URGENTE | Daniel Ruiz começa greve de fome por sua liberdade
Há quase um ano, Daniel Ruiz está preso na Penitenciária de Marcos Paz por ter participado, junto com milhares de trabalhadores no protesto contra a reforma previdenciária. Um ano de prisão preventiva sem motivo legal e sem data de julgamento.
por: PSTU Argentina
Todos os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados. Diante disso, Daniel Ruiz iniciou esta medida para solicitar uma reunião urgente entre o Tribunal, a Defesa e o Ministério Público para discutir sua situação.
Hoje, mais do que nunca, vamos cercar Daniel com solidariedade.
Todos para o ato em 12 de setembro! Liberdade já para Daniel!
PSTU 10/09/19
Carta de Daniel Ruiz
Penitenciária Marcos Paz, 10 de setembro de 2019
Tribunal Oral Federal N° 3
Pres. Rios Javier; Machado, Fernando y Basso, Fabian
Procuradoria Federal N° 4
Dr. Garcia Elorreo Juan Patrício
Causa N° 20270/2017
Ref: Greve de Fome
I – Objetivo
Informar que iniciarei uma greve de fome pela situação de minha causa e a situação do meu processo;
II – Fatos
– Que causa se iniciou há quase dois anos, (18/12/2017);
– Que em novembro de 2018 finalizou a etapa de instrução em mãos do Juizado federal N° 12, de responsabilidade do Juiz Dr Torres Sergio;
– Que em novembro de 2018 a Procuradoria de Instrução teve acordo com a decisão tomada;
– Que há quase 1 ano disso, e desde dezembro de 2018 o TOF 3 me negou todos os pedidos de liberdade;
– Que depois de quase 1 ano, não há data de julgamento;
III – Considerando
– Que a situação da penitenciária Marcos Paz se encontra como disse a resolução N° 184/2019, do Ministério de Justiça e Direitos Humanos da Nação que declarou “Emergência em matéria penitenciária” por 3 anos (Boletim oficial N° 340 de 26/03/2019);
– Que a sala II da Câmara Federal de Cassação, em 28/06/2019, devido à causa N° FSM 8237/2014/13/CRCI resolveu, entre outras coisas, um prazo de 120 dias para realocar os presos alojados nas celas em cujo interior colocaram camas adicionais, proibir a entrada de novos presos;
– Que a Defensoria Geral da Nação, dirigida pela Sra Stella Maris Martinez , orientou a respeito para liberar presos em função da emergência penitenciária;
IV – Medida de força
– Esta situação de incerteza, mais de 2.000 km longe de minha família e amigos, de pedir data de julgamento, atenuação de minha prisão, e não tendo respostas, me fez decidir realizar uma greve de fome, a partir de terça (10/09/2019) até conseguir minhas demandas;
V- Demandas
– Solicito realizar uma reunião entre o presidente do Tribunal Oral Federal N° 3, o procurador IV e meus advogados e, se for possível estar presente também os signatários do Amicus Curie. Esta reunião é para ter certeza sobre minha situação judicial.
Sem mais, será justiça!
Daniel Oscar Ruiz
DNI 27020192
CPU N° 412394/C
Pavilhão 5 – Módulo 5
Tradução: Lena souza
