O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional preparam um ataque de proporções históricas contra o meio ambiente, os povos da floresta e toda a população. O chamado “Pacote da Destruição” agrupa projetos de lei que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos, a anulação do licenciamento ambiental e do reconhecimento de terras indígenas e a liberação da mineração nesses territórios.

Por: Jeferson Choma

No dia 9 de março, uma multidão tomou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no “Ato pela Terra contra o pacote da destruição”, que reuniu movimentos sociais, organizações indígenas e artistas que se revezavam com palavras de ordem como “temos de acabar com o pacote de destruição” e “eles querem passar a boiada”.

Mas, enquanto o protesto acontecia, dentro do Congresso a bancada ruralista e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, manobravam para aprovar a urgência de um dos muitos projetos do Pacote da Destruição: o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que autoriza a mineração e exploração hidrelétrica em Terras Indígenas. Isso significa que o projeto vai tramitar diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O governo espera aprovar o projeto na Câmara em até 30 dias.

O governo e os ruralistas querem apertar o passo porque têm medo da chegada das eleições, que pode impedir a votação ou mesmo engavetar a proposta. Para aprovar o projeto, mentem para a população, dizendo que ele é necessário no enfrentamento da crise dos fertilizantes provocada pela dependência do Brasil em relação ao potássio importado da Rússia.

Mas o que o governo e os ruralistas querem é mesmo abrir novas fronteiras de mineração na Amazônia, particularmente de ouro, minério de ferro, petróleo e gás natural existentes nas Terras Indígenas. Só um terço das reservas de potássio identificado no Brasil está na Amazônia Legal.  Nenhuma delas está dentro de Terras Indígenas homologadas, segundo Raoni Rajão, professor do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que utilizou dados do Serviço Geológico Brasileiro e da Agência Nacional de Mineração (ANM) em seu estudo. “Ou seja, mudar a lei para explorar minérios em terras indígenas é uma falsa solução. Não vai resolver a crise de fertilizantes e vai gerar enormes problemas socioambientais”, explicou o professor ao jornal Valor Econômico.

Bolsonaro fechou fábricas de fertilizantes

Além disso, o problema não está nas reservas nacionais de potássio. As reservas existentes no país (lembrando que nenhuma delas fica em Terra Indígena homologada na Amazônia) são suficientes para atender a demanda nacional até o ano de 2100, segundo Rajão. O problema é o seu processo de beneficiamento, o que foi provocado pelo próprio governo Bolsonaro quando fechou fábricas de fertilizantes no Brasil, tornando o país 100% dependente de importações do insumo. Bolsonaro fechou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) no Paraná, não concluiu uma fábrica de Mato Grosso do Sul e paralisou atividades em outras duas fábricas, uma em Sergipe e outra na Bahia. Foi assim que o Brasil acabou dependente dos fertilizantes de outras nações.

Recolonização do país e meio ambiente

A dependência de fertilizantes é resultado do processo de reprimarização da economia brasileira, que alterou a localização do país no capitalismo mundial, tornando-o um grande exportador de commodities (produtos primários como soja e mineração), enquanto diminuiu a indústria. Tal processo afeta todos os trabalhadores e a população, mas não apenas na sua relação com o trabalho e superexploração, como também pelas práticas predatórias em relação ao meio ambiente, aos povos originários e ao saque bárbaro das riquezas nacionais.

É por isso que as Terras Indígenas e toda a legislação de proteção ambiental do país são consideradas um obstáculo que precisa ser removido para a expansão do agronegócio e da mineração. É por isso que latifundiários e grileiros de terras queimam a Amazônia para convertê-las em propriedade privada. É por isso que barragens de rejeitos se rompem em Minas Gerais matando trabalhadores, moradores, contaminando rios e solos. Recorrem-se aos métodos da “acumulação primitiva”, como a violência, o roubo, a expropriação, os saques e a morte de indígenas, quilombolas, camponeses, comunidades e todos aqueles que são tidos como obstáculos a essa expansão.  O Pacote da Destruição é um passo decisivo nessa direção.

É preciso estar alerta e mobilizar contra o PL 191/2020 e outros projetos do Pacote da Destruição. A boiada não vai passar!

Saiba mais

O que é o Pacote da Destruição?

Além do Projeto de Lei 191/2020, há outros em tramitação no Congresso que compõem o Pacote da Destruição de Bolsonaro. Confira.

Licenciamento ambiental

A liberação total dos crimes ambientais

O licenciamento ambiental, previsto na Lei 6.938/1981 que institui a política nacional do meio ambiente, é uma regra importante usada para prevenir e mitigar impactos ambientais e socioambientais na instalação de empreendimentos como, por exemplo, usinas hidrelétricas, rodovias e de mineração. Mesmo assim, esse instrumento é frequentemente alvo de fraudes e corrupção. Basta ver o histórico de licenciamento ambiental das barragens de mineração em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Ambas estavam com as atividades licenciadas ambientalmente pelo poder público.

