A blindagem do estado burguês: criminalização do marxismo e o novo código penal na Indonésia
Pautado pelo princípio de que a luta da classe trabalhadora não possui fronteiras e por conhecer ativistas do Sudeste Asiático, tenho acompanhado de perto a complexa conjuntura política da Indonésia. No último dia 2 de janeiro de 2026, recebi a confirmação de um retrocesso histórico: a entrada em vigor definitiva do novo Código Penal (KUHP), que oficializa a criminalização do marxismo e do leninismo no país. O que poderia parecer um anacronismo é, na verdade, uma realidade brutal — ser marxista ou difundir o pensamento de esquerda na Indonésia tornou-se um crime de Estado sujeito a longas penas de reclusão.
Longe de ser um fenômeno isolado naquela região, essa medida é o reflexo de uma ofensiva coordenada da extrema-direita global, que busca blindar as estruturas do capital contra qualquer insurgência operária organizada. Assistimos a um movimento de “cerco jurídico” que se alastra: na Polônia e Países Bálticos, a “descomunização” já baniu símbolos e partidos; na República Tcheca, uma nova lei de criminalização entrou em vigor agora em janeiro de 2026; enquanto na Coreia do Sul, a Lei de Segurança Nacional segue sendo usada para encarcerar quem ousa estudar o marxismo.
No Brasil, assistimos a um movimento simétrico através de projetos de lei como o PL 5358/2016, de Eduardo Bolsonaro, e as recentes movimentações parlamentares de 2025/2026, como o PL 4637/2025 de Kim Kataguiri, que tentam equiparar o comunismo ao nazismo e criminalizar o “fomento ao embate de classes”. Trata-se de uma estratégia internacional de “descomunização” jurídica e ideológica, que utiliza o aparato estatal para retirar das mãos da vanguarda proletária a sua principal ferramenta de análise e transformação da realidade.
Voltando à Indonésia, a entrada em vigor desse Novo Código Penal em 2026, com seu caráter assumidamente draconiano, consolida um estágio superior da reação burguesa na Ásia. Sob a cínica retórica de “descolonizar” o Direito — substituindo o entulho holandês de 1918 por uma repressão de fabricação nacional —, o governo de Prabowo Subianto, herdeiro direto do aparato militar, estabelece um sistema voltado para a paralisia preventiva do proletariado, dos camponeses e de todo o povo pobre daquele país. O objetivo estratégico é nítido: assegurar que a exploração intensiva da força de trabalho e dos recursos naturais ocorra sob uma ordem absoluta, blindada contra qualquer “ameaça” despertada pela consciência de classe.
O artigo 188: A ideologia como crime
O ponto nevrálgico desta legislação é o Artigo 188, que tipifica a disseminação do comunismo, marxismo e leninismo como crimes contra o Estado. Com penas que variam de 4 a 10 anos de prisão, a lei não pune apenas a ação política, mas a própria ferramenta teórica de análise da realidade.
Analisando a situação sob a luta do materialismo histório, a criminalização de uma ideologia específica não é um “erro de interpretação democrática”, mas uma necessidade do Estado para manter a hegemonia da Pancasila (a ideologia oficial do Estado). A Pancasila, ao pregar a “unidade nacional” e o “consenso”, atua como uma cortina de fumaça que busca esconder as contradições inconciliáveis entre o capital e o trabalho.
O recrudescimento do regime: De Suharto a Prabowo
Para entender o presente, é preciso observar a infraestrutura histórica. A Indonésia carrega a herança do massacre de 1965-66, onde o aparato militar, apoiado pelo imperialismo ocidental, dizimou cerca de um milhão de militantes e simpatizantes do Partido Comunista (PKI).
O atual regime, encabeçado por figuras como Prabowo Subianto — ex-comandante de forças especiais com histórico de violações de direitos humanos —, opera uma síntese perigosa entre a economia e o direito. Enquanto promove a abertura radical da infraestrutura do país ao capital estrangeiro e à exploração intensiva de recursos naturais (como o níquel e o óleo de palma), o regime instrumentaliza as superestruturas da sociedade burguesa, em especial o Estado e o Direito, para blindar o sistema. Ao criminalizar o marxismo, Subianto utiliza a força legal para sufocar as dissidências preventivamente, impedindo que a vanguarda proletária e a classe trabalhadora se organizem em partidos ou sindicatos classistas que possam ameaçar a continuidade da acumulação capitalista no arquipélago.
A função social da repressão ao marxismo
Por que criminalizar o marxismo agora, décadas após a destruição do PKI? A resposta reside na crise estrutural do capitalismo. Diante da precarização do trabalho e da crescente desigualdade, o Estado antecipa a possibilidade de uma nova onda de insurgência operária.
Ao retirar do trabalhador o direito de estudar o marxismo, o regime tenta desarmá-lo teoricamente. Sem a compreensão da mais-valia, da exploração e da luta de classes, a resistência torna-se fragmentada e incapaz de golpear o coração do sistema.
Conclusão: Um alerta internacional
A “descolonização” operada na Indonésia é uma farsa retórica. Ela apenas substitui a bota do colonizador holandês pela algema da burguesia nacional subordinada ao mercado global. Para os advogados e militantes que se pautam pelo método dialético, fica evidente que a luta jurídica na Indonésia é, acima de tudo, uma luta política pela sobrevivência da consciência de classe.
A solidariedade internacionalista é urgente. A criminalização do marxismo em qualquer parte do mundo é um ataque ao direito histórico de toda a classe trabalhadora de compreender o mundo para transformá-lo.