COMPARTILHAR

A Lei de Educação Sexual Integral 26150 cumprirá em 2019 os 12 anos de sanção. Diz: “todos os educandos têm o direito de receber educação sexual integral nos estabelecimentos educacionais estatais e privados”. No entanto, na última prova “Aprender”, 79% dos estudantes disseram que não receberam nenhum conteúdo desse tipo.

Por: PSTU Argentina

O direito à Educação Sexual Integral se choca com as margens do Estado. É uma lei nacional, mas em nove províncias ainda não se aplica. E onde é aplicada, tem conteúdo limitado à genitalidade e à biologia.

Há anos, os alunos do ensino médio, principalmente, levantam como uma das demandas em suas mobilizações e ocupações a aplicação de oficinas de ensino de ESI.

Considerando que foi aprovada há mais de uma década: Por que o governo de Cristina, assim como o de Macri, não avançou em sua aplicação? Vontades políticas e prioridades.

Para o Estado e seus governos, a educação não tem sido uma prioridade.

E com o último acordo com o FMI Macri aprofundou o corte e ajuste também no campo do conhecimento.

Em relação à ESI, os materiais disponíveis são páginas para download da internet e alguns folhetos que não chegam a todas as escolas. Além disso, apenas metade dos professores afirma ter recebido treinamento nesse sentido. De fato, na Capital Federal existem apenas duas especializações em ESI, que não cobrem a demanda e já têm lista de espera para 2020.

Nas poucas instituições em que foi discutida, é dado um conteúdo limitado sobre saúde reprodutiva. Mas no “integral” tem sido muito pouco.

Abordagens sobre a violência de gênero, o combate ao machismo, o respeito à diversidade, a quebra da hegemonia dos corpos e outros conteúdos não foram abordados.

Leia também:  Entrevista a Bergoglio: a pior demonstração reacionária

Um conteúdo muito importante é o direito a uma maternidade e paternidade desejadas. Mas a lei não abarca isso. Foi o próprio kirchnerismo que rejeitou o tratamento da interrupção voluntária da gravidez (IVE) cinco vezes.

Além da falta de recursos, formação e conteúdo, a educação sexual encontrou a recusa dos Governadores que impedem o seu desenvolvimento nas escolas provinciais e municipais. É por isso que há províncias, como Salta e Jujuy, onde nem sequer se aplica. Sem mencionar as escolas religiosas privadas.

As igrejas contra-atacaram em 2018, nas massivas mobilizações pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito. A reivindicação por uma educação sexual integral de qualidade foi um dos pontos onde supostamente se unificaram “azuis” (contrários à lei do aborto) e “verdes” (a favor).

Mas diante do avanço das massas, e da trégua das direções como a Campanha pelo Direito ao Aborto e Nem Uma A Menos que não exigiram da traiçoeira burocracia a Greve Geral pelos direitos das mulheres, as Igrejas realizaram uma contraofensiva que atacou professores, pais e alunos que reivindicaram a aplicação da já limitada lei. Até mesmo criminalizando e perseguindo professores.

A Justiça também interveio, quando alguns pais reclamaram não permitir receber esses conteúdos para seus filhos. Aparentemente, o direito de receber educação está abaixo dos dogmas religiosos. Portanto, a separação imediata da Igreja do Estado também é necessária.

Não podemos retroceder

2018 nos encontrou nas ruas forçando o Congresso Nacional a sancionar o projeto de ILE (Interrupção Legal da Gravidez). É com essa mesma força que devemos defender a aplicação da ESI enquanto lutamos por sua ampliação. Os conteúdos devem ser realmente integrais e transversais a todas as áreas educacionais. Deve incluir, por exemplo, oficinas de autodefesa. Mas não pode ser limitado apenas aos níveis de educação.

Leia também:  Autodefesa: direito e necessidade urgente

Escolas são âmbitos de formação aos quais, infelizmente, nem todos os trabalhadores e seus filhos têm acesso. E não é responsabilidade dos professores a educação sexual.

É o Estado que deve proporcionar campanhas publicitárias nos meios de comunicação, nos bairros e nos centros culturais e a CGT e as CTAs têm que garanti-las em seus sindicatos.

Para alcançar mais amplitude, sem a interferência de nenhuma igreja. Para isso é necessário multiplicar o orçamento da saúde e educação, deixando de pagar a Dívida Externa, para ter recursos, treinamento e materiais de trabalho e estudo.

Notas:
[1] https://www.argentina.gob.
ar/educacion/aprender2017/reportes-nacionales

Tradução: Tae Amaru