Mesmo burlando a lei, corrompendo funcionários públicos, políticos e governantes, os empresários e latifundiários querem acabar com a obrigatoriedade do licenciamento, tornando exceção o que é regra.

Em maio de 2021, a Câmara aprovou o PL 2.159/2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental. A proposta está atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, sob relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

De acordo com o projeto, não precisarão de licença ambiental, entre outras, obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com tensão até 69 quilovolts. Além disso, o projeto também cria a figura da “Licença por Adesão e Compromisso”, uma espécie de “licença autodeclaratória”, que pode ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental. Ou seja, os próprios capitalistas interessados em ganhar dinheiro com alguma obra serão os responsáveis por fiscalizá-la.

Regularização fundiária

Roubar terras e esperar o perdão do governo

No Brasil se roubam terras públicas para depois esperar o governo de plantão regularizar a situação. Foi assim com a Lei 11.952/2009, aprovada por Lula (PT), que autorizou a titulação de áreas públicas de até 1.500 hectares na Amazônia, ocupadas e desmatadas ilegalmente até dezembro de 2004; ou com a Lei 13.465/2017, sancionada por Temer, que ampliou a autorização de titulação de terras públicas para até 2.500 hectares, ocupadas e desmatadas até 2011 – não só na Amazônia, mas para todo o Brasil.

O PL 2.633/2020 em tramitação no Congresso é mais um em prol do roubo de terras. Seu conteúdo é praticamente o mesmo da MP 910/2019 editada por Jair Bolsonaro: aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia; abre caminho para a mineração comercial e agricultura em Terras Indígenas; e, principalmente, aumenta o prazo para regularizar áreas ocupadas e desmatadas ilegalmente. Provavelmente o projeto vai se fundir com outro que tramita no Senado (PL 510/2021), que permite a regularização de áreas griladas até 2019 e que áreas com até 2.500 hectares possam ser regularizadas por meio de mera autodeclaração do interessado, ou seja, daqueles que roubaram a terra.

Roubo de terras, desmatamento e o perdão do governos

LEIS DA GRILAGEM  TAMANHO DA ÁREA PERDÃO
Lei 11.952, aprovada por Lula Autorizou a titulação de áreas públicas de até 1.500 hectares na Amazônia Perdão para quem desmatou e ocupou ilegalmente a área até  dezembro de 2004.
Lei 13.465, sancionada por Temer Ampliou a autorização de titulação de terras públicas para até 2.500 hectares, abrangendo não só na Amazônia, mas todo o Brasil Anistiou desmatadores e quem ocupou ilegalmente a área até  dezembro de 2011.
PL 2.633/20, em tramitação no Congresso Ampliou titulação de terra para om até 15 módulos fiscais, abarcando médias e grandes áreas que podem ser regularizadas com base apenas na autodeclaração dos ocupantes, com dispensa de vistoria do INCRA. Perdoa quem desmatou e ocupou ilegalmente a área até dezembro de 2019.
Marco temporal

O novo nome do genocídio indígena

Foto CIMI

O PL 490/2007 altera a legislação de demarcação de terras indígenas, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho de 2021. O que está em jogo são os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição, particularmente em seu artigo 231, que assegura, categoricamente, os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las”.

Agora, para roubar e saquear as terras indígenas, latifundiários e seus aliados defendem outra “interpretação” da lei. Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de seus territórios nos casos em que tiverem posse comprovada da área reivindicada antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O objetivo é claro: acabar com as Terras Indígenas já homologadas e impedir novas homologações. Hoje, 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs. Mais de 98% delas estão na Amazônia Legal e sofrem enorme pressão da expansão da pecuária, exploração de madeira, minérios e monocultivos.

PL dos agrotóxicos

O veneno na mesa de todos

O PL 6.299/2002, que altera a Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza a utilização dessa substância, foi aprovado no início de fevereiro na Câmara e retornou ao Senado Federal para nova análise. O projeto centraliza no Ministério da Agricultura, ocupado por representantes do agronegócio, as tarefas de fiscalização e análise desses produtos. Também quer mudar a nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticidas” e flexibiliza a importação desse tipo de substâncias.

Mesmo sem essa lei, o Brasil vem liberando centenas de agrotóxicos cada vez mais. Ano passado foram liberados 562 agrotóxicos, o maior número da série histórica iniciada em 2000 pelo Ministério da Agricultura. Em 2020 foram liberados 493 pesticidas. Os registros vêm crescendo ano a ano no país desde 2016. A penetração massiva dos agrotóxicos começou com a liberação da soja transgênica em 2006, como se vê no gráfico ao lado. Muitos desses produtos estão proibidos na União Europeia, mas aqui, na periferia do capitalismo, viramos um depósito desse lixo tóxico que contamina águas, solos e alimentos, afetando toda a população.