Há quase um ano, Daniel Ruiz está preso na Penitenciária de Marcos Paz por ter participado, junto com milhares de trabalhadores no protesto contra a reforma previdenciária. Um ano de prisão preventiva sem motivo legal e sem data de julgamento.
por: PSTU Argentina
Todos os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados. Diante disso, Daniel Ruiz iniciou esta medida para solicitar uma reunião urgente entre o Tribunal, a Defesa e o Ministério Público para discutir sua situação.
Hoje, mais do que nunca, vamos cercar Daniel com solidariedade.
Todos para o ato em 12 de setembro! Liberdade já para Daniel!
PSTU 10/09/19
Carta de Daniel Ruiz
Penitenciária Marcos Paz, 10 de setembro de 2019
Tribunal Oral Federal N° 3
Pres. Rios Javier; Machado, Fernando y Basso, Fabian
Procuradoria Federal N° 4
Dr. Garcia Elorreo Juan Patrício
Causa N° 20270/2017
Ref: Greve de Fome
I – Objetivo
Informar que iniciarei uma greve de fome pela situação de minha causa e a situação do meu processo;
II – Fatos
– Que causa se iniciou há quase dois anos, (18/12/2017);
– Que em novembro de 2018 finalizou a etapa de instrução em mãos do Juizado federal N° 12, de responsabilidade do Juiz Dr Torres Sergio;
– Que em novembro de 2018 a Procuradoria de Instrução teve acordo com a decisão tomada;
– Que há quase 1 ano disso, e desde dezembro de 2018 o TOF 3 me negou todos os pedidos de liberdade;
– Que depois de quase 1 ano, não há data de julgamento;
III – Considerando
– Que a situação da penitenciária Marcos Paz se encontra como disse a resolução N° 184/2019, do Ministério de Justiça e Direitos Humanos da Nação que declarou “Emergência em matéria penitenciária” por 3 anos (Boletim oficial N° 340 de 26/03/2019);
– Que a sala II da Câmara Federal de Cassação, em 28/06/2019, devido à causa N° FSM 8237/2014/13/CRCI resolveu, entre outras coisas, um prazo de 120 dias para realocar os presos alojados nas celas em cujo interior colocaram camas adicionais, proibir a entrada de novos presos;
– Que a Defensoria Geral da Nação, dirigida pela Sra Stella Maris Martinez , orientou a respeito para liberar presos em função da emergência penitenciária;
IV – Medida de força
– Esta situação de incerteza, mais de 2.000 km longe de minha família e amigos, de pedir data de julgamento, atenuação de minha prisão, e não tendo respostas, me fez decidir realizar uma greve de fome, a partir de terça (10/09/2019) até conseguir minhas demandas;
V- Demandas
– Solicito realizar uma reunião entre o presidente do Tribunal Oral Federal N° 3, o procurador IV e meus advogados e, se for possível estar presente também os signatários do Amicus Curie. Esta reunião é para ter certeza sobre minha situação judicial.
Sem mais, será justiça!
Daniel Oscar Ruiz
DNI 27020192
CPU N° 412394/C
Pavilhão 5 – Módulo 5
Tradução: Lena souza
