Os fundos da União europeia (EU) não são um presente nem uma tábua de salvação para a classe trabalhadora e para as classes populares. Ao contrário são uma corda no pescoço para afogá-los. Os grandes beneficiários vão ser, como até agora, os bancos, as grandes empresas privadas, as grandes construtoras e as energéticas. Desta vez não serão necessários os “homens de preto” para aplicar as “recomendações” da EU. Para isso já estão os/as Ministros do Governo de coalizão.

Por: Corriente Roja

Nos últimos dias, assistimos a um autêntico bombardeio «informativo» glorificando o acordo do Conselho Europeu sobre o fundo de Reconstrução («Fundo para a Próxima Geração da UE» no seu jargão). Pedro Sánchez, recebido como um herói por seus ministros, o apresentou como um «acordo histórico (…), uma das páginas mais brilhantes da história da UE«. Diz que é «um enorme passo», um verdadeiro «Plano Marshall» que vai permitir uma recuperação rápida da economia espanhola. Estufando o peito, declarou: «Não conseguimos 100%, mas conseguimos 95%: 140 bilhões de euros, dos quais 72 em transferências a serem devolvidas. Um verdadeiro negócio.

O conjunto de partidos do arco parlamentar apoiaram o acordo, incluindo Vox. A Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) está encantada e ansiosa para que entreguem os fundos às empresas. A burocracia sindical compartilha a alegria patronal. Os governos autônomos querem sua parte, sem que nisto haja distinção entre os governos do PP ou PSOE ou da Generalitat Catalã.

A Europa do capital tornou-se a Europa social?

Entre os apoiadores do acordo destaca Unidas Podemos (UP). Não é em vão, que sua missão é convencer os setores de esquerda escaldados do PSOE das benesses do acordo e, e de quebra, do bom que é o Governo de coalizão. Também no que diz respeito à UE, o discurso do Podemos é exatamente o oposto do que pregaram no início.

Para o segundo vice-presidente e ministro dos Direitos Sociais e da Agenda 2030 a UE já não é a Europa do capital. Pelo contrário, fez uma «renúncia histórica» das suas velhas posições e aprendeu a Lição. Agora «todos os democratas europeus são neokeynesianos» e «o que até agora só defendia a esquerda é compartilhado por atores de famílias ideológicas muito diferentes«. Segundo Iglesias, o acordo do Conselho Europeu tem um «alcance histórico e sem precedentes» e vai «numa direção diametralmente oposta» à que a UE deu na crise de 2008/2010.

Dito em prata, Merkel, que condenou a Grécia à miséria e a rebaixou a condição de semi colônia e impôs os planos de ajuste no Estado espanhol, ou Macron, o presidente dos ricos, da reforma trabalhista e da previdência e da repressão selvagem aos coletes amarelos são agora os campeões da «coesão social e da solidariedade europeia». Ver para crer.

O vice-presidente Iglesias e o ministro Garzón (IU-PCE) vão ainda mais longe e declaram que o acordo «não só não impedirá que o Governo de coligação continue a implementar o seu programa, mas significará um enorme estímulo para continuar as transformações».  Agora já «não haverá homens de preto nem cortes orçamentários», pelo contrário: os fundos europeus estarão condicionados a «reformas relacionadas com a transição ecológica, a economia de cuidados, a luta contra a pobreza e a inclusão social «. Alguém poderia dar mais?.

É uma pena que este discurso oficial seja um engano descomunal, que começa por esconder a profundidade da crise em que entramos e as penalidades e sofrimentos que vai acarretar para o povo trabalhador. Sofrimentos que os prometidos fundos europeus não vão remediar em absoluto.

Um acordo alemão para parar o golpe e comprar tempo.

O acordo de Bruxelas foi forçado pela extrema gravidade da atual crise e pelo impacto tão desigual que está tendo entre os diferentes países da UE. O Governo alemão tem sido, de longe, o grande campeão dos «auxílios estatais», comprometendo 38% do seu PIB para proteger as suas grandes empresas e reduzir ao máximo a queda da economia. Em contraste, o pacote de auxílios do Governo italiano e, mais ainda, o do espanhol aparecem raquíticos. O retrocesso econômico italiano e espanhol, pelo contrário, é muito superior e o forte aumento de seu endividamento público, que já é enorme, ameaça deixá-los fora de controle e levar a uma suspensão dos pagamentos.

Mas, ao contrário do que aconteceu anteriormente com a Grécia, se a Itália e o Estado Espanhol declararem falência, o resultado inevitável seria a desintegração da UE e a explosão do euro.

Merkel sabe o que acontecerá se eles agirem como na crise anterior. Mas para o capitalismo alemão, a preservação da UE e do euro é vital para manter e aumentar a sua hegemonia na Europa e tentar não ser esmagado no choque entre os EUA e a China.

É por isso que, para além da ação multimilionária do BCE, o Conselho Europeu decidiu que a UE se endivide e destine 390 bilhões de euros a transferências para os governos. Desta forma, conseguem parar o golpe inicial e, acima de tudo, comprar tempo. Alguns, como Paulo Iglesias, quiseram ver no acordo de Bruxelas uma mudança na natureza da UE. É pura fantasia. Não estamos diante de qualquer «federalismo solidário», mas diante de um novo dispositivo que servirá para acentuar a hegemonia e o controle do imperialismo alemão sobre os outros.

