qui mar 28, 2024
quinta-feira, março 28, 2024

Com ou sem pandemia, a moradia é um direito

Pablo Iglesias anunciou nesta quinta-feira, dia 04, que será aprovado, até o final do ano, o Decreto-Lei que regulamenta a suspensão dos despejos daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Por: Laura R.
Lembremos que o anúncio desta medida foi a condição para que Unidade Popular (UP), Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e a coligação Bildu retirassem sua emenda aos Orçamentos do Governo para 2021, como finalmente o fizeram, antes da aprovação do decreto.
O acordo conseguido entre os dois sócios do governo significa, no entanto, um recuo em relação à emenda retirada. Se esta propunha a suspensão de qualquer lançamento habitacional até ao final de 2022 e a proibição de corte de suprimentos a toda família vulnerável, o decreto anunciado inclui a “proibição de realizar despejos de todas as pessoas ou famílias que careçam de uma alternativa de habitação decente”. Mas apenas até que o Estado de Alarme termine; ou seja, no próximo dia 09 de maio e deixa no ar, pendente de negociação, a proibição de corte de suprimentos.
E, embora não seja mais necessário demonstrar que a pandemia é a causa direta dessa situação de vulnerabilidade social, é preciso apresentar um relatório social obrigatório, para que os tribunais sejam obrigados a levá-la em consideração. Um relatório que nem sempre será fácil de conseguir, uma vez que deve ser emitido pelos Serviços Sociais; atualmente sobrecarregados de trabalho, pois atendem cada vez mais demandas e mais situações de emergência social, com cada vez menos recursos e o mesmo quadro de pessoal.
Nós de Corriente Roja queremos deixar claro que esta medida arrancada do governo de coalizão, só foi possível graças à pressão através da luta e mobilização realizadas nestes meses, por numerosos coletivos sociais agrupados em diferentes iniciativas unitárias. Porque como já foram denunciados inúmeras vezes, apesar do discurso do governo, os despejos continuam ocorrendo em plena emergência sanitária. Uma média de 70 despejos por dia para famílias inteiras com menores, idosos, deficientes ou mesmo doentes por Covid-19.
O decreto anunciado é completamente insuficiente e distante das medidas necessárias para garantir nosso direito à moradia digna. Como disse Manuel San Pastor, advogado da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca (PAH), a medida anunciada é como tentar “colocar um curativo em uma hemorragia que sangra há anos”. E ainda que o problema dos despejos, seja pelo não pagamento de hipoteca ou de aluguel, se agravou com a pandemia, estamos falando de um problema social estrutural que, como outros, existe há anos. A Covid-19 expôs, sem meandros, o déficit generalizado de moradias acessíveis e decentes para se proteger da pandemia e a falta de vontade dos governos de qualquer tipo, para garantir um direito tão fundamental como dispor de um teto para morar.
O drama da moradia tornou-se crônico desde a crise de 2008. Uma crise que nunca terminou. Desde então, mais de um milhão de despejos foram executados no Estado Espanhol. E se há alguns anos eram por não-pagamentos de hipoteca, hoje a maioria (70%) é por não-pagamento de aluguéis, pois em meio a essa tragédia social, quem vive de aluguel é obrigado a pagar mês após mês, aluguéis que estão a anos-luz de nossas condições de trabalho e salário. Muitas dessas moradias estão nas mãos de fundos abutres ou entidades financeiras, que em meio dessa crise sanitária, econômica e social, acumulam a maior parte dos imóveis vazios e continuam especulando com eles.
Tudo indica que, após o fim do Estado de Alarme e da própria pandemia, esse problema só vai piorar, quando milhares de famílias terão que enfrentar os pagamentos suspensos durante a moratória. A onda de fechamentos, Expediente de Regulação Temporária de Trabalho (ERTEs) que se tornam indefinidas, Expediente de Regulação de Trabalho (EREs) e fusões que se anunciam, também trarão novas demissões, que colocarão mais trabalhadores/as na mesma situação de inadimplência. Porque diante desse grave problema social, a única medida que esse governo oferece é endividar-nos ainda mais com os Bancos.
Enquanto isso, as escassas e insuficientes assistências sociais, anunciadas com grande alarde, continuam sendo “letra morta” para milhões de pessoas que tentam acessá-las. Dos 1,2 milhões de pedidos de Renda Mínima de Vida – uma das principais medidas deste governo para acabar com a pobreza – apenas 160.000 recebem atualmente e o Ministro da Previdência Social já reconheceu que “não vai chegar nem perto dos 850.000 lares como se previa neste ano, quando foi aprovado”.
A luta por uma moradia digna deve continuar
Como medida de emergência, é imprescindível continuar exigindo a proibição do corte de suprimentos básicos e a suspensão de qualquer despejo, seja pelo não-pagamento de hipoteca ou aluguel, por falta de rendimentos econômicos. Não apenas de forma temporária enquanto durar a pandemia, mas de maneira permanente e indefinida. Porque a moradia é um direito básico.
Para resolver o problema da moradia, garantir preços justos e um acesso universal à água, luz ou gás, não tem outra alternativa senão continuar reivindicando nas ruas um plano de choque social que inclua as medidas de fundo que precisamos e que o atual Governo se nega a adotar devido a sua submissão aos bancos e aos fundos abutres.

  • Desapropriação dos 3.5 milhões de imóveis vazios em poder dos bancos e dos fundos abutres, para a criação de um conjunto de moradias públicas e sociais sob controle popular!
  • Cessação por tempo indeterminado dos despejos e alternativa de moradia digna, por parte das Administrações!
  • Regulamentação e limitação real e efetiva dos preços do aluguel em todo o Estado!
  • Se não recebemos, não pagamos. Exigimos o não pagamento de hipoteca e aluguéis nem dos suprimentos básicos, por parte das famílias e pessoas sem renda!
  • Desapropriação sob controle operário e nacionalização dos setores estratégicos da economia, como as empresas de geração e distribuição de energia!
  • Que os bancos devolvam os 65 bilhões de euros que devem por seu resgate com dinheiro público!

Tradução: Rosangela Botelho

Confira nossos outros conteúdos

Artigos mais populares