Já começou a campanha pelo plebiscito de 26 de abril para iniciar o processo constitucional. Os partidos do regime pedem voto pelo sim ou pelo não, mas todos têm acordo em não ceder na principal demanda dos trabalhadores chilenos: o Fora Piñera. Isso é nefasto porque o discurso de Piñera que anunciou o plebiscito foi marcado por hipocrisia ao reivindicar respeito pelos direitos humanos quando horas antes o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) precisou enfatizar o aumento e os graves casos de estupros e torturas pela repressão.
Por: MIT-Chile
Este processo constituinte não serve para nós
Esse processo constituinte vem do “Pacto pela Paz”, costurado pelos mesmos de sempre. E somente graças à pressão dessa revolução foram obrigados a colocar mecanismos para favorecer a participação de mulheres, povos originários e independentes. Mas isso é apenas uma armadilha, porque tudo o que foi exposto acima está enquadrado no fato de que a forma de eleger delegados favorece os mesmos partidos empresariais como sempre, uma vez que será via binomial.
Só foi reduzida de 0,5% para 0,4% o número de assinaturas exigidas – em relação ao número de eleitores que participaram da última eleição de deputados em cada distrito – que devem ser coletadas por independentes para registrar suas candidaturas. Essa ridícula redução não impede o fato de que os partidos tradicionais, que são historicamente financiados por empresários tenham todo o aparato de campanhas milionárias e publicidade em massa chamando para votar em seus candidatos em detrimento dos verdadeiros independentes.
Além disso, ainda há a aprovação de ⅔ dos delegados para aprovar qualquer mudança, o que é um obstáculo. Por outro lado, toda a estrutura da Constituição de 80 que impede a candidatura de dirigentes sindicais ou populares, em exercício, de serem eleitos como delegados está mantida, ditando a obrigação de renunciar de seus cargos para serem candidatos. Finalmente, algo que cheira muito mal, é que serão pagos cerca de 2.500.000 pesos mensalmente aos delegados escolhidos.
Que Assembleia Constituinte precisamos?
Qualquer processo Constituinte com Piñera no governo é uma farsa. Este governo não é garantia de que qualquer processo seja democrático, pelo contrário. Participando ou não do plebiscito de abril, isso não deve ser um obstáculo à demanda central do povo chileno de derrubar Piñera, ladrão e assassino, fazendo-o pagar na cadeia por todos os crimes e violações de direitos humanos.
Devemos lutar por uma Nova Constituição e por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, sem Piñera, com prévio julgamento e punição por violações de direitos humanos e com os presos por lutar previamente liberados. Já são mais de 2.050 presos por lutar e estariam desabilitados para participar das eleições constituintes, e diante disso os deputados da Frente Ampla propõem dar-lhes o direito de votar na prisão. É uma vergonha propor isso e não exigir sua liberdade imediata É uma necessidade da revolução libertar os presos por lutar! Muitos e muitas deles são da valente primeira linha que defende a manifestação.
A Assembleia Constituinte deve ter, pelo menos, os seguintes mecanismos:
- Campanha igualitária, com iguais meios e tempo de propaganda, garantida para todos os candidatos.
- Paridade de gênero com base em uma campanha que dê amplas garantias a candidatas da classe trabalhadora, mulheres trans, jovens e setores populares.
- Garantir a participação dos povos originários, assim como dos estudantes secundaristas.
Continuar a revolução nas ruas! Por um governo operário e popular!
O próprio Piñera disse que a mudança de uma Constituição não é uma varinha mágica que resolve todos os problemas. É evidente, enquanto governem os de cima, os representantes dos empresários, nossos direitos continuarão sendo ameaçados, por mais que tenha mudanças a nosso favor em um papel.
Por exemplo, se na nova constituição quisermos acabar com as AFPs, teremos que enfrentar os empresários do Chile, EUA, Espanha etc., que negociam com nossas aposentadorias. Eles vão querer deixar seus negócios? Não, o mais provável é que seus governos empresariais nos reprimem. É por isso que devemos avançar nesta revolução, colocando os que estão embaixo no poder, as e os trabalhadores, operários e o povo, com nossos mecanismos de democracia, a favor de nossa classe trabalhadora, da maioria.
Tradução: Lena Souza
