Projeto do governo que pretende ‘fatiar” reforma Trabalhista


Há três meses o governo colocou em tramitação no Congresso Nacional o PLP 123/2004, chamado também por Super Simples, que nada mais é do que uma reforma Trabalhista mal disfarçada.


O projeto muda regras de fiscalização e, na prática, desobriga as micro e pequenas empresas de respeitar direitos básicos dos trabalhadores, como por exemplo, pagar os salários em dia, férias, décimo terceiro, tudo que tem a ver com saúde e segurança no trabalho, e reduz drasticamente a alíquota do FGTS. Atualmente, cerca de X% dos trabalhadores estão empregados em micros e pequenas empresa que poderão ser afetados pelo projeto.


O projeto tramita agora em regime de urgência no Congresso, ou seja, o governo quer acelerar o processo de tramitação para que o Super Simples seja aprovado o mais rápido possível.  


Reforma em fatias


No ano passado o governo Lula tentou avançar numa dupla reforma para destruir os direitos dos trabalhadores: a reforma Sindical e a Trabalhista. A primeira tinha por objetivo fortalecer as burocracias sindicais, retirando poderes de decisão das bases dos sindicatos e os concentrando nas mãos das cúpulas sindicais. Terminada essa etapa e contando com o apoio das pelegas CUT e Força Sindical, o governo do PT pretendia avançar na sua reforma Trabalhista, pondo fim aos direitos trabalhistas. Mas a crise política do ano passado, desencadeada pelas denúncias do mensalão, paralisaram o governo. Diante da recuperação eleitoral de Lula, entretanto, o governo tenta agora nas vésperas das eleições aprovar parte dessa reforma.


Fim de direitos


O Super Simples prevê mudanças que dificultam a fiscalização do trabalho, cuja função é proteger o trabalhador dos abusos dos patrões. As empresas que adotarem o projeto são dispensadas de anotar as férias dos trabalhadores nos livros ou fichas de registro e de afixar em suas dependências o “Quadro de Trabalho”, prejudicando os trabalhadores.


O projeto simplesmente afrouxa as fiscalizações de saúde e segurança do trabalho, estabelecendo que a fiscalização trabalhista deva ter “natureza prioritariamente orientadora”, e que, em caso de constatação de irregularidade, apenas na segunda visita da fiscalização poderá ser lavrado “Termo de Ajustamento de Conduta”, que determina os prazos de cumprimento das exigências legais. Para piorar, o auto de infração somente poderá ser feito se a mesma irregularidade for cometida pela terceira vez. É o sinal verde para que empresários desrespeitem todas as normas de segurança de trabalho e coloquem a vida e a saúde de seus empregados em risco permanente.


Como se não bastasse, o Super Simples vai reduzir drasticamente o recolhimento das empresas do FGTS dos trabalhadores. A proposta é que os 8% de recolhimento sejam reduzidos para a metade, em 4%. O Artigo 48, do projeto tenta passar a idéia de que isso só poderá ser feito caso o trabalhador concorde com a redução. Pura armação. Todos sabem como funciona o jogo de pressão dos patrões. Caso o trabalhador não aceite a redução ele poderá ser demitido ou simplesmente não ser contratado pela empresa.


Além disso, a redução do percentual do FGTS é inconstitucional, pois fere o princípio constitucional da isonomia, consagrado nos artigos 5º, 6º e 7º. Dessa forma, divide os trabalhadores em duas categorias. A primeira, dos que têm direito aos 8%, e a segunda categoria, justamente os mais pobres e mal remunerados, dos que terão o seu direito reduzido.


A Constituição prevê também a proteção contra a demissão sem justa causa. Mas com a redução do FGTS para até 4%, demissões de trabalhadores seriam facilitadas, pois estaria invalidada a proteção diante do valor irrisório da multa rescisória.


Todos esses dispositivos nada mais são do que a concretização da “flexibilização” das leis trabalhistas, para favorecer os patrões que teriam seus produtos com preços “mais competitivos”. 


Pacotão


Ao mesmo tempo em que quer aprovar o Super Simples, o governo enviou outros projetos de lei para acelerar a reforma Sindical e Trabalhista. De acordo com o jornal Valor Econômico (17/04/06), o Ministério do Trabalho enviou um pacote de medidas que inclui a regulamentação do trabalho aos domingos, algo que já ocorre principalmente em estabelecimentos comerciais, mas que não tinha sido oficializado. Apenas leis municipais versam sobre o assunto atualmente. Consta ainda do rol de ataques o anúncio de que o governo fará “consultas públicas” sobre um projeto que regulamenta a terceirização de mão-de-obra. O governo não esconde o real objetivo do pacotão. De acordo com Osvaldo Bargas, chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Luiz Marinho: “Com essas medidas o presidente demonstra sua disposição de dar prosseguimento às reformas Sindical e Trabalhista”.


A farsa do mal menor


Tais medidas mostram claramente que a opinião de que votar em Lula seria um “mal menor” é uma tremenda ilusão.  Muitos comentem esse erro por acharem que a definição do caráter de um governo está relacionado a origem social ou política do presidente. Lula foi um líder operário que lutou contra a ditadura, mas hoje aplica um programa neoliberal e governa para banqueiros e empresários. Ao contrário do que tenta parecer, Lula não é um governo dos trabalhadores. É um governo burguês a serviço dos patrões e do imperialismo norte-americano.


Entretanto, não é um governo burguês “normal”, é uma frente popular, ou seja, é um governo de colaboração de classes, que tem a sua frente ex-lideranças dos trabalhadores. Essa “camuflagem” gera uma confusão perigosa que pode significar as maiores derrotas e retrocessos à classe trabalhadora brasileira, que poderá se tornar uma um proletariado sem direitos, a exemplo do que acontecia no final do século 19.


Se ganhar as eleições Lula vai avançar na destruição dos direitos trabalhistas com as reformas neoliberais. Isso significa, que ele vai tentar implementar o conjunto da reforma Trabalhista. Coisa que ele mesmo já declarou, dizendo que esse será o principal objetivo do seu segundo mandato. Seu oponente nas eleições, o tucano Geraldo Alckmin, também já disse que, caso seja eleito, terá como prioridade a aprovação da reforma Sindical e Trabalhista.


O governo do PT, além de ser exatamente igual aos tucanos no que se refere a política econômica e na corrupção, possui também um grande acordo com eles: destruir os direitos dos trabalhadores para beneficiar os patrões. Votar em Lula, portanto, significa avalizar esse projeto. 


Mobilizar


A tentativa de “parcelar” a reforma Trabalhista deve servir de alerta ao sindicalismo combativo e aos trabalhadores. É preciso que os trabalhadores do país confiem nas suas próprias forças e sigam o exemplo da juventude e dos trabalhadores franceses que derrotaram o governo do seu país que tentava flexibilizar as leis trabalhistas.