Quando Merkel e Macron apresentaram o plano, o presidente francês declarou que é preciso evitar os erros da crise de 2008, quando países como Portugal ou a Grécia foram forçados a vender ativos e infraestruturas estratégicas para a China, como os terminais do porto do Pireu. E depois – proclamam- é necessário assegurar que esses ativos só possam ser adquiridos pelas grandes multinacionais europeias, a poder ser alemãs ou francesas, as mesmas que estão sendo generosamente financiadas e recapitalizadas com dinheiro público.

Nos venderam a reunião do Conselho Europeu como uma disputa entre o Norte egoísta, liderado pela Holanda, e o Sul que pedia solidariedade, com Merkel no meio, apoiando o Sul. Na realidade, tudo tem girado em torno da proposta de Merkel (com Macron como assistente). Concessões conseguidas pelo mal chamados «Frugales»[1] (maioria qualificada para aprovar os planos de investimento, o «freio de emergência» ou o reajuste entre transferências e créditos a serem devolvidos) se encaixam perfeitamente com os interesses do governo alemão, que é, juntamente com os «frugales», o grande beneficiário dos cheques-retorno. O «respeito pelo estado de direito» invocado perante os governos bonapartistas da Hungria e da Polônia como condição para receber fundos, também se tornou, como queria Merkel, letra morta.

O fundo de reconstrução não vai impedir que o endividamento público dispare

O Fundo de Reconstrução não vai servir para evitar que o endividamento público espanhol atinja níveis incontroláveis. As transferências vão chegar tão tarde e em um montante relativamente baixo que não evitará o colapso econômico e, consequentemente, um enorme déficit público que irá aumentar uma dívida já imensa.

As previsões de queda da economia espanhola para 2020 são entre 11 e 14% do PIB (entre 140 e 175 bilhões). No entanto, as ansiosas transferências começariam a chegar no segundo semestre de 2021 e apenas até um montante de cerca de 18 bilhões, dispersos em várias partes. O resto dos fundos (até os 72 bilhões anunciados por Pedro Sánchez) seriam distribuídos em quantidades e formas semelhantes ao longo de quatro ou mais anos.

Além disso, as transferências não poderão ser utilizadas para reduzir a dívida nem para satisfazer programas orçamentários destinados a fazer frente à crise social ou a reconstruir serviços públicos como a Saúde. Pelo contrário, sob o rótulo da «transição verde e digital», serão entregues aos empresários, em especial aos grandes, para as suas empresas privadas, e os seus efeitos no emprego e no Bem-estar social vão ser mínimos.

A dívida vai continuar aumentando, o FMI diz que chegará a 124% do PIB. E com ela os juros a pagar, que só no ano passado subiram para 30 bilhões, muito mais que as transferências esperadas. É uma dívida colossal que sangra a economia, deixando-a inerte diante da especulação financeira e em detrimento de todas as «recomendações» da Comissão Europeia e do BCE. Uma dívida que anuncia, em definitivo, uma crise de pagamentos futura que o BCE não poderá impedir.

O povo trabalhador não vai beneficiar dos fundos

Evidentemente, os trabalhadores e as classes populares não serão favorecidos por este acordo europeu. Os grandes beneficiários serão, como até agora, os bancos, as grandes empresas privadas, as grandes empresas de construção e energia, todas ligadas ao BCE e com conselhos de administração recheados de ex-ministros do PP e PSOE e, também as multinacionais estrangeiras instaladas.

Os projetos de investimentos favorecidos pelo Fundo de Reconstrução vão se ajustar aos planos desenhados pelos grandes grupos capitalistas alemães e franceses. A economia espanhola vai continuar condenada ao turismo, ao tijolo, a uma indústria em declínio e dominada pelas multinacionais e com uma mão-de-obra precária e mal paga. As empresas de energia estão preparando com o governo Planos de investimento que constituem um verdadeiro cambalacho sem outro objetivo que não seja o de aumentar os seus lucros; enquanto dão as costas às necessidades imperiosas da emergência climática.

A passividade cúmplice do Governo PSOE-UP (e da Junta e da Generalitat) diante dos fechamentos da Alcoa e da Nissan, desnuda seus discursos e deixa em evidência a política real. No caso da Nissan, cuja liquidação é fruto da divisão de mercados no seio da Aliança Renault-Nissan, o Governo consente com um fechamento que arrasta 23.000 demissões e rasga o tecido industrial catalão. E ao mesmo tempo lança um plano de apoio ao automóvel diretamente ditado por multinacionais que, como a Renault ou a Volkswagen, reservam atividades tecnologicamente avançadas e fabricação de veículos eléctricos para os seus países de origem, enquanto condenam as fábricas espanholas a montar automóveis de combustão, com uma produção e emprego em diminuição e deterioração crescente dos salários e das condições de trabalho.

As transferências ficarão sujeitas às «recomendações» da UE.

