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A prostituição em nosso país encontra-se em um limbo jurídico: não é delito mas também não está regulamentada pelo estado. Só se penaliza se é demonstrada a “imposição de condições graves, desproporcionais ou abusivas”. Este “limbo” é aproveitado por proxenetas e traficantes de pessoas: a maioria das vítimas de exploração sexual não se encontram na rua, e sim em estabelecimentos geridos por “empresários do sexo”, onde supostamente as mulheres trabalham em regime de “prostituição consentida”. Os governos há muito tempo fazem vista grossa porque estamos falando de uma indústria que move bilhões.

Por: Corriente Roja

A partir de  Corriente Roja denunciamos qualquer forma de violência e criminalização para com as pessoas que se prostituem. Somos contra que se aplique a Lei Mordaça ou o artigo 36.6 de desobediência à autoridade, pelas quais aplicam multa à prostituição em espaço público. Defendemos de forma incondicional, seu direito à saúde, à educação, à moradia digna e à proteção contra qualquer forma de violência e maus tratos.

Mas não consideramos a prostituição como “um trabalho qualquer”. É verdade que neste sistema econômico a imensa maioria é obrigada a vender nossa força de trabalho e portanto não podemos escapar da “escravidão salarial”. Mas a solução não é nos resignarmos a submeter TUDO ao domínio do mercado, convertendo também as relações sexuais em uma mercadoria a mais, e sim lutar por uma sociedade livre de opressão e exploração.

A prostituição é uma prática sexual baseada em uma relação de poder na qual o corpo da mulher é um objeto que os homens obtém em troca de dinheiro. A prostituição é parte da cultura da estupro.

Como consequência, não estamos a favor de sindicalizá-la nem de legalizá-la como se fez na Holanda e na Alemanha. A Espanha é hoje o epicentro mundial das redes de tráfico. Para aqueles que argumentam que legalizar esta atividade é a forma de acabar com a prostituição forçada e clandestina, a experiência demonstra que não é assim. Na Holanda é legal desde 2000, porém continua havendo um setor ilegal. Na Alemanha, desde 2002. Dezesseis anos depois, mais da metade, em sua maioria estrangeiras, trabalham de forma ilegal.

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Também somos contra decretos municipais que têm como estratégia principal, multar os “clientes” da prostituição. Diferentes estudos demonstram que onde esta medida foi aplicada, não se conseguiu acabar com a prostituição, e sim fez com que esta se realize em condições de maior clandestinidade e risco.

Não há forma de abolir a prostituição, sem derrubar o sistema capitalista

A prostituição, assim como outros males que afligem as mulheres, não tem solução definitiva dentro deste sistema capitalista. Em primeiro lugar porque é a outra face da moeda da instituição familiar patriarcal, própria das sociedades de classes e com propriedade privada.

E em segundo lugar, porque é preciso acabar com a miséria, a degradação moral, a desigualdade e a violência que provocam o capitalismo e as políticas dos governos a seu serviço e das que se nutre a prostituição.

Denunciamos a hipocrisia e cinismo do governo Sanchez que se declara abolicionista, mas a única coisa que quer é continuar escondendo a prostituição debaixo do tapete e submeteu os recursos contra a desigualdade e a violência machista, à aprovação de sua trajetória do déficit. Diz combater policialmente as redes de tráfico e estar a favor de acolher pessoas refugiadas por “razões humanitárias”, enquanto acata as políticas de controle de fronteiras e “deportação sumária” que a União Europeia lhe dita, promovendo com isso o tráfico ilegal de pessoas para a prostituição.

Este 8M temos que ir às ruas para exigir também:

  • Basta de justiça patriarcal. O proxenetismo de qualquer tipo é delito, não uma atividade empresarial!
  • Recursos de atenção, proteção e regularização imediata para as vítimas de tráfico e exploração sexual, sem necessidade de que denunciem, já que muitas não o fazem por medo e por sua situação administrativa!
  • Julgamento e castigo a quem exercer violência contra quem se prostitui, acabando com a normalização social existente!
  • Acesso à saúde pública para TODAS, planos de acesso preferencial ao emprego e cursos de capacitação e formação profissional que lhes permitam deixar a prostituição!
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Tradução: Lilian Enck