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Há quase um ano, Daniel Ruiz está preso na Penitenciária de Marcos Paz por ter participado, junto com milhares de trabalhadores no protesto contra a reforma previdenciária. Um ano de prisão preventiva sem motivo legal e sem data de julgamento.

por: PSTU Argentina

Todos os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados. Diante disso, Daniel Ruiz iniciou esta medida para solicitar uma reunião urgente entre o Tribunal, a Defesa e o Ministério Público para discutir sua situação.

Hoje, mais do que nunca, vamos cercar Daniel com solidariedade.

Todos para o ato em 12 de setembro! Liberdade já para Daniel!

PSTU 10/09/19

Carta de Daniel Ruiz

Penitenciária Marcos Paz, 10 de setembro de 2019

Tribunal Oral Federal N° 3

Pres. Rios Javier; Machado, Fernando y Basso, Fabian

Procuradoria Federal N° 4

Dr. Garcia Elorreo Juan Patrício

Causa N° 20270/2017

Ref: Greve de Fome

I – Objetivo

Informar que iniciarei uma greve de fome pela situação de minha causa e a situação do meu processo;

II – Fatos

– Que causa se iniciou há quase dois anos, (18/12/2017);

– Que em novembro de 2018 finalizou a etapa de instrução em mãos do Juizado federal N° 12, de responsabilidade do Juiz Dr Torres Sergio;

– Que em novembro de 2018 a Procuradoria de Instrução teve acordo com a decisão tomada;

– Que há quase 1 ano disso, e desde dezembro de 2018 o TOF 3 me negou todos os pedidos de liberdade;

– Que depois de quase 1 ano, não há data de julgamento;

III – Considerando

– Que a situação da penitenciária Marcos Paz  se encontra como disse a resolução N° 184/2019, do Ministério de Justiça e Direitos Humanos da Nação que declarou “Emergência em matéria penitenciária” por 3 anos (Boletim oficial N° 340 de 26/03/2019);

Leia também:  Daniel Ruiz: 11 meses preso por defender os aposentados

– Que a sala II da Câmara Federal de Cassação, em 28/06/2019, devido à causa N° FSM 8237/2014/13/CRCI resolveu, entre outras coisas, um prazo de 120 dias para realocar os presos  alojados nas celas em cujo interior colocaram camas adicionais, proibir a entrada de novos presos;

– Que a Defensoria Geral da Nação, dirigida pela Sra Stella Maris Martinez , orientou a respeito para  liberar presos em função da emergência penitenciária;

IV – Medida de força

– Esta situação de incerteza, mais de 2.000 km longe de minha família e amigos, de pedir data de julgamento, atenuação de minha prisão, e não tendo respostas, me fez decidir realizar uma greve de fome, a partir de terça (10/09/2019) até conseguir minhas demandas;

V- Demandas

– Solicito realizar uma reunião entre o presidente do Tribunal Oral Federal N° 3, o procurador IV e meus advogados e, se for possível estar presente também os signatários do Amicus Curie. Esta reunião é para ter certeza sobre minha situação judicial.

Sem mais, será justiça!

Daniel Oscar Ruiz

DNI 27020192

CPU N° 412394/C

Pavilhão 5 – Módulo 5

Tradução: Lena souza