Os parceiros do governo de coalizão dizem que desta vez não haverá «homens de preto». Com efeito, formalmente não há, pelo menos ainda. No momento, o sistema estabelecido para conceder as transferências e o fato de estas dependerem do cumprimento das «recomendações» da Comissão Europeia, faz dos ministros em exercício um substituto perfeito dos «homens de preto». Nadia Calviño é um exemplo magnífico.

Os parceiros do Governo negam também que as transferências estejam condicionadas à aplicação de cortes ou reformas antissociais. Pena que o vice-presidente da Comissão Europeia, Dombrovskis, desmente-os e lembra que haverá «uma forte ligação entre investimentos e reformas«. E, naturalmente, ninguém pode iludir-se sobre o que entendem por «reformas». No relatório do «Semestre Europeu» do passado 27 de Fevereiro, a Comissão Europeia voltou a manifestar as suas «recomendações». Assinalou a sua especial preocupação pela «sustentabilidade» das aposentadorias espanholas, repetiu que são «elevadas demais»  e que não devem estar ligadas à inflação, devendo ser reduzidas através de um «fator de sustentabilidade» e que devem abrir as comportas aos sistemas privados de aposentadorias. No mesmo relatório se pronunciavam, mais uma vez, contra uma eventual desmonte da reforma trabalhista de Rajoy, que deu «frutos tão positivos» e  cuja elaboração foi supervisionada por eles próprios.

Alguém acredita que a manutenção da reforma trabalhista de Rajoy e uma nova arremetida contra as aposentadorias públicas não serão condição para as transferências?  O governo e a burocracia da CCOO-UGT, de fato, já renunciaram à promessa de revogá-la, uma vez que ficou subordinada ao acordo com a grande patronal, o mal chamado «diálogo social». Sobre as aposentadorias, o informe que o governo envia a cada ano a Comissão Europeia já fala em garantir a sustentabilidade das aposentadorias, que é a desculpa de todos eles para atacar o sistema público de previdência.

O informe mencionava também, sem concretizar, a necessidade de implantar a chamada «mochila austríaca»  essa velha aspiração da patronal para acabar com as indenizações por demissão e minar as aposentadorias públicas. Por outro lado, o governo, apesar da postura de Iglesias, também renunciou a realizar uma reforma fiscal digna de tal nome, limitando-se a retoques de vitrine. O que é especialmente grave quando as grandes empresas do Ibex pagam pelos seus lucros metade dos impostos que pagavam em 2007. Isso quando eles não são completamente evadidos, como o BBVA no ano passado. Com homens de preto ou sem eles, vão voltar os velhos tempos dos cortes selvagens.

É totalmente insensato pensar que a «cláusula de escape», através da qual a Comissão Europeia permite a Governos temporariamente contornar os limites do déficit (3% do PIB) e dívida pública (60%), vai continuar vigente por muito tempo. O mencionado Dombrovskis já deixou claro: os limites voltarão logo que a situação excepcional provocada pelo coronavírus remeta. O ex-ministro grego Varoufakis afirma-o mais claramente: «no momento em que o déficit alemão se aproxima de zero».

Então voltarão, com homens de preto ou sem eles, os velhos tempos dos cortes selvagens, às redução dos salários dos funcionários públicos e aumento dos impostos que todos nós pagamos, como o IVA ou impostos especiais de consumo (aumentos que, aliás, já vem «recomendando» há muito tempo a União Europeia). A UE é especialista nisto, como revela um estudo recente de Emma Clancy que regista as 300 vezes, entre 2011 e 2018, em que a Comissão Europeia exigiu que os governos reduzissem custos sociais, aumentassem a idade das aposentadorias e reduzissem as despesas com aposentadorias, cuidados de saúde, serviços de saúde, segurança no trabalho e subsídios de desemprego, além de se opor a aumentos salariais.

Encarar a realidade cara a cara: dentro da União Europeia e do euro não há solução

É necessário dissipar a fumaça criada em torno dos acordos do Conselho Europeu e olhar para a realidade de frente. Os fundos da UE não são nenhum presente nem nenhuma tábua de salvação para a classe trabalhadora e classes populares. Eles são, pelo contrário, uma corda no pescoço para enforcá-los. Há que explicar e denunciar a natureza antioperária e antipopular do acordo. Em vez destas transferências e créditos envenenados, é preciso deixar de pagar uma dívida que o povo não gerou, mas que asfixia e que afunda o povo na miséria social. É preciso nacionalizar os bancos e os setores e empresas estratégicas para colocá-los sob controle operário e popular e reestruturar toda a economia ao serviço das necessidades da população e de uma reconversão ecológica geral. Reduzir a jornada de trabalho e repartir o trabalho entre todos e todas sem cortar os já limitados salários. Claro, tudo isto é absolutamente incompatível com a permanência na UE e no euro, por isso devemos romper com eles para, juntamente com a classe trabalhadora e os outros povos do continente, construir uma Europa socialista dos trabalhadores e dos povos.

[1] Países Bajos, Austria, Suecia y Dinamarca.

Tradução Vitor Jambo