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Nesta terça-feira, circulou pelas redes sociais e pela mídia, um vídeo em que vários homens insultavam, perseguiam e espancavam brutalmente duas mulheres trans no centro de San José.

Por: PT-Costa Rica

Esse tipo de assédio e violência não é novo no país, mas este vídeo gerou uma grande rejeição em uma parte da população e novamente coloca a discussão sobre a exclusão e a violência da população trans na Costa Rica.

Do Partido dos Trabalhadores, repudiamos fortemente a agressão contra essas mulheres trans e nos juntamos às que exigem investigação, julgamento e punição dos agressores.

Essa agressão deve ser tratada o que é: um crime de ódio contra pessoas trans. Na Costa Rica, a violência contra a população trans começa nas próprias instituições estatais, pois não existe tipificação de crimes de ódio; portanto, não há reconhecimento imediato das vítimas, acompanhamento especial ou mesmo estatísticas estatais sobre essas situações.

O Estado da Costa Rica é responsável pela violência

Na ausência de estatísticas oficiais e desinteresse do Estado, as organizações da sociedade civil realizaram a coleta de informações e pesquisas.

Segundo o estudo realizado em 2018 pelo Centro de Documentação e Situação Trans na América Latina e no Caribe, na Costa Rica, 61% dos atos de violência são contra mulheres trans que exercem o comércio sexual “e reitera a falta de acesso a empregos formais ”

No relatório publicado em 2017, a organização indicou que o maior percentual desses atos violentos (30%) foi realizado por civis, seguido de agressões de oficiais das Forças Públicas, de Trânsito ou Municipais (17%).

A situação que hoje nos escandaliza não é um caso isolado, mas é apenas uma manifestação pública de um sistema que cria, educa e oculta esses agressores. Eles são o produto de uma sociedade machista, de um sistema violento e opressivo. E são as instituições estatais que garantem sua impunidade e as de milhares de outros agressores.

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O Estado é o primeiro culpado pelos ataques contra pessoas trans. Porque viola o seu direito à identidade, negando a retificação do sexo em seus documentos.

Isso apenas reforça a negação sistemática da identidade de gênero feita pela sociedade costarriquenha, onde até essas agressões são consideradas como uma luta “entre homens”, inclusive a partir da própria polícia.

É culpado porque ignora a violência diária sofrida por pessoas trans e não possui uma política de ajuda e cotas para garantir o acesso à educação pública básica e superior.

O Estado é o culpado quando ignora a situação das pessoas trans expulsas por suas famílias desde tenra idade e, portanto, não possui políticas de acompanhamento e abrigo.

É culpado porque ignora a discriminação no trabalho e, portanto, não está interessado em garantir uma cota de emprego para a população trans.

A violência parte do Estado, porque não garante uma educação sexual secular, científica e obrigatória em todas as escolas e faculdades, o que inclui a compreensão e o respeito pela identidade das pessoas trans. Porque não há definição de crimes de ódio, mas permite e usa discursos politicamente conservadores, antidireitos humanos e humilhantes contra a população LGBTI em geral e contra a população trans em particular.

É esse Estado que reforça a visão machista de que as mulheres trans são vidas descartáveis, à margem da sociedade. É o sistema capitalista que cria uma sociedade doente e violenta contra as mulheres trans, que por um lado nega o direito de serem reconhecidas como tais; que as expulsa de empregos formais e da educação para oferecê-las como um produto para consumo sexual.

Segundo o relatório do site canadense de Pornhub, em 2018, os principais vídeos pornográficos consumidos na Costa Rica eram das categorias “transgêneros” e “lésbicas”.

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É a exclusão que força milhares de mulheres a se envolverem no comércio sexual todas as noites nas ruas das cidades do país, expondo suas vidas a agressões desse tipo.

E mesmo quando são agredidas ou mesmo assassinadas por machistas, o Estado nega a existência de um crime de ódio. Pelo contrário, ele se recusa a agir e, quando abre uma investigação, o faz violando a identidade de pessoas trans ou subestimando atos de ódio.

Chega de violência contra as pessoas trans!

Na América Latina, a expectativa de vida das pessoas trans é de apenas 35 anos. E isso se deve às duras condições de vida que enfrentam, derivadas da exclusão do trabalho, dos sistemas de saúde, da violência por ódio e da inação dos Estados.

Devemos acabar com a violência e a ineficácia do Estado da Costa Rica. Exigimos o reconhecimento imediato de a identidade de gênero das pessoas trans, a retificação completa do sexo em seus documentos. E, junto com isso, exigimos que crimes de ódio sejam tipificados.

Que as agressões contra mulheres trans sejam tratadas pelo Estado como elas são, como ameaças à vida das mulheres somente por causa de sua identidade de gênero. E que a investigação seja realizada em profundidade para encontrar os agressores e fazê-los pagar por suas ações e acabar com a impunidade.

Também acreditamos que eles são o produto de uma sociedade e de um sistema doente, machista, explorador e opressivo. É por isso que eles devem passar por uma reeducação contra a violência, a lgbtifobia e a misoginia.

Mas o problema não termina apenas com punições exemplares, mas toda a violência estatal que gera essas agressões deve parar.

O atual governo do PAC desempenha um papel cúmplice na manutenção da opressão estrutural, apesar de seu discurso pró direitos humanos e ações legislativas tímidas.

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Enquanto a violência contra as mulheres se intensifica, tanto contra as mulheres cisgêneros quanto contra as mulheres trans, o governo refinancia os planos sociais e concentra todos os seus esforços no corte de orçamentos para pagar a dívida usureira do país.

O desfinanciamento de instituições e a falta de uma rede que atenda mulheres e pessoas trans em situações de violência cria maior miséria e aprofunda o problema da discriminação.

Exigimos que o governo garanta um orçamento especial para criar centros de acolhimento para pessoas trans expulsas de suas casas e garantir bolsas de estudos e cotas para estudar. Que garanta cotas de trabalho e treinamento para a inclusão de pessoas trans.

Uma política de educação sexual abrangente, secular, científica e obrigatória é essencial em todas as escolas e faculdades, que aborda a identidade de gênero e rompa os preconceitos contra a população trans desde a infância.

E enquanto formos capazes de mudar a sociedade, é necessário garantir o direito à legítima defesa das mulheres, principalmente aquelas que estão mais expostas a essas situações como mulheres trans em uma situação de comércio sexual.

Em 8 de março, no dia internacional das mulheres trabalhadoras, devemos sair com mais força e raiva para exigir todas essas reivindicações.

Devemos sair para lutar pelos direitos de todos nós, pelos direitos das mulheres trans e contra todos os tipos de violência, contra essas políticas do Estado e contra o machismo que nos atinge e mata.