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sexta-feira, março 29, 2024

Chile| Estado, constituinte e próximas eleições

Piñera deveria estar há muito tempo na prisão e o Congresso deveria ter entregado o poder à Constituinte. No entanto, o Acordo de Paz salvou o governo Piñera e manteve os partidos tradicionais no poder. Todo o aparato de estado que governou os últimos 30 anos permanece o mesmo.

Por: MIT-Chile

Os tribunais continuam existindo e condenando jovens e mapuches com prisão. O Tribunal Constitucional continua a funcionar como um poder extraordinário … e se as instituições “democráticas” não conseguem conter o descontentamento popular, aparecem as Forças Armadas e os Carabineiros. “Pela razão ou pela força”, dizem eles.

Todo esse aparato estatal está a serviço de uma minúscula minoria, os bilionários nacionais e estrangeiros. Eles controlam tudo. Eles controlam os principais partidos políticos e o Parlamento, controlam os juízes, controlam as instituições de fiscalização, controlam a Receita Federal para fugir de suas multas, controlam os oficiais dos Carabineiros e das Forças Armadas e através dela toda a tropa de repressão ao povo. Há poucas semanas vimos como mais uma vez um dos maiores corruptos deste país, Carlos Délano, do grupo Penta, foi beneficiado com uma decisão favorável ao seu projeto Minera Dominga, projeto bastante questionado pelo seu impacto ambiental.

Assim, é mais do que evidente que o Estado chileno não é neutro. Não é uma concha onde qualquer um pode entrar e mudar seu curso. Não, é feito sob medida para defender os interesses da oligarquia financeira dona do país. E foi aperfeiçoado nos últimos 50 anos apenas para isso. É imprescindível partir desse entendimento para entender que as mudanças mais importantes não virão por esse aparato estatal e que a classe trabalhadora terá que destruí-lo completamente e substituí-lo por outras instituições para que haja um Estado a serviço dos trabalhadores. A partir dessa definição mais geral, queremos discutir as próximas eleições.

Eleições e Convenção

As próximas eleições para presidente e Congresso serão realizadas nos próximos meses. Essas eleições ocorrerão enquanto a Convenção Constitucional discute a mudança de todo o quadro institucional. Como dissemos anteriormente, o mais correto e democrático seria que a atual Convenção assumisse o poder enquanto se discute o novo marco institucional, já que o existente é totalmente questionado pelo povo.

Mas não será assim. Primeiro, porque os partidos que lideram a Convenção não querem esse caminho. Em segundo lugar, porque o povo ainda não está convencido disso. Muitos continuam a acreditar que a tarefa da Convenção deve se limitar a escrever a próxima Constituição e que o Executivo e o Congresso devem continuar governando. Pois bem, é justamente com quem pensa assim que queremos dialogar.

As próximas eleições para o Congresso serão tão antidemocráticas como sempre foram. Veremos os mesmos partidos com suas enormes máquinas de propaganda. Suas campanhas serão financiadas por grandes empresários ou receberão grandes contribuições do Estado. Alguns vão ocupar muito mais espaço na televisão do que outros. E pior … os independentes não terão o direito de formar listas, o que praticamente impossibilita sua entrada no novo Congresso, a menos que tenham votos que lhes permitam superar listas inteiras de coalizões políticas. Assim, podemos esperar que o próximo Congresso seja uma representação totalmente distorcida da vontade popular, com um peso ainda muito grande dos partidos rejeitados pela maioria da população.

E embora no próximo Parlamento haja uma suposta maioria da “esquerda”, a política desses partidos (PS / FA / PC) não será de enfrentar a direita e os grandes empresários. A política será dialogar e tentar fazer mudanças graduais, para “não assustar os investidores”. E se tentarem fazer mudanças abruptas, a direita vai atacar pelas outras instituições e por seu enorme poder econômico, desestabilizando a economia. No limite, eles têm o poder dos oficiais das Forças Armadas, para conter reformas mais profundas, como aconteceu em 1973.

Assim, enquanto a Convenção estiver discutindo a mudança de toda a institucionalidade, teremos as mesmas instituições de antes governando e atuando contra as mudanças. Isso significa que não devemos votar nas eleições parlamentares? Não. Devemos avaliar quais candidatos estão mais próximos de um programa de transformação radical, porém, não podemos ter expectativas no futuro Congresso.

