#Campanha por uma Assembleia Constituinte Revolucionária

Já explicamos repetidamente que as questões constitucionais desempenham um papel central na luta da classe trabalhadora. Uma luta a partir de uma perspectiva socialista só é possível se adotarmos uma posição revolucionária em relação à questão democrática. Isso significa defender de forma consistente todas as reivindicações democráticas e lutar pela implementação revolucionária das mais importantes entre elas. A questão da constituição é, necessariamente, parte integrante dessa luta.

O lema da Assembleia Constituinte ocupou historicamente uma posição central nas lutas democráticas revolucionárias, mesmo durante a era das revoluções burguesas. Durante a Revolução Francesa de 1789, por exemplo, a Assembleia Constituinte tornou-se o ponto focal da luta pela liberdade. O mesmo ocorreu nas revoluções europeias de 1848 e nas Revoluções Russas de 1905 e 1917. Os escritos de Marx, Engels e Lenin desses períodos atestam essa realidade histórica. A Assembleia Constituinte continuou a desempenhar um papel importante em várias revoluções desde então.

Em essência, uma Assembleia Constituinte é um órgão eleito exclusivamente com o objetivo de elaborar e aprovar a constituição de um Estado. É um fórum no qual representantes de classes antagônicas apresentam seus respectivos programas sobre como a sociedade deve ser governada. Por essa razão, a Assembleia Constituinte representa a forma mais radical de democracia burguesa, pois traz as camadas populares da sociedade para o debate sobre a estrutura política e econômica da sociedade.

Os marxistas não têm ilusões de que o socialismo possa ser estabelecido pacificamente apenas por meio de tal assembleia. A derrubada do domínio da classe capitalista e a expropriação da classe capitalista são questões de poder, que, em última instância, envolvem um confronto entre as classes dominantes e as oprimidas.

No entanto, isso não significa que os marxistas devam ignorar tais instituições. Defendemos o uso de todas as instituições disponíveis para apresentar o programa completo da transformação social revolucionária. Essa luta pode ajudar a demonstrar às massas que essas instituições, por si sós, são incapazes de resolver os problemas fundamentais da sociedade.

Para tornar uma Assembleia Constituinte o mais democrática e revolucionária possível, os marxistas propõem que seus representantes sejam eleitos por meio de assembleias populares locais; que permaneçam sujeitos à destituição por seus eleitores a qualquer momento; e que recebam nada mais do que o salário de um trabalhador qualificado.

Desenvolvimentos recentes em todo o mundo, juntamente com inúmeras experiências históricas, demonstraram que os slogans democráticos, particularmente o slogan de uma Assembleia Constituinte, podem ser defendidos de duas maneiras diferentes: uma maneira revolucionária e uma maneira reformista. Os reformistas apresentam as demandas democráticas como apelos ao Estado burguês e enfatizam o caminho parlamentar, em vez de mobilizar a classe trabalhadora e as massas. Reformistas e centristas geralmente levantam o slogan de uma Assembleia Constituinte exigindo que a classe dominante convoque tal assembleia. Nessas circunstâncias, porém, a Assembleia Constituinte pode se tornar meramente um instrumento da classe dominante, já que é ela quem a controlará.

Os revolucionários, por outro lado, não exigem uma Assembleia Constituinte conciliatória destinada apenas a apaziguar as massas. Em vez disso, eles fazem campanha por uma Assembleia Constituinte Revolucionária. Isso significa uma assembleia sob o controle das massas em luta, organizada por meio de comitês de ação e milícias populares. Em outras palavras, tal assembleia surgiria como resultado de uma onda revolucionária, na qual a classe trabalhadora tenha tomado o poder ou, no mínimo, tenha se desenvolvido uma situação de duplo poder.

Em que condições os marxistas devem levantar o lema de uma Assembleia Constituinte Revolucionária? Acreditamos que este não seja um slogan universal que possa ser levantado em todos os países ou em todas as circunstâncias. Nossa posição sobre essa questão foi expressa da seguinte forma:

“Quando questões fundamentais de soberania política estão na agenda e as massas ainda não desenvolveram a consciência de que os conselhos democráticos de trabalhadores são superiores a uma Assembleia Constituinte, o slogan de uma Assembleia Constituinte Revolucionária pode ser importante em determinadas etapas. Os bolcheviques-comunistas defendem que os representantes devem permanecer sob controle popular e estar sujeitos a destituição a qualquer momento. Tal assembleia não pode ser facilmente transformada em um instrumento da classe dominante. Ela deve ser convocada não por um governo burguês, mas por meio de um governo revolucionário baseado em comitês de trabalhadores e pessoas comuns.”

Portanto, propomos levantar esse slogan sempre que o curso da luta ou as condições do sistema político capitalista coloquem questões democráticas fundamentais na ordem do dia. Esse pode ser o caso em países governados por ditaduras militares ou por formas menos abertamente autoritárias de governo burguês, como o bonapartismo ou o semibonapartismo. Também pode surgir quando a luta da classe trabalhadora traz à tona questões fundamentais relativas à estrutura constitucional do país. Enquanto os trabalhadores e as camadas populares mantiverem ilusões na democracia burguesa, os marxistas devem levantar o lema de uma Assembleia Constituinte Revolucionária nessas condições.

