A Convenção votou hoje uma declaração sobre a questão dos presos políticos. A Declaração aprovada foi impulsionada pela ex Concertação, Frente Ampla, Partido Comunista e outros constituintes.

Por: MIT Chile

A Lista do Povo e outros independentes fizeram uma proposta diferente, mas ela não foi aprovada no primeiro turno e no segundo turno a maioria dos constituintes independentes aderiram à proposta do bloco FA / PC / Concertação (105 votos a favor). A direita votou contra as duas declarações e dez constituintes se abstiveram no segundo turno.

Nossa companheira María Rivera se absteve nos dois turnos, não votando em nenhuma das duas declarações. Conforme anunciamos ontem, propusemos uma Moção pela Anistia para que fosse aprovada pela Convenção. Nossa declaração afirmava que a Convenção deveria dar ao Parlamento e ao Executivo 15 dias para aprovar o atual projeto de indulto que está em tramitação no Parlamento e também votar uma anistia para todos os presos chilenos e mapuches de antes e depois da explosão (18 de outubro, ndt,). No caso de o Congresso e o Executivo não aprovarem essas medidas, a Convenção deveria aprová-las e convocar uma grande mobilização nacional para apoiar sua decisão.

Nossa moção não foi a votação porque a mesa diretiva (Elisa Loncón e Jaime Bassa) estabeleceu a regra de que as únicas propostas que podem ir a votação devem ter pelo menos 30 assinaturas constituintes. Acreditamos que esta medida limita totalmente a democracia às diferentes expressões políticas da Convenção, instalando desde o início a necessidade de fazer acordos até mesmo para defender propostas minoritárias. Em nossa opinião, esta medida deve ser eliminada e todas as propostas apresentadas à mesa diretiva devem ser submetidas a votação.

Nenhum dos constituintes (nem mesmo da Lista do Povo) apoiou nossa moção com suas assinaturas para ir a votação. Queremos saber: se são pela liberdade de todos os presos, porque não assinaram a nossa moção?

Assim, não tendo podido defender a nossa proposta em plenário e em desacordo com as propostas dos dois blocos de “esquerda”, nos abstivemos.

Ambas as propostas de Declaração, em nossa opinião, eram extremamente limitadas pelos seguintes motivos:

1 – As declarações limitam-se a chamar o Congresso e o Poder Executivo a aprovar o projeto de indulto (incorporando os presos mapuche), a desmilitarização do Wallmapu e outras medidas. Nenhuma palavra de desconfiança em relação a esses poderes, nenhuma palavra sobre o que a Convenção fará se essas medidas não forem aprovadas, nenhuma palavra sobre a soberania da Convenção. Não só não têm nenhuma palavra sobre a soberania da Convenção, como a proposta aprovada afirma claramente:

“A Convenção Constitucional, sem pretender interferir ou assumir as competências ou atribuições de outros poderes do Estado, tem a responsabilidade política de se pronunciar perante o país em relação a estas situações contingentes que, visivelmente, contrariam o espírito que norteia o seu trabalho: para estabelecer um caminho de paz e justiça social para todas e todos os habitantes de nossa comunidade política. ”

Queremos perguntar aos 34 constituintes que assinaram o Manifesto do Porta-voz dos Povos: o que aconteceu com a soberania da Convenção? Ou a Soberania da Convenção significa escrever declarações de exigência ao governo e ao Congresso?

Devemos estimular as ilusões dos familiares de presos e dos milhares que tomaram as ruas em um Congresso totalmente desacreditado, o mesmo que aprovou a Lei Antisaque, instrumento que fortalece a prisão política? Devemos ter ilusões de que o governo Piñera, o mesmo governo que declarou guerra ao povo, vai aprovar a liberdade dos presos quando nem mesmo reconhece que há presos políticos?

Em nossa opinião, somente uma grande mobilização social pode impor liberdade aos presos. E a Convenção deve usar o prestígio que ainda tem para convocar essa mobilização e enfrentar os demais poderes do Estado. Você não pode escrever uma nova Constituição com presos políticos.

2 – Ambas as declarações deixam de fora uma parte importante dos presos políticos ao não incorporar os presos chilenos de antes da explosão social e os presos posteriores à data indicada no Projeto de indulto (final de 2020).

Vemos com grande preocupação os acordos que os independentes e constituintes dos povos indígenas estão fazendo com as organizações políticas que lideraram o país nos últimos anos (incluindo PC) e que assinaram o Acordo de Paz (Frente Ampla). Se seguirem essa lógica, todos os independentes acabarão sendo liderados pelos partidos políticos da ex Concertação, PC e Frente Ampla. O que o PC e a FA querem é formar um novo bloco para governar o país negociando com a ex Concertação e até com a direita, já que nem os programas Jadue ou Boric apresentam uma alternativa profunda para mudanças sociais. Se não abrirem os olhos, os independentes vão acabar como seguidistas dessas organizações.

O MIT e nossa companheira constituinte María Rivera, fazemos um chamado ao fortalecimento da luta pela liberdade de todos os presos, nos locais de trabalho, nos bairros, nos sindicatos e em todos os demais espaços. Temos que fortalecer a reivindicação pela liberdade de todos os presos, na classe trabalhadora, a única que poderá libertá-los. Continuaremos em todas as mobilizações pela liberdade dos presos e alertamos que não podemos confiar nem no Congresso nem nesse governo criminoso. E queremos perguntar aos constituintes da esquerda: o que farão se os presos não forem libertados? Vão escrever uma Nova Constituição com belas palavras enquanto os filhos do povo continuam na prisão?

Por uma anistia total e sem condições a todos os presos políticos!

Por uma Constituinte Soberana!

Julgamento e punição de Piñera e dos responsáveis ​​pela guerra contra o povo!

Tradução: Lena Souza