As eleições presidenciais

Além das eleições parlamentares, serão realizadas as eleições presidenciais. Em primeiro lugar, não devemos ter ilusões nas candidaturas dos partidos que governaram nos últimos 30 anos e representam os grandes negócios, como Sichel ou Yasna Provoste. Eles são os verdadeiros responsáveis ​​pela explosão social, por manter o país refém das 10 famílias mais ricas do país e das transnacionais.

Fora dos partidos tradicionais, surgem figuras “populistas”, como Franco Parisi (e anteriormente Gino Lorenzini). Franco Parisi gera simpatia entre os trabalhadores devido às suas promessas de criar uma espécie de capitalismo popular, onde todos possam ganhar, patrões e trabalhadores. Essas promessas são totalmente falsas. Não é possível alcançar um capitalismo popular quando 10 famílias e algumas empresas transnacionais possuem o país inteiro.

Boric aparece à esquerda, como um dos candidatos que supostamente representariam as demandas do povo. Sua candidatura tem uma grande contradição. Se tentar realizar seu programa (acabar com as AFPs, reduzir a jornada de trabalho, aumentar os impostos sobre os ricos, etc.), isso o levará inevitavelmente a se chocar com o grande negócio. No entanto, até agora Boric defende que é possível resolver as demandas do povo sem romper as relações com o grande empresariado, propondo a construção de um “Acordo 2.0” para “garantir a governabilidade”. Foi esse projeto que levou Bachelet a acabar como refém da direita e das famílias mais ricas do país. Se não romper com essa contradição, vai chocar-se com o povo, mas com um povo muito mais consciente e sem paciência para ouvir falsas promessas. Boric e a Frente Ampla terão que escolher seu caminho: ao lado do povo ou ao lado da grande burguesia.

Por outro lado, o fracasso de uma candidatura da Lista do Povo gera decepção entre um amplo setor da classe trabalhadora que tinha expectativas nesse conglomerado. A trajetória da Lista do Povo termina tragicamente, mas não surpreendentemente, com uma “candidatura” que nada representou no movimento social e surgiu a partir de uma grande fraude na arrecadação de assinaturas. Como já discutimos em outros textos publicados em nosso site, a crise da Lista do Povo é a crise de um projeto eleitoral que não podia apresentar um programa claro de transformações ao país que se apoiava na organização da classe trabalhadora a partir de baixo.

Por fim, a candidatura de Eduardo Artés, da União Patriótica, também desperta algum interesse em setores da juventude, pela falta de alternativas eleitorais. Eduardo Artés representa o velho stalinismo, projeto que levou ao fracasso das revoluções socialistas na ex-União Soviética e em todo o mundo. Uma das principais referências de Artés e da UPA hoje é a ditadura da Coréia do Norte. Quanto podemos esperar de uma candidatura cuja principal referência é uma monarquia familiar que mantém seu povo esmagado na pobreza e sem direitos democráticos?

Nesse sentido, acreditamos que qualquer candidatura que queira apresentar uma proposta transformadora para o país deve partir dos seguintes pontos:

1 – Que este candidato se comprometa a ceder todo o poder à Assembleia Constituinte para que tome as medidas imediatas que o povo exige: aumento geral dos salários, fim das AFPs, recuperação das empresas privatizadas pela ditadura, devolução de terras para o Povo Mapuche, liberdade para presos políticos, etc. Isso só será possível com uma ampla mobilização popular e a retomada da organização operária e popular nas empresas e territórios.

2 – Que se apoie na mobilização popular para iniciar um processo imediato de julgamento e punição contra Piñera e todos os responsáveis ​​pelos assassinatos e repressão ao povo;

3 – Que a revisão de todos os Acordos de Livre Comércio comece imediatamente para recuperar a soberania nacional;

4 – Que rejeite todas as ditaduras que existem hoje no mundo, mesmo as chamadas socialistas (que nada mais são do que ditaduras capitalistas vestidas de vermelho), como Venezuela, Nicarágua, Cuba ou Coréia do Norte.

Esses seriam os primeiros passos para conquistar uma verdadeira soberania nacional e começar a resolver os problemas da classe trabalhadora e do povo.

Tradução: Tae Amaru

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