A coragem demonstrada pelo Movimento pelos Direitos do Povo não só deu ao povo de Jammu e Caxemira maior confiança, como também gerou um sentimento de solidariedade coletiva entre o povo do Paquistão que luta contra a opressão e pelos direitos democráticos. Isso reforçou a convicção de que, quando as pessoas comuns se unem na luta por seus direitos, as classes dominantes não são poderosas o suficiente para continuar privando-as desses direitos.

Nossos amigos e conhecidos nas redes sociais, deixando de lado a propaganda antipaquistanesa das classes dominantes, têm repetidamente parabenizado o movimento por suas vitórias sucessivas e se comprometido a organizar em breve suas próprias lutas pelos direitos de forma mais eficaz dentro do Paquistão. Portanto, é essencial manter pressão contínua sobre as classes dominantes, começando nos níveis das aldeias e cidades, a fim de preservar as conquistas do movimento.

As experiências acumuladas durante a luta não devem apenas ser compartilhadas entre seus participantes, mas também traduzidas em novas demandas políticas e organizacionais. Mulheres e homens devem ter representação igualitária nesse processo. Paralelamente aos problemas das aldeias e cidades, também devem ser levantadas demandas no nível distrital por mercados atacadistas plenamente funcionais e hospitais gerais totalmente equipados.

Esse processo só poderá ser concretizado se os comitês populares estiverem conscientemente envolvidos em todas as etapas. Toda campanha deve ser submetida a votação, de acordo com o princípio do centralismo democrático. Deve-se envidar todo esforço possível para chegar a decisões por consenso; quando o consenso não for possível, as decisões da maioria devem prevalecer sobre as posições da minoria, mesmo que os próprios organizadores pertençam à minoria. Essa é a maneira mais eficaz de promover a igualdade, a humildade e a solidariedade coletiva entre o povo.

Todo o processo deve ser conduzido por meio de Assembleias Populares, começando nos níveis das aldeias e cidades. Em todos os níveis, também devem ser envidados esforços para incentivar os trabalhadores representados nesses comitês populares a organizar campanhas para a formação de comitês de trabalhadores em seus próprios locais de trabalho e instituições.

Cada Assembleia Popular deve conduzir uma campanha vigorosa contra a atual Assembleia Legislativa de Jammu e Caxemira, administrada pelo Paquistão, cujo marco constitucional impõe restrições à participação em eleições com base no direito à autodeterminação. A importância de uma Assembleia Constituinte alternativa deve ser ativamente divulgada em oposição a esse arranjo existente. Essa é a maneira de preservar as conquistas do movimento, ao mesmo tempo em que se combate as tentativas das classes dominantes de confundir e enganar o povo.

A luta deve, portanto, continuar sem depositar qualquer confiança nas classes dominantes. Ela deve avançar de forma consistente.

Esses governantes coloniais agora repetem incessantemente ao povo que o Paquistão os trata injustamente e que nenhuma das promessas foi cumprida. Em outras palavras, quando o próprio caçador se vê preso na rede, de repente começa a contestar a existência da rede! É essencial tirar proveito dessa contradição.

Em vez de fazer qualquer coisa para fortalecer a autoridade desses governantes, o povo deve agora fazer campanha por uma Assembleia Constituinte Revolucionária. Essa campanha deve reunir todas as partes interessadas do Estado, incluindo representantes do povo comum, a liderança da classe trabalhadora, as classes médias (advogados, professores, médicos, comerciantes e transportadores), estudantes e a liderança feminina. Tal Assembleia Constituinte Revolucionária deve assumir a tarefa de elaborar a constituição e lançar um apelo para a continuação da luta revolucionária. Ela também deve assumir a responsabilidade de organizar sua própria luta pela libertação do restante de Jammu e Caxemira.

O movimento na Caxemira não é meramente uma revolta regional. É parte da luta global contra a opressão, a ocupação dos recursos das nações oprimidas, as duras consequências das políticas neoliberais, os privilégios da elite política e o desemprego.

Quando as necessidades básicas e os direitos do povo são negados, enquanto os privilégios se concentram nas mãos de poucos, a resistência popular torna-se inevitável. Uma vez que essa resistência surge, nem o silêncio da mídia nem o uso da força e das balas podem suprimi-la indefinidamente. Foi exatamente isso que aconteceu em Jammu e Caxemira, administrados pelo Paquistão.

A crise constitucional na Caxemira administrada pelo Paquistão não é meramente uma questão jurídica; é, fundamentalmente, uma questão de poder. O Acordo de Karachi, a Lei de 1974 e a estrutura institucional construída em torno deles são instrumentos de dominação que o povo rejeitou.

O povo não está mais disposto a permanecer como espectador silencioso. Uma solução revolucionária não pode ser alcançada meramente por meio de emendas constitucionais ou da aceitação de demandas individuais. Pelo contrário, a luta ativa do povo trabalhador da Caxemira, por meio da experiência de uma Assembleia Constituinte Revolucionária, lançará as bases para uma Caxemira democrática e socialista.