovado pelo parlamento dos 28 países que compõe a UE e pelos parlamentos regionais da Bélgica.

Virando colôniaConsequências do acordo
Hoje, as mercadorias do chamado “agronegócio” do Mercosul entram na UE limitadas por cotas. Ou seja, há um limite para a compra de produtos agrícolas (menos a soja) e carnes. O acordo prevê o fim destas cotas de importação e a eliminação gradual das tarifas. Este era o principal alvo dos últimos governos brasileiros na negociação, desde FHC, passando pelos governos petistas, até Bolsonaro.

Já o setor industrial instalado no Brasil não tem nada a ganhar com esta história, pois não tem a mínima condição de concorrer com as indústrias europeias. Em troca da promessa de abrir o mercado da UE ao agronegócio do Mercosul, as tarifas dos produtos industrializados, mercadorias que entram como componentes para a produção industrial, como autopeças, também teriam uma redução de tarifas até a tarifa zero.

Ocorre que as indústrias instaladas aqui importam a maioria dos componentes que utilizam. Um exemplo é setor produtor de mercadorias de alta e média tecnologia. Em 2016, o setor foi responsável por 33% da produção industrial brasileira e foi responsável por 70,8% da importação total de bens. Mas, para produzir isso, teve que importar 71% de insumos e componentes.

Mais desemprego
Caso a tarifa zero para os insumos industriais entre em vigor, empresas com sede na União Européia, como Volkswagen, Renault, dentre outras, poderão importar livremente a maioria dos componentes. O resultado é que só irão montar aqui o produto final. Isso faz com que a maioria dos empregos do setor industrial, que paga os salários mais altos, deixaria simplesmente de existir.

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Mas os carros produzidos aqui podem ser exportados para Europa? Não podem, pois têm menos avanços tecnológicos incorporados e não preenchem as normas de emissão de gases estufa. Eles continuaram a ser vendidos nos países do Mercosul, como ocorre hoje.

Já para o agronegócio, o acordo será um bom negócio, pois amplia as exportações de matérias primas. Para as multinacionais europeias instaladas aqui, o acordo também será ótimo.

Além disso, o acordo será mortal para o carro-chefe de toda produção industrial capitalista: a indústria de bens de capital, que fabrica máquinas e equipamentos e que exige uma força de trabalho com nível técnico e salários maiores. Esse setor vai ser substituído pelas importações.

É tudo isto que pode explicar o porquê, do ponto de vista da burguesia, das reformas trabalhista e da Previdência. Os empresários querem aumentar a exploração dos trabalhadores; transformar o Brasil em uma grande colônia que exporta soja, cana e minérios; destruir os empregos que exigem mais investimentos na educação e pagar salários ainda mais baixos. Bem-vindos ao século 19.

O que é Mercosul
Fundado em 1991, o Mercosul é uma espécie de plataforma de exportações para as multinacionais. Cerca de 95% do comércio entre os países do Mercosul são realizados completamente livres de barreiras tarifárias. Atualmente, o Mercosul é formado por cinco membros plenos: Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela (que está suspensa do bloco desde dezembro de 2016) e cinco países associados: Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.