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Com o anúncio da intervenção e o envio de um projeto de expropriação da empresa cerealista Vicentín foi colocado este tema na ordem do dia e na agenda. Enquanto os meios de comunicação prenunciam um suposto “avanço do comunismo”, e este lema se torna motivo de alguns panelaços, Alberto Fernández deixou muito claro que está longe disso, e declarou que “está a favor do capitalismo”.

Por: PSTU-Argentina

Em diferentes entrevistas, Alberto destacou que se trata da intervenção do Estado para evitar a quebra de produtores agropecuários. E com a ideia que este setor participe de um dos pilares da economia argentina como é a exportação de grãos, e que era uma medida completamente excepcional. A realidade é que a possibilidade de expropriação da Vicentín, que também entusiasmou muitos trabalhadores, parece ter ficado na história, é um tema que é necessário aprofundar.

 O que são as expropriações?   

A expropriação é um mecanismo pelo qual determinadas coisas que estão em mãos privadas (terras, empresas, imóveis, etc) passam para as mãos do Estado. É algo que está contemplado dentro das legislações do sistema capitalista. Na Argentina as expropriações estão regidas por uma lei sancionada em 1977 durante a Ditadura Militar. Para poder expropriar, o Estado deve previamente declarar de “interesse público” o bem sujeito à expropriação e fixar uma indenização. Como exemplo recente, pode se mencionar a expropriação de 51% da YPF que estava nas mãos da espanhola Repsol. O então ministro da Economia e atual Governador da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, levou adiante esta medida pagando 5 bilhões de dólares aos ex donos da YPF.

Indenizações, Ditadura Militar, Dólares, tudo isto soa muito comunista, não?

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As expropriações muitas vezes são relacionadas ao comunismo porque se intrometem na propriedade privada e foram medidas levadas adiante pelos diferentes Estados Operários que surgiram na história depois de revoluções. Com o objetivo de desenvolver uma economia planificada orientada para o benefício da sociedade em seu conjunto, os governos socialistas levaram adiante a expropriação dos meios de produção. Isto é: fábricas, terras, transportes e tudo aquilo que intervenha no processo produtivo e de trabalho.

Mas nem todas as expropriações apontam para esse lado. Dentro do sistema atual em que vivemos, o Capitalismo, a defesa da propriedade privada está garantida. Para quem?  Para os empresários e multinacionais, mas para o povo trabalhador nada lhe garante a propriedade do pouco que tem. Por exemplo, em 2001 o governo de De la Rúa e depois o de Duhalde fizeram uma “expropriação” massiva de pequenos poupadores, e nem os patrões, nem os meios de comunicação puseram a boca no trombone.

Quanto às expropriações de empresas no sistema capitalista também há diferentes tipos: algumas vezes se apresenta como expropriação, um simples resgate de empresas. O Estado se encarrega de um negócio, que está falindo, que já não interessa ao seu dono e paga uma indenização para isto. Em outros casos, governos burgueses por diferentes circunstâncias, se veem obrigados a tomar alguma medida que afeta a propriedade privada de um setor da burguesia, que geralmente se escandaliza e põe a boca no trombone.

O caso da Vicentín é particular porque se trata de uma grande empresa. E o Governo não intervém para produzir em função dos interesses de toda a população, mas para o resgate dos credores desta empresa e pela necessidade de divisas internacionais, pelo fato de nosso país estar em plena crise de Dívida. Mesmo sendo com esta finalidade, consideramos que no caso de acontecer a expropriação da Vicentín, que já é bastante pouco provável, se trataria de uma medida relativamente progressiva porque em primeiro lugar tiraria do meio os burgueses que conseguiram grandes lucros à custa dos bancos estatais (Vicentín deixou um buraco de 18 bilhões de pesos no Banco Nación).

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E, além disso, coloca o Estado nacional para intervir em um setor da economia que está dominado majoritariamente por empresas imperialistas. Não apoiaríamos a expropriação da Vicentín, porque além de sumamente insuficiente se dá no contexto de um plano de governo a serviço dos empresários, mas sim a defendemos do ataque das patronais agrárias e dizemos a Fernández que deveria expropriar muito mais e sem pagar um centavo. Já demonstrou que não está disposto a fazer isso.

As expropriações que propomos

Nosso partido, o PSTU, é um partido com uma orientação Socialista. Por isso defendemos as expropriações como um meio de poder construir um Estado que sirva aos interesses das maiorias. Por isso é que acreditamos que as expropriações devem ser para a planificação da economia, sem pagamento, e que o controle dessas empresas deve ser tomado pelos seus próprios trabalhadores. Não acreditamos que os empresários devam ser indenizados, porque se dedicaram a explorar os trabalhadores, a roubar o Estado, maltratar os consumidores e com lucros milionário, grande parte evadidos para exterior.

Por outro lado, a economia planificada servirá para poder conseguir uma real igualdade dentro da sociedade, já que produzirá em função das necessidades da população. O controle dos trabalhadores é importante porque são eles mesmos quem conhecem os processos produtivos e quem tem a potencialidade de construir uma nova sociedade. Estas são as expropriações pelas quais